Vereador

 
Eder Marlon Schwab - PSDB

Mandato: 2021 - 2024

Cargo: Vereador

E-mail: vereadoredermarlonschwab@gmail.com

 
 
 PROPOSIÇÕES 2021 - 2024
PROJETO DE LEI N 020/2022
INDICAO N. 119/2022
INDICAO N. 112/2022
Moo DE APLAUSOS
REQUERIMENTO N 018/2022
INDICAO No. 084/2022
REQUERIMENTO N 013/2022
INDICAO N. 074/2022
INDICAO No. 051/2022
PROJETO DE LEI N 003/2022
REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 018/2022

Autoria: Vereadores;

 

 

Súmula: “Requerem à municipalidade para que se envie informações sobre a situação do trâmite para revisão do conjunto de leis que envolvem o Plano Diretor do Município de Prudentópolis;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os  autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Existe alguma previsão para início dos trabalhos que envolvem o trâmite de revisão do conjunto de leis que englobam o Plano Diretor do Município de Prudentópolis, principalmente no tocante a legislação que trata de licenciamentos e instalações de novos segmentos comerciais, dentre outras questões; se existe algum estudo, quais propostas devem ser levadas à discussão nas audiências, para possíveis alterações e revisões; Quais motivos desse trabalho ainda não ter sido iniciado, mesmo com cobranças de vários segmentos da comunidade;

 

Sala do Plenário, em 27  de junho de 2022

 

 

Vereadores:

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A questão de alterações de leis que impactam em diversos setores comerciais e industriais de nossa cidade, bem como na área de loteamentos e urbanizações, já foi muito discutida e cobrada recentemente, por parte de setores da comunidade, cujos pedidos e pleitos foram encaminhados em pedidos por esta câmara. De parte do Executivo, ficou a informação de que a partir de meados de 2020 haveria início do processo de revisão do Plano Diretor, englobando seu conjunto de leis, previsto a cada dez anos, o que se completou em 2020. No entanto, até o momento, não houve qualquer movimentação nesse sentido, o que precisa ser informado de parte da municipalidade se há alguma previsão a respeito.

REQUERIMENTO Nº 013/2022

Autoria: Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;

 

Súmula: “Requer à administração municipal para que se informe sobre a situação da APA-Serra da Esperança, bem como do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Prudentópolis”.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Dentro da função fiscalizadora dos atos e serviços da municipalidade, o autor da proposição, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que sejam remetidas informações acerca do que segue:

- qual  a situação atual da APA Serra da Esperança, no tocante às restrições de uso, tipos de atividades permitidas, bem como questão documental, cujo processo de regularização se iniciou em meados de 2010, com cadastramento de famílias residentes, e início desse trabalho de orientação de normas de uso das respectivas áreas;

- com relação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, informar sobre a situação atual do mesmo, inclusive se estão sendo realizadas reuniões, participação de seus diretores e respectivos documentos do mesmo, bem como quais previsões de discussões e pauta futura;

 

 Sala do Plenário, em 09 de maio de 2022

 

 

 

 

                                                           Ver. ÉDER MARLON SHCWAB

                                  

 

JUSTIFICATIVA:

 

A questão da área de preservação da Serra da Esperança vem sendo debatida há vários anos, inclusive com diversas audiências públicas e eventos técnicos acerca de toda a questão documental e de utilização de suas áreas pelos seus proprietários. Assim, há de se informar qual a situação atual em torno da mesma, haja vista que Prudentópolis é um dos municípios que detém maior percentual de área. Outro ponto a ser informado, é acerca do conselho ambiental, o qual teve ampla participação em eventos locais há algum tempo, e posteriormente ficou em anonimato, sem qualquer manifestação. Assim, há de se detalhar sobre qual sua situação atual, bem como de sua diretoria.  

REQUERIMENTO Nº 001/2022

Autoria: Vereadores;

    

 

Súmula: “Requerem à Secretaria Municipal de Administração para que se cumpra a legislação municipal que torna obrigatório a identificação de veículos oficiais e terceirizados;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Os Vereadores adiante assinados, cumprindo com seu papel de fiscalizador, e estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, obtendo votos necessários para a regular tramitação plenária, REQUEREM à municipalidade, através do departamento competente, para que seja cumprida a Lei Municipal 1.913/11, a qual determina que todo veículo da municipalidade deve ter um cartaz informando se é da frota própria ou terceirizado, e informações para denúncias ou reclamações.

 

Sala do Plenário, em 08 de fevereiro de 2022.

 

 

Vereadores

 

JUSTIFICATIVA:

 

Tem se observado nos últimos tempos que a frota pública, tanto própria, como terceirizada aumentou consideravelmente. Em muitos casos, esses novos veículos não estão devidamente identificados, conforme a legislação preconiza. Principalmente no caso de máquinas, caminhões, ônibus e vans que são contratados, há dúvidas em determinadas situações se os mesmos estão prestando serviço ao Município ou apenas uso particular. Assim, com esta identificação, o cidadão pode acompanhar onde está se utilizando, e de que forma, os veículos envolvidos no sistema da administração pública, e ter um canal para denúncia ou informação.

 

REQUERIMENTO Nº 039/2021

Autoria: Vereadores;

 

Súmula: “Requerem à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que informe sobre a legislação que envolve o transporte escolar municipal, acerca da distância mínima a ser respeitada para beneficiar alunos”.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os   autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações seguintes:

         - existe atualmente legislação municipal a qual fixa que o transporte escolar beneficie alunos que residam numa distância mínima de dois quilômetros do estabelecimento escolar; nesse sentido, requer que se informe se há previsão de alterar essa questão da legislação, atendendo reivindicação de inúmeros pais de alunos, principalmente da zona rural, reduzindo-se para oitocentos metros essa distância mínima;  

 

Sala do Plenário, em 08 de novembro de 2021.

 

 

 

 

Vereadores 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A questão da legislação atual que determina o transporte de alunos residentes a uma distância mínima de dois quilômetros do estabelecimento escolar, vem gerando muitos questionamentos de pais de alunos, principalmente da zona rural, os quais reivindicam para que se altere essa questão para oitocentos metros. Existem casos que o veículo passa pelo por defronte à residência do aluno e não faz o transporte em virtude dessa situação, gerando uma situação de grande descontentamento dos interessados. Assim, há de se ver se o Município pretende rever essa questão para breve, o que seria um grande avanço, e sem elevar custos excessivamente aos cofres públicos, mas com atendimento à questão do bem estar de nossas crianças.

REQUERIMENTO Nº 007/2021

Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY; Ver. ÉDER MARLON SCHWAB; Ver. LUCAS SANCHES;

 

 

Súmula: “Requerem à municipalidade, para que informe sobre a situação do sistema de iluminação pública em sistema de led, implantado recentemente, o qual vem apresentando uma série de defeitos em muitas unidades no quadro urbano municipal;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os  autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Como está sendo efetuado o serviço de manutenção da rede de iluminação pública em sistema de led, implantado recentemente; existe um levantamento com relação a diversas unidades que permanecem acesas direto, ou apagadas, ou em sistema de pisca-pisca, e como é feita esta substituição; se a empresa vencedora da licitação para essa substituição ainda tem responsabilidade com relação à garantia dessa reposição, ou já está por conta da municipalidade;    

 

Sala do Plenário, em 01  de março de 2021

 

 

 

Ver. IROSLAU WORUBY                                  Ver. ÉDER MARLON SCHWAB    

 

 

 

                                               Ver. LUCAS SANCHES       

 

JUSTIFICATIVA:

Diversas luminárias de nossa cidade, implantadas recentemente, quando da substituição do sistema em vapor de sódio por led, começam a apresentar problemas de funcionamento, permanecendo acesas diuturnamente, piscando, ou apagadas, gerando queixas de moradores residentes próximos. Assim, há de a municipalidade informar sobre a atual situação, envolvendo a substituição das mesmas, e a devida responsabilidade, no caso de a empresa vencedora fornecer a garantia por determinado período, ainda estar em vigência.   

