ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Exercício de 2020:
 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO SERÁ DE R$ 160 MILHÕES
 
18/12/2019
Fonte: assessoria

Para   apreciar matéria orçamentária, conforme exige a legislação, a Câmara Municipal de Prudentópolis aprovou neste mês de dezembro, o Projeto de Lei de número 027/2019, de autoria do Poder Executivo, o qual fixa a receita e estipula a despesa do Município de Prudentópolis para o ano de 2020. Conforme o projeto, o Orçamento Geral do próximo ano, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município – Instituto de Previdência, ficou estimado em uma receita de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais) e fixa a despesa em igual valor. Deste montante, R$ 133.620.000,00, (cento e trinta e três milhões, e seiscentos e vinte mil reais) somam os gastos da administração direta, ou seja, do Poder Executivo, envolvendo todos os setores municipais, além do Orçamento do Poder Legislativo Municipal, que alcança R$ 4.180.000,00 (quatro milhões e cento e oitenta mil reais).  Já o Orçamento da Seguridade Social, que compreende o Instituto de Previdência de Prudentópolis, que trata do recolhimento previdenciário dos funcionários públicos e que sustenta as pensões e aposentadorias, ficou estipulado em R$ 22.200.000,00 (vinte e dois milhões e duzentos mil reais).

         São números que são orçados com base em estimativas e projeções de arrecadações e despesas que estão incluídas nos planos de receitas e despesas, feitas pela Secretaria de Finanças Municipal, os quais podem sofrer alterações no decorrer do exercício de 2020, para maior ou menor. Tudo vai depender do andamento da arrecadação e da situação financeira, o qual pode ter queda no volume ou superávit. Estão contidos todos os montantes financeiros a serem gastos pelos poderes, em pagamento de pessoal da ativa, aposentados e pensionistas; serviços; obras e instalações; manutenção de bens móveis e imóveis; pagamentos de dívidas; aquisições de bens de consumo e material permanente; encargos; indenizações e restituições; investimentos; subvenções e convênios, dentre outras aplicações de verbas públicas inseridas em todos os programas e projetos da gestão pública.

         As despesas foram assim fixadas conforme a seguinte distribuição dos órgãos:

- Poder Legislativo Municipal – R$ 4.180.000,00; Governo Municipal – R$ 1.907.000,00; Secretaria de Administração – R$ 5.032.000,00; Secretaria de Finanças – R$ 9.029.580,00; Secretaria de Educação – R$ 37.945.898,00; Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico – R$ 493.000,00;  Secretaria de Esportes e Recreação – R$ 1.425.000,00; Secretaria de Saúde – R$ 24.652.098,00; Secretaria de Assistência Social – R$ 7.716.280,00; Secretaria de Transportes e Infraestrutura – R$ 18.960.104,00; Secretaria da Agricultura – R$ 2.200.000,00; Secretaria de Meio Ambiente – R$ 2.358.040,00; Secretaria de Turismo – R$ 1.000.000,00; Secretaria de Planejamento e Obras – R$ 20.109.000,00; Secretaria de Cultura – R$ 792.000,00. Para votar a matéria, os vereadores fizeram reuniões internas e audiências públicas, onde todos os valores e destinação dos recursos foram analisados. Inclusive, reunião convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, com presença de mais vereadores, juntamente com representantes dos setores contábil, planejamento e de finanças, da prefeitura, discutiu uma série de pontos relacionados ao projeto original do orçamento municipal, principalmente no que se referiam a valores destinados a setores da agricultura, turismo, e indústria e comércio, os quais foram ampliados para o próximo exercício, como é o caso da Agricultura,  Indústria e Comércio, Turismo.

 
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