2024 - PROJETRO DE LEI Nº 008/2024-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
"Declara como de Utilidade Pública Municipal, o Sindicato Rural de Prudentópolis, e dá outras providências”.
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2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2024-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: "Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador para exercício do Cargo de Secretário Municipal de Prudentópolis".
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2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 015/2024-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: Institui a “SEMANA FARROUPILHA e o DIA DO GAÚCHO” no âmbito do Município de Prudentópolis, e da outras providências.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 014/2024-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: "Denomina de UBS JUSTINA FRANKIW FILICIO, a Unidade Básica de Saúde, ainda sem denominação da Comunidade de Linha Eduardo Chaves, neste Município, e dá outras providências".
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 012/2024-PODER LEGISALTIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS SANEPAR, COPEL, EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E OUTROS, RESTABELECEREM O PAVIMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS POR SERVIÇOS DE REPARO OU MANUTENÇÃO".
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 008/2024-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: Dispõe sobre o subsidio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis-Pr, para a Legislatura 2025 a 2028 e, dá outras providências.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 005/2024-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Secretários Municipais, e dá outras providências”.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 004/2024-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial ao Prefeito e ao Vice Prefeito Municipal, e dá outras providências”.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 004/2024-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 003/2024-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências”.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 003/2024-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E DIETAS ENTERAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 002/2024-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 002/2024-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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2024 - PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
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2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 040/2022 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Cria a rota turística religiosa denominada de Caminho de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
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2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 028/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera a Lei Municipal nº 1.983, de 20 de julho de 2012, adequando-a à Lei Federal n.º 14.620, de 13 de julho de 2023”.
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2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2023-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PRESENCIAL EM ATÉ 50%, DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TUTOR OU CURADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICIPIO DE PRUDENTÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 019/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Industrial de Prudentópolis – PRODIP e dá outras providencias.
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2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023- PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Autoriza a criação, no âmbito municipal, do Programa de Coleta de Sangue a ser inserido nas políticas públicas da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”
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2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 012/2023 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de área de propriedade do Município de Prudentópolis conforme especifica”.
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2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 003/2023 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitário dos Produtos de Origem Animal – SIM/POA, no Município de Prudentópolis e dá outras providências.”
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2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Altera dispositivos da Resolução número 001/1989, de 16/02/1989 (REGIMENTO INTERNO) da Câmara Municipal de Prudentópolis (Art. 52 e Incisos) e dá outras pr
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2023 - PROJETO DE LEI N° 002/2023 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
“Altera a Lei Municipal número 2.049/2013 no que dispõe sobre a Estrutura da Organização Administrativa Funcional e o Regulamento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis”.
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2023 - PROJETO DE LEI N° 002/2023 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
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2023 - PROJETO DE LEI N° 001/2023 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná”.
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2023 - PROJETO DE LEI NÚMERO 026/2023-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Dispõe sobre a devolução parcial antecipada dos recursos financeiros do Poder Legislativo Municipal ao Executivo Municipal”
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2023 - PROJETO DE LEI Nº020/12023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 037/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Prudentópolis/PR, a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 036/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a doação de imóvel público municipal ao Estado do Paraná e dá outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 035/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.536/2022”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 033/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.321, de 19/07/2018 conforme especifica”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 032/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
PROJETO DE LEI Nº 032/2023
Dispõe sobre a definição de obrigação de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública Municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de Dezembro de 2009, e dá outras providências.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 031/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.795, de 11/11/2009 conforme especifica”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 030/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 025/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Promove alterações na Lei Municipal nº 1.920, de 14/10/2011, e dá outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 024/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: |
“Promove alterações na Lei Municipal nº 1.976, de 27/06/2012, e dá outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 023/2023-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Declara como bem público municipal de uso comum, pelos munícipes e turistas, as estradas que demandam até ao acesso de área de estacionamento dos atrativos turísticos regularmente instituídos, neste Município, e dá outras providências.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 022/2023-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no município de Prudentópolis e da outras providências.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 022/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Autoriza o repasse de recursos relativos à assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, de que trata a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e demais normativas aplicáveis, e estabelece outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 021/2023-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas medicas para pacientes portadores de deficiências ou mobilidade reduzida, idosos, gestantes e lactantes nas Unidades de Saúde do município de Prudentópolis.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 021/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.280, de 14/09/2017, conforme especifica e dá outras providências.”
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 020/2023-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 019/2023-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER EGISLATIVO |
SÚMULA: “Denomina de ‘UBS AMÉLIA VOLOCHEN JALA’, a Unidade Básica de Saúde, ainda sem denominação, localizada em Linha Herval Sede, neste Município, e dá outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 018/2023-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Prudentópolis, o “AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate aos incêndios e queimadas.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 018/2023 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
INSTITUI O FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SOCIEDADE GARANTIDORA DE CRÉDITO DO CENTRO SUL DO PARANÁ – SGC CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à Associação Prudentopolitana de Apicultores e Meliponicultores - APAM, e dá outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 016/2023 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a concessão de potencial construtivo adicional, mediante instrumento de outorga onerosa do direito de construir, no Município de Prudentópolis e dá outras providências.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 015/2023 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 014/2023 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Inclui dispositivo ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.650, de 25/06/2008, e dá outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 013/2023 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Promove alterações nas Leis 1.335/2001 e 1.367/2003, e dá outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 011/2023 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de Ponte Mario Budnik, ponte localizada em via pública Municipal ainda sem denominação, localizada sobre o Rio Anta Gorda em Linha Piquiri neste município, e dá outras providências.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - LDO 2024- PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 009/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Promove alterações na Lei Municipal nº 1.975/2012, de 27/06/2012; e determina outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de Rua Anildo Santini, a rua principal ainda sem denominação da Vila Mariana, neste Município, e dá outras providências.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 008/2023 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Institui o Plano Municipal de Cultura de Prudentópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 007/2023-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Secretários Municipais, e dá outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 006/2023-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER ELGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Prefeito e ao Vice Prefeito Municipal, e dá outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 005/2023-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Concede reposição salarial aos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Prudentópolis – PRT/PRUDE, e dá outras providências.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 004/2023-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Inclui dispositivo aos anexos das Leis Municipais nº 2.520, de 13/07/2022 e 2.466, de 29/06/2021, conforme especifica e dá outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 004/2023 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
"Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
“Altera a Lei Municipal número 2.012 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores do Quadro da Câmara Municipal de Vereadores de Prudentópolis”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
“Altera a Lei Municipal número 2.012 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores do Quadro da Câmara Municipal de Vereadores de Prudentópolis”.
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2023 - PROJETO DE LEI N 0262023
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências
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PROJETO
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
“Altera a Lei Municipal número 2.049/2013 no que dispõe sobre a Estrutura da Organização Administrativa Funcional e o Regulamento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis”.
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2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Aprova a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2021”.
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2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Aprova, com ressalvas, a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2020”.
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2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Aprova, com ressalvas, a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2017”.
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2023 - PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná”.
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2022 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 040/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Institui o Programa Municipal de Incentivo à Infraestrutura Rural, voltado ao incentivo à diversificação da agricultura familiar no Município de Prudentópolis e dá outras providências.”
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2022 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA:"Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador para exercíciodo Cargo de Secretário Municipal de Prudentópolis".
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2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio e/ou contrato com a COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO CONTESTADO – CIVIA - CNPJ/MF sob o nº 10.218.474/0001-68, visando concessão de produtos financeiros, empréstimos e/ou financiamento, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº001/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER ELGISLATIVO |
SUMULA: “Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de décimo terceiro salário, gozo de férias remuneradas de 30 dias e adicional de um terço de férias aos Secretários Municipais de Prudentópolis/PR e, dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 041/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.335/2002 e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 039/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.174, de 24/09/2015, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 038/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Fundo Municipal de Direitos da Mulher do Município de Prudentópolis conforme especifica.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 037/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.920/2011 e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 036/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.276/2017 e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 035/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Institui a semana municipal do servidor público e dá outras providências.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 034/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 031/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera dispositivos da Lei 2.423/2020 e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 030/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 029/2022 -PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
- Dispoe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do Município de Prudentópolis, revoga as leis municipais relativas aos perímetros urbanos e dá outras providências.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 028/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Prudentópolis, e dá outras providências.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 027/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.526, de 26/08/2022, e determina outras providências
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 025/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Promove alterações na Lei Municipal nº 1.920, de 14/10/2011, e determina outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 024/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui escolha por consulta pública direta para gestão escolar de estabelecimento de ensino da Rede Municipal do Município de Prudentópolis Paraná”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 022/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera dispositivos da Lei 1861/2010 e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 021/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 021/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Promove alterações na Lei Municipal nº 1.434/2005, de 13/04/2005; e determina outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 020/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº. 2.236, de 13 de dezembro de 2016, conforme menciona e dá outras providências.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 019/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER ELGISLATIVO |
SÚMULA: “Institui o Dia e a Semana de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying no município de Prudentópolis, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 019/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Institui o Programa Municipal de Habitação Social e Solidária, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 018/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Denomina de Rua Expedicionário Marcos Boico, via pública Municipal ainda sem denominação, localizada no quadro urbano nesta cidade, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 018/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis, conforme especifica.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 017/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Lei Gabi Hofmann - Institui o dia municipal de prevenção e diagnóstico do câncer infantil a ser realizado no dia 23 de novembro de cada ano, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 017/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Promove alterações na Lei Municipal nº 1.975/2012, de 27/06/2012; e determina outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 016/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Dispõe sobre a proibição das práticas de malabarismo ou performance com facas, facões, instrumentos pontiagudos ou cortantes e fogo, que possam de alguma forma ameaçar a integridade de terceiros (pedestres) ou dos próprios artistas de rua ou, ainda, causar danos materiais nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito do município de Prudentópolis, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 015/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à ALLAN RAFAEL PETRIU ME, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 014/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Dispõe sobre a inserção de parágrafo ao artigo 48 da Lei Municipal n.º 1.956/2012, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 014/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Autoriza cessão de servidor, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 013/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.380, de 08/11/2019, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 012/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Denomina de Dr. Antonio Lemos, a ESF – Estratégia Saúde da Família da Vila das Flores, neste Município, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 012/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente da iminência da acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 011/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Denomina de Rua Expedicionário Augusto Chociai, via pública Municipal ainda sem denominação, localizada no quadro urbano nesta cidade, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 011/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Prudentópolis e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 010/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Denomina prédio público municipal, localizado na comunidade de Linha Rio da Areia, de ‘ESF LAUDELINA QUEIRÓZ DOS SANTOS’, e dá outras providências.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 009/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Dispõe sobre a co-oficialização da Bandeira Nacional Ucraniana no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 009/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Ratifica o Termo Aditivo do CONTRATO DE CONSÓRCIO do “Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - CONDER dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 008/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 008/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Programa Auxílio Material Didático, destinado a distribuição de materiais didático-escolares, para os alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 007/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 007/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera Lei Municipal nº 1.837/2010, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 006/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Prudentópolis”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 006/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Introduz alterações na Lei Municipal nº 1487/2006 de 20 de janeiro de 2006, e na Lei Complementar nº 06/2021 de 29 de novembro de 2021, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 005/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Prefeito e ao Vice Prefeito Municipal, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 005/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Prudentópolis, a Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 004/2022-POER LEGISLATIVO
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Autor: PODER ELGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Secretários Municipais, e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 004/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à STUDIO SOLAR LTDA, e dá outras provi
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 002/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de décimo terceiro salário, gozo de férias remuneradas de 30 dias e adicional de um terço de férias ao Prefeito e Vice-Prefeito de Prudentópolis/PR e, dá outras providências”.
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 002/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2.022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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2022 - PROJETO DE LEI Nº 001/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, e Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
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2022 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2022-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Altera o artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
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2022 - PROJETO D ELEI Nº 026/2022-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Insere o parágrafo 4º ao artigo 1º da Lei 1302/2001”.
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2021 - SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 030/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Prudentópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar; e dá outras providências.
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2021 - SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 018/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.487/2006 e 1.949/2012, e dá outras providências
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2021 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 040/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Infraestrutura Rural, voltado ao incentivo à diversificação da agricultura familiar no Município de Prudentópolis e dá outras providências.”
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2021 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 036/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Disciplina e regulamenta o transporte escolar no Município de Prudentópolis, conforme especifica e dá outras providências.”
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2021 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Dispõe e regulamenta o estacionamento rotativo de veículos no Município de Prudentópolis, e dá outras providencias”.
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2021 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
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2021 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI OPRGÂNICA 001/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio e/ou contrato com a COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE SUL- CNPJ/MF sob o nº 02.466.552/0001-15, visando concessão de produtos financeiros, empréstimos e/ou financiamento, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 041/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Conselho Municipal de Trânsito no Município de Prudentópolis e dá outras providências.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 039/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza cessão de servidor, e dá outras providências.”
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 038/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o artigo 107 da Lei Municipal nº. 1975, de 27 de junho de 2012, e dá outras providências.”
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 037/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 035/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona, e dá outras providências.”
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 034/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Autoriza o Município de Prudentópolis a realizar os aportes financeiros necessários à equilização do déficit atuarial do Fundo Financeiro de Previdência dos Servidores Públicos Municipais para complementação das despesas previdenciárias do Fundo Financeiro e dá outras providências.”
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 033/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui Comitê Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.”
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 032/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Denomina de Condomínio Residencial Alberto Roth o Condomínio do Idoso localizado no Bairro Pousinhos, nesta cidade”
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 031/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Revoga a Lei 2.449/2021; e dá outras providências.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 029/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 027/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Revoga a Lei 2.450/2021 e dá outras providências”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 027/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à LULI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, e dá outras providências”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 026/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à ÂNGELA CONFECÇÕES LTDA, e dá outras providências”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 024/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Dispõe sobre a co-oficilialização da língua ucraniana à língua portuguesa, no Município de Prudentópolis, e dá outras providencias.”
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 024/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 023/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Altera o Artigo 15º da Lei Municipal número 2.475/21.”