PROJETOS

PROJETO DE LEI Nº 020 / 2022

 

      PROPONENTE: VEREADOR ÉDER MARLON SCHWAB - PSDB

 

SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera dos pacientes que estão aguardando por Consultas de Especialidades, Procedimentos Eletivos, Exames e Cirurgias de Complexidades Maiores na rede pública municipal de saúde de Prudentópolis e dá outras providências.

 

          A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte

L E I

 

                                                            Art. 1º. Fica o poder executivo municipal obrigado a adotar todas as providencias necessárias, no sentido de assegurar a transparência da lista de espera dos pacientes através dos meios eletrônicos e ou site da prefeitura, que estão aguardando por consultas de especialidades, procedimentos eletivos, exames e cirurgias de complexidades maiores.

                                                           Parágrafo único. Para assegurar a devida publicidade das informações no município, a divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas as iniciais do nome do paciente e o número do cartão nacional de saúde. Salientando que poderá ser utilizado o site oficial da prefeitura municipal, onde já existe a plataforma de acesso de informações referentes a saúde.

                                                 Art. 2º. Todas as listagens serão disponibilizadas pela secretaria municipal de saúde, onde deverá ser publicando com a data de solicitação do referido pedido, de forma que o paciente possa acompanhar o andamento e a ordem da fila de espera, salvo nos procedimentos emergenciais das consultas de especialidades, procedimentos eletivos, exames e cirurgias de complexidades maiores atestados e comprovados por um profissional habilitado na rede pública de saúde do Município de Prudentópolis.

                                                Parágrafo único. As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de consulta (discriminadas por especialidades), exames, intervenção cirúrgica ou procedimento e abranger todos os pacientes inscritos em qualquer das unidades de saúde do município, entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos municipais.

                                                            Art. 3º. As informações deverão ser disponibilizadas e atualizadas, diariamente, pelo setor competente, a cada novo evento ocorrido, seguindo rigorosamente os critérios, requisitos e regras pertinentes a ordem de classificação para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, devidamente justificados por profissional médico.

                                                            Art. 4º. Publicadas as informações, a listagem será classificada pela data de solicitação, separando os pacientes inscritos dos já beneficiados, sem qualquer tipo de restrição, permitido acesso universal.

                                                            Art. 5º. Fica autorizada a alteração da situação do paciente inscrito na listagem de espera com base no critério de gravidade do estado clínico conforme avaliação.

                                                            Art. 6º. É de total responsabilidade das equipes das unidades de saúde / e ou do setor de regulação municipal, à qual o paciente está vinculado a manutenção ou a exclusão do mesmo na respectiva listagem.

                                                             Art. 7º. A inscrição em listagem de espera não confere ao paciente ou à sua família o direito subjetivo à indenização se a consulta, o exame ou a cirurgia não se realizar em decorrência de alteração justificada da ordem previamente estabelecida.

                                                             Art. 8º. As despesas com a execução da presente Lei, não irão onerar os cofres públicos por já existir os mecanismos necessários disponíveis e previstos nas dotações orçamentárias já existentes, e suplementadas sempre que necessário.

                                                            Art. 9º. O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente lei, objetivando sua melhor aplicação.

                                                            Art. 10º. Esta lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após a publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                       Sala do Plenário, em 27 de Julho de 2022

 

 

Éder Marlon Schwab

VEREADOR PSDB – 1º SECRETÁRIO

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente projeto de lei tem a finalidade de garantir a transparência das informações aos cidadãos prudentopolitanos, de forma universal e igualitária. A finalidade é de promover o acompanhamento diário da lista de espera dos pacientes que estão aguardando por Consultas de Especialidades, Procedimentos Eletivos, Exames e Cirurgias de Complexidades Maiores na rede pública municipal de saúde de Prudentópolis.

Com a divulgação destas informações será possível acompanhar diariamente os encaminhamentos realizados e a listagem atualizada dos pacientes que esperam por procedimentos médicos, deixando clara a posição na fila e o tempo médio estimado de espera.

O Projeto de Lei vem diretamente ao encontro da Lei da transparência e do acesso à informação, como também, ao princípio da publicidade, um dos princípios que regem a administração pública, contido no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.

A manutenção de um registro público e confiável das pessoas que aguardam em filas de espera, disponibilizadas na internet e atualizadas periodicamente, é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nestas listas, porquanto possibilita a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio órgão envolvido, além do controle exercido por todos os órgãos de controle da Administração Pública e da sociedade.

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 003/2022

 

 

SÚMULA: “Dispõe sobre autorização para o pagamento de décimo terceiro salário e adicional de um terço de férias aos Vereadores do Município de Prudentópolis/PR e, dá outras providências”.

 

 

A mesa diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; submete à apreciação da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; por seu plenário o seguinte

 

PROJETO DE LEI

 

 

                                               Art. 1º - Fica assegurado aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis/PR o percebimento de décimo terceiro salário e adicional de um terço de férias.

                                  

                                               Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2025.

 

 

                                               Sala do Plenário, 11 de Fevereiro de 2022.

 

 

 

 

Ver. Lucas Augusto Thomé Sanches                Ver. Luiz Felipe Daciuk

Presidente da Câmara Municipal                                   Vice-Presidente

 

 

 

Ver. Eder Marlon Schwab                                    Ver. Claudinei Beló

1º Secretário                                                           2º Secretário

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

                        Considerando a necessidade de estabelecer regulamentação e autorização legislativa expressa ao direito ao recebimento de décimo terceiro salário, ao gozo de férias remuneradas e o recebimento de adicional de um terço de férias, direitos declarados como compatíveis com o regime de subsídios pelo Supremo Tribunal Federal, e cujo direito ao percebimento está pacificado por entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; submete-se o presente projeto de lei para apreciação do soberano plenário desta Casa.

 

PROJETO DE LEI Nº 002/2022

 

 

SÚMULA: “Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de décimo terceiro salário, gozo de férias remuneradas de 30 dias e adicional de um terço de férias ao Prefeito e Vice-Prefeito de Prudentópolis/PR e, dá outras providências”.

 

A mesa diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; submete à apreciação da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; por seu plenário o seguinte

 

PROJETO DE LEI

 

 

                                               Art. 1º - Fica assegurado ao Prefeito e Vice-Prefeito de Prudentópolis/PR o percebimento de décimo terceiro salário, gozo de férias remuneradas de 30 dias e adicional de um terço de férias após decorrido o período aquisitivo de 12 meses de trabalho.

                                  

                                               Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

                                              

Sala do Plenário, em 11 de Fevereiro de 2022.

 

 

 

 

Ver. Lucas Augusto Thomé Sanches                Ver. Luiz Felipe Daciuk

Presidente                                                               Vice-Presidente

 

 

 

 

Ver. Eder Marlon Schwab                                    Ver. Claudinei Beló

1º Secretário                                                           2º Secretário

 

 

JUSTIFICATIVA

 

                        Considerando a necessidade de estabelecer regulamentação e autorização legislativa expressa ao direito ao recebimento de décimo terceiro salário, ao gozo de férias remuneradas e o recebimento de adicional de um terço de férias, direitos declarados como compatíveis com o regime de subsídios pelo Supremo Tribunal Federal, e cujo direito ao percebimento está pacificado por entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; submete-se o presente projeto de lei para apreciação do soberano plenário desta Casa.

PROJETO DE LEI Nº 009/2022

 

Proponentes: VEREADOR EDER MARLON SCHWAB – PSDB

 

Súmula: Dispõe sobre a co-oficialização da Bandeira Nacional Ucraniana no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.

 

Art. 1º. Fica co-oficializada a Bandeira Nacional da Ucrânia no território do Município de Prudentópolis.

