DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020
SÚMULA: “Aprova a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2013”.
FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica aprovada a prestação de contas do Município de Prudentópolis, referente ao Exercício Financeiro de 2013; de responsabilidade do Senhor Gilvan Pizzano Agibert, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 3/20da Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, proferido nos Autos de Prestação de Contas nº 277972/14 e Recurso de Revista nº 623014/17.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala do Plenário, em 15 de maio de 2020.
Vereador Jaison Kuhn
Presidente da Câmara Municipal