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 023/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Suplementar, no exercício de 2.021, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 022/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera a Lei Municipal nº 2.263/2017, e dá outras providências”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 021/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Denomina de Rua Professora Ladomira Uhryn Boiko, via pública em fase de implantação, localizada no quadro de vias públicas do Loteamento Boiko, nesta cidade, e dá outras providências”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 021/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a outorga de Cessão de Uso de imóvel público municipal à Secretaria do Estado de Educação do Paraná e dá outras providências”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 020/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera a Lei Municipal nº 1.983, de 20 de julho de 2012, adequando-a à Lei Federal n.º 14.118, de 13 de janeiro de 2021”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 019/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via Internet, site da Prefeitura Municipal de Prudentópolis, de informações sobre plantões médicos nas unidades do SUS, neste município.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 019/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos vinculados ao Regime Especial de Contratação instituído pela Lei nº 1.434, de 13 de abril de 2005”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 018/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Autoriza o Município de Prudentópolis a divulgar a lista nominal dos casos ativos de positivados da COVID-19, como medida temporária excepcional de enfrentamento à pandemia, e dá outras providências.”
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 017/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Revoga as Leis Municipais nº 1.135/1998 e 1.164/1999, e dá outras providências”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 016/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 015/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DO SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 015/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei Municipal nº 2.211, de 27/04/2016, revoga a Lei Municipal nº 2.354, de 13 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 014/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Insere dispositivos ao artigo 52 da Lei Municipal nº 2.263/2017, e dá outras providências”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 012/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 011/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Prudentópolis – PRT/PRUDE, e dá
outras providências.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 009/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação (ou readequação) do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 005/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA:Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Prudentópolis/PR, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 003/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, desde que praticados em estabelecimentos prestadores destinados a estas finalidades, como essenciais para a população, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, no Município de Prudentópolis, e dá outras providências;
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 003/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.029, de 21/05/2013, e dá outras providências”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 003/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.029, de 21/05/2013, e dá outras providências”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 002/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Denomina via pública ainda sem identificação do quadro urbano de nossa cidade de ‘ABRAHÃO LOPES’ e dá outras providências”.
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2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
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2021 - PROJETO DE LEI 0132021 - PODER EXECUTIVO
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Autor: Poder Executivbo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2021 - PROJETO DE LEI 008/2021 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: LADEMIRO BUDNIK - PV , ÉDER MARLON SCHWAB- PSDB, CLAUDINEI BELÓ |
Súmula: Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.
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PROJETO N. 008/2021 - PODER LEGISLATIVO
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2021 - PROJETO DE LEI 008/2021 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Prudentópolis/PR, a adquirir vacinas para imunizar a população contra a COVID-19 conforme especifica, e dá outras providências”.
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PROJETO N. 008/2021 - PODER EXECUTIVO
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2021 - PROJETO DE LEI 007/2021 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Dispõe acerca da concessão de direito real de uso à Empresa KLEM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, e dá outras providências”.
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PROJETO N. 007/2021 - PODER EXECUTIVO
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2021 - PROJETO DE LEI 006/2021 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera a titularidade da destinação de concessão de direito real de uso, outorgada através da Lei Municipal nº 2.240, de 23/12/2016, e dá outras providências”.
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PROJETO N. 006/2021 - PODER EXECUTIVO
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2021 - PROJETO DE LEI 005/2021 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Suprime os incisos III e IV do artigo 46 a Lei Municipal nº 1.860, de 14/12/2010, e dá outras providências”.
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PROJETO N. 005/2021 - PODER EXECUTIVO
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2021 - PROJETO DE LEI 004/2021 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.852/2010, e dá outras providências”.
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PROJETO N. 004/2021 - PODER EXECUTIVO
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2021 - PROJETO DE LEI 002/2021 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências
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PROJETO N. 002/2021
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2021 - PROJETO DE LEI 001/2021 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Insere dispositivos ao artigo 51 da Lei Municipal nº 1.852/2010, e dá outras providências
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0012021
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2021 - PROJETO DE LEI À EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: Inclui art. 87-A na Lei Orgânica do Município de Prudentópolis, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).
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2021 - PROJETO DE ELI Nº 028/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER ELGISLATIVO |
SÚMULA: “Denomina de Expedicionário Bruno Sanches, via pública localizada no quadro urbano desta cidade, e dá outras providências”.
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2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021- PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Aprova a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2019”.
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2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Aprova a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2016”.
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2021 - PROJETO D ELEI Nº 001/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
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2021 - PROJETO DE LEI Nº 010/2021-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Cria o projeto Aprendendo com o Turismo, que será desenvolvido e executado pela Secretaria de Turismo em parceria com as Secretarias de Educação e Cultura.”
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2020 - SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 021/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: ”Denomina de RODOVIA MUNICIPAL EMÍLIO MICHALCZUK, a estrada municipal que demanda à sede da comunidade de Linha Barra Vermelha, neste Município, e dá outras providências”.
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2020 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 012/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Autoriza concessão de licença especial aos servidores integrantes dos grupos de risco durante a Pandemia do COVID-19”.
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N 012/2020-PODER EXECUTIVO
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2020 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Prudentópolis para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N 011/2020-PODER EXECUTIVO
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2020 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera dispositivos das Leis Municipais 1487/2006, 1975/2012, e 1949/2012, e dá outras providências.”
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2020 - SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Subemenda modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 013/2020
Oriundo do Poder Executivo Municipal
Conteúdo Aditivo
Iniciativa: Vereador Lademiro Budnik – PV
Vereador Iroslau Woruby - PSDB
Nos termos do art. 173, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, é a presente emenda modificativa, para alterar no texto da Lei, o parágrafo 3º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º [...]
§ 1º [...]
§ 2º [...]
§ 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a notificar os contribuintes, antes de qualquer ajuizamento de ação de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de que trata o caput deste artigo
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 013/2020, tem como escopo de maior relevância, fixar valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal para cobrança de dívida ativa do Município de Prudentópolis.
A presente emenda aditiva se justifica pela vulnerabilidade dos contribuintes frente ao Poder Público Municipal, tendo em vista que estão sendo ajuizadas ações de execução fiscal, sem dar a chance aos cidadãos, ou, a possibilidade de quitar seus débitos através de procedimento administrativo.
Sala do Plenário, em 10 de agosto de 2020.
Vereador Lademiro Budnik – PV Vereador Iroslau Woruby - PSDB
Vice-Presidente da Câmara Municipal 1º Secretário da Câmara Municipal
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2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 001/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: "Altera o inciso III, do artigo 73, e artigo 78, do Regimento Interno – Resolução 001/1989, e dá outras providências".
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2020 - PROJETO DE LEI NÚMERO 011/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Estabelece medidas de controle dos vetores do vírus da Dengue, da Febre Amarela, do vírus Chikungunya, do vírus Zika ou outros vetores no município de Prudentópolis e dá outras providências”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 035/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: |
Dispõe sobre o subsidio mensal dos Secretários Municipais de Prudentópolis-Pr, para a gestão administrativa 2021 a 2024 e, dá outras providências
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0352020
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 034/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: |
Dispõe sobre o subsidio mensal do Prefeito e do Vice – Prefeito Municipal de Prudentópolis-Pr, para a gestão administrativa 2021 a 2024 e, dá outras providências
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0342020
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 033/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: |
Dispõe sobre o subsidio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis-Pr, para a Legislatura 2021 a 2024 e, dá outras providências
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0332020
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 032/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: Regulamenta a venda, permanência e exposição de animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos por criadores, pet shops e estabelecimentos comerciais, similares no município de Prudentópolis, e dá outras providências.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 031/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISALTIVO |
Súmula: ”Denomina de “RUA EXPEDICIONÁRIO ESTANISLAU JANCZYN”, via pública, ainda sem denominação, no quadro urbano desta cidade, e dá outras providências”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 030/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISALTIVO |
Súmula: “Denomina espaço público ainda sem denominação, de VEREADOR CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO, e dá outras providências, neste município”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 029/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de Rodovia Municipal Nestor Machulek, a rodovia municipal pavimentada, a qual se inicia junto da Br-277, e demanda até a Sede do Distrito de Patos Velhos, neste município”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 028/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Altera a Lei Municipal número 1803/2009, a qual sistematiza e consolida a denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 027/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de Nestor Jeremias da Fonseca, a futura sede do Centro de Convivência do Idoso de Linha Terra Cortada, neste município”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 026/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Altera o artigo 19, da Lei Municipal 1.851/2010, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Prudentópolis, e dá outras providências”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 026/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei Municipal nº 1.385, de 23/12/2013, adequando-a à Lei Complementar n.º 175, de 23 de setembro de 2020, quanto as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 025/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: ”Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual.”
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 025/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
”Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de Prudentópolis e dá outras providências”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 024/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: ”Denomina de “RUA ROMUALDO KLOSOWSKI”, via pública, ainda sem denominação, no quadro urbano desta cidade, e dá outras providências”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 024/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Denomina de Luiza Ossowski Thomé o Centro Municipal de Educação Infantil localizado em Vila Beraldo, e dá outras providências”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 023/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: ”Denomina de RUA REI DAVI, via pública localizada no futuro loteamento de Nelson Ferreira e Ozny Ferreira, no Bairro Pousinhos, ainda sem denominação, nesta cidade, e dá outras providências”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 023/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Denomina de Elizabete Woidelo Pontarollo o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no bairro Barro Preto, e dá outras providências”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 022/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Denomina de “RUA PEDRO LUBACHEVSKI”, via pública localizada no quadro urbano deste Município, e dá outras providências”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 021/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 021/2020 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: |
”Denomina de RODOVIA MUNICIPAL EMÍLIO MICHALCZUK, a rodovia com início no trevo de acesso a Barra Bonita, seguindo o calçamento até o poço artesiano, neste Município, e dá outras providências”.
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PROJETO DE LEI N 021/2020 - PODER LEGISLATIVO
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 020/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera as Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação, instituído através da Lei Municipal nº 2.155, de 05/06/2015, e dá outras providências”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 020/2020 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: |
“Institui o Dia Municipal do Turismo de Aventura em Prudentópolis”.
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PROJETO DE LEI N 020/2020 - PODER LEGISLATIVO
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 019/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Regulamenta o funcionamento de casas de diversões eletrônicas, denominadas "lan houses" e similares, e dá outras providências.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 018/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Munícipio de Prudentópolis, e dá outras providências.”
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 018/2020 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: Vereadora Carina Gasparin Rampi |
Súmula: ”Institui a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Prudentópolis e dá outras providências”.
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PROJETO DE LEI N 018/2020 - PODER LEGISLATIVO
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 017/2020 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: Vereadora Carina Gasparin Rampi |
Súmula: ”Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do município de Prudentópolis e dá outras providências”.
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PROJETO DE LEI N 017/2020 - PODER LEGISLATIVO
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 016/2020 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Dispõe sobre doação de bens móveis ao Município de Prudentópolis para fins de utilização pelas Secretarias Municipais de Educação e Cultura, e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI N 016/2020 - PODER LEGISLATIVO
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 015/2020 - PODER EXECUTIVO
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Autor: |
Denomina de Valdir Bini, a rodovia municipal que se inicia na comunidade de Linha Abril e demanda a localidade de Papanduva de Baixo, neste Município, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N 015/2020 - PODER EXECUTIVO
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 014/2020 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Autoriza a realização de serviços públicos em regiões limítrofes do município e em locais de divisa incerta ou em discussão, e dá outras providências”.
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PROJETO DE LEI N 014/2020 - PODER EXECUTIVO
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 013/2020 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal para cobrança de dívida ativa do Município de Prudentópolis, e dá outras providências”.
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PROJETO DE LEI N 013/2020 - PODER EXECUTIVO
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 012/2020- PODER LEGISLATIVO
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Autor: Vereadora Soraia Valéria Bubniak |
Súmula: “Estabelece, no âmbito do Município de Prudentópolis, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências”.
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PROJETO DE LEI N 012/2020 - PODER LEGISLATIVO
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 011/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Estabelece medidas de controle dos vetores do vírus da Dengue, da Febre Amarela, do vírus Chikungunya, do vírus Zika ou outros vetores no município de Prudentópolis e dá outras providências”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 010/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.”
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 009/2020 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “ESCOLA MUNICIPAL FREDERICO BOBATO FILHO”, a sede da escola municipal da localidade de Linha Papanduva de Baixo, neste Município, e determina outras providências.”
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PROJETO DE LEI N 009/2020 - PODER LEGISLATIVO
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 008/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera dispositivos das Leis Municipais 1487/2006, 1975/2012, e 1949/2012, e dá outras providências.”
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 007/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Complementa a redação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Prudentópolis instituído pela Lei Municipal 2253/2017, e dá outras providências.”
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 007/2020 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de Wilian Idilson Dupczak a ponte sobre o Rio Taboãozinho, na Rodovia Municipal Expedicionário Estanislau Petez que liga a Localidade de Tijuco Preto, neste Município, e determina outras providências.”
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PROJETO DE LEI N 007/2020 - PODER LEGISLATIVO
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 006/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Denomina de João Dino Bahls Ferreira o Complexo Esportivo localizado na Vila Mariana, neste Município, e determina outras providências”.
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PROJETO DE LEI N 006/2020-PODER EXECUTIVO
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 006/2020 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Declara como de Utilidade Pública Municipal, a ASSEMPRU – Associação de Servidores Públicos Municipais de Prudentópolis , e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N 006/2020 - PODER LEGISLATIVO
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 005/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Institui e regulamenta o regime de plantão, da escala, do regime de turnos alternados por revezamento, e dá outras providências.”
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 004/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.650, de 25/06/2008, e dá outras providências.”
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 003/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Declara como de Utilidade Pública Municipal, o Coral São Josafat, e dá outras providências.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 003/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e agentes políticos e dá outras providências.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 002/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial ao Presidente da Câmara e aos Vereadores e dá outras providências”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 002/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Revogam-se os artigos 2º e 4º. da Lei Municipal nº. 2.389, de 18 de dezembro de 2019, e dá outras providências.”
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 001/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
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2020 - PROJETO DE LEI Nº 001/2020-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2.020, no valor de R$: 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).
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2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020
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Autor: Comissão de Finanças e Orçamento |
“Aprova a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2013”.
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Projeto de Decreto Legislativo N 002/2020
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2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Aprova a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2018”.
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2019 - SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº028/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Insere dispositivos ao parágrafo 2º do artigo 33 da Lei Municipal nº 1.920, de 14/10/2011, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.057, de 21/11/2013, e dá outras providências.”
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2019 - SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 020/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.795/2009 e 2.013/2013, que tratam do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, e dá outras providências.”