 

Parágrafo Único: Salvaguardando o Art. 13 da Constituição Federal Brasileira, a presente matéria não visa a substituição ou alteração da Bandeira Municipal de Prudentópolis, mas tão somente, uma homenagem aos nossos colonizadores enquanto povo aguerrido e trabalhador, e aos irmãos Ucranianos ao redor do mundo.

 

Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala do Plenário, em 03 de março de 2022.

 

 

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VEREADOR EDER MARLON SCHWAB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Com aproximadamente 70% de sua população descendentes de ucranianos, Prudentópolis é a Cidade Irmã de Ternopil, localizada no oeste da Ucrânia às margens do Rio Seret, laços esses oficialmente firmados na data de 6 (seis) de março do ano de 2019 pelo então Prefeito Municipal, Adelmo Luiz Klosowski, e o Prefeito de Ternopil, Serhiy Nadal, acordo esse ratificado pelo Governador do Estado do Paraná em exercício da época, Darci Piana, podendo as duas cidades fazer parcerias comerciais e viabilizar intercâmbios nas áreas da cultura, educação, tecnologia, agricultura e comércio.

Ainda, recentemente, o Legislativo Municipal aprovou a Lei Ordinária nº 2.479/2022, que co-oficializa a língua Ucraniana no território do Município de Prudentópolis, permitindo o Executivo desenvolver ações de valorização da herança linguística, bem como, a proteção da herança cultural deixada por nossos colonizadores.

Ademais, devido aos covardes ataques em nossa Terra Irmã pela vizinha Rússia, o Chefe do Executivo, Prefeito Osnei Stadler, emitiu recente nota de apoio aos possíveis refugiados da Ucrânia, abrindo as portas de nossa cidade para aqueles que sentirem-se à vontade em estabelecer residência em nosso Município. Assim, diante do atual cenário político mundial, o presente Projeto vem a calhar no sentido de corroborar com a ajuda oferecida ao povo Ucraniano que está passando por deploráveis, injustas e covardes vicissitudes.

O presente Projeto de Lei, inalterando o status quo ante da Bandeira Oficial de Prudentópolis, vem corroborar com a Legislação já vigente em nosso Município, e ainda, diante das atrocidades vivenciadas pelo Povo Ucraniano em sua terra legítima, homenagear e dar segurança cultural a esse povo aguerrido.

Ademais, vê-se que o presente Projeto não afronta os ditames legais superiores, qual seja, o Art. 13 da Constituição Federal Brasileira, que em seu inciso III permite que os demais entes da Federação criem seus próprios símbolos. Entretanto, a matéria do Projeto supra não visa a criação, mas sim, tão somente a co-oficialização da Bandeira Nacional da Ucrânia ao nosso Município.

Insta observar que inexiste legislação proibitiva conquanto a matéria proposta, logo, o presente Projeto é plenamente possível e não fere a legislação pátria.

A co-oficialização da Bandeira Nacional da Ucrânia em nosso Município é uma homenagem e um presente que se pode dar aos descendentes de ucranianos que residem aqui – aproximadamente 70% da população, que tornam Prudentópolis conhecida nacionalmente e internacionalmente como “Ucrânia Brasileira”, pela cultura, costumes e amor cultivado pela pátria de seus antepassados – bem como, serve como homenagem e alento aos irmãos Ucranianos que estão passando pelo momento mais delicado de sua história recente, tornando Prudentópolis um porto seguro a esses que estão arduamente sofrendo os covardes ataques de uma das maiores potências bélicas do mundo.

Assim, remeto o presente Projeto de Lei para apreciação em Plenário pelos Nobres Colegas Vereadores, solicitando desde já o apoio para aprovação do mesmo.

 

Prudentópolis, 2 de março de 2022.

 

 

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Vereador Eder Marlon Schwab

PROJETO DE EMENDA À

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 002/2022

 

SÚMULA:   “Altera o artigo 18 da Lei Orgânica  Municipal e dá outras providências”.

 

Iniciativa: Vereadores

 

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no § 6º do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário, o seguinte Projeto de Emenda à presente Lei Orgânica do Município de Prudentópolis/PR.

 

 

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

 

Art. 1º - O artigo 18 da Lei Orgânica Municipal passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 18 — “A Mesa Diretora terá mandato de um(01) ano, permitida a recondução para os cargos, por igual período, na mesma legislatura, através do processo de votação aberto, nominal e por maioria simples”

 

Art. 2º - Esta emenda em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala do Plenário, em 14 de março de 2022.

 

 

 

 

VEREADORES:

 

 

____________________________                               _________________________

 

 

____________________________                               _________________________

 

 

____________________________                               _________________________

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

           

 

                                    Com objetivo de propiciar alternância na gestão administrativa da Câmara Municipal de Prudentópolis, e como forma de abrir espaço para mais vereadores participarem da administração da casa legislativa, a redução do mandato dos atuais dois anos, para um ano, é uma forma democrática e salutar de de compartilhar desta nobre função dentro do poder legislativo. Inclusive, várias cidades já vem praticando essa alternância de poder, como forma de mais segmentos representativos estarem conduzindo os trabalhos legislativos, dando oportunidades e espaços para se implantar novas formas de políticas de gestão. Como o mandato do Vereador é de quatro anos, dois anos na condução da presidência da casa é considerado um tempo demasiado para o mandato, o que, com a redução para um ano, oportuniza a quem tem vocação para essa função, participar do processo de eleição. Em caso de uma gestão eficiente e positiva, nada impede do detentor do cargo disputar a reeleição e conquistar novos períodos administrativos.

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE EMENDA À

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 001/2022

 

SÚMULA:   “Altera o artigo 71 da Lei Orgânica  Municipal e dá outras providências”.

 

Iniciativa: Vereadores

 

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no § 6º do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário, o seguinte Projeto de Emenda à presente Lei Orgânica do Município de Prudentópolis/PR.

 

 

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

 

Art. 1º - O artigo 71 da Lei Orgânica Municipal passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 71 — O Prefeito, o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os Vereadores e os Secretários Municipais, serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória; assegurado o recebimento de décimo terceiro salário,  férias remuneradas e recebimento de adicional de férias ao Prefeito, o Vice-Prefeito e Secretários Municipais e recebimento de décimo terceiro salário e adicional de férias ao Presidente da Câmara e Vereadores.

 

Art. 2º - Esta emenda em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala do Plenário, em 11 de Fevereiro de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

           

 

                                    Considerando a pacificação do tema alusivo ao percebimento de décimo terceiro salário, adicional de férias e gozo de férias por parte dos agentes políticos após julgamento da constitucionalidade de tais direitos constitucionalmente assegurados, pelo Supremo Tribunal Federal, bem como posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, estabelecendo que em relação a prefeito, vice prefeito e vereadores, tais direitos somente podem ser fixados em relação ao próximo mandato, necessário se mostra regulamentar a matéria de modo claro e direto estabelecendo tais regras de modo a uniformizar o posicionamento e evitar divergências de interpretação.

