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PROJETO QUE CONCEDE REA DA PRAA PARQUIA GERA DISCUSSES
 
20/08/2013
Fonte: assessoria
Vrias questes foram direcionadas aos componentes da mesa pelo pblico

A Mesa Diretora da Câmara Municipal realizou audiência pública com diversos segmentos da comunidade, na sexta-feira, 16,  para analisar e discutir a viabilidade da concessão de uma área na Praça Firmo Mendes de Queirós, à Paróquia de São João Batista, a qual pretende edificar um centro de eventos  no local, para realização de diversas utilizações e festividades, tendo enfoque principal a Festa do Padroeiro São João Batista, cuja data é comemorada em 24 de junho, feriado municipal. Como o espaço é uma praça e de interesse público, de uso comum da população, há de se discutir amplamente a questão. Está em tramitação na Câmara Municipal de Prudentópolis, o Projeto de Lei número 022/2013, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre o a desafetação de área de sua destinação pública, outorgando, por intermédio de concessão de direito real, parte da Praça Firmo Mendes de Queirós, à Mitra Diocesana de Guarapuava, através da Paróquia de São João Batista, para construção de um pavilhão de eventos, destinado principalmente à realização da Festa de São João Batista, Padroeiro da Cidade, conhecida popularmente por “barraquinhas”. Recentemente, foi realizada uma consulta pública, onde a população votou pelo “sim” ou “não” da construção do pavilhão, onde houve aprovação unânime, com aproximadamente cinco mil votos. Agora, nesta nova etapa, na audiência, participaram da mesa o Presidente Júlio César Makuch; os representantes do Ministério Público, doutor Alexandre Paiva e doutora Aysha Sella Claro de Oliveira; os advogados Paulo Sérgio Guedes e Charles Fernandes, representando a Prefeitura Municipal de Prudentópolis;  os Padres Eugênio Wisniewski e Sércio Ribeiro Catafesta, da Paróquia São João Batista; Laurian Marcos da Silva, Ademir Gomes da Silva, Eduardo Gomes da Silva, Giovana Zinco, Rosane Machado e Rosiane Pizolotto Bini, todos integrantes do Copae e da Paróquia. O presidente Makuch abriu os trabalhos explicando os motivos da audiência, que, por tratar-se de assunto polêmico e complexo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal optou pela convocação desse ato com segmentos da comunidade, para analisar e discutir a viabilidade da concessão, haja vista que o espaço é uma praça pública, de uso comum da população. “Há necessidade da discussão conjunta com a comunidade, nesta Audiência Pública, para posterior votação em sessão ordinária. Nesta discussão, ouvimos todas as partes envolvidas e houve questionamentos e perguntas que precisavam ser esclarecidas, para que os vereadores tenham uma noção de todo o projeto, seus aspectos legais e a opinião e posição da população”, comentou. Sobre a consulta pública realizada recentemente, o Presidente observou que, como se indagava apenas se os eleitores e munícipes eram contrários ou favoráveis à construção, sem abordar aspectos relativos a questão social do uso da praça, finalidade do pavilhão, custos e prazos para construção, aspecto constitucional da concessão, dentre vários outros quesitos, foi decidida a convocação da audiência, onde todos puderam ouvir as partes e indagarem sobre o assunto.  Inicialmente, foi concedido espaço para  exposição do projeto e de motivos a respeito da construção e utilização, dentre outros detalhes. Na sequência, manifestaram-se os advogados do Município e os representantes do Ministério Público. A partir daí, o mediador conduziu o debate, recebendo perguntas por escrito do público, superior a cem pessoas, e dirigiu aos participantes da mesa, conforme o assunto estava relacionado. Foram registradas mais de trinta perguntas, envolvendo temas como legalidade da concessão de parte da praça à uma igreja, quando o Estado deve ser laico; custos da obra, origem dos recursos, tempo de conclusão, modo de utilização e se haverá cobrança de uso, e também se outras religiões e igrejas poderão utilizar do centro de eventos; a documentação existente até alguns anos, onde havia uma escritura de doação do espaço ao Padroeiro São João Batista, e que foi alterada; concessão de mais um espaço à Paróquia, a qual já possui outros três imóveis centrais (Sede Mariana, Pavilhão do Santuário e Santa Sofia); implicação aos componentes do Poder Legislativo e Executivo, em caso de aprovação, com aspectos ligados às ações civis públicas; uso de parte da praça para esse fim, quando poderia se destinar a nova área de lazer e uso público; possibilidade de não ser realizar mais a festa centenária, em caso de não aprovação do projeto, dentre muitos outros temas correlatos. O Presidente Makuch, ao encerrar a audiência, qualificou o resultado de extremamente positivo aos legisladores e à comunidade em geral, pois foram esclarecidos muitos pontos duvidosos. Agora, o projeto, que continua sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deve ter seu encaminhamento e parecer. “Toda a comunidade será informada sobre a tramitação da matéria, seja ela qual for. O Poder Legislativo não tomará decisões sem esclarecer a comunidade”, comentou.

 

 
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Vrias questes foram direcionadas aos componentes da mesa pelo pblico Mais de cem pessoas acompanharam a adincia pblica
 
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