Câmara Municipal de Prudentopólis
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ITCG DEVE EMITIR PARECER SOBRE QUESTO DAS DIVISAS
 
21/08/2013
Fonte: assessoria
Moradores, tcnicos e autoridades analisam mapa que indica as divisas

Um encontro organizado por lideranças e comunidades envolvidas na região de fronteira entre os Municípios de Irati e Prudentópolis, com participação do Prefeito de Irati, Odilon Burgath; do Prefeito de Prudentópolis, Gilvan Pizzano Agibert; do Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Vereador Júlio César Makuch; do representante do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Antonio Zuber Neto; do Diretor-Presidente do ITCG -Instituto de Terras, Cartografia e Geociências -, Amílcar Cavalcante Cabral; da Diretora do Departamento de Geociências do ITCG, Gislaine Lessa; e do Engenheiro Cartógrafo do Departamento de Divisas Municipais, Amauri Simão Pampuch, além de técnicos e moradores das comunidades de Alvorada, Invernadinha, Rio dos Cochos e Linha B, foi realizada no último dia 15, em Irati, para discutir a divisa entre os dois municípios. Este novo encontro, serviu  para avaliar pontos importantes sobre a  divisa territorial entre os municípios já que o problema vem se arrastando sem uma definição efetiva há vários anos e surgiu praticamente quando houve uma mudança na fixação da placa sinalizando a divisa, pela rodovia Br-277, de Alvorada  para Rio dos Coxos.  Diversas lideranças iniciaram o questionamento do local exato e, em 2006, a Câmara Municipal de Prudentópolis criou uma Comissão Especial para analisar a questão e elaborar um relatório, o qual apontou que a região pertence a Prudentópolis, com bases em mapas e documentos obtidos. Inclusive, à época, foi efetuada uma visita à SEMA, em Curitiba.  Publicações do Diário Oficial do Estado do Paraná, edições de 1951/1964, constando os decretos das localizações divisórias também foram citados, além de inúmeros outros subsídios. Outras alegações do relatório de 2006 da câmara indicavam as seções eleitorais de Invernadinha, Alvorada e Rio dos Coxos pertencentes a Prudentópolis; imóveis rurais cadastrados junto ao Incra, bem como mapas de vacinações de crianças, internamentos e assistência sanitárias, citam todos os moradores dessas regiões como pertencentes a Prudentópolis. O mesmo aconteceu com as matrículas dos alunos junto às escolas prudentopolitanas. “Esse relatório da Comissão Especial de 2006 foi enviado à municipalidade e outros órgãos, porém não houve qualquer ação efetiva para se definir a situação e os moradores ficaram com deficiência de atendimento nas questões básicas, tanto de Irati, como de Prudentópolis”, comentou o Vereador Júlio César Makuch. De acordo com o prefeito Gilvan, essa nova polêmica surgiu depois que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizou nova demarcação nas divisas sem aviso prévio aos municípios. Segundo demarcação do IBGE, as comunidades pertencem a Irati. Porém, Prudentópolis contesta a informação, baseando-se em um documento do ITCG (Instituto de Terras Cartografia e Geociências), registrado em 1951 que, diverge das demarcações feitas pelo IBGE. O diretor-presidente do ITCG, Amílcar Cavalcante Cabral, destacou a importância de os municípios buscarem o instituto para analisar a situação, confrontando bases cartográficas recentes e antigas. O ITCG estabeleceu prazo de 15 dias para envio de documentação que determine para qual município as comunidades pertencem. “Queremos fazer tudo dentro da legalidade para que possamos regularizar a situação e prestar o atendimento devido à população”.  No início deste ano, um novo entrave envolvendo as divisas reuniu centenas de moradores na Câmara Municipal de Prudentópolis e na Escola Estadual de Papanduva de Cima, no que se relaciona ao transporte escolar. Justamente por não haver definição, houve proibição do transporte de alunos da região, o que provocou a manifestação dos moradores. Na câmara, reunidos com os Vereadores Júlio César Makuch e Luciano Marcos Antonio, toda a documentação existente foi novamente reunida e encaminhada ao Ministério Público e Secretaria Municipal da Educação, visando resolver o problema.
 

 
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Moradores, tcnicos e autoridades analisam mapa que indica as divisas Presidente Makuch, secretrios e assessores de Prudentpolis acompanharam a discusso Novamente a questo das divisas entraram em discusso por autoridades e lideranas
 
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