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 015/2022

 

AUTORIA: VEREADOR LADEMIRO BUDNIK – PV

 VEREADOR ADÃO KOSTECKI PRIMO – PSDB

       VEREADOR IROSLAU WORUBY – PSDB

VEREADOR MAURÍCIO BOSAK – DEM

       VEREADOR EDER MARLON SCHWAB – PSDB

         VEREADOR CLAUDINEI BELÓ – PSB

        VEREADOR JOACIR BOBATO – PSD

 VEREADOR CARLOS ALBERTO WOSKI – PSL

VEREADOR CLAUDIO MICHALCZUK – PSDB

 

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à ALLAN RAFAEL PETRIU ME, e dá outras providências”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 47 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE:

 

PROJETO DE LEI

 

Art. 1º-       Fica o Poder Executivo Municipal de Prudentópolis autorizado a outorgar Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, do imóvel rural com 4.000,00m² (quatro mil metros quadrados), assim descrito, “FRENTE, com 108,80 metros, divide com a rodovia municipal de Prudentópolis - Linha Esperança, a 11,0m do eixo dessa rodovia. LADO DIREITO, com 50,90 metros, divide com terras de José Gerei. FUNDO, com 54,00 metros, divide com terras da Cooperativa Agrícola Mista Prudentópolis LTDA - CAMP. LADO ESQUERDO, com 76,20 metros, divide com terras da Cooperativa Agrícola Mista Prudentópolis LTDA - CAMP; conforme Mapa e Memorial Descritivo elaborados e subscritos por Eduardo Moisés Klosowski, inscrito no CREA/PR sob no 1.456/Td, parte integrante de área maior, com benfeitorias, localizado na Linha Ivaí, nesta cidade, pertencente a  matrícula imobiliária n° R-2/6713, do Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, à empresa  ALLAN RAFAEL PETRIU ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF Nº 23.527.165/0001-11, com sede a Marginal da 373, nº 771,  CEP 84400-000, Cidade de Prudentópolis/PR.

   Art. 2º -   A Concessionária atuará no imóvel concedido, conforme o programa constante do seu pedido de concessão da área, com atividade exclusiva voltada a fabricação de farinha de milho e derivados.

Art. 3º -      O imóvel referido no artigo 1º, não poderá ser vendido, doado ou transferido, para terceiros, a qualquer título, pela concessionária, revertendo ao patrimônio do Município de Prudentópolis, via Decreto Municipal, com todas as benfeitorias realizadas pela concessionária sem nenhum ônus aos cofres públicos, independentemente de Notificação Judicial ou Extrajudicial, caso a beneficiária não venha a lhe dar a destinação constante do artigo anterior desta lei.

Art. 4º -      A concessão de que trata esta Lei é pelo período de 10 (dez) anos, contados da assinatura da respectiva escritura pública, prorrogável por igual prazo, a critério da Administração, desde que não haja desvio de finalidade no uso do imóvel concedido.

§ Único.     O prazo para início das atividades no imóvel objeto da concessão é de 01 (um) ano a partir da assinatura da respectiva escritura pública, prorrogável por igual prazo, diante de justificativa da concessionária e interesse da Administração Pública.

Art. 5º -      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala do Plenário, em 14 de março de 2022.

 

VEREADOR LADEMIRO BUDNIK – PV

 

 

 

VEREADOR ADÃO KOSTECKI PRIMO – PSDB

 

 

 

VEREADOR IROSLAU WORUBY – PSDB

 

 

 

VEREADOR MAURÍCIO BOSAK – DEM

 

 

 

VEREADOR EDER MARLON SCHWAB – PSDB

 

 

 

VEREADOR CLAUDINEI BELÓ – PSB

 

 

 

VEREADOR JOACIR BOBATO – PSD

 

 

 

VEREADOR CARLOS ALBERTO WOSKI – PSL

 

 

 

VEREADOR CLAUDIO MICHALCZUK – PSDB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

Temos a honra, com supedâneo no Art. 47 da Lei Orgânica Municipal, encaminhar à apreciação dos Colegas Vereadores, o Projeto de Lei nº 015/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à ALLAN RAFAEL PETRIU ME, e dá outras providências”, nos moldes do Projeto de Lei 004/2022, de autoria do Executivo Municipal, que fora rejeitado em Primeira Discussão pelo Soberano Plenário.

 

Conforme o narrado pelo supracitado Art. 47, “A matéria de projeto de lei rejeitado ou prejudicado somente poderá constituir objeto de novo-projeto de lei, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.”. Assim, remete-se o presente Projeto para melhor análise pelo Soberano Plenário.

 

Ademais, infere-se que a presente Concessão de Direito Real de Uso, de acordo com o parecer final emitido pela Comissão de Desenvolvimento Industrial de Prudentópolis – CODIP, atende aos requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº. 2.318/2018, Programa de Desenvolvimento Industrial de Prudentópolis - PRODIP.

 

A referida Concessão visa fomentar a geração de novas vagas de empregos neste Município, assim a empresa necessita deste benefício para a execução de melhorias estruturais para o aumento destas no setor industrial de fabricação de farinha de milho e derivados, com 03 (três) postos diretos e 05 (cinco) indiretos atualmente, com previsão de chegar a 15 (quinze) vagas de trabalho a curto prazo,  conforme a proposta encaminhada pela empresa e aprovada pela CODIP.

 

Isto posto, com a convicção que esta proposição será bem recebida, esperamos o acatamento integral da mesma por essa Emérita Casa.

 

PROJETO DE LEI Nº 001/2022

 

 

SUMULA: “Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de décimo terceiro salário, gozo de férias remuneradas de 30 dias e adicional de um terço de férias aos Secretários Municipais de Prudentópolis/PR e, dá outras providências”.

 

A mesa diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; submete à apreciação da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; por seu plenário o seguinte

 

PROJETO DE LEI

 

 

                                               Art. 1º - Fica assegurado aos Secretários Municipais de Prudentópolis/PR o percebimento de décimo terceiro salário, gozo de férias remuneradas de 30 dias e adicional de um terço de férias após decorrido o período aquisitivo de 12 meses de trabalho.

                                  

                                               Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

                                              

Sala do Plenário, em 11 de Fevereiro de 2022.

 

 

 

 

Ver. Lucas Augusto Thomé Sanches                Ver. Luiz Felipe Daciuk

Presidente                                                               Vice-Presidente

 

 

 

 

Ver. Eder Marlon Schwab                                    Ver. Claudinei Beló

1º Secretário                                                           2º Secretário

 

 

JUSTIFICATIVA

 

                        Considerando a necessidade de estabelecer regulamentação e autorização legislativa expressa ao direito ao recebimento de décimo terceiro salário, ao gozo de férias remuneradas e o recebimento de adicional de um terço de férias, direitos declarados como compatíveis com o regime de subsídios pelo Supremo Tribunal Federal, e cujo direito ao percebimento está pacificado por entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; submete-se o presente projeto de lei para apreciação do soberano plenário desta Casa.

PROJETO DE LEI Nº 011/2022

AUTORIA: VEREADOR EDER MARLON SCHWAB – PSDB

      VEREADOR LADEMIRO BUDNIK – PV

 

SÚMULA: “Denomina de Rua Expedicionário Augusto Chociai, via pública Municipal ainda sem denominação, localizada no quadro urbano nesta cidade, e dá outras providências”.

 

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE

 

LEI

 

Art. 1º - Fica denominada de “RUA EXPEDICIONÁRIO AUGUSTO CHOCIAI”, via pública ainda sem denominação, do quadro urbano deste Município.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

                                      Sala do Plenário, em 7 de março de 2022.

                                     

 

 

 

 

 VEREADOR EDER MARLON SCHWAB – PSDB

 

 

VEREADOR LADEMIRO BUDNIK – PV

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Quem não conhece a história dos pracinhas paranaenses? Mas não basta conhecer a história, é preciso que falemos nela também.

Os Pracinhas Brasileiros são conhecidos como Heróis daquela cruel Tomada de Monte Castelo, na Itália. Aqui mesmo, em Prudentópolis, tínhamos alguns desses heróis, dentre eles, o Senhor Augusto Chociai, filho de Estefano e Maria Chociai, nascido em 22 de junho de 1923, considerando um dos maiores Heróis da Tomada de Monte Castelo por ter sido um dos poucos que conseguiram decorar todos os códigos militares da guerra, além de ter batalhado frente a frente com imensa bravura e sem temor do inimigo, pela honra e defesa da Nossa Pátria.

Em 17 de junho de 1945, enviou a seu décimo irmão, uma foto com o seguinte dizer: “Receba esta foto do seu décimo irmão, que soube lutar como homem na Força Expedicionária Brasileira.”.