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2019 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 027/2019-ORÇAMENTO- PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.”
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2019 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 017/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: ”Institui a Semana da Alimentação Consciente, na semana do dia 16 de Outubro, no Município de Prudentópolis”.
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2019 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.
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2019 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 012/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei nº 1.450, de 23/05/2005, e dá outras providências.”
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2019 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 004/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Dá nova redação às alíneas “a” e “b”, do inciso XI, do artigo 56, da Lei Municipal nº. 1.385, de 23/12/2003, alterada pela Lei Municipal n. 2.350, de 14/12/2018, e dá outras providências.”
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2019 - SUBSTITUTIVO AO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº006/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Promove alterações na Lei Complementar nº 004/2019, de 30/05/2019, que estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências.”
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2019 - RESOLUÇÃO INTERNA Nº 002/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Em virtude do falecimento do Vereador CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO, DECLARO EXTINTO o seu mandato.
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2019 - RESOLUÇÃO INTERNA Nº 001/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Em virtude do falecimento do Vereador Valdir Bini, na data de 11 de julho de 2019, DECLARO EXTINTO o seu mandado eletivo.
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2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: "Dispõe sobre pedido de licença do Cargo do Vereador Valdir Bini para tratamento médico decorrente de doença devidamente comprovada".
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2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Dispõe sobre a divulgação de dados e informações do Poder Legislativo Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, por meio da Rede Mundial de Computadores – Internet”.
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2019 - PROJETO DE LEI N.022/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Denomina de Mariano Lubczyk, a Unidade Básica de Saúde de Jaciaba, e dá outras providências”.
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2019 - PROJETO DE LEI N.015/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.
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2019 - PROJETO DE LEI N.014/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Denomina logradouro público municipal, e dá outras providências.
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2019 - PROJETO DE LEI N.011/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2019 - PROJETO DE LEI N.010/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL NOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2.020 E 2.021.
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2019 - PROJETO DE LEI N.009/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Cria os cargos de Agente de Trânsito e de Assessor do Departamento de Trânsito e Transportes; altera a Lei nº. 1.976, de 27 de junho de 2012; e dá outras providências.
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2019 - PROJETO DE LEI N.008/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe, sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FUNTRAM - do Município de Prudentópolis e dá outras providências.
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2019 - PROJETO DE LEI N.005/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a lei municipal nº 2211/2016, revogando a lei 2266/2017, e dá outras providências.
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2019 - PROJETO DE LEI N.003/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a outorga de Cessão de Uso, a título gratuito, de bens públicos municipais a que se refere, acrescentando-os ao Anexo da Lei Municipal nº 2.315, de 13/06/2018, e dá outras providências”.
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2019 - PROJETO DE LEI N.001/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e agentes políticos e dá outras providências.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 039/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera a redação das atribuições dos cargos que menciona, constantes no Anexo IV da Lei Municipal n 1.976, de 27/06/2012, e dá outras providências.”
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 038/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona, e dá outras providências.”
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 037/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Insere o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.253, de 18/05/2017, e dá outras providências.”
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 036/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.374, de 25/09/2019, e dá outras providências.”
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 035/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a outorga de Cessão de Uso de imóvel público municipal à Secretaria do Estado de Educação do Paraná e dá outras providências.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 033/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Promove alterações na Lei Municipal nº 1.975/2012, de 27/06/2012; e determina outras providências.”
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 032/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir parte do ônus econômico-financeiro da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES SUL E CENTRO SUL DO ESTADO DO PARANÁ - ADECSUL em razão de sua condição legal de Entidade-Sede da Instância de Governança do Turismo Regional - IGR “Terra dos Pinheirais”, Paraná, e dá outras providências.”
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 031/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Prudentópolis, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.”
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 030/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências no âmbito do Município de Prudentópolis, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 e suas alterações, e na Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016, no que couber, e dá outras providências.”
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 029/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.385, de 23/12/2003, e dá outras providências”.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 026/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXCETIVO |
Institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Prudentópolis – PRT/PRUDE, e dá outras providências.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 025/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 938.000,00 (novecentos e trinta e oito mil reais).
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 024/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LÚCIA FABRI, a sede da respectiva unidade situada na comunidade de Linha Papanduva de Cima, neste Município, e dá outras providências”.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 024/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a SESG – Sociedade de Educação Superior Guairacá LTDA, e dá outras providências”.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 023/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina a Escola Municipal do Jardim Pinheiros de ‘Escola Municipal Professora Rose Valderez Guimarães Boiko’ e dá outras providências”.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 023/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.244, de 25/10/2000, e dá outras providências”.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 022/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Declara como de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCAMPOS – Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais – e dá outras providências”
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 019/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
”Institui a Lei de Fomento à Economia Solidária e dá outras providências”.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 019/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Denomina de Alexandre Pochapski, a rodovia municipal que se inicia na comunidade de Linha Sertório, ligando a comunidade de Barra Bonita, neste Município, ainda sem denominação e dá outras providências.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 018/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PROJETO LEGISLATIVO |
Declara como de Utilidade Pública Municipal, a Mini Associação dos Pequenos Agricultores de Visconde de Guarapuava – 2ª Seção, sediada na comunidade de Linha Visconde de Nácar, e dá outras providências”.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 017/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Cria a Casa da Memória e o Arquivo Municipal de Prudentópolis e dá outras providências.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 016/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: ”Denomina via pública ainda sem denominação, localizada na sede da comunidade de Linha Ligação, de ‘CARLOS CHOCIAI’ e dá outras providências.”.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 016/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a guarda, conservação e eliminação de documentos da administração pública municipal, e dá outras providências.”
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 010/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: ”Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências”.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 007/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo no Município de Prudentópolis e dá outras providências”
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 007/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Confere o título honorífico de cidade irmã de Prudentópolis à cidade de Ternopil – Ucrânia, autoriza a firmar acordo de parceria e cooperação, e dá outras providências.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 006/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Revoga as leis municipais nº 1841/2010 e 1977/2012, e dá outras providências.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 002/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial ao Presidente da Câmara e aos Vereadores e dá outras providências”.
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2019 - PROJETO DE LEI Nº 001/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
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2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Cria os componentes do Município de Prudentópolis Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”
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2019 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 001/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera o parágrafo 1º do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.”
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2019 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Desaprova/Rejeita a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2014”.
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2019 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Aprova a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2010”.
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2018 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.008/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Dispõe sobre inclusão de dispositivo na lei 1861/2010”.
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2018 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.001/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de Rua Antonio Carlos Amaral Schroeder, via púbica ainda sem denominação localizada no quadro urbano municipal, e dá outras providências”.
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2018 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº004/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.
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2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.005/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA:"Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador paratratar de assuntos particulares”.
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2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.004/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio com a ASSEMPRU – Associação dos Servidores Municipais de Prudentópolis - CNPJ/MF sob o nº 81.643.835/0001-61, visando a possibilidade de associação de Servidores e Vereadores, mediante desconto em folha do valor das mensalidades”.
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2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.003/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA:"Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador para desempenho de missão temporária de interesse do Município de Prudentópolis
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2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.002/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Altera a redação de dispositivo da Resolução 001/2010 que dispõe acerca das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Prudentópolis.
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2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.001/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA:"Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador para desempenho demissão cultural ".
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2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2018
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio e/ou contrato com o BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, visando concessão de produtos financeiros, empréstimos, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal”.
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2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2018
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Prudentópolis e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.041/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Acrescenta o inciso XI ao artigo 56 da Lei Municipal nº 1.385, de 23/12/2003, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.040/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.151, de 27/05/2015, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.039/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o pagamento em pecúnia, a título de indenização, aos servidores municipais aposentados, dos valores concernentes a períodos de licença especial, não fruídos em atividade, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.038/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei nº. 1.976, de 27 de junho de 2012, com alterações posteriores, e dá outras providências.
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2018 - PROJETO DE LEI N.037/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Acrescenta os artigos 22-A e 22-B a Lei Municipal nº 1.335, de 30/12/2002, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.036/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Institui a taxa de visitação do Monumento Natural Salto São João, unidade de conservação de proteção integral no Município de Prudentópolis, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.034/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Denomina deRua DOM JOSÉ MARTENETZ, a Rua Projetada ‘K’, inserida dentro do Loteamento São Basílio, localizado em Linha Abril, nesta cidade, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.034/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2.018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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2018 - PROJETO DE LEI N.032/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Denomina deRua Pe. PEDRO TARÁS OLEINIK, a Rua Projetada ‘I’, inserida dentro do Loteamento São Basílio, localizado em Linha Abril, nesta cidade, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.032/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Institui o Dia Municipal do Turismo em Prudentópolis, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.031/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Denomina de:Rua Pe. BASÍLIO ZINKO, a Rua Projetada ‘H’, inserida dentro do Loteamento São Basílio, localizado em Linha Abril, nesta cidade, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.031/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná – ADECSUL”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.030/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Denomina deRua Pe. BENEDITO MELNYK, a Rua Projetada ‘G’, inserida dentro do Loteamento São Basílio, localizado em Linha Abril, nesta cidade, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.030/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Institui o dia 28 de Julho como o Dia do Agricultor no calendário oficial do Município”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.030/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”
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2018 - PROJETO DE LEI N.0292018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Dispõe sobre a identificação de obras públicas municipais e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.029/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Denomina deRua Pe. EUSTAQUIO TURKOVYD, a Rua Projetada ‘F’, inserida dentro do Loteamento São Basílio, localizado em Linha Abril, nesta cidade, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.028/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Denomina deRua Pe. NICOLAU IVANIV, a Rua Projetada ‘E’, inserida dentro do Loteamento São Basílio, localizado em Linha Abril, nesta cidade, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.028/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Altera o artigo 91 da Lei Municipal 1.975/2012 e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.028/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em área de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.
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2018 - PROJETO DE LEI N.027/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Denomina deRua Pe. ORESTES PREIMA, a Rua Projetada ‘D’, inserida dentro do Loteamento São Basílio, localizado em Linha Abril, nesta cidade, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.026/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Denomina deRua Pe. CLEMENTE BZHUKHOVSKYI, a Rua Projetada ‘C’, inserida dentro do Loteamento São Basílio, localizado em Linha Abril, nesta cidade, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.026/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de resíduos de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário - doméstico comercial e industrial no município e institui o programa de coleta, armazenamento e da destinação final.”
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2018 - PROJETO DE LEI N.026/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei nº.1.773, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.
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2018 - PROJETO DE LEI N.025/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Denomina deRua Pe. MARQUIANO SHKIRPAN, a Rua Projetada ‘B’, inserida dentro do Loteamento São Basílio, localizado em Linha Abril, nesta cidade, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.024/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Denomina de Rua Padre Silvestre Kizema, a Rua Projetada ‘A’, inserida dentro do Loteamento São Basílio, localizado em Linha Abril, nesta cidade, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.024/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná, subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e os municípios integrantes, na forma da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
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2018 - PROJETO DE LEI N.022/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SUMULA: “Altera dispositivos das leis 2049/2013 e 2012/2013, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.019/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Altera a redação da Leinº 2.317/2018”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.019/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, vinculada ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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2018 - PROJETO DE LEI N.0182018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Prudentópolis, e dá outras providências.
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2018 - PROJETO DE LEI N.017/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a outorga de Cessãode Uso, a título gratuito, de bens públicos municipaisa que se refere,ao SOS – Serviços de Obras Sociais, e dá outras providências.
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2018 - PROJETO DE LEI N.016/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SUMULA: “Altera o anexo I, da lei 2012/2013, edá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.016/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei nº.1.976, de 27 de junho de 2012, com alterações posteriores,e dá outras providências.
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2018 - PROJETO DE LEI N.015/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Prudentópolis, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.015/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui oPrograma de Desenvolvimento
Industrial de Prudentópolis - PRODIP, e dá
outras providências.
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2018 - PROJETO DE LEI N.014/2018-PODER EXECUTIVOI
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.”
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2018 - PROJETO DE LEI N.013/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Denomina de Rua FRANCISCO STROPARO, via pública de nossa cidade que ainda não possui denominação”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.013/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o artigo 15 da Lei Municipal nº. 2.157, de 03/06/2015, e dá outras providências.
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2018 - PROJETO DE LEI N.012/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Dá nova redação ao artigo 13 da Lei Municipal 2.012/2013, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.012/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2018 - PROJETO DE LEI N.011/2018-SUBSTITUTIVO-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Dispõe sobre outorga de concessão de direito real de uso à Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais – ASSOCAMPOS, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.011/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Dispõe sobre doação de bens móveis ao Município de Prudentópolis para fins de utilização pelas Secretarias Municipais de Educação e Cultura, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.010/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Dispõe sobre alterações no conteúdo da lei municipal 2.199/2015, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.010/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios Centro do Sul do Paraná – AMCESPAR, e dá outras providências.
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2018 - PROJETO DE LEI N.009/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional de Municípios - CNM, e dá outras providências.
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2018 - PROJETO DE LEI N.008/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP, e dá outras providências.
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2018 - PROJETO DE LEI N.007/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.282, de 20/09/2017, e dá outras providências
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2018 - PROJETO DE LEI N.006/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.281, de 20/09/2017, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.005/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de Professor Renato Sequinel o Centro Municipal de Educação, localizado na Avenida São João, Bairro Barro Preto, ainda sem denominação, localizado nesta cidade, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N.0042018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:Estabelece normas para instalação de feiras no Município de Prudentópolis, Estado do Paraná
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2018 - PROJETO DE LEI N.004/2018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2.018, no valor de R$: 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)
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2018 - PROJETO DE LEI N.0012018-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a outorga de Cessão de Uso de imóvel público municipal ao Estado do Paraná e dá outras providências.
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2018 - PROJETO DE LEI N.001/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de Rua Antonio Carlos Amaral Schroeder, via púbica ainda sem denominação localizada no quadro urbano municipal, e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI N. 017/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Denomina de Rua Dorival Penteado de Carvalho, via pública de nossa cidade que ainda não possui denominação”.
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2018 - PROJETO DE LEI N. 014/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas nos casos de vandalismo e/ou depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Prudentópolis, conforme especifica”.
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2018 - PROJETO DE LEI Nº 032/2019-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: ”Institui a Política Municipal de Manejo de Cães Comunitários no Município de Prudentópolis e dá outras providências”.
