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APÓS DECISÃO JUDICIAL, DENÚNCIA CONTRA MAKUCH É REAPRESENTADA
 
17/11/2015
Fonte: assessoria
Suplentes Pestana, Acirzinho, Allan e Rico prestam juramento na sessao
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Depois de ter sido interrompida por força de decisão liminar do Poder Judiciário da Comarca de Prudentópolis, a Comissão Processante número 007/2015, instalada pela Câmara Municipal de Prudentópolis com base em denúncia protocolada pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB –, contra o Vereador Júlio César Makuch (PSD), teve a denúncia reapresentada na sessão legislativa de segunda-feira, 16, no Plenário. Na decisão judicial, os trabalhos da comissão foram suspensos por força de decisão liminar expedida pelo Juiz Ronney Bruno dos Santos Reis, da Comarca de Prudentópolis, em autos de Mandado de Segurança, onde se questionou os impedimentos dos Vereadores José Adilson dos Santos, José Petez e Luciano Marcos Antonio para apreciação da matéria, em razão de seus envolvimentos diretos e indiretos na Operação Cacamba, do Grupo Gaeco. O pedido de liminar, impetrado por Júlio César Makuch, levantou a questão da participação dos vereadores impedidos de votarem na sessão de julgamento, que estava marcada para o dia 23 de outubro às 20 horas. Como o Juízo concedeu prazo de dez dias para que a Câmara se manifestasse nos autos, o Primeiro Secretário, no exercício da Presidência da Câmara para o ato, Vereador Marcos Vinício dos Santos, determinou a anulação de todos os atos praticados pela respectiva comissão até o recebimento da denuncia, o que foi aceito pela justiça que julgou extinto o feito em razão da perda do objeto, pois não há como anular o que foi declarado nulo pela própria Câmara Municipal. Dessa forma, a denúncia protocolada voltou para análise plenária e acabou sendo aceita por onze votos favoráveis. Assim, uma nova comissão foi instalada contra o Vereador Júlio, a de número 009/2015.

A denúncia do PMDB, assinada pelo seu Presidente Osmário Batista Júnior, se baseia na denúncia do Ministério Público do Paraná, através de investigação do Grupo GAECO, de suposto envolvimento de Makuch como sócio oculto, na empresa Alerta Monitoramento Eletrônico, a qual, segundo a denúncia, teria desviado dos cofres públicos recursos provenientes de serviços de monitoramento eletrônico, os quais estariam superfaturados e sem a devida prestação do serviço contratado. A matéria, conforme rege o rito do Decreto Lei 201/67, pelo qual a denúncia se pautou e que trata de casos de cassação de mandatos de agentes políticos, foi apreciada na sessão, quando foi lida e colocada em votação pelo processo simbólico, necessitando de maioria de votos para sua tramitação. Não votaram apenas o Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa que justificou ausência por problemas de saúde na família  e o Presidente para o ato de apreciação da denúncia, Primeiro Secretário Vereador Marcos Vinício dos Santos, que conduziu o processo. Para esta oportunidade, atendendo indicação contida na denúncia, novamente foram convocados os Suplentes dos Vereadores José Adilson dos Santos, que se declarou impedido de votar por estar envolvido na primeira etapa da Operação Caçamba, do GAECO; do Vereador José Petez, também envolvido na primeira etapa da Operação Caçamba, o qual foi impedido pela Câmara; do Vereador Luciano Marcos Antonio, por ter parentes seus de primeiro e segundo graus envolvidos na mesma operação; e do Vereador Júlio César Makuch, por ser o denunciado nesta segunda fase da Operação Caçamba e por ser interessado direto no resultado da votação.

Assim, com os impedimentos dos quatro vereadores envolvidos nas Operações Caçamba I e II do GAECO, foram convocados os Suplentes das respectivas coligações. No entanto, entre os Suplentes também houve impedimentos e impossibilidade de participações na sessão. O primeiro suplente do Vereador José Adilson dos Santos, Paulo Sérgio Guedes estava impedido por estar envolvido na Operação Caçamba I e portanto foi convocado o segundo suplente, Alan de Andrade. Da coligação dos outros três vereadores envolvidos, o primeiro suplente, Osmário Batista tem interesse direto na matéria e é pai do denunciante, portanto ficou impedido de participar. Foi convocado então Leandro Giareta; na sequência Bores Beló, que se declarou impedido por manter contrato terceirizado com o Município de Prudentópolis. Na sequência foi chamado o Suplente Hilário Chumlhak, o “Pestana”. Na ordem seguinte, o suplente convocado seria Dimas Kopanski, o qual não pode comparecer por estar em viagem ao Rio de Janeiro e com retorno previsto apenas para dezembro. Dessa forma, o suplente seguinte foi convocado, sendo Sérgio Miques, conhecido popularmente como Rico. Para esta sessão, o Suplente Leandro Giareta justificou sua ausência por motivo de viagem ao Estado de Mato Grosso, sendo assim convocado Suplente da coligação, Acir Batista dos Santos, o “Acirzinho”, residente em Linha Papanduva de Cima. Os quatro compareceram à sessão, prestaram o juramento legal e acompanharam as leituras das denúncias e participaram da votação.

Após a aceitação da mesma por maioria de votos, o presidente para o ato, Vereador Marcos Vinício dos Santos procedeu com o sorteio dos vereadores que passam a compor a Comissão Processante contra Makuch, sendo que, pela legislação, o Suplente fica impedido de participar. Assim, com o sorteio, saíram os nomes de Valdir Krik (PPS), Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB) e Osmar Pereira (PTB). Em virtude da ausência de Dr. Darley, a escolha do presidente, relator e secretário da comissão ficou para ser definida em reunião onde todos possam comparecer durante a semana. A partir da definição desses cargos, acontecerá a instalação da comissão e início dos trabalhos, que tem prazo improrrogável de 90 dias para conclusão do relatório final, opinando pela cassação ou arquivamento da mesma.

 

 
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