REQUERIMENTO Nº 055/2019

Autoria: Ver. Iroslau Woruby;

Súmula: “Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde, de qual percentual orçamentário vem sendo aplicado na manutenção das atividades da referida Pasta”;

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se enviem informações que seguem

- Qual o percentual aplicado atualmente do orçamento anual, na manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde; quais os percentuais destinados a cada segmento da saúde, exemplificando-se os serviços e pagamentos respectivos; se estes valores são suficientes para manutenção do sistema adequadamente, ou há deficiência, principalmente em qual setor específico;

Sala do Plenário, em 21 de outubro de 2019.

Vereador Iroslau Woruby                     

JUSTIFICATIVA:

Muito se fala em percentuais que são destinados pela municipalidade ao setor da saúde, com valores que chegariam a 23% do orçamento geral. No entanto, existem muitas deficiências e queixas de cidadãos a respeito de serviços que deixam de ser realizados ou com certa precariedade. Assim há de o titular da Pasta exemplificar estes aspectos financeiros, com indicação de quais os que mais consomem ou estão deficitários, bem como valores respectivos orçamentários, além de repasses que são recebidos.