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2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.001/2019-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências.”
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2018 - PROJETO DE EMENDA À LOM N.001/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Altera o conteúdo do artigo 55, XII da Lei Orgânica Municipal.”
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2018 - PROJETO DE LEI N.033/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Denomina deRua Pe. VALDOMIRO BURKO, a Rua Projetada ‘J’, inserida dentro do Loteamento São Basílio, localizado em Linha Abril, nesta cidade, e dá outras providências”.
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2018 - PPROJETO DE LEI N.009/2018-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Denomina de Rua Conceição Gemin, via pública de nossa cidade que ainda não possui denominação”.
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2017 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 009/2017 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Altera o conteúdo da Lei 2.199 e dá outras providências”.
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2017 - RESOLUÇÃO N. 001/2017
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Altera o artigo 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.002/2017-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio e/ou contrato com a COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL DO PARANÁ – SICREDI CENTRO SUL PR/SC - CNPJ/MF sob o nº 78.907.607/0001-47, visando concessão de produtos financeiros, empréstimos, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal”.
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2017 - PROJETO DE LEI N.039/2017-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências
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2017 - PROJETO DE LEI N.038/2017-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a discriminação de honorários de sucumbência aos membros da Procuradoria Geral do Município de Prudentópolis, consoante a previsão do § 19, art. 85, da Lei Federal nº 13.105/2015, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N.036/2017-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná, com objetivo de adequar o referido consórcio à Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N.035/2017-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Prudentópolis – PRT/PRUDE, e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N.034/2017-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Dispõe sobre outorga de concessão de direito real de uso à Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais – ASSOCAMPOS, e dá outras providências”.
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2017 - PROJETO DE LEI N.033/2017-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N.032/2017-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera dispositivos da Lei nº 1.385, de 23/12/2003 e dá outras providências”
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2017 - PROJETO DE LEI N.031/2017-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: Institui como festa oficial do Município de Prudentópolis a Festa Nacional do Feijão do Preto – FENAFEP.
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2017 - PROJETO DE LEI N.031/2017-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Municipal a integrar o Consórcio SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais CIMSAÚDE e dá outras provide
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2017 - PROJETO DE LEI N.030/2017-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)”.
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2017 - PROJETO DE LEI N.029/2017-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: Institui o Dia do Respeitoe dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N.029/2017-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito até o limite de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)”.
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2017 - PROJETO DE LEI N.024/2017-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 2243/2017 e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N.023/2017-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos direitos das pessoas portadoras de deficiências, doenças crônicas, ou diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N.021/2017-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Denomina de Rua Morada do Sol, via pública localizada no Bairro Ronda, nesta cidade.”
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2017 - PROJETO DE LEI N.020/2017-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Altera o artigo 91 da Lei Municipal 1.975/2012 e dá outras providências”.
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2017 - PROJETO DE LEI N.019/2017-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre Abertura Crédito Adicional Especial no Orçamento do Legislativo Municipal - Exercício Financeiro 2017”.
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2017 - PROJETO DE LEI N.019/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei Municipal no 1.708, de 29 de Outubro de 2008, e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N.018/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.038, de 02 de julho de 2013, e dá outras providências.”
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2017 - PROJETO DE LEI N.016/2017-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Altera a Lei Municipal número 1.803/2009 e dá outras providências.”
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2017 - PROJETO DE LEI N.016/2017-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a outorga de Cessão de Uso de imóvel público municipal ao Estado do Paraná e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 024/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Altera a Lei Municipal n. 2211/2016 e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 023/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza dar destino a bens móveis inservíveis, sucateados e não aproveitados, não arrematados em leilão e o correto descarte de materiais e equipamentos de informática e eletroeletrônicos, entre outros, na impossibilidade de realizar com sucesso o leilão dos mesmos e dá outras providências
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2017 - PROJETO DE LEI N. 022/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis, conforme especifica.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 021/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Dispõe acerca da concessão de direito real de uso à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Prudentópolis– APACe dá outras providências”.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 020/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PDOER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 017/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Código de Vigilância em Saúde no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 015/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera as Leis nºs 2013/13 e 2014/13, e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 014/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Dispõe sobre outorga de concessão de direito real de uso à COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DE PRUDENTÓPOLIS – COOPAFI, e dá outras providências”.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 012/2017 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede o título de Cidadão Honoráriode Prudentópolis ao Senhor Luiz Tarcísio Mossato Pintoe dá outras providências”.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 012/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
"Dispõe sobre coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos no Município de Prudentópolis e dá outras providências".
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2017 - PROJETO DE LEI N. 011/2017 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede o título de Cidadão Benemérito de Prudentópolis ao Desembargador Federal Dr. Luiz Fernando Wowk Penteado e dá outras providências”.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 011/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 010/2017 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de Rua Jerusalém, a via pública localizada na região de Barro Preto, nesta cidade” .
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2017 - PROJETO DE LEI N. 010/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 010/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 009/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 008/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Reajusta a tabela de vencimentos dos cargos efetivos, ativos, inativos e pensionistas, dos empregados públicos e em comissão e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 007/2017-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Atualiza o Hino de Prudentópolis instituído pela Lei Municipal 105”.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 007/2017 - PLANO PLURIANUAL - PPA
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2.018 a 2.021.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 006/2017 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Rural Centro Sul do Paraná, e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 005/2017 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Irmandade dos Cossacos de Prudentópolis, e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 005/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A
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2017 - PROJETO DE LEI N. 004/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei nº 1976, de 27 de junho de 2012, alterada pela Lei nº 2014, de 11 de janeiro de 2013, conforme especifica, e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 003/2017-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SUMULA: “Altera os anexos I, e II da lei 2012/2013, bem como a lei 2049/2013 e dá outras providências”.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 003/2017 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município o Sistema de Registro de Preços e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 002/2017 PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:Altera a redação da Lei Municipal 2012/2013.
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2017 - PROJETO DE LEI N. 001/2017 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula :“Institui no âmbito municipal, a Semana Municipal de Preservação das Águas e Matas Ciliares de Prudentópolis e dá outras providências”.
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2017 - PROJETO DE LEI Nº0272017-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2.017, no valor de R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
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2017 - PROJETO DE LEI Nº0262017-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre alteração de descrição de ação no anexo resumo das ações por programa / órgão / unidade – físico / financeiro da Lei nº 2.043/13, de 10/07/2013 – Plano Plurianual e anexo de metas e prioridades da Lei nº 2.219/16, de 08/06/16 - Diretrizes Orçamentárias para 2.017 e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI Nº0172017-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Autoriza doação de bem móvel e dá outras providências.
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2017 - PROJETO DE LEI Nº 0282017-PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal excepcionalmente a outorgar Permissão de Uso temporária do Centro de Eventos Prudentópolis Terra das Cachoeiras, conforme especifica, e dá outras providências
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2017 - PROJETO DE LEI Nº 014/2017-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir da consulta ao banco de dados das Agências do Trabalhador do Paraná pelas empresas concessionárias, permissionárias, e terceirizadas de serviços públicos do Município de Prudentópolis.”
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2017 - PROJETO DE LEI Nº 004/2017-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
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2017 - PROJETO DE LEI N 013/2017 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede o título de Cidadão Honoráriode Prudentópolis ao Governador Carlos Alberto Richae dá outras providências”.
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2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2017 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Desaprova/Rejeita a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2008”.
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2017 - DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2017-PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Aprova a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2015”.
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2016 - SUBSTITUTIVO GERAL A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município que menciona.
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2016 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 002/2015
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Autor: PODER EXECUTIVO |
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2016 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
"Altera dispositivos da Lei Orgância do Município que menciona"
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2016 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 004/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Revoga a resolução 005/2013, alterando a redação de dispositivo da Resolução 001/2010, que dispõe acerca das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Prudentópolis.
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2016 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Revoga a Resolução 003/2010, bem como torna sem efeito a filiação da Câmara Municipal de Prudentópolis à ACAMPAR – Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Estado do Paraná.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 11/2016 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o artigo 43 da Lei Municipal nº. 1487/2008 e determina outras providências.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 028/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, e dá outras providências.”
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2016 - PROJETO DE LEI N. 027/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SUMULA: “Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Prudentópolis o Rodeio Crioulo Tradicionalista Gaúcho promovido pelo CTG Rincão da Amizade, e determina outras providências”.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 026/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SUMULA: “Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Prudentópolis o Rodeio Country Sertanejo integrante da Programação Oficial da Festa Nacional do Feijão Preto – FENAFEP, e determina outras providências”.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 025/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de AFONSO WOIDELO via pública de nossa cidade, ainda sem denominação localizado no quadro urbano municipal, e dá outras providências”.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 023/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 1.773/2009 e dá outras providências”.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 021/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Denomina de VEREADOR FRANCISCO KLOSOVSKI, Espaço PróprioMunicipal ainda sem denominação localizado neste Município, e dá outras providências”.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 020/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de Rua EMILIO SILVA MARTINS, via pública de nossa cidade que ainda não possui nominação;”
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2016 - PROJETO DE LEI N. 020/2016 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
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2016 - PROJETO DE LEI N. 018/2016 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
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2016 - PROJETO DE LEI N. 017/2016 - Lei Orçamentária Anual
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Autor: Poder Executivo |
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 016/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Dispõe Sobre a regulamentação, no município dePrudentópolis, da realização de eventos - Reuniões Dançantes, conhecidas como "Festas Rave", em locais de natureza privada”.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 016/2016 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Acrescenta o artigo 196-A na Lei Municipal nº. 1861/2010 e determina outras providências.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 015/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “RUA DOROTEU BURKO” via pública de nossa cidade ainda sem denominação, neste Município.”
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2016 - PROJETO DE LEI N. 014/2016- PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “PRAÇA JOSÉ OSNEI SABATOVICZ”o espaço público localizado na confluência da Travessa Vista Alegre com Rua José Bonifácio, região de Vila Beraldo, ainda sem denominação, neste Município.”
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2016 - PROJETO DE LEI N. 013/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: Dispõe sobre o subsidio mensal dos Secretários Municipais de Prudentópolis-Pr, para a gestão administrativa 2017 a 2020 e, dá outras providências.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 013/2016 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Denomina conjunto habitacional que menciona e determina outras providências.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 012/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: Dispõe sobre o subsidio mensal do Prefeito e do Vice – Prefeito Municipal de Prudentópolis-Pr, para a gestão administrativa 2017 a 2020 e dá outras providências.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 012/2016 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2.016, no valor de R$: 90.000,00 (noventa mil reais)
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2016 - PROJETO DE LEI N. 011/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: Dispõe sobre o subsidio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis-Pr, para a Legislatura 2017 a 2020 e, dá outras providências.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 010/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal aAssociação Cooperativista dos Moradores do Meio Rural de Jaciaba (Acomerj), e dá outras providências.”
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2016 - PROJETO DE LEI N. 010/2016 - LDO - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANEXO 3
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ANEXO 2
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ANEXO 1
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PROJETO DE LEI
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2016 - PROJETO DE LEI N. 009/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade da Comarca de Prudentópolis, e dá outras providências.”
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2016 - PROJETO DE LEI N. 009/2016 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza a doação de bem imóvel e determina outras providências.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 008/2016 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº. 824/1993, acrescenta o artigo 4 “A”e determina outras providências.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 007/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Revoga a Lei Municipal nº 1835/2010 que reconhecia a ACAMPAR – Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Estado do Paraná, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Prudentópolis”.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 005/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 005/2016 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Altera a Lei nº 1976, de 27 de junho de 2012, a qual versa sobre o Estatuto dos Servidores, a Lei nº 2013, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Prudentópolis; a Lei nº 2014, de 11 de janeiro de 2013, que altera as leis que especifica, e dá outras providências.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 004/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Concede reposição ao subsidio dos Vereadores e dá outras providências”.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 004/2016 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2120/2014, de 18 de dezembro de 2014, a qual alterou a Lei Municipal nº. 1942/2012, de 26 de março de 2012 e menciona outras providências.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 003/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: Institui a obrigatoriedade de publicação no portal da transparência do Município de Prudentópolis, de dados referentes a funcionários do Serviço de Obras Sociais e outras instituições vinculadas a programas mantidos com recursos públicos mediante repasse do Poder Executivo Municipal.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 003/2016 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 002/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências
e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Prudentópolis, Estado do Paraná”.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 002/2016 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza a concessão de reposição salarial aos servidores públicos do Município de Prudentópolis, e dá outras providências.
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2016 - PROJETO DE LEI N. 001/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “AVENIDA NESTOR BAHRI PRIMO” via públicaque atravessa pela região central da comunidade rural de Linha Ligação, ainda sem denominação, neste Município.”
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2016 - PROJETO DE LEI N. 001/2016 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Prudentópolis e dá outras providências.
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2016 - PROJETO DE LEI Nº 008/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Institui no âmbito do Município de Prudentópolis, a Semana Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar e dá outras providências”.
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2016 - PROJETO DE LEI N 019/2016 -PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula:“Denomina de Rua TeodozioSkavronski Júnior, via pública de nossa cidade que ainda não possui nominação;”
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2016 - PROJETO DE LEI N 017/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Dispõe sobre denominação de prédio público e determina outras providências.”
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2016 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2016 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Altera o § 2º do artigo 13 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”
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2016 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 003/2015
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Autor: PODER EXECUTIVO |
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2016 - CONVÊNIO 029/2015
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Autor: PODER EXECUTIVO |
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2015 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 026/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Altera a Lei 1.863 de 14/12/2010, disciplinando a publicação dos Avisos de Licitação. |
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2015 - RESOLUO N. 005/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA:"Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador para tratamento médico decorrente de doença devidamente comprovada".
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2015 - PROJETO EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 001/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Altera o § 2º do art. 13 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
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2015 - PROJETO DE RESOLUO N. 004/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA:"Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador para exercíciodo cargo de Secretário de Transportes e infraestrutura da Prefeitura Municipal de Prudentópolis".
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2015 - PROJETO DE RESOLUO N. 002/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Dispõe sobre Abertura Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal.”
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2015 - PROJETO DE RESOLUO 003/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Dispõe sobre Abertura Crédito Adicional Especial no Orçamento do Legislativo Municipal.”.
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2015 - PROJETO DE RESOLUO º 001/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: "Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador para exercício do cargo de Secretário de Transportes e infraestrutura da Prefeitura Municipal de Prudentópolis".
