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PROJETO PREVÊ CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO LEGISLATIVO
 
07/11/2019
Fonte: assessoria

PROJETO PREVÊ CRIAÇÃO DE CARGOS PARA REESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA
    Dois Projetos de Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Prudentópolis, ainda em fase de tramitação em Plenário, haja vista que passaram apenas pela votação quanto à sua Constitucionalidade e Legalidade, propõe a criação de novos cargos, visando uma reestruturação administrativa e funcional da casa. Um deles, é o de número 020/2019, que propõe a alteração do Plano de Cargos e Salários, o qual altera o número de cargos efetivos e comissionados, e o de número 021/2019, é que trata da estrutura administrativa. O objetivo desse projeto, é fazer uma reorganização funcional e administrativa da câmara, em virtude de que muitas funções estão sendo acumuladas atualmente por servidores, tanto efetivos como comissionados e existem essas deficiências de atendimento aos serviços internos e externos do legislativo. Inclusive, em razão de a Câmara Municipal dispor de um espaço físico estruturado e adequado para eventos públicos, os quais são sediados em seu Plenário, há exigência de deslocamento constante de servidores para fazer esse trabalho de atendimento e acompanhamento, principalmente em períodos noturnos. Outro ponto é o deslocamento externo, onde muitos trabalhos precisam de utilização de carros, inclusive para viagens, sem a presença de um responsável para condução e manutenção dos mesmos. Ainda, com relação às licitações e contratos, que são uma praxe constante na aquisição de bens e serviços da administração pública, há necessidade de um técnico responsável pelo setor de licitações. 
    No projeto que altera o plano de cargos, consta a criação de novas vagas, sendo um técnico em licitações; duas vagas para recepcionista/ telefonista; duas vagas para motorista (câmara possui dois veículos) e um operador de som e imagem, sendo todos de provimento efetivo, os quais necessitam de um concurso público para admissão. Também consta criação de quatro vagas na área de assessoria legislativa, providos de cargos em comissão. Quanto ao impacto orçamentário, atualmente a folha soma R$ 138,9 mil/mês, mais encargos, incluindo vereadores, correspondente a 1,89 por cento da receita corrente líquida do orçamento anual, cujo montante pode chegar a até 6,0 por cento. Com essa alteração no plano, esse valor deverá subir para R$ 174 mil/mês, totalizando a 2,4 por cento do orçamento anual. Mas vale salientar, que toda essa alteração, em sendo aprovada, dependerá inicialmente de licitação de um concurso público, feito por entidade oficial, conforme prevê o estatuto do servidor público municipal. Também, é uma previsão para futuro, sendo que essas contratações serão efetuadas gradativamente. Com relação à Procuradoria Jurídica da Câmara, está prevista uma alteração em sua carga horária de dez para vinte horas. No concurso onde foi criada a vaga, a previsão era de dez horas semanais, mas atualmente, principalmente em virtude de inúmeras licitações e contratos constantes, há maior exigência de sua presença nos certames, havendo esse aumento da carga horária. 
 

 
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