VEREADOR / LADEMIRO BUDNIK - PSC
 
PROJETO DE LEI N° 029/2017
 

PROJETO DE LEI N° 029/2017

 

 

SÚMULA:      Institui o Dia do Respeito e dá outras providências.

 

AUTORIA:Vereador Lademiro Budnik - PSC.

 

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

 

LEI

 

Art. -Compete ao poder público, nos termos desta Lei, formular, promover e difundir, de forma ampla, políticas públicas e programas sobre o tema Respeito, através de projetos pedagógicos, projetos culturais, palestras, entre outros incentivos, nos termos da lei;

                                                   

                                                    Art. 2° - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta lei.

 

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Sala do Plenário, em 21 de novembro de 2017.

 

 

 

Vereador Lademiro Budnik

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

                                   Este projeto busca reforçar os direitos previstos constitucionalmente, em especial o respeito à dignidade da pessoa humana, valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade e justiça social.

                                   É preciso que as pessoas aprendam a repudiar todo e qualquer tipo de discriminação, seja ela baseada em diferenças de cultura, etnia, classe social, nacionalidade, idade, preferência sexual, entre outras tantas.

                                   Ante as razões expostas, aguardo manifestação favorável de todos os colegas Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.

 
 Proposições
INDICAÇÃO No. 087/2018
INDICAÇÃO No. 087/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;   Súmula:“ Indicam  à municipalidade para que veja da viabilidade de se implantar um parque de recreação infantil na Escola Rural Municipal de Linha Sete de Setembro, neste...
INDICAÇÃO No. 084/2018
INDICAÇÃO No. 084/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;   Súmula:“ Indica à municipalidade para que inclua no cronograma futuro de obras, a recuperação do trecho de estrada rural que liga de Linha Ivaí 2ª. Seção, até Linha Paraná, via Linha Carlos...
INDICAÇÃO No. 082/2018
INDICAÇÃO No. 082/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;   Súmula: “Indica à municipalidade para que estude da viabilidade de implantação de um sistema de transporte coletivo urbano em nossa cidade, visando atender regiões mais distantes da área...
INDICAÇÃO No. 080/2018
INDICAÇÃO No. 080/2018 Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;   Súmula: “Indicam à municipalidade, para que inclua no cronograma futuro de obras, a implantação de uma academia ao ar livre, na sede da comunidade de Linha...
PROJETO DE LEI Nº 016/2018
PROJETO DE LEI Nº 016/2018     SUMULA: “Altera o anexo I, da lei 2012/2013, edá outras providências”.   A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, atendendo à solicitação dos senhores Vereadores que a compõem,...
PROJETO DE LEI Nº 014/2018
PROJETO DE LEI Nº 014/2018   Autoria:Vereador  LademiroBudnik     Súmula:“Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas nos casos de vandalismo e/ou depredação do patrimônio público no âmbito do Município de...
INDICAÇÃO No. 075/2018
INDICAÇÃO No. 075/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;   Súmula: “Indica ao setor de obras para que estude da viabilidade de se implantar pavimentação com poliedros irregulares em trecho da Rua Cândido de Abreu, nesta cidade;”     Excelentíssimo Senhor...
INDICAÇÃO No. 073/2018
  INDICAÇÃO No. 073/2018 Autoria: Ver. Adão Kostecki Primo; Ver.  Lademiro Budnik; Ver. Iroslau Woruby;   Súmula: “Indicam à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que estude a viabilidade de ser criada uma subprefeitura na região do Distrito Judiciário...
INDICAÇÃO No. 072/2018
INDICAÇÃO No. 072/2018 Autoria: Vereador Lademiro Budnik;   Súmula: “Indica à municipalidade para que envide esforços urgentes, no sentido de se fazer uma operação completa de revitalização na Praça Firmo Mendes de Queiróz, área central de nossa...
INDICAÇÃO No. 071/2018
INDICAÇÃO No. 071/2018 Autoria: Vereadores;   Súmula: “Indica à Administração Municipal para que veja da necessidade de se recuperar com urgência a estrutura existente da Casa de Apoio, nesta cidade;”     Excelentíssimo Senhor...
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600