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2015 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 008/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a alteração do conteúdo do §1º do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal/Resolução 001/1989.
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2015 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 006/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Cria a Comissão da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, acrescenta dispositivos ao Regimento Interno – Resolução 001/1989 e dá outras providências.”. |
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2015 - PROJETO DE LEI N. 042/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Institui no âmbito municipal o Programa hortas comunitárias e dá outras providências”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 041/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Disciplina esclarecimentos por ocasião de Projetos de revogação de leis e decretos pelo Executivo Municipal”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 041/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera a redação do artigo 202, da Lei no 1.335, de 30/12/2002, e dá outras providências”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 040/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Disciplina o uso de som, e outras atividades estranhas no entorno dos templos de quaisquer credos e/ou, denominações”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 040/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a utilização do Centro de Eventos “Prudentópolis Terra das Cachoeiras” e menciona outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 039/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede o título de Cidadão Benemérito de Prudentópolis ao Técnico em Vigilância Sanitária OSNI MIGUEL LUIZ e dá outras providências”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 039/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Programa Municipal “Caminho do Campo” voltado ao incentivo à diversificação da agricultura familiar no Município de Prudentópolis e dá outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 038/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede o título de Cidadã Honorária de Prudentópolis à Enfermeira ELIZA ZARPELLON MARTIN e dá outras providências”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 038/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação do artigo 1º da Lei no 1.544, de 03/04/2007, e dá outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 037/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SUMULA: “Altera a Lei 1.863 de 14/12/2010, disciplinando a publicação dos Avisos de Licitação bem como a publicação dos extratos de contratação oriundos dos processos licitatórios”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 037/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação do artigo 1º da Lei no 1.287, de 17/10/2001, e dá outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 036/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SUMULA: “Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Prudentópolis a Festa em Louvor à Nossa Senhora das Graças e determina outras providências”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 036/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: “Autoriza a alienação de bens inservíveis e dá outras providencias”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 035/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SUMULA: “Altera a redação da Lei Municipal nº 1860/2010 e determina outras providências”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 035/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Revoga a Lei Municipal no 1.931, de 12 de Dezembro de 2011, e dá outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 034/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.920/2011 e determina outras providências”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 033/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Prudentópolis.
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Projeto de lei n. 033/2015
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2015 - PROJETO DE LEI N. 033/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza a concessão da exclusão de juros e de multa, ao contribuinte devedor, no pagamento à vista de créditos tributários e não tributários vencidos, e determina outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 032/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede o título de Cidadã Honorária de Prudentópolis à educadora ELVIRA LOZOVEI e dá outras providências”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 032/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Prudentópolis, CMC, revoga dispositivos da Lei 1703/2008 de 24 de setembro de 2008 e menciona outras providências”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 031/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso da Câmara Municipal de Prudentópolis na Associação Consorcial de Câmaras do Estado do Paraná – ACCAMPAR e dá outras providências”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 031/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
“Revoga o parágrafo 1º. do artigo 51 da Lei Municipal nº. 2.156/2015 e determina outras providências”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 030/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Determina a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Prudentópolis”. |
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2015 - PROJETO DE LEI N. 028/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SUMULA: “Altera a lei 2049/2013 que dispõe sobre a estrutura da Organização Administrativa Funcional e o Regulamento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis, e dá outras providências”. |
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2015 - PROJETO DE LEI N. 028/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o regime de adiantamento de despesa no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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2015 - PROJETO DE LEI N. 027/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SUMULA: “Altera a lei 2012/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores do Quadro da Câmara Municipal de Vereadores de Prudentópolis,revoga a lei 2012/2013 edá outras providências”. |
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2015 - PROJETO DE LEI N. 027/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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2015 - PROJETO DE LEI N. 026/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher. |
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2015 - PROJETO DE LEI N. 025/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2.015, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). |
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2015 - PROJETO DE LEI N. 022/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal a AASPRUD-Associação de Agricultura Sustentável de Prudentópolis e Região, e dá outras providências.”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 022/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Município de Prudentópolis a celebrar convênio com a APASFA- Associação de Proteção aos Animais São Francisco de Assise dá outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 021/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “RUA JOSÉ LELLIS PENTEADO DE CARVALHO” via públicade nossa cidade, ainda sem denominação, e dá outras providências.”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 021/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o artigo 1º.daLei 2.018, de 03 de abril de 2013, e dá outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 020/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Evangélica Alcance, e dá outras providências.”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 020/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2.015, no valor de R$: 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
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2015 - PROJETO DE LEI N. 019/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “RUA CARLOS CORDEIRO” via públicade nossa cidade, ainda sem denominação, e dá outras providências.”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 019/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal ao Estado do Paraná, e dá outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 018/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Assistência social, Conselho Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 018/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “RUA ROBERTO STREMEL” via pública de nossa cidade, ainda sem denominação, e dá outras providências.”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 016/2015 DO PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2.015, no valor de R$ 8.540.000,00 (oito milhões quinhentos e quarenta mil reais).
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2015 - PROJETO DE LEI N. 015/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o artigo 46, da Lei 2.124, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 015/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 015/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Dispõe sobre Abertura Crédito Adicional Especial no Orçamento do Legislativo Municipal.”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 014/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Cria o COMSEA – ConselhoMunicipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Prudentópolis, e da outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 014/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Concede reposição ao subsidio dos Vereadores e dá outras providências”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 013/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Prudentópolis e dá outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 013/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “RUA PADRE PAULO MERON KRAICZYI” via públicade nossa cidade, localizada no Loteamento Vale das Palmeiras, ainda sem denominação, e dá outras providências.”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 012/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Plano Municipal de Educação de Prudentópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 012/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “RUA Professora VlademiraBogus” via públicade nossa cidade, localizada no Loteamento Vale das Palmeiras, ainda sem denominação, e dá outras providências.”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 011/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso de Prudentópolis, e dá outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 011/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “RUA SÃO ROMÃO DE ANTIOQUIA” via públicade nossa cidade, localizada no Loteamento Vale das Palmeiras, ainda sem denominação, e dá outras providências.”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 010/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Altera a Lei no 1450, de 23/05/2005, e dá outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 010/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “RUA SANTO ADOLFO” via pública de nossa cidade, localizada no Loteamento Vale das Palmeiras, ainda sem denominação, e dá outras providências.”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 009/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 009/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “RUA NELSON MANDELA” via pública de nossa cidade, localizada no Loteamento Vale das Palmeiras, ainda sem denominação, e dá outras providências.”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 008/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Revoga a Lei 2.125, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências. |
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2015 - PROJETO DE LEI N. 008/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “RUA SANTA LUZIA” via pública de nossa cidade, localizada no Loteamento Vale das Palmeiras, ainda sem denominação, e dá outras providências.”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 007/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Revoga a Lei 2.124, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 007/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “RUA SÃO BENTO” via pública de nossa cidade, localizada no Loteamento Vale das Palmeiras, ainda sem denominação, e dá outras providências.”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 006/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “RUA SANTA PAULINA” via pública de nossa cidade, localizada no Loteamento Vale das Palmeiras, ainda sem denominação, e dá outras providências.”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 006/2015
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Autor: Poder Executivo |
SÚMULA: autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 005/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “RUA OSKAR SCHINDLER” via pública de nossa cidade, localizada no Loteamento Vale das Palmeiras, ainda sem denominação, e dá outras providências.”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 005/2015
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Institui a Feira Municipal do Artesanato em Prudentópolis, e dá outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 004/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “RUA SANTO ANDRÉ” via pública de nossa cidade, localizada no Loteamento Vale das Palmeiras, ainda sem denominação, e dá outras providências.”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 004/2015
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais e determina outras providências”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 003/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de “TRAVESSA 08 DE SETEMBRO” via pública de nossa cidade, localizada no Loteamento Vale das Palmeiras, ainda sem denominação, e dá outras providências.”
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2015 - PROJETO DE LEI N. 003/2015
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 1.892/2011, o Anexo I da Lei Municipal nº. 1.490/2006, o Anexo I da Lei Municipal nº. 1.492/2006 e o artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.894/2011 e dá outras providências”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 002/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SUMULA: “Estabelece, no âmbito do Município de Prudentópolis, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências”.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 002/2015
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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2015 - PROJETO DE LEI N. 001/2015
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SUMULA: “Caracteriza a esterilização de cães e gatos como função de saúde pública, institui a sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, ficando expressamente proibido o extermínio e os maus tratos aos animais e dá outras providências”.
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2015 - PROJETO DE LEI Nº 024/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE E CHIKUNGUNYA, APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2015 - PROJETO DE EMENDA LEI ORGNICA N. 001/2015
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Suprime o parágrafo único do artigo 55, da Lei Orgânica Municipal, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º, e dá outras providências.
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2015 - CONVNIO N. 003/2015
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Termo de convênio que entre si celebram o Município de Prudentópolis e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Prudentópolis - APAE.
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2014 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI NMERO 0352014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Prudentópolis, e dá outras providências
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2014 - RESOLUO 0022014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio e/ou contrato com a Unimed Guarapuava – CNPJ/MF 78.044.815/0001-60 para disponibilização da adesão dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e/ou agentes políticos da Câmara Municipal de Prudentópolis a planos de saúde operacionalizados pela Unimed Guarapuava
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2014 - PROJETO DE RESOLUO NMERO 0042014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Dispõe sobre Abertura Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal.
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2014 - PROJETO DE RESOLUO NMERO 003/2014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Prudentópolis à União dos Vereadores do Brasil
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2014 - PROJETO DE RESOLUO 005/2014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do legislativo municipal."
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0382014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, a cobrar taxa de valores referentes a retirada de cascalho bruto, britado, descarte e de terras, dando outras providências
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0382014
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0362014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Define o perímetro urbano da sede do Município de Prudentópolis; e dá outras providências
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0362014
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0332014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Cria os Cargos de Agente Operacional Feminino e Agente Operacional Masculino; altera as Leis Municipais nº 1.976/2012 e 2.014/2013 e dá outras providencias.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0322014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Reativa o cargo de Professor de Educação Física; altera a Lei Municipal nº. 1.920/2011, como segue: acrescenta a alínea “b” ao artigo 8º; acrescenta a alínea “b” ao inciso I do artigo 9º; altera o artigo 13; altera o artigo 73 e o anexo I, Tabela I e II, e determina outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0312014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências
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PROJETO
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OrcSumarioGeralReceitasDespesas
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OrcQuadroDetDespesaOrcamentaria
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OrcCaracterizacaoObjetivos
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OrcAnexo09Despesas
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OrcAnexo08Despesas
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OrcAnexo07Despesas
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OrcAnexo06Despesas
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OrcAnexo02Receitas
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OrcAnexo02Despesas
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OrcAnexo02DespesaConsolidacao
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OrcAnexo01ReceitasDespesas
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0302014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Proíbe as empresas concessionárias e/ou prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e energia elétrica no Município de Prudentópolis, de proceder, por motivo de inadimplência de seus clientes, a interrupção, suspensão ou restrição do fornecimento dos serviços, conforme especifica.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0282014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Acresce parágrafo ao artigo 248 da Lei Municipal nº 1.335 de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o sistema tributário do município de Prudentópolis, e dá outras providências
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0282014
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0272014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Súmula: Altera as Leis Municipais nº 1976/2012 e 2.014/2013 e dá outras providencias.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0262014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Município de Prudentópolis/PR doar os bens que menciona e determina outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0252014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2.014, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0252014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de Expedicionário Estanislau Petez, a rodovia municipal que se inicia junto da Br-277, ligando à comunidade de Linha Tijuco Preto, neste Município, ainda sem denominação e dá outras providências” .
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0242014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros destinados ao custeio do intercâmbio aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que participaram do projetoo "Percursos Formativos na RAPS", e define outros providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0242014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Denomina de Romeu Berger, uma das vias públicas de nossa cidade ainda sem denominação e dá outras providências” .
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0232014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o inciso II do Parágrafo único do artigo 18 da Lei Complementar 002/2012 e determina outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0232014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL PRUD II” e dá outras providências .
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0222014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Altera o conteúdo do inciso I, do artigo 3º da Lei 1803/2009.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0222014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Acresce parágrafo ao artigo 248 da Lei Municipal nº 1.335 de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o sistema tributário do município de Prudentópolis, e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0212014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Denomina de “RUA ROTILDO RIBEIRO” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0212014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2014, no valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais).
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0202014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a APMF do CMEI Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0202014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera dispositivos da Lei nº 2.069/2014 que autoriza o Poder Executivo municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Prudentópolis e determina outras providências com o objetivo de também autorizar a substituição do Contrato de Concessão 421/2006, de 7 de fevereiro de 2006 que para todos os efeitos legais, na sua vigência, fica convertido em Contrato de Programa, nos termos do que já prevê o art. 44 da lei estadual 16.242, de 13 de outubro de 2009.”.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0182014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de “RUA PROFESSORA NÁDIA CHULHAN” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0172014 - Lei de Diretrizes Oramentrias
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Prudentópolis para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0172014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de “RUA PROFESSORA ANTONIA CHULHAN” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0162014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Dispõe sobre doação de bens móveis às Escolas Municipais Tiradentes e Claraide Pontarollo de Prudentópolis/PR.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0152014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dá nova redação a Lei Municipal 1904/2011 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0152014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de “RUA PADRE JOSAFAT AGOSTINHO DITKUN” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0142014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de “RUA JOÃO SAUL DE GOES MACHADO” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0142014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa de recuperação de créditos de prefeituras municipais, seu regulamento e anexos instituído pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar para negociação dos valores referente aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo Município de Prudentópolis e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0132014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Fica o Município autorizado a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0132014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de “RUA PADRE PEDRO PAULO BALTZAR ” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0122014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a composição, organização, competências, estrutura de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde – CMS, revoga as Leis Municipais nº. 1711/08 e 1887/11 e menciona outras providências.