Eis aí um verdadeiro herói, que não pode ser esquecido em tempo nenhum, Augusto Chociai, que nos campos de batalha da Itália, mostrou quanto vale um brasileiro dentro ou fora da guerra, fez a “Cobra Fumar”, e honrou as cores da Bandeira Brasileira, dedicando-se de corpo e arma a uma luta cruel em defesa do Brasil e dos Brasileiros.

Augusto Chociai foi o Pracinha Prudentopolitano mais longevo, sendo o último Expedicionário das Forças Brasileiras que lutou na Segunda Guerra Mundial vivo em Prudentópolis, falecendo no dia 20 de maio de 2006, deixando sua esposa, Aline Klapeuch Chociai (in memorian), e sete filhos, Carlos Chociai (in memorian), Tadeu Chociai, Cláudio Chociai (in memorian), Sônia Maria Chociai Komar, Sueli Aparecida Chociai Panichi, Odila Regina Chociai e Marly de Fátima Chociai Lubczyk.

 

 

 

Não esqueçamos jamais desse Grande Herói que mereceu e para sempre merecerá ser lembrado como tal, um título que não pode morrer jamais em época nenhuma.

Salve Pracinhas Paranaenses, e Salve Augusto Chociai.

 

Sala do Plenário, em 07 de março de 2022.

 

 

VEREADOR EDER MARLON SCHWAB

 

 

VEREADOR LADEMIRO BUDNIK

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021

 

SÚMULA: “Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio e/ou contrato com a COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE SUL- CNPJ/MF sob o nº 02.466.552/0001-15, visando concessão de produtos financeiros, empréstimos e/ou financiamento, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal”.

 

A mesa diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; submete à apreciação da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; por seu plenário o seguinte

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

 

 

Art. 1º - Fica autorizada a Câmara Municipal de Prudentópolis através de sua mesa diretiva a firmar convênio e/ou contrato com a COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE SUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.466.552/0001-15, com sede na cidade de Francisco Beltrão/PR, sito à Avenida Antonio de Paiva Cantelmo, nº 590, Industrial; com objetivo de concessão de produtos financeiros, empréstimos e/ou financiamento, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná.

 

Art. 2º - O aludido convênio ou contrato não importará em assunção de qualquer despesa por parte da Câmara Municipal de Prudentópolis, que não efetuará qualquer pagamento em razão  da adesão de seus servidores ou agentes políticos aos produtos financeiros da COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE SUL.

 

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                    Sala do Plenário, em 03 de Dezembro de 2021.

 

 

 

 

 

Vereador Lucas Augusto Thomé Sanches               Vereador Luiz Felipe Daciuk

Presidente da Câmara Municipal                             Vice-Presidente

 

 

 

 

Eder Marlon Schwab                                                Vereador Claudinei Beló

1º Secretário                                                             2º Secretário

                                               

 

JUSTIFICATIVA:

           

                                    Considerando a disponibilidade da COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE SUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.466.552/0001-15, em ofertar  produtos financeiros aos Vereadores e servidores desta Casa; bem como o constante interesse desta Casa em possibilitar a seus servidores e Vereadores, acesso a diferentes meios de obtenção de acesso à qualidade de vida e melhoria das condições; e ainda considerando a ausência de qualquer ônus ao poder Público com a celebração do presente convênio que inclusive reflete anseio dos servidores públicos municipais, propõe-se o presente projeto de resolução visando autorização do plenário desta Casa para firmatura do aludido convênio/contrato.

 

 

 

 

Moção

Moção DE APLAUSOS

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

       Por iniciativa do Poder Legislativo Municipal, através do Vereador ÉDER MARLON SCHWAB, e com apoio dos demais Vereadores componentes do Soberano Plenário, foi aprovada em Sessão Legislativa, Moção de Aplausos  à Professora    ELIZIA PORTELA SIQUEIRA,   pelo relevante trabalho como educadora na Rede Municipal de Ensino do Município de Prudentópolis. Iniciou suas atividades na função de Professora, na Escola do Campo de Barra Seca, passando mais tarde a atuar nas escolas do campo de Linhas São Sebastião e São João do Rio Claro, para então, ministrar aulas nas escolas urbanas Canuto Guimarães e Severo Agibert, contribuindo ao longo de suas atividades profissionais pela manutenção do ensino público aos alunos destas regiões de nosso município, até alcançar sua merecida aposentaria, em meados de 1996, completando 27 anos de serviço público.  Atuou com esmero e dedicação, conquistando o respeito e admiração de parte de toda a comunidade escolar, figurando como pessoa de referência em muitas iniciativas desenvolvidas. Manteve-se como pessoa dedicada e responsável, alcançando esta importante condição, fazendo parte da equipe educacional de Prudentópolis com respaldo e posição de respeito. Fica por parte do Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público a esta profissional que tanto se dedicou ao nosso Município.

 

Sala do Plenário, em 04 de JULHO de 2022.

 

 

 

 

VEREADOR LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES

 PRESIDENTE

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

                                                                 Por iniciativa dos Vereadores ÉDER MARLON SCHWAB E MAURÍCIO BOSAK, com apoio dos demais  componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2021, Moção de Aplausos à IRMA MIQUELINA LOBODA, da Congregação Irmãs Servas de Maria Imaculada, pelo 63 anos de atividades religiosas no Brasil, em especial em Prudentópolis, levando a importante missão de educação, formação religiosa, espiritual e mensagem de fé, além de trabalho intenso dedicado ao setor de saúde, em especial no Hospital Sagrado Coração de Jesus, onde atuou como Enfermeira. Desde 1892, na Ucrânia, a Congregação das Irmãs Servas de Maria Imaculada, de Rito Oriental Bizantino Ucraniano Católico, da qual a Irmã e integrante, surgiu com o objetivo de glorificar a Deus e “educar o coração” do povo, servindo-o em suas necessidades, elevando-o espiritualmente, moralmente e culturalmente. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à conceituada religiosa, a qual sempre foi de grande participação e presença em nossa comunidade, pela importante missão que desenvolve, atuando nos momentos mais importantes de nossas vidas.

 

Sala do Plenário, em 21 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

                                                                 Por iniciativa dos Vereadores ÉDER MARLON SCHWAB E MAURÍCIO BOSAK, com apoio dos demais  componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2021, Moção de Aplausos à IRMA LÚCIA KAPUSCINSKI, da Congregação Irmãs Servas de Maria Imaculada, pelo 24 anos de atividades religiosas no Brasil, em especial em Prudentópolis, levando a importante missão de educação, formação religiosa, espiritual e mensagem de fé, além de trabalho intenso dedicado ao setor de saúde, em especial no Hospital Sagrado Coração de Jesus, onde atuou como Técnica em Enfermagem e de Raio X. Desde 1892, na Ucrânia, a Congregação das Irmãs Servas de Maria Imaculada, de Rito Oriental Bizantino Ucraniano Católico, da qual a Irmã e integrante, surgiu com o objetivo de glorificar a Deus e “educar o coração” do povo, servindo-o em suas necessidades, elevando-o espiritualmente, moralmente e culturalmente. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à conceituada religiosa, a qual sempre foi de grande participação e presença em nossa comunidade, pela importante missão que desenvolve, atuando nos momentos mais importantes de nossas vidas.

