ÚLTIMAS NOTÍCIAS / CP 008/2015:
 
MAKUCH É NOTIFICADO E DEVE APRESENTAR DEFESA PRÉVIA
 
01/12/2015
Fonte: assessoria

O Presidente afastado da Câmara Municipal de Prudentópolis, Vereador Júlio César Makuch (PSD), após inúmeras tentativas, foi notificado pelos membros da Comissão Processante número 008/2015, durante a sessão legislativa de segunda-feira, 30, no Plenário da Câmara Municipal. A CP foi instalada com base em uma nova denúncia protocolada pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB –, a qual foi apreciada pelo Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis em sessão legislativa de segunda-feira, 09/11, e acabou sendo aceita por onze votos favoráveis, a qual ficou composta pelo Vereador Valdir Krik (PPS), como Presidente; José Amilcar Pastuch (PSB) como Relator e Clemente Lubczyk (SD), como Secretário. A denúncia do PMDB, assinada pelo seu Presidente Osmário Batista Júnior, se baseia na denúncia do Ministério Público do Paraná, através de investigação do Grupo GAECO, de suposto envolvimento de Makuch com a empresa Alerta Monitoramento Eletrônico, a qual, segundo a denúncia, teria desviado dos cofres públicos recursos da ordem de R$ 760 mil, em serviços de monitoramento eletrônico, os quais estariam superfaturados e sem a devida prestação do serviço contratado. A matéria, conforme rege o rito do Decreto Lei 201/67, pelo qual a denúncia se pautou e que trata de casos de cassação de mandatos de agentes políticos, foi apreciada na sessão, quando foi lida e colocada em votação pelo processo simbólico, recebendo onze votos favoráveis para sua tramitação. A partir da instalação da comissão, e agora com a notificação do denunciado, haverá o início dos trabalhos, que tem prazo improrrogável de 90 dias para conclusão do relatório final, opinando pela cassação ou arquivamento da mesma. O denunciado recebeu cópia dos autos e tem o prazo de dez dias para apresentar sua defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, além de suas testemunhas de defesa, em número máximo de dez.

 

 
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