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0122014
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0122014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de “RUA ZUELZER SCHINDLER ” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0112014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de “RUA DIONÍSIO LOPES DOS SANTOS ” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0102014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de “RUA JOSÉ POCZAPSKI” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0092014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de “RUA JORGE HOFMANN” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0082014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de “RUA DIONÍZIO OPUCHKEVICH” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0072014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de “RUA ANTONIO STEFANIAK SOBRINHO” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0062014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o reajuste geral anual aos Agentes Políticos Municipais e determina outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0062014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de “RUA JOSÉ MALAMIN” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0052014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e determina outras providências
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0052014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de “RUA ORDALINO ANGELO GUARIENTI” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI NUMERO 0042014
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Autor: MESA DIRETIVA |
Concede reposição ao subsidio dos Vereadores e dá outras providências
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0042014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal número 1.894/2011, o qual alterou o Anexo I da Lei Municipal número 1.492/2006 e dá outras providências. |
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0032014
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Autor: MESA DIRETIVA |
Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0032014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitario no Município de Prudentópolis e determina outras providências |
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0022014
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Autor: MESA DIRETIVA |
Altera os anexos I, e II da lei 2012/2013, revoga parcialmente a lei 2050/2013 e dá outras providências
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0022014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Prudentópolis e dá outras providências |
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0012014
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Autor: JULIO CESAR MAKUCH |
Dispõe sobre doação de bem móvel à Escola Municipal Tiradentes de Prudentópolis/PR
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2014 - PROJETO DE LEI NMERO 0012014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o caput do artigo 1º, a alínea "a" do Inciso I do Artigo 9º e o artigo 14º da Lei Municipal 2.064/2013 e dá outras providencias |
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2014 - PROJETO DE LEI N. 040/2014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: “Dispõe acerca da concessão de direito real de uso à Empresa REGINALDO ANESTOR BASTOS JULIO & CIA LTDA e dá outras providências”.
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2014 - PROJETO DE LEI N. 039/2014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, a firmar convênio com o Serviço de Obras Sociais - S.O.S, e determina outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI N. 037/2014
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Sumula: Altera a Lei Municipal nº. 1.949/2012 e menciona outras providências.
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2014 - PROJETO DE LEI N. 034/2015 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Institui no âmbito municipal, a Semana Municipal de Prevenção e Orientação sobre o Câncer e dá outras providências.
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Projeto de lei n. 034/2015
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2014 - Projeto de Lei n. 026/2014
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Autor: Poder Legislativo |
Denomina de Rua Betel, a via pública localizada na região de Barro Preto, nesta cidade.
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2014 - PROJETO DE DECRETO n 003/2014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
SÚMULA: “Autoriza o Prefeito Municipal de Prudentópolis e o Vice Prefeito Municipal de Prudentópolis, a ausentarem-se do país em visita ao Paraguai e à Argentina nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2014”.
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2014 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NMERO 0022014
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do País nos termos da solicitação contida no Ofício 200/2014.
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2013 - PROJETO DE RESOLUO NMERO 0042013
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Altera a redação de dispositivo da Resolução 001/1989 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis |
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0042013
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2013 - PROJETO DE RESOLUO NMERO 0032013
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Altera a redação de dispositivos da Resolução 001/1989 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis |
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0032013
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2013 - PROJETO DE RESOLUO NMERO 0022013
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar termo de cooperação técnica com a Rádio Copas Verdes de Prudentópolis Ltda-Me para transmissão radiofônica das sessões deste Poder Legislativo Municipal |
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0022013
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2013 - PROJETO DE RESOLUO NMERO 0012013
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Altera a redação de dispositivos da Resolução 001/1989 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis |
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0012013
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2013 - PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 0052013
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Altera a redação de dispositivo da Resolução 001/2010 que dispõe acerca das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Prudentópolis. |
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0052013
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2013 - PROJETO DE LEI N 0222013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de sua destinação pública, outorgando, por intermédio de concessão de direito real, o uso mediante outras providências |
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2013 - PROJETO DE LEI N 0212013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Acrescenta, na Tabela XII do Código Tributário Municipal – Lei n. 1.335/2002, a taxa para serviço de disponibilização de ambulância para eventos particulares, dando outras providências. |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0482013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o disposto no item VIII da Tabela XIII do Código Tributário Municipal – Lei n. 1.335/2002 e dá outras providências |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0472013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação dos artigos 192, 193 e 194 da Lei Municipal nº 1.861/2010 e dá outras providências |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0452013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Estabelece normas de incidência do ISS, relativas às operações efetuadas com cartões de crédito e de débito e dá outras providências |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0422013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0392013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui eleição direta para Direção de estabelecimento de ensino da Rede Municipal do Município de Prudentópolis Paraná. |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0382013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
altera o parágrafo 2º., incisos I e II do parágrafo 4º, do artigo 33 da Lei Municipal 1.920/2011 e determina outras providências |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0362013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2.013, no valor de R$: 772.570,00 (setecentos e setenta e dois mil quinhentos e setenta reais). |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0352013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dá nova redação a Lei Municipal 1904/2011 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0342013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação das Leis Municipais nº 1.861/2010 e nº 1.905/2011 e dá outras providências |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0332013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências |
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OrcAnexo07Despesas
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OrcAnexo02Receitas
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OrcAnexo02DespesaConsolidacao
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OrcAnexo01ReceitasDespesas
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OrcQuadroDetDespesaOrcamentaria
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OrcAnexo08Despesas
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OrcCaracterizacaoObjetivos
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OrcAnexo09Despesas
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OrcAnexo06Despesas
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OrcAnexo02Despesas
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PROJETO
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0262013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 16 da Lei Municipal 2.013/2012, dando outras providências. |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0182013
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Autor: VEREADOR ADRIANO CARDOSO |
Institui o programa Domingo na Praça |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0172013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o parcelamento ordinário administrativo de débitos e autoriza de forma permanente o parcelamento de créditos tributários e não tributários vencidos e determina outras providencias |
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0172013
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0172013
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Autor: VEREADOR ADRIANO CARDOSO |
“Institui a possibilidade de doação de uniformes escolares por empresas privadas aos alunos da rede pública municipal”. |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0162013
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Autor: PODER LEGISLATIVO - VEREADOR CLEMENTE LUBCZYK |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE FRUTA DE PRUDENTÓPOLIS – APROFRUTA |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 015/2013 - MESA DIRETIVA
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Autor: PODER LEGISLATIVO - MESA DIRETIVA |
Altera a redação da Lei 1830/2010 que dispõe acerca do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis e dá outras providências |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0142013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 014/2013 - MESA DIRETIVA
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Autor: PODER LEGISLATIVO - MESA DIRETIVA |
“Altera os anexos I, II e III da lei 2012/2013 e dá outras providências”. |
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anexo
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0132013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2.014 A 2.017. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 013/2013 - MESA DIRETIVA
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Autor: PODER LEGISLATIVO - MESA DIRETIVA |
Dispõe sobre a estrutura da Organização Administrativa Funcional e o Regulamento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis, revoga a lei 1897/2011 e dá outras providências |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0122013 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de “Rua JOSÉ AUGUSTO DITZEL ROSSETIM” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, situada no quadro urbano desta cidade, e dá outras providências |
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0102013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o disposto em artigo 68 da Lei Municipal 1.861/2010 e dá outras providências |
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0102013
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0092013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e determina outras providências |
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0092013
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0082013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Município de Prudentópolis a celebrar convênio com a entidade a que se refere – ACTA e determina outras providências. |
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0082013
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0052013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o bem imóvel que menciona e dá outras providências |
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0052013
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 005 - AUTORIA PODER LEGISLTIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Declara de Utilidade Pública Municipal o GUARANI ESPORTE CLUBE, de Prudentópolis |
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0052013
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0042013 - AUTORIA PODER LEGISLATIVO
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Autor: VEREADOR JOS AMILCAR PASTUCH |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Delmira, de Prudentópolis; |
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0042013
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 0042013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais e determina outras providências |
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0042013
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2013 - PROJETO DE LEI NMERO 002/2013 - MESA DIRETIVA
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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002/2013
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2013 - PROJETO DE LEI N. 023/2015 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Município de Prudentópolis a conceder Direito Real de Uso à Empresa Vanderlei Kuchla & Cia Ltda e dá outras providências.
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2013 - PROJETO DE LEI NÚMERO 0182013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a criação do Órgão Oficial Eletrônico de Divulgação dos Atos Oficiais do Município de Prudentópolis e determina outras providências |
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0182013
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2013 - PROJETO DE LEI NÚMERO 0162013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Prudentópolis, e menciona outras providências |
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0162013
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2013 - PROJETO DE LEI NÚMERO 015/2013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC e dá outras providências |
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0152013
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2013 - PROJETO DE LEI NÚMERO 0122013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situações emergenciais, calamidade pública e de vulnerabilidade temporária |
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0122013
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2013 - PROJETO DE LEI NÚMERO 0112013
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Altera a redação do artigo 18 da Lei Municipal 1975/2012 que dispõe acerca do Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis |
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2013 - PROJETO DE LEI NÚMERO 011/2013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o disposto em Tabela VIII do Código Tributário Municipal – Lei n. 1.335/2002 e dá outras providências |
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0112013
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2013 - PROJETO DE LEI NÚMERO 0102013 - AUTORIA PODER LEGISLATIVO
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Autor: JULIO CESAR MAKUCH |
Denomina de “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO ALVINO DE PAULA SANTOS” o prédio destinado às atividades destinadas aos grupos de melhor idade de nossa cidade, localizado na Rua dos Mendes em nossa cidade, ainda sem denominação, e dá outras providências. |
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2013 - PROJETO DE LEI NÚMERO 002/2013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Revoga a Lei Municipal número 2.011, de 14/12/2012, assim como revoga os Anexos I e II da Lei número 1.976, de 27/06/2012 dando nova redação às disposições dos mesmos; e dá outras providências |
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0022013
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2013 - PROJETO DE LEI NÚMERO 001/2013
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Autor: PODER LEGISLATIVO - MESA DIRETIVA |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores do Quadro da Câmara Municipal de Vereadores de Prudentópolis |
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0012013
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2013 - PROJETO DE LEI NÚMERO 001/2013
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Prudentópolis, e revoga as Leis Municipais nº 2.010, de 14/12/2012, e nº 1.825, de 17/05/2010, assim como dá outras providências. |
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0012013
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2013 - PROJETO DE LEI Nº 0092013
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Autor: PODER LEGISLATIVO - VEREADOR VALDIR KRIK |
Denomina de “PROFESSOR ANTONIO DE PÁDUA PORTELA” via pública do quadro urbano de nossa cidade, ainda sem denominação, e dá outras providências. |
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2013 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGNICA NMERO 0012013
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Altera o parágrafo 2º do Artigo 39 da Lei Orgânica Municipal. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
EMENDA 0012013
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2012 - PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 003/2012
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
altera e modifica artigos, parágrafos, inciso e alíneas do Regimento Interno como segue |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0032012
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2012 - PROJETO DE LEI NMERO 002/2012 - MESA DIRETIVA
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Autor: MESA DIRETIVA |
Súmula: Dispõe sobre doação de bens móveis de uso permanente a Secretaria Municipal de Saúde de Prudentópolis-Pr. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0022012
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 051//2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei Municipal no 1.976, de 27/06/2012, e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
ANEXO
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0512012
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 050//2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
?Altera a Lei Municipal no 1.825, de 17/05/2010, e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
ANEXO I
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0502012
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 049//2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Município de Prudentópolis a celebrar ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com a Universidade Federal do Paraná – UFPR, e a Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura, e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
anexo
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0492012
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 048//2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o bem imóvel que menciona e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0482012
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 047//2012
|
Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o bem imóvel que menciona e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0472012
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 046//2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o bem imóvel que menciona e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0462012
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 045//2012
|
Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei Municipal n° 1.302, de 21/12/2001, e dá outras providencias |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0452012
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 044//2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei no 1.335, de 30/12/2002 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. |
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 038//2012
|
Autor: PODER EXECUTIVO |
Acrescenta artigos à Lei no 1.861, de 14/12/2010 (Código de Posturas Municipal), e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0382012
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 037/2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Denomina o prédio a que se refere e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0372012
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 036/2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui a Semana e o Dia Municipal da Educação Infantil em homenagem a Drª. Zilda Arns Neumann |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0362012
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 035//2012
|
Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social – SUAS/Prudentópolis, e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0352012
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 023//2012
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Doa bens móveis que menciona e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0232012
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 022//2012
|
Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de “ALAMEDA MIGUEL CONRADO” via pública do quadro urbano de nossa cidade, ainda sem denominação, inserida em área do loteamento Residencial Conrado II e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0222012
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 021//2012
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de “TRAVESSA ANA BREKAILO ONESKO” via pública do quadro urbano de nossa cidade, ainda sem denominação, inserida em área do loteamento Residencial Conrado II e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0212012
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 017//2012
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Autor: VEREADOR BORES BELÓ |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Prudentópolis – COOPAF |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0172012
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2012 - PROJETO DE LEI NÚMERO 016/2012
|
Autor: PODER LEGISLATIVO |
Institui no âmbito municipal o dia do Evangélico e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0162012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0432012
|
Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre concessão de uso de imóvel público municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0432012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0422012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2013 "ORÇAMENTO" |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
QDD-2013
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
Anexo VIII
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
Anexo VII
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
Anexo VI
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
Anexo IX
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
Anexo IV-D
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
Anexo II-R
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
Anexo I
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
Anexo II-D
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0422012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0412012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIAPL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0412012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0402012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre o acesso a informação no âmbito dos Poderes Públicos Municipais de Prudentópolis, e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0402012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0342012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011, e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0332012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0322012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei no 1.841, de 04/08/2010, e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0292012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei Complementar 001/2003 que Trata da Avaliação de Desempenho de Atividade e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0292012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0282012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Prudentópolis |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0282012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0272012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Estabelece o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0272012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0262012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Fica o Município autorizado a conceder subvenção social à Associação dos Amigos do Museu do Mil/ênio, e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0262012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0242012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede isenção aos tributos a que se refere e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0242012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0232012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Município de Prudentópolis a celebrar convênio com a entidade a que se refere e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0232012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0222012
|
Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o bem imóvel que menciona e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0222012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0212012
|
Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ANEXO RELATIVO AO PLANO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS INTEGRANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0212012
|
Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ANEXO RELATIVO AO PLANO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS INTEGRANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
Anexo
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0212012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0202012
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Autor: VEREADOR CANDEROI MAINARDES FILHO |
Cria vagas para idosos e portadores de necessidades especiais nas vias públicas urbanas e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0202012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0192012
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Autor: VEREADOR PEDRO DENCZUK FILHO |
Denomina de “RUA HELENA KOLODY” via pública do quadro urbano de nossa cidade, ainda sem denominação, inserida em área do loteamento Residencial Conrado II e dá outras providências |
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0192012
|
Autor: VEREADOR PEDRO DENCZUK FILHO |
Denomina de “RUA HELENA KOLODY” via pública do quadro urbano de nossa cidade, ainda sem denominação, inserida em área do loteamento Residencial Conrado II e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0192012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0182012
|
Autor: VEREADOR PEDRO DENCZUK FILHO |
Denomina de “Rua Dr. José Dilay” via pública do quadro urbano de nossa cidade, ainda sem denominação, inserida em área do loteamento Residencial Conrado II e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0182012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0182012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação do artigo 72, § 1º da Lei Municipal nº 1.920/2011 |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0182012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0172012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0172012 metas fiscais e riscos fiscais
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0172012 METAS E PRIORIDADES P LDO 2013
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0172012 ANEXO DE METAS FISCAIS MEMORIA E METODOLOGIA
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0172012 LDO
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 016/2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o parcelamento de créditos tributários e não tributários vencidos e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0162012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 015/2012
|
Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Município de Prudentópolis a celebrar convênios com as entidades a que se refere e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0152012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 013/2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS “PRUDENTÓPOLIS TERRA DAS CACHOEIRAS |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0132012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0112012 - VEREADOR PEDRO DENCZUK FILHO
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Autor: PODER LEGISLATIVO - VEREADOR PEDRO DENCZUK FILHO |
Denomina de TRAVESSA EUGENIO CONRADO, via pública do quadro urbano de nossa cidade, ainda sem denominação e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0112012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0102012 PEDRO DENCZUK FILHO
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Autor: PODER LEGISLATIVO - VEREADOR PEDRO DENCZUK FILHO |