 

Sala do Plenário, em 21 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

                                                                 Por iniciativa dos Vereadores ÉDER MARLON SCHWAB E MAURÍCIO BOSAK, com apoio dos demais  componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2021, Moção de Aplausos à IRMA MARLENE WOYDELA, da Congregação Irmãs Servas de Maria Imaculada, pelo 28 anos de atividades religiosas no Brasil, em especial em Prudentópolis, levando a importante missão de educação, formação religiosa, espiritual e mensagem de fé, além de trabalho intenso dedicado ao setor de saúde, onde atuou como Enfermeira. Desde 1892, na Ucrânia, a Congregação das Irmãs Servas de Maria Imaculada, de Rito Oriental Bizantino Ucraniano Católico, da qual a Irmã e integrante, surgiu com o objetivo de glorificar a Deus e “educar o coração” do povo, servindo-o em suas necessidades, elevando-o espiritualmente, moralmente e culturalmente. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à conceituada religiosa, a qual sempre foi de grande participação e presença em nossa comunidade, pela importante missão que desenvolve, atuando nos momentos mais importantes de nossas vidas.

 

Sala do Plenário, em 21 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

                                                                 Por iniciativa dos Vereadores ÉDER MARLON SCHWAB E MAURÍCIO BOSAK, com apoio dos demais  componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2021, Moção de Aplausos à IRMA ELIZABETH PASTUCH, da Congregação Irmãs Servas de Maria Imaculada, pelo 36 anos de atividades religiosas no Brasil, em especial em Prudentópolis, levando a importante missão de educação, formação religiosa, espiritual e mensagem de fé, além de trabalho intenso dedicado ao setor de saúde, em especial na direção do Hospital Sagrado Coração de Jesus. Desde 1892, na Ucrânia, a Congregação das Irmãs Servas de Maria Imaculada, de Rito Oriental Bizantino Ucraniano Católico, da qual a Irmã e integrante, surgiu com o objetivo de glorificar a Deus e “educar o coração” do povo, servindo-o em suas necessidades, elevando-o espiritualmente, moralmente e culturalmente. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à conceituada religiosa, a qual sempre foi de grande participação e presença em nossa comunidade, pela importante missão que desenvolve, atuando nos momentos mais importantes de nossas vidas.

 

Sala do Plenário, em 21 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

                                                                 Por iniciativa dos Vereadores ÉDER MARLON SCHWAB e MAURÍCIO BOSAK, com apoio dos demais  componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2021, Moção de Aplausos à IRMA MARIA MARTA BADELHUK, da Congregação Irmãs Servas de Maria Imaculada, pelo 57 anos de atividades religiosas no Brasil, em especial em Prudentópolis, levando a importante missão de educação, formação religiosa, espiritual e mensagem de fé, além de trabalho intenso dedicado ao setor de saúde. Desde 1892, na Ucrânia, a Congregação das Irmãs Servas de Maria Imaculada, de Rito Oriental Bizantino Ucraniano Católico, da qual a Irmã e integrante, surgiu com o objetivo de glorificar a Deus e “educar o coração” do povo, servindo-o em suas necessidades, elevando-o espiritualmente, moralmente e culturalmente. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à conceituada religiosa, a qual sempre foi de grande participação e presença em nossa comunidade, pela importante missão que desenvolve, atuando nos momentos mais importantes de nossas vidas.

 

Sala do Plenário, em 21 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

                                                                 Por iniciativa do Vereador ÉDER MARLON SCHWAB, com aprovação dos demais componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 30 de novembro de 2021,  Moção de Aplausos  à direção e equipe da RÁDIO ESPERANÇA DE PRUDENTÓPOLIS, pela recente migração do sistema AM para FM, cujo projeto vem sendo executado desde o ano de 2020, e foi efetivado a partir de meados de julho de 2021, com a nova frequência em 104,3 mhz. Num processo onde 817 emissoras migraram para FM, a nível de País, sendo 105 no Estado do Paraná, na qual se inclui a Rádio Esperança, a nova programação leva lazer, entretenimento e informação direta aos ouvintes de Prudentópolis e região, com grande alcance, figura como nova opção radiofônica à população. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à Rádio Esperança FM de Prudentópolis, por essa importante conquista, a qual, certamente, vai projetar a emissora em nosso meio, conceituando-a como novo meio de informação e lazer ao público local e regional.

 

Sala do Plenário, em 30 de novembro de 2021.

 

 

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

Moção DE aplausos

 

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

       Por iniciativa do Poder Legislativo Municipal, através do Vereador Lucas Sanches, e com apoio dos demais componentes do Soberano Plenário, foi aprovada em Sessão Legislativa de 14/09/2021, Moção de Aplausos  à toda  equipe do CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL – de Prudentópolis,  pela comemoração alusiva aos 15 anos de atividades em nossa comunidade, comemorado no último dia 11 de setembro. Iniciando com um trabalho pioneiro em nossa região, voltado ao acolhimento e atendimento de pessoas com sofrimento psíquico, marcou na história do tratamento desses pacientes com saúde mental debilitada, os quais passaram a ter um ponto de apoio voltado à sua reabilitação. Promovendo um trabalho desafiador,  humanizado e direto, foi responsável pela dispensa de muitas internações psiquiátricas, dando vida novamente a quem vivia recluso a um abismo mental, na escuridão de uma vida perturbada e temerosa, onde o mundo normal, os transformava em verdadeiros prisioneiros em suas casas, tolhendo passeios, compras, atividades comunitárias, dentre outras. Nesse longo tempo, as conquistas vieram com trabalho gratificante, estrutura física dígna, servidores, veículos e nome de respeito. Fica por parte do Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à essa entidade que muito se dedicou às ações de atendimento de pessoas mentalmente debilitadas.

 

Sala do Plenário, em 14 de setembro de 2021

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES

PRESIDENTE 

Moção DE aplausos

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores;

      

                                                      Por iniciativa dos Vereadores componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, foi aprovada em Sessão Legislativa de 02/08/2021, Moção de Aplausos, à senhorita CAROL VINHARSKI, pela brilhante conquista do concurso Miss Turismo Internacional 2021, concurso este que é realizado anualmente em Kuala Lampur, na Malásia, porém excepcionalmente no corrente ano fora realizado de maneira on-line em virtude da pandemia do Covid-19. O Poder Legislativo Municipal sente-se honrado em saber que não só o nosso País, mas a nossa querida Prudentópolis foi muito bem representada em um dos mais importantes concursos de belezas do Mundo e, sendo a primeira brasileira a receber o título de Miss Turismo Internacional. Com essa conquista, sua pessoa pode manter sempre vivo o espírito em promover o turismo pelo mundo, bem como a vontade de vencer e representar Prudentópolis e o Brasil com a mesma garra, fibra e determinação, pela representatividade obtida na conquista do título máximo da beleza da mulher, o qual vai muito além, com quesitos como elegância e perfeição nos detalhes, levando o nome de nosso Município a outros centros do Estado e do País, demonstrando a garra, força e determinação que uma Miss deve ter para conquistar novos horizontes em sua carreira. Sua trajetória é motivo de muito orgulho para os prudentopolitanos, mostrando sua responsabilidade e comprometimento para com o título que obteve, passando por várias etapas para conquista-lo. Fica por parte deste Legislativo, votos de sucesso e aplausos pelas brilhantes conquistas obtidas em sua carreira, orgulhando os prudentopolitanos em geral por honrar o nome de nossa comunidade a nível externo.

 

 

       Sala do Plenário, em 02 de agosto de 2021.

                                              

        

                                                       

                                                                           VEREADOR LUCAS SANCHES

                                                                  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

                                                                 Por iniciativa dos Vereadores componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 22 de junho de 2021, Moção de Aplausos à Congregação Irmãs Servas de Maria Imaculada, pelos 110 anos de atividades religiosas no Brasil, em especial em Prudentópolis, levando a importante missão de educação, formação religiosa, espiritual e mensagem de fé. Com um trabalho que se iniciou em 1892 nasceu, na Ucrânia, a Congregação das Irmãs Servas de Maria Imaculada, de Rito Oriental Bizantino Ucraniano Católico, a qual surgiu com o objetivo de glorificar a Deus e “educar o coração” do povo, servindo-o em suas necessidades, elevando-o espiritualmente, moralmente e culturalmente. As comemorações da data, foi marcada por uma grande carreata pelas ruas de nossa cidade, cuja data, 11 de junho, sexta-feira, marcou também, o Dia do Sagrado Coração de Jesus. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à congregação religiosa, a qual sempre foi de grande participação e presença em nossa comunidade, pela importante missão que desenvolve, atuando nos momentos mais importantes de nossas vidas.

