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VEREADORES APRESENTAM SUAS DEFESAS PRÉVIAS E INDICAM TESTEMUNHAS
 
24/03/2016
Fonte: assessoria

Após serem notificados legalmente pelos componentes das Comissões Processantes 009/2015 e 001/2016, respectivamente, os Vereadores Júlio César Makuch e Clemente Lubczyk protocolaram ao final da tarde de quarta-feira, 23/03, as suas defesas prévias, um dia antes do prazo final de dez dias, conforme rege o Decreto Lei 201/67, o qual orienta o trâmite das CPs instaladas pela Câmara Municipal de Prudentópolis contra ambos, após denúncias protocoladas e aceitas por maioria de votos em sessões plenárias.  A  Comissão Processante número 009/2015, foi criada após votação em Plenário em sessão legislativa de  16 de novembro de 2015, com base em denúncia protocolada pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB –, contra o Vereador Júlio César Makuch. Após a aceitação da mesma por onze votos e o sorteio dos vereadores ficou composta pelos vereadores Maurício Bosak (PSC), Presidente; Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB), Relator e Osmar Pereira (PTB), Secretário. A denúncia do PMDB, assinada pelo seu Presidente Osmário Batista Júnior, se baseia na denúncia do Ministério Público do Paraná, através de investigação do Grupo GAECO, de suposto envolvimento de Makuch como sócio oculto, na empresa Alerta Monitoramento Eletrônico, a qual, segundo a denúncia, teria desviado dos cofres públicos recursos provenientes de serviços de monitoramento eletrônico, os quais estariam superfaturados e sem a devida prestação do serviço contratado. Após apresentar sua defesa prévia por escrito, Makuch indicou as testemunhas em número máximo de dez, para serem intimadas e ouvidas pela comissão, durante sessão especial de oitiva, quando o denunciado também será ouvido, em data a ser designada pela comissão.

 

Já a Comissão Processante número 001/2016, constituída durante a sessão legislativa de 15/02, da Câmara Municipal de Prudentópolis, acatou a denúncia formulada contra o Vereador Clemente Lubczyk, formulada pelo Partido Popular Socialista – PPS -, assinada pelo presidente da Comissão Executiva Provisória Local, Júlio Alberto Durski. Nos fatos, cita que Clemente foi processado e condenado em processo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, já estando com seu nome inserido no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça. Na época, segundo a denúncia, “que dada a ausência de secretário na região norte do Município, investiu-se dos poderes de executivo e passou a executar obras e serviços, inclusive contratando diretamente a compra de materiais e posteriormente pagos pelo Município e até mesmo a contratação de pessoas”. A denúncia diz que o objetivo era apenas eleitoreiro e que Clemente era membro da organização criminosa chefiada pelo ex-prefeito Gilvan Agibert e que “associou-se ao Sr. Darci Smutek, sob a chefia de Gilvan, com o objetivo de desviar verbas públicas”.  Conforme a denúncia, “para burlar a lei que proíbe contratar com o Município, ocultou sua sociedade com Darci Smutek na retroescavadeira 4x4, e que por várias vezes prestaram serviços ao Município, com dispensa de licitação, com grandes indícios de irregularidades na quantidade de horas prestadas. Por aprovação unânime de votos em Plenário, a denúncia foi aceita e foram sorteados os vereadores que farão sua composição, ficando Presidente o Vereador Mauricio Bosak (PSC); Relator Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB); e Secretário, Vereador Marcos Roberto Lachovicz (PPS). Após apresentar a defesa prévia e indicar as dez testemunhas em sua defesa, a comissão deve intimá-las, juntamente com o denunciado, para sessão de oitiva em data a ser designada.

 
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