Denomina de TRAVESSA JOAQUIM ONESKO via pública do quadro urbano de nossa cidade, ainda sem denominação e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0102012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 010/2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, destinado aos empregados municipais, vinculados ao programa PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0102012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 009/2012 - VEREADOR PEDRO DENCZUK FILHO
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Autor: VEREADOR PEDRO DENCZUK FILHO |
Denomina de ESTACHIO CONRADO via pública do quadro urbano de nossa cidade, ainda sem denominação e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0092012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 009/2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede reajuste ao subsídio a que se refere e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0092012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0082012 - VEREADOR LUCIANO MARCOS ANTONIO
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Autor: PODER LEGISLATIVO - VEREADOR LUCIANO MARCOS ANTONIO |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Hospitalar Bom Jesus – Hospital Sagrado coração de Jesus |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0082012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 008/2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede reposição aos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0082012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0072012
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Faxinalenses e Agricultores Familiares de Tijuco Preto, Terra Cortada, Taboão e Bananal |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0072012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 007/2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0072012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 0062012
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Autor: PODER LEGISLATIVO - MESA DIRETIVA |
Dispõe sobre doação de bens móveis de uso permanente a Secretaria Municipal de Saúde de Prudentópolis-Pr |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0062012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 006/2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: Disciplina a expedição de alvará de localização e funcionamento e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0062012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 005/2012 - VEREADOR CANDEROI MAINARDES FILHO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções, no âmbito do Município de Prudentópolis-Pr. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0052012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 005/2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: EFETUA ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1487/2006 E TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0052012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 004/2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
SÚMULA: EFETUA ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1487/2006 – LEI DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS, PARA CONSTITUIR RESERVA COM AS SOBRAS DO CUSTEIO DAS DESPESAS DO EXERCÍCIO. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0042012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 003/2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E CRIA CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CONTADOR E ADVOGADO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0032012
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2012 - PROJETO DE LEI Nº 002/2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe acerca da concessão de direito real de uso à empresa Yazaki Autoparts do Brasil LTDA e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0022012
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2012 - PROJETO DE LEI N º. 001/2012 - CANDEROI MAINARDES FILHO
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Autor: CANDEROI MAINARDES FILHO |
Denomina de DR. LUIZ ALBERTO CONTI, a sede funcional do CAPS/AD – Centro de Atenção Psico-Social/Álcool e Drogas, em atividades em nossa cidade, a qual ainda não possui denominação e e dá outras providências.” |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0012012
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2012 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA, CLUBES SOCIAIS, CLUBES DE SERVIÇOS, SOCIEDADES RECREATIVAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
LC 0012012
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2012 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NÚMERO 002/2012
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Altera artigos, parágrafos, incisos e alíneas da Lei Orgânica Municipal como segue. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
PROJETO DE EMENDA 002/2012
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2012 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NÚMERO 002/2012
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação dos artigos 131, 132 e 133 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
PROJETO DE EMENDA 002/2012
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2011 - PROJETO DE LEI N 0352011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza a doação do imóvel a que se refere e determina outras providências (COHAPAR) |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0352011
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2011 - PROJETO DE LEI N 0332011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
cria o quadro específico de empregos públicos pertencentes ao Programa de Atenção Psicossocial, como prevê a Lei Municipal número 1.482 de 22/11/2005; |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0332011
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2011 - PROJETO DE LEI N 0322011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Fica acrescentados na Lei Municipal 1.492/2006 de 24/01/2006 os Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Serviços Gerais Feminino; |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0322011
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2011 - PROJETO DE LEI N 0312011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o Anexo I, Letra “B” da Lei Municipal número 1.340/2003; |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0312011
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2011 - PROJETO DE LEI N 0302011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
cria o quadro específico de empregos públicos pertencentes ao Programa Nacional de Combates às endemias, como prevê a Lei Municipal nº 1.482 de 22 de novembro de 2005; |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0302011
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2011 - PROJETO DE LEI N 0292011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede isenção aos tributos a que se refere e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0292011
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2011 - PROJETO DE LEI N 0282011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.869/2011 e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0282011
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2011 - PROJETO DE LEI NUMERO 068/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Município de Prudentópolis/PR doar os bens que menciona e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0682011
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2011 - PROJETO DE LEI NUMERO 067/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Município de Prudentópolis/PR a disponibilizar um imóvel a empresa a que se refere e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0672011
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2011 - PROJETO DE LEI NUMERO 066/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento, no exercício de 2011, no valor de R$: 547.000,00(quinhentos e quarenta e sete mil reais) |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0662011
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2011 - PROJETO DE LEI NUMERO 065/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.543/2007 e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0652011
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2011 - PROJETO DE LEI NUMERO 064/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0642011
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2011 - PROJETO DE LEI NUMERO 063/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências”. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0632011
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2011 - PROJETO DE LEI NUMERO 062/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o perímetro urbano da localidade que menciona e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0622011
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2011 - PROJETO DE LEI NUMERO 061/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre inclusão de Ações na Lei Municipal nº 1.833/2010 – LDO do exercício de 2011. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0612011
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2011 - PROJETO DE LEI NUMERO 060/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre inclusão de Ações no Plano Plurianual 2010/2013. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0602011
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2011 - PROJETO DE LEI NUMERO 059/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIAPL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0592011
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2011 - PROJETO DE LEI NUMERO 058/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIAPL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0582011
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2011 - PROJETO DE LEI NUMERO 057/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei Municipal nº 1871/2011 e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0572011
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2011 - PROJETO DE LEI NUMERO 023/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Prudentópolis e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0232011
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2011 - PROJETO DE LEI NUMERO 012/2011
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Autor: VEREADOR BRES BEL |
Denomina de JULIO DA COSTA CHRISTO, na travessa situada entre as ruas Afonso Pena e Cel João Pedro Martins, Quadra número 144 , nesta cidade, ainda sem denominação, e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0122011
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2011 - PROJETO DE LEI NUMERO 011/2011
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Autor: VEREADOR PEDRO DENCZUK FILHO |
Concede Título de Cidadão Benemérito de Prudentópolis, ao Advogado, Doutor, Mestre e Professor de Direito, e Artista Plástico, Marcelo Miguel Conrado e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0112011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 054/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
ANEXO
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0542011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 053/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera e define o perímetro urbano das localidades que menciona e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0532011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 052/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S/A e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDE e/ou Banco Nacional do Desenvolvimento BNDES; |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0522011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 051/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A; |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0512011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 050/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoria do Poder Executivo, autoriza o Município de Prudentópolis, doar os bens que menciona e determina outras providências; |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0502011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 049/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
autoriza o Município de Prudentópolis, a firmar convênio com instituições financeiras e determina outras providências; |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0492011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 048/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Prudentópolis, prevista no Inciso XI do Art. 156 do Código Tributário Nacional; |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0482011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0422011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o bem imóvel que menciona, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0422011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0412011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.234/2000 e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0412011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0402011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza a prorrogação do período parcelamento de créditos tributários e não tributários vencidos e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0402011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0392011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza a utilização da sala a que se refere e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0392011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0382011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Município de Prudentópolis a celebrar convênio com a entidade a que se refere e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0382011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0372011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.861/2010 e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0372011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0362011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a expansão da educação de cursos profissionalizantes de ensino médio e cursos superiores à distância e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0362011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0272011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dá nova redação às Leis Municipais 1714/2008, 1724/08, 1725/08 e 1757/09 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0272011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0252011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.861/2010 e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0252011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0242011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o parcelamento de créditos tributários e não tributários vencidos e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0242011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0222011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Define o perímetro urbano da sede do Município de Prudentópolis; e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0222011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0212011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.861/2010 e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0212011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0202011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o art. 45 da Lei Municipal nº 1487/2006 e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0202011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0192011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Cria, em âmbito municipal, a Ouvidoria de Saúde, e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0192011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 018/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.711/2008 e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0182011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 017/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a revogação dos artigos 107, 108 e parágrafos, 111 e parágrafo único, inseridas no Código de Postura, relativos ao depósito municipal, e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0172011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 016/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Fica o Município autorizado a conceder subvenção social à Associação dos Amigos do Museu do Milênio, e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0162011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0152011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0152011 ANEXO II E ANEXO III PLANILHAS
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0152011 ANEXO I LDO 2012 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0152011 ANEXO DE METAS FISCAIS MEMORIA E METODOLOGIA
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0152011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0142011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede reposição aos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0142011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 0132011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza a compra do imóvel a que se refere e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0132011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 012/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1270/2001 E A LEI MUNICIPAL 1282/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0122011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 010/2011 - VEREADOR PEDRO DENCZUK FILHO
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Autor: VEREADOR PEDRO DENCZUK FILHO |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conseg – Conselho Comunitário de Segurança de Prudentópolis |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0102011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 009/2011 - VEREADOR LUCIANO MARCOS ANTONIO
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Autor: VEREADOR LUCIANO MARCOS ANTONIO |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Profissional dos Contabilistas de Prudentópolis |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0092011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 008/2011 - VEREADOR LUCIANO MARCOS ANTONIO
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Autor: VEREADOR LUCIANO MARCOS ANTONIO |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias estabelecidas no Município de Prudentópolis, disponibilizarem bebedouros, e sanitários ao público, inclusive adaptados às pessoas com necessidades especiais e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0082011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 008/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede o direito real de uso em relação aos imóveis a que se refere e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0082011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 007/2011 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Cria o Programa de Incentivo a profissionalização do estudante na forma da Lei Federal Número 11.788/2008 e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0072011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 007/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede o direito real de uso em relação aos imóveis a que se refere e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0072011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 006/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0062011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 005/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Sumula: Altera dispositivos o anexo I da Lei 1.340/2003. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0052011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 004/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Sumula: Altera dispositivosda lei 1.339/2003. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0042011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 003/2011
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Autor: |
Altera a redação da Lei Municipal nº 712/1990 e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0032011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 003/2011
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Concede reposição aos subsídios dos Vereadores e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0032011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 002/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Oeste do Paraná – CIS Centro Oeste, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providencias. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0022011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 002/2011
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Concede reposição salarial e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0022011
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2011 - PROJETO DE LEI Nº 001/2011
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõem sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Prudentópolis, Estado do Paraná. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0012011
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2011 - PROJETO DE LEI N º. 005/2011 - VEREADOR CEZAR AUGUSTO SCHIRLO
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Autor: CEZAR AUGUSTO SCHIRLO |
Denomina de Vereador Alcides Schirlo, a sede da Escola Rural Municipal de Linha Ivaí 2ª Seção, situada nesta localidade, ainda sem denominação e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0052011
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2011 - PROJETO DE LEI N º. 005/2011 - VEREADOR CANDEROI MAINARDES FILHO
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Autor: VEREADOR CANDEROI MAINARDES FILHO |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Guias de Turismo de Prudentópolis. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0062011
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2011 - PROJETO DE LEI N º. 001/2011 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
“Altera a redação da Lei Municipal número 677, de 02 junho de 1989 e dá outras providências.” |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0012011
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2011 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGNICA 0012001 - NMERO DE VEREADORES
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Inclui o §2º no inciso VI do art. 13 da Lei Orgânica Municipal de Prudentópolis-Pr, para fixar o número de vereadores para a Legislatura a partir de 2013, nos termos da Emenda Constitucional nº. 58/2009, de 23 de setembro de 2009. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
EMENDA
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2011 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011
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Autor: MESA DIRETIVA |
Autoriza o Prefeito a ausentarem-se do País.nos termos da solicitação contida no Ofício 360/2011 |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0012011
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2010 - PROJETO DE LEI N 0142010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel com área de 154m2 localizado nos fundos do Centro Municipal de Educação Infantil Josefina Luiz Agibert. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0142010
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2010 - PROJETO DE LEI N 0132010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0132010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 252010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Regulamenta o exercício do Direito de Preempção pelo Poder Público Municipal de Prudentópolis e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
ANEXO I - MAPA DE LOCALIZAO DAS REAS SUJEITAS AO DIREITO DE PREEMPO
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0252010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 061/2010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.335/2002 e dá outras providencias. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0612010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 058/2010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.336/2002 e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0582010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 057/2010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe acerca da obrigatoriedade de publicização da veiculação de informações sobre a administração pública na internet. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0572010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 056/2010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento, no exercício de 2010, no valor de R$: 803.000,00(oitocentos e três mil reais). |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0562010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0542010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.335/2002 e dá outras providencias. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0542010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0532010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe acerca da concessão de direito real de uso à entidade a que se refere e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0532010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0522010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe acerca da concessão de direito real de uso à Empresa POPIU ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0522010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0502010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
ANEXO INSTITUTO DE PREVIDNCIA
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
ANEXO MUNICPIO
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0502010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0492010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREEMPÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0492010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 047/2010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o parcelamento de créditos tributários e não tributários vencidos e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0472010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 046/2010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre o transporte coletivo, sua concessão, permissão e autorização, direitos dos usuários e dá outras providencias. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0462010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 045/2010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Cria a Feira do Agricultor Familiar de Prudentópolis e dá outras providencias. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0452010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0432010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
DENOMINA “PRUDENTÓPOLIS TERRA DAS CACHOEIRAS” O CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0432010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0422010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei Municipal nº 1340/2003 e suas alterações e dá outras providencias. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0422010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0412010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.336/2002 e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0412010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0402010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
ALTERA TEMPO DE MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0402010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0392010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O S.O.S. SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA NACIONAL DO FEIJÃO PRETO. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0392010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 038/2010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Município de Prudentópolis a firmar convênio e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0382010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 036/2010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei Municipal nº 1.340/2003 e suas alterações e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0362010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 035/2010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
autoriza o Município de Prudentópolis a efetuar o parcelamento de débito previdenciário junto à Receita Federal do Brasil |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0352010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0342010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Município de Prudentópolis a firmar convênio com o Banco Cruzeiro do Sul. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0342010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 033/2010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Município de Prudentópolis, Estado do Paraná a proceder assinatura de convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos sob consignação e dá outras providencias. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0332010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 032/2010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Estabelece condições para os empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0322010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0302010
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Autor: PODER EXEUCUTIVO |
O Poder Legislativo Municipal autoriza o Poder Executivo a realizar a edificação a que se refere e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
030200
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0292010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Município de Prudentópolis a doar o imóvel a que se refere e determina outras providencias. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0292010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0282010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede reajuste aos valores do subsídio dos Secretários Municipais de Prudentópolis e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0282010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0272010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Código de Posturas do município de Prudentópolis e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0272010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0262010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Código de Obras do município de Prudentópolis e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0262010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0242010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Estabelece o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória, a progressividade no tempo do Imposto Predial e Territorial Urbano em consonância com a Lei do Plano Diretor, e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
ANEXO I 0 MAPA DAS REA DE INCIDNCIA DA COMPULSORIEDADE DO APROVEITAMENTO DO SOLO URBANO E DO IPTU PROGRESSIVO...