 

Sala do Plenário, em 22 de junho de 2021.

 

 

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

INDICAÇES

INDICAÇÃO N°. 119/2022

Autoria: Ver. CARLOS ALBERTO WOLSKI;

Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;

 

Súmula: “Indicam à municipalidade para que veja da viabilidade de se implantar luminárias ao longo da vila da comunidade de Herval Sede, neste Município;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Os autores da presente proposição, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário desta Casa de Leis, e observando o que orienta o Regimento Interno, INDICAM à municipalidade por meio do departamento competente, para que veja da viabilidade de se estender o benefício da iluminação pública na sede da comunidade de Herval, implantando-se luminárias que foram substituídas do sistema de iluminação pública do quadro urbano.

 

                                               Sala do Plenário, em 01 de agosto de 2022.

 

 

 

 

Ver. CARLOS ALBERTO WOLSKI                     Ver. ÉDER MARLON SCHWAB

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                                        Diversas lideranças da comunidade de Herval Sede, encaminharam reivindicação a estes Vereadores, no sentido de que se interceda junto à municipalidade, para que veja da viabilidade de se implantar o sistema de iluminação pública na sede da comunidade de Herval, o qual levará grandes benefícios aos moradores residentes nas imediações. Inclusive, irá levar mais segurança à sede da Igreja de São João Batista, e do pavilhão comunitário, da Unidade Básica de Saúde, e da Escola Estadual da comunidade, a qual reúne grande estrutura.

 

INDICAÇÃO N°. 112/2022

Autoria: Ver. CLAUDINEI BELÓ; Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;

 

Súmula: “Indicam ao departamento de trânsito para que veja da necessidade de implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua João Fleury Filho, nesta cidade;

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               A matéria adiante-assinada por estes Vereadores, seguindo os termos contidos no Regimento Interno e obtendo votação favorável dos demais componentes do Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, veja da viabilidade de se implantar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua João Fleury Filho, confluência com a Rua São Pedro, nesta cidade, onde moradores reivindicam por esta restrição à velocidade desenvolvida pelos veículos no trecho.

 

 

 

 

                                      Sala do Plenário, em 04 de julho de 2022.

 

 

 

 Ver. CLAUDINEI BELÓ                             Ver. ÉDER MARLON SCHWAB

 

JUSTIFICATIVA:

 

A via acima citada é uma das principais ligações nesta região de nossa cidade e que começa a se desenvolver com muitas habitações edificadas nas imediações. Muitos veículos desenvolvem velocidade excessiva na citada rua, em virtude de a mesma oferecer condições para isso, o que vem preocupando seus moradores. Assim, há de o setor responsável observar a melhor localização de um redutor e promover sua implantação no local.

INDICAÇÃO No. 084/2022

Autoria: Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;

      

Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da viabilidade de se utilizar um quiosque sem utilização da Praça Firmo Mendes de
Queiróz, para abrigar instalações da Apruarte, nesta cidade;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               Recebendo votos necessários para sua regular tramitação plenária, e estando em acordo com os termos contidos no Regimento Interno, esta matéria INDICA à municipalidade para que veja da viabilidade de se utilizar um dos quiosques recém-construídos, instalados na sede da praça da matriz, como sede da Apruarte – Associação Prudedntopolitana de Artesanato, a qual está sem sede própria, desde a reforma do prédio da Secretaria Municipal da Educação, situado defronte à mesma praça, para a venda e exposição dos produtos dos artesãos locais.

 

Sala do Plenário, em 16 de maio de 2022.

 

 

 

 

 

                                               Ver. ÉDER MARLON SCHWAB

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Este Vereador recebeu membros da respectiva associação de artesanato, os quais pleiteiam junto à municipalidade, a cessão de um local para exposição e venda dos produtos elaborados pelos artesãos locais, como funcionava anteriormente na sede da Secretaria Municipal da Educação, no antigo prédio situado em frente da mesma praça, o qual entrou em completa restauração. Assim, como os dois quiosques recém-construídos na praça da matriz estão em desuso até agora, e que bem poderiam sediar a sede da mesma, cujo local e espaço ficariam plenamente adequados para essa finalidade, haja vista que muitos turistas que chegam à nossa cidade, procuram um espaço para compra de artesanatos ligados à cultura e belezas locais e não encontram.  

INDICAÇÃO N°. 074/2022

Autoria: Ver. CLAUDINEI BELÓ; Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;

 

Súmula: Indicam ao departamento de trânsito da municipalidade, para que veja da necessidade de se instalar medidas restritiva de velocidade aos veículos que transitam em trecho da Rodovia Municipal Capitão João Durski Silva, neste município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo as orientações contidas no Regimento Interno desta casa de leis e tendo votação favorável para sua respectiva aprovação plenária, a presente proposição, INDICA ao setor responsável pelo trânsito, que veja da situação do trecho da citada rodovia pavimentada, à qual demanda à região de Linha Esperança, para que sejam implantadas medidas restritivas de velocidade nas imediações da família Sidor, onde há uma curva fechada e os veículos desenvolvem velocidade incompatível com o trecho, inclusive com diversos acidentes verificados nas imediações.

 

Sala do Plenário, em 02 de maio de 2022

 

 

 

 

Ver. CLAUDINEI BELÓ                                         Ver. ÉDER MARLON SCHWAB

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                       Na região desta rodovia, proximidades da propriedade da família Sidor, existe uma curva fechada, e área propícia à desenvoltura de velocidade excessiva de veículos, inclusive com diversos acidentes verificados. A maioria dos proprietários das imediações possui terrenos que são localizados em ambas as margens do asfalto, necessitando de transpor a mesma continuamente, inclusive com animais e maquinários, o que aumenta ainda mais o risco de acidentes. Assim, redutores de velocidade, acompanhado de sinalização preventiva, aumentariam em muito a segurança dos moradores residentes.

INDICAÇÃO No. 051/2022

Autoria: Ver. CLAUDINEI BELÓ; Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;

 

Súmula: “Indicam à municipalidade para que veja da viabilidade de se voltar com o posto avançado do Correios na sede da comunidade de Linha Esperança, neste Município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Os autores da presente matéria, uma vez e ouvido o Soberano Plenário, e estando em acordo com o Regimento Interno desta casa de leis,  INDICAm  ao setor responsável da municipalidade, para que veja da viabilidade de se retornar com o funcionamento do posto avançado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na sede da comunidade de Linha Esperança, o qual funcionava juntamente com a Unidade Básica de Saúde, cuja atendente era responsável pelo trabalho de entrega de correspondências às pessoas.

 

 Sala do Plenário, em 28 de março de 2022.

 

 

 

 

 

Ver. CLAUDINEI BELÓ                                         Ver. ÉDER MARLON SCHWAB  

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

O posto avançado dos Correios na localidade de Linha Esperança, era de responsabilidade da atendente Rita, a qual recebia um adicional pelo trabalho de entrega de correspondências. A mesma acabou saindo do trabalho e nenhuma pessoa foi designada para esse serviço, o qual está sendo cobrada pelos moradores, pelos transtornos que essa interrupção no trabalho provocou à toda a região atendida. Segundo informações, a prefeitura não estaria disposta a complementar o pagamento ao funcionário da unidade de saúde, que poderia prestar o serviço. Assim, há de se estudar de parte da municipalidade a continuidade desse atendimento, que levaria grandes benefícios a toda região de linha Esperança.   

