PROJETO DE LEI Nº 002/2017

 

Súmula: Altera a redação da Lei Municipal 2012/2013.

 

 

A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, DENTRO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS SUBMETE À ANÁLISE DO SOBERANO PLENÁRIO, O PRESENTE

 

 

PROJETO DE LEI

 

 

Art. 1º - Fica revogado integralmente o conteúdo do artigo 22 da Lei Municipal 2012/2013; bem como seus parágrafos.

 

Art. 2º - Fica revogado integralmente o conteúdo do artigo 23 da Lei Municipal 2012/2013; bem como seu parágrafo.

 

Art. 3º - Fica revogado integralmente o conteúdo do artigo 24 da Lei Municipal 2012/2013; bem como seu parágrafo.

 

Art. 5º - Fica revogado integralmente o conteúdo do artigo 25 da Lei Municipal 2012/2013; bem como seu parágrafo.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Prudentópolis, em 10 de março de 2017.

 

                       

 

Vereador Marcos Roberto Lachovicz 

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

   Vereador Lademiro Budnik

Vice Presidente da Câmara Municipal

 

Vereador Jaison Kuhn

Primeiro Secretário da Câmara Municipal

 

 

Vereador Audio Charachouski

Segundo Secretário da Câmara Municipal