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0242010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0232010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária do município de Prudentópolis e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0232010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0222010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Prudentópolis e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
MAPA HIERARQUIZAO DO SISTEMA VIRIO URBANO
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
MAPA HIERARQUIZAO DO SISTEMA VIRIO MUNICIPAL
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0222010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0192010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Disciplina a Lei do Plano Diretor do Município de Prudentópolis e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0192010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0172010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0172010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0162010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o Programa Nacional de Combate a Dengue. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0162010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0152010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade a que se refere e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0152010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 0112010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1796/2009 e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0112010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 010/2010 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.340/2003 e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0102010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 009/2010 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o SOS e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0092010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 009/2010 - MESA DIRETIVA
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Autor: MESA DIRETIVA |
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Prudentópolis, e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0092010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 008/2010 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o SOS e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0082010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 008/2010
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de IRMÃ BARTOLOMEIA VOLODEMIRA FEDUSZ, a travessa situada entre as ruas Rui Barbosa e Cândido de Abreu, nesta cidade, ainda sem denominação, e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0082010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 007/2010 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0072010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 007/2010
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Autor: MESA DIRETIVA |
Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná – ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de PRUDENTÓPOLIS e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0072010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 006/2010 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS A RESTITUIR AOS SEGURADOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES E DESCONTADAS SOBRE VANTAGENS TEMPORÁRIAS, VANTAGENS PAGAS EM DECORRÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO E VANTAGENS PAGAS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU DE CARGO EM COMISSÃO. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0062010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 005/2010 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0052010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 004/2010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Institui o Dia da Comunidade Ucraniana e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0042010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 002/2010 - VEREADOR LUCIANO MARCOS ANTONIO - PSB
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de EMERSON DAL SANTO, a sede da Pista de Leilões Rurais, situada anexa ao Centro de Eventos Municipal, na Br-373, nesta cidade, ainda sem denominação, e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0022010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 002/2010 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0022010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 001/2010 - VEREADOR CANDEROI MAINARDES FILHO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Disciplina a distribuição e arquivamento do Órgão de Divulgação dos Atos Oficiais do Município e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0012010
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2010 - PROJETO DE LEI Nº 001/2010 - PODER EXECUTIVO
|
Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação da Lei Municipal nº 983/1996 e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0012010
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2010 - PROJETO DE LEI N 012/2010
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Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
ANEXO I
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
METAS E PRIORIDADES
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
PROJETO 0122010
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2010 - PROJETO DE LEI N 005/2010 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Concede reposição salarial e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0052010
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2010 - PROJETO DE LEI N 004/2010 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Concede reposição salarial e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0042010
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2010 - PROJETO DE LEI N 003/2010 - PODER LEGISLATIVO
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Morungava |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0032010
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2010 - PLANO DIRETOR - PRODUTOS FINAIS
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Autor: PODER EXECUTIVO |
PLANO DIRETOR |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
PDP_PROCESSO PARTICIPATIVO
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
P05_PDP_PLANO DE AES E INVENTIMENTOS
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
P04_PDP_LEGISLAO BASICA
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
P03_PDP _DIRETRIZES E PROPOSIES
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
P02_PDP_ANALISE TEMATICA INTEGRADA
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
CRDITOS
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2009 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N 043/2009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Regulamenta a concessão e a prestação dos serviços funerários e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0432009
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2009 - PROJETO DE LEI N0652009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros, automóvel de aluguel – táxi no Município de Prudentópolis, Estado do Paraná. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0652009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0682009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.433/2005 e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0682009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0642009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para os programas: PSF – Programa Saúde da Família; CAPS – Centro de Atenção Psicossocial; e PACS – Programa de Agente Comunitário de Saúde. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0642009
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2009 - PROJETO DE LEI N 042/2009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UEPG/PR. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0422009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0342009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0342009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0332009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0332009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0322009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0322009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0312009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0312009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0302009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: Poder Executivo |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0302009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0292009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: Poder Executivo |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0292009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0282009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: Poder Executivo |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0282009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0272009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0272009
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2009 - PROJETO DE LEI N 017/2009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0172009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0162009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza a doação do bem imóvel a que se refere ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0162009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0152009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço de Obras Sociais, para atendimento ao Programa Escolinha de Futebol |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0152009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0142009 - VEREADOR CANDEROI MAINARDES FILHO - PT
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Autor: VEREADOR CANDEROI MAINARDES FILHO - PT |
proíbe a cobrança de ingressos com direito ao consumo de determinada quantidade de bebida alcoólica. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0142009
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2009 - PROJETO DE LEI N 014/2009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0142009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0132009 - VEREADOR CANDEROI MAINARDES FILHO - PT
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Autor: VEREADOR CANDEROI MAINARDES FILHO - PT |
Proíbe a premiação com bebidas alcoólicas em torneios esportivos, festividades ou eventos abertos ao publico e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0132009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0132009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Brasil S/A, para execução de programa de conjugação de assistência técnica e crédito rural |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0132009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0122009 - VEREADOR CANDEROI MAINARDES FILHO - PT
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Autor: VEREADOR CANDEROI MAINARDES FILHO - PT |
Exige a emissão de Alvará de Funcionamento para Festas e Eventos públicos é dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0122009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0122009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço de Obras Sociais, para atendimento ao “Programa Sentinela |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0122009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0112009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço de Obras Sociais, para atendimento ao “Programa Apoio à Gestante |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0112009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0102009 - VEREADOR CANDEROI MAINARDES FILHO - PT
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Autor: VEREADOR CANDEROI MAINARDES FILHO - PT |
Disciplina o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0102009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0102009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço de Obras Sociais, para atendimento ao “Programa de Atendimento a Casa de Apoio |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0102009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0092009 - Vereador Jos Petez - PR
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0092009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0092009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço de Obras Sociais, para atendimento ao “Programa de Atendimento a Casa Lar e Casa Abrigo |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0092009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0082009 - Vereador Luciano Marcos Antonio -PSB
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0082209
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2009 - PROJETO DE LEI N 0082009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Muncipal a firmar convênio com o Serviço de Obras Sociais, para atendimento ao PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0082009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0072009 - Vereador Pedro Denczuk Filho - PTB
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0072009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0072009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço de Obras Sociais, para atendimento ao PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO MENOR, PROAM |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0072009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0062009 - Vereador LUCIANO MARCOS ANTONIO (PSB)
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Denomina de BRUNO GRUSKOSKI, uma das vias públicas de nossa cidade ainda sem denominação, e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0062009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0062009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço de Obras Sociais, para atendimento ao Programa atendimento ao Pró-Menor |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0062009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0052009 - Vereador Canderoi Mainardes Filho - PT
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Amigos do Basketball de Prudentópolis |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0052009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0052009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débito junto ao Instituto de Previdência de Prudentópolis, e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0052009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0042009 - MESA DIRETIVA
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0042009
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2009 - PROJETO DE LEI N 004/2009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTA E EMPREGADOS PÚBLICOS |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0042009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0032009 - MESA DIRETIVA
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
REPOSIÇÃO SALARIAL |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0032009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0022009 - Vereador Canderoi Mainardes Filho - PT
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Atletas de Prudentópolis e Região Centro Sul do Paraná - ASAPRU |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0022009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0012009 - Vereador Canderoi Mainardes Filho - PT
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Autor: PODER LEGISLATIVO |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1. 358/2003, a qual passará a ter a seguinte redação e, dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0012009
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2009 - PROJETO DE LEI NMERO 0762009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Sistematiza e consolida a legislação municipal sobre a denominação de vias, logradouros e próprios municipais, sua alteração e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0762009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº0752009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Trata-se de adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1.771/2.009, de 19/06/09, pela inclusão no Anexo de Metas e Prioridades de ações no Programa n° 2.005 - Plano Diretor Municipal e adequação do Programa 2.013 - Estradas Municipais Investimentos |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0752009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0792009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Município de Prudentópolis a efetuar a cobrança da taxa de coleta de lixo das faturas referentes aos serviços de água e esgoto, prestadas pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0752009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0782009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera anexos integrantes da Lei 1.771/2009 de 19/06/2009 – Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Prudentópolis para o exercício de 2010 |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0782009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0772009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera anexos integrantes da Lei nº 1.793/2009 de 30/10/2009 – Plano Plurianual de Governo, Quadriênio 2010 -2013 do Município de Prudentópolis-Pr. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0772009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0702009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.608/2007 e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0702009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0692009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.636/2008 e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0692009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0672009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0672009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0632009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o parcelamento de créditos tributários e não tributários vencidos e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0632009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0612009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera dispositivos constantes na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Prudentópolis. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0612009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0602009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Colégio Alberto de Carvalho – Ensino Fundamental e Médio. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0602009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0572009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as entidades que se refere e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0572009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0552009 PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2.009, no valor de R$: 1.250.000,00(um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais). |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0552009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0542009 PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre inclusão de Ações na Lei Municipal nº 1.655/2008 – LDO do exercício de 2009 |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0542009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0532009 PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre inclusão de Ações no Plano Plurianual 2006/2009. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0532009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0522009 PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Profissional Costa e Silva – Colégio Florestal. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0522009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0512009 PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágio voluntário e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0512009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0482009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Alvará de Funcionamento e Localização Provisório e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0482009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0472009 PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Regulamenta os requisitos mínimos para a concessão de Declaração de Utilidade Pública a determinadas instituições, dando outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0472009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0462009 PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.487/2006 que menciona e determina outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0462009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0452009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Cria o Conselho Municipal do Idoso – CMI, |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0452009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0442009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e determina outras providências correlatas. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0442009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0412009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Altera o teor da Tabela XI da Lei Municipal nº 1.335/2002 e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0412009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0402009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Cria o FUMBOC - Fundo de Manutenção do Bombeiro Comunitário, e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0402009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0382009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Município de Prudentópolis a participar de Consórcio Intermunicipal para ações conjuntas de integração e desenvolvimento urbano, rural e ambiental e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0382009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0222009 - VEREADOR JULIO CESAR MAKUCH
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Autor: VEREADOR JULIO CESAR MAKUCH |
Denomina de TEOPHILO ANTONIUK, uma das vias ou espaços públicos de nossa cidade ainda sem denominação, e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0222009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0212009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e define datas de vencimento para o pagamento parcelado, lançados no exercício financeiro de 2009 e determina outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0212009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0202009 - Vereador Luciano Marcos Antonio
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Autor: Vereador Luciano Marcos Antonio |
declara de utilidade pública municipal a Associação de Diretores das Escolas Estaduais do Município de Prudentópolis – ADEEP. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0202009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0192009 - Vereador Canderoi Mainardes Filho
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Autor: Vereador Canderoi Mainardes Filho |
Cria Medalha do Mérito Municipal de Prudentópolis e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0192009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0182009 - Vereador Julio Cesar Makuch
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Autor: Julio Cesar Makuch |
altera dispositivos da Lei Municipal número 1.461/2005 e dá outras providências. |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0182009
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2009 - PROJETO DE LEI Nº 0172009 - VEREADOR LUCIANO MARCOS ANTONIO
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Autor: VEREADOR LUCIANO MARCOS ANTONIO |
Torna obrigatória a inclusão do mel de abelha na merenda escolar das unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0172009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0812009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o parcelamento de créditos tributários e não tributários vencidos e determina outras providências. |
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0812009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0802009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento, no exercício de 2009, no valor de R$: 800.000,00(oitocentos mil reais). |
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0802009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0372009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: |
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![](https://www.controlemunicipal.com.br/site/camara/images/acrobat_p.gif) |
0372009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0352009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
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0352009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0262009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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0262009
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2009 - PROJETO DE LEI N 0192009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com a Associação dos Fumicultores do brasil |
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0192009
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2009 - PROJETO DE LE Nº 0242009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Trânsito do Paraná |
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0242009
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2009 - PROJETO DE LE Nº 0202009 - PODER EXECUTIVO
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Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Amigos do Museu do Milênio e determina outras providências. |
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0202009
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