INDICAÇÃO No. 038/2022;

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;

 

Súmula: “Indicam ao setor competente, para que sejam feitos reparos com cascalhos na estrada rural de Linha Ponte Alta, que se inicia próximo da Br-277 até alcançar a igreja brasileira;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

A presente proposição, embasada no que orienta o Regimento Interno desta Casa de Leis e recebendo aprovação dos componentes do Plenário, INDICA ao setor de transportes para que seja recuperado o leito da rodovia rural que se inicia em frente ao armazém Falbota seguindo até chegar a proximidade da Igreja da comunidade, local onde acontece a tradicional festa da soja, a qual deve ser realizada neste ano de forma normal.

 

Sala do Plenário, em 19 de agosto de 2019.

 

 

 

 

Ver. LADEMIRO BUDNIK                          Ver. ÉDER MARLON SCHWAB

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A referida estrada rural localizada nesta importante região produtora de nosso município está com sua estrutura comprometida, dificultando o tráfego normal de veículos, inclusive o de veículos do transporte escolar. Há de se fazer uma ação reparadora a partir das imediações da rodovia Br-277, seguindo-se para imediações da região da igreja sede da tradicional festa da soja, a qual reúne grande público e que deve ser retomada neste ano, necessitando de trabalho de recuperação com o revestimento de cascalho em alguns pontos.

INDICAÇÃO No. 034/2022;

Autoria: Ver. CLAUDINEI BELÓ; Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;

 

Súmula: “Indicam ao setor de obras da municipalidade, para que veja da viabilidade de se promover a pavimentação asfáltica de trecho da Rua dos Mendes, entre as ruas Afonso Pena e Ozório Guimarães, nesta cidade;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                       Recebendo votação favorável em Plenário, e seguindo o que estabelece o Regimento Interno desta Casa de Leis, a matéria adiante-assinada, INDICA ao setor de obras, para que veja da viabilidade de se complementar o trecho pavimentado da Rua dos Mendes, executando a parte ainda não pavimentada, que está localizada entre a Rua Afonso Pena, e Ozório Guimarães, complementando ainda com obras de passeios.

 

 

                                      Sala do Plenário, em 14 de março de 2022.

 

 

 

 

Ver. CLAUDINEI BELÓ                                  Ver. ÉDER MARLON SCHWAB 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Diversas pessoas que passaram a frequentar diariamente o Parque Aquático João Maria Penteado, se utilizam desse trecho para atividades de lazer e recreação. Inclusive, levam seus filhos com carrinhos, bicicletas ou outros utensílios e, ao passar por essa quadra, que demanda ao parque, encontram dificuldades, haja vista que o calçamento é bastante ondulado e cheio de avarias, além de não existir passeio adequado, o que gera transtornos. Assim, a pavimentação e implantação de passeios nesta parte, complementaria toda o trecho restante, levando melhoria significativa a toda esta região.  

INDICAÇÃO N°. 024/2022

Autoria: Vereadores;

 

Súmula: "Indicam à administração municipal, para que veja da viabilidade de se promover um reajuste nos valores pagos a títulos de estágio remunerado, a dezenas de estudantes universitários que fazem estágios em setores da municipalidade;"

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Os autores da presente matéria, seguindo orientações regimentais desta casa de leis e conquistando votos necessários à sua regular aprovação plenária, INDICAM à administração municipal, para que estude da viabilização de um reajuste nos valores pagos a título de estágio remunerado, aos estudantes universitários que atuam em diversos setores da municipalidade, desenvolvendo atividades de estágio, o qual é um período de preparação profissional do jovem que ainda está cursando o ensino superior.

 

Sala do Plenário, em 22 de FEVEREIRO de 2022.

 

Vereadores:

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

A administração municipal concentra inúmeros estudantes universitários em seus quadros de pessoal, envolvendo vários setores de atuação, os quais fazem esse aperfeiçoamento profissional de seus respectivos cursos. Atualmente, a remuneração repassada ao aluno está na faixa de R$ 500,00, cujos valores foram fixados há algum tempo, sem sofrer correção, o que praticamente não paga os custos dos alunos, em deslocamento, alimentação, dentre outros. Assim há de a municipalidade estudar ampliação desses valores, condizentes com a realidade atual, com correção adequada.  

 

INDICAÇÃO N°. 014/2022

Autoria: Ver. CLAUDINEI BELÓ; Ver. ÉDER MARLON SCHWAB; Ver. CARLOS ALBERTO WOLSKI;

                 

 

Súmula: “Indicam à municipalidade da necessidade de se organizar um programa voltado à agricultura familiar, visando a instalação de uma estrutura adequada e fixa para comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, com apoio e incentivo para os participantes do mesmo;”

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Observando os termos contidos no Regimento Interno desta casa legislativa e tendo aprovação favorável dos demais componentes em plenário, os autor da presente proposição, INDICAM à municipalidade para que estude a implantação de ações voltadas aos agricultores familiares, com aptidão para produção de orgânicos e itens hortifrutigranjeiros, inclusive transformados e beneficiados, através de um programa que vise criar um espaço fixo, com estrutura condizente, visando seu funcionamento contínuo de atendimento ao público, com disponibilidade de produtos para comercialização, devidamente embalados e inseridos dentro das normas legais em vigor para esse tipo de produto.

 Sala do Plenário, em 14 de fevereiro de 2022.

 

 

 

Ver. CLAUDINEI BELÓ                                    Ver. ÉDER MARLON SCHWAB

 

 

 

                                      Ver. CARLOS ALBERTO WOLSKI

 

                                               JUSTIFICATIVA:

A criação de um programa específico dessa natureza, o qual cadastre, assista e organize produtores dessa natureza, disponibilizando um espaço fixo e estruturado, com funcionamento contínuo, oferecendo produtos com inspeção e embalagens adequadas, devidamente identificados, seria uma grande alternativa de geração de emprego e renda a pequenos produtores. Na forma de um mercado do produtor, ofereceria à população que é adepta de produtos com qualidade e procedência, em caráter diário, em espaço fixo, e dentro dos padrões. Pelo programa, a municipalidade entraria com organização, assistência, espaço, estrutura funcional e pessoal para adequar produtos nas bancas, etiquetação e identificação, e venda. Inclusive, cobrança de um percentual dos produtores poderia ser descontado para auxiliar na manutenção do mesmo. Municípios como Guaraniaçu, sistema dessa natureza funciona há mais de vinte anos com 120 produtores participantes.

REQUERIMENTO Nº 002/2022

Autoria: Vereadores;

    

 

Súmula: “Requerem à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que envie informações acerca da aplicação dos recursos advindos do Fundeb, correspondentes ao pagamento de professores e servidores do setor educacional, ao longo do exercício de 2021;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores adiante assinados, cumprindo com seu papel de fiscalizador, e estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, obtendo votos necessários para a regular tramitação plenária, REQUEREM à municipalidade, através do departamento competente, as informações que seguem:

 

         - Especificar a aplicação de recursos advindos do Fundeb, durante o exercício financeiro de 2021, no tocante ao pagamento de professores e servidores incluídos no mesmo, correspondente aos setenta por cento destinados em lei, bem como indicar como foi gasto o montante de sobras relativos aos trinta por cento, e se houve rateio aos profissionais ao final do exercício; relação dos servidores incluídos no Fundeb, para os devidos pagamentos, bem como os valores percebidos a títulos de salários e ou rateios;

 

Sala do Plenário, em 08 de fevereiro de 2022.

 

 

Vereadores

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

Existem muitas informações desencontradas acerca das aplicações dos recursos advindos do Fundeb, destinados ao pagamento de profissionais que atuam no setor educional, bem como os rateios das devidas sobras ao final do exercício. Assim, há de a municipalidade exemplificar quanto foi aplicado em pagamentos, se houve aplicação de sobras e em qual destinação, além de valores específicos pagos aos respectivos servidores.  

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