ÚLTIMAS NOTÍCIAS / 4,48% de reajuste:
 
CÂMARA APROVA REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
 
28/01/2020
Fonte: assessoria

A Câmara Municipal de Prudentópolis aprovou em duas sessões extraordionárias na sexta-feira, 24, e segunda-feira, 27/01, o Projeto de Lei 003/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza a concessão de revisão geral anual salarial  aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, empregados públicos, bem como aos detentores de cargos de provimento em comissão e integrantes do Conselho Tutelar. De acordo com a matéria encaminhada pelo Prefeito Municipal Adelmo Luiz Klosowski, ficou estabelecida a reposição no percentual de 4,48% (quatro, quarenta e oito  por cento), sobre os vencimentos a partir de primeiro de janeiro de 2020, conforme estabelece a data-base da categoria, por lei municipal. Esse valor corresponde ao índice do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor -, do IBGE, relativo ao período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de 2019. A matéria foi anteriormente discutida por representantes das classes de servidores, representados pelo Sindicato dos Servidores e APP-Sindicato, onde houve um acordo no índice, dentro das possibilidades financeiras da municipalidade e também encaixando-se no percentual de gastos com pessoal previsto para 2020, seguindo índice indicado no projeto de lei, no tocante ao impacto orçamentário na folha de pagamento, o qual atinge 51,31%. Na câmara, durante reunião das comissões permanentes, também participaram representantes de entidades representativas de servidores e professores municipais. Também ficou estabelecido pela matéria, que qualquer servidor municipal do quadro geral não perceberá vencimentos inferiores ao salário mínimo nacional vigente. Assim como os servidores do quadro do magistério não poderão perceber valores inferiores ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício 2020, conforme remuneração inicial da carreira. Ainda foram inseridas nas sessões extraordinárias, mais dois projetos de autoria do Executivo, os quais autorizam a abrir crédito adicional suplementar e suprimir artigos do projeto que faz a doação de terreno para obra de implantação do novo fórum da cidade.

 
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