Vereador

 
CEZAR AUGUSTO SCHIRLO (In Memoriam)

Mandato: 2017 - 2020

Cargo: Vereador

E-mail:

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 PROPOSIÇÕES 2017 - 2020
Moção de Aplausos - 1º Tenente Walla Souza Adairalba
INDICAÇÃO No. 097/2019
INDICAÇÃO No. 095/2019
INDICAÇÃO No. 077/2019
INDICAÇÃO No. 026/2019
INDICAÇÃO No. 214/2018
INDICAÇÃO No. 198/2018
INDICAÇÃO No. 175/2018
INDICAÇÃO No. 163/2018
INDICAÇÃO No. 144/2018
REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 018/2018

Autoria: Vereadores;

    

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores adiante-assinados, cumprindo com seu papel fiscalizador do segmento público, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, e tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM  que se oficie ao Ministério Público de Prudentópolis, para que se promovam ações legais, no sentido do devido cumprimento da Lei da Transparência Pública, número 12.527/11, a qual regula o acesso à informação pelo cidadão, no que se refere aos seguintes pontos:

- Publicação da relação do servidor público municipal, no portal da transparência, com a respectiva função e vencimentos mês a mês, desde a implantação da lei e, não apenas do referido mês em curso, como consta atualmente;

- Publicação da relação completa de servidores e respectivos vencimentos, bem como as respectivas funções, do Serviço de Obras Sociais, SOS, conforme legislação municipal aprovada;

- Publicação dos atos homologatórios e respectivos contratos das empresas vencedoras em processos licitatórios, para completar todo o certame e deixar a questão plenamente transparente;

 

Sala do Plenário, em 13 de abril de 2018

 

 

VEREADORES

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

                                      Alguns aspectos da publicação no site do Município de Prudentópolis, estão descumprindo com o que rege a lei da transparência, o que deixa o cidadão sem o devido acesso a informação, que é obrigação da municipalidade ser divulgada corretamente. Um dos pontos é com relação aos servidores, o qual consta apenas o cargo e função, quando na realidade deveria constar mês-a-mês desde a instituição da lei e com os respectivos salários, funções e lotação atual. O mesmo acontece com todos os relatórios do Serviço de Obras Sociais, cuja Lei Municipal obriga essa publicação de número de servidores, recursos recebidos e aplicações efetivadas, o que não vem sendo cumprido. Ainda, no tocante a licitações, a divulgação dos atos homologatórios e contratos dos respectivos vencedores dos certames, deve acontecer para complementar toda a transparência e lisura do processo. Há de se registrar que este Poder Legislativo já aprovou pedidos anteriores em Plenário, solicitando o cumprimento da legislação, sem que houvesse qualquer ação do Executivo Municipal, numa afronta aos princípios legais da transparência pública. Assim sendo, encaminhamos ao Ministério Público tal questão para os devidos trâmites legais.  

REQUERIMENTO Nº 017/2018

Autoria: Vereadores;

 

 

Súmula: “Requerem à Administração Municipal, informações acerca de quais providências foram tomadas a respeito de desaparecimentos de pneus, peças e objetos de propriedade do Município de Prudentópolis;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno da Câmara Municipal e obtendo votos necessários à sua regular tramitação em Plenário, os vereadores que este subscrevem, cumprindo com seu papel de fiscalizador das questões ligadas à administração pública, Requerem à Secretaria Municipal de Administração, para que informe se houve tomada de alguma medida investigativa a respeito do desparecimento de pneus e outros objetos da municipalidade, localizados no Parque de Máquinas, motivo de Inquérito Policial número 400/2017, da Polícia Civil.

 

Sala do Plenário, em 09 de ABRIL de 2018.

 

 

 

 

                                                    Vereadores

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Este Legislativo recebeu cópia do Inquérito Policial instaurado pela Polícia Civil, o qual apura o possível desparecimento de diversas unidades de pneus, além de peças e equipamentos de veículos e máquinas. Trata-se de um fato de gravidade e que precisa se apurado se realmente aconteceu, de que forma e se possível, levantar se há servidores municipais envolvidos na questão. Assim sendo, há de a municipalidade informar quais as providências internas foram tomadas a respeito, como comissão de sindicância ou medidas cabíveis legais.

REQUERIMENTO Nº 073/2017

Autoria: Vereadores;

 

Súmula: “Requerem ao Poder Executivo Municipal, para que seja reformulada ou revogada a ordem de Serviço número 002/2017”;

    

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores componentes deste Poder Legislativo Municipal, cumprindo com seu papel de fiscalização dos atos e ações da administração pública, e estando em consonância com o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, após regular tramitação plenária,  REQUEREM que seja reformulada ou revogada a Ordem de Serviço número 002/2017, assinada pelo Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Administração, a qual determina terminantemente proibição de utilização de veículos, caminhões e máquinas, em trabalhos de propriedades particulares.

 

Sala do Plenário, em 04 de dezembro de 2017

 

 

Vereadores:

 

 

        

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                      A referida ordem proíbe qualquer tipo de atividade a ser realizada em propriedades rurais, a exceção de quem esteja cadastrado na prefeitura, e com respectivos recolhimentos de taxas devidas. No entanto, mesmo assim, não estão sendo atendidos os produtores interessados, devidamente cadastrados, quando das máquinas estando presentes nas comunidades. Há muitas queixas existentes nesse sentido de, quando as máquinas estão presentes em comunidades distantes, há reivindicação de diversos serviços essenciais, os quais já foram reivindicados há tempos e o operador diz não ter autorização para executar o serviço. Assim, há de se normatizar ou revogar tal ordem, para atendimento a comunidade interessada.  

REQUERIMENTO Nº 053/2017

Autoria: COMISSÃO ESPECIAL;

    

 

Súmula: “Os Vereadores que compõem a Comissão Especial, constituída por Portaria deste Poder Legislativo Municipal, requer à Prefeitura Municipal, para que envie informações que se fazem necessárias para início dos trabalhos propostos pela mesma;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

A Comissão Especial instituída com o objetivo de apurar a situação das obras públicas realizadas pelo Município de Prudentópolis, vem, por meio deste, amparados em aspectos legais do Regimento Interno, requerer cópias dos editais de licitações de todas as obras paralisadas, em andamento, envolvendo postos de saúde, escolas, lago municipal, pavimentação de vias públicas, creches, dentre outras, com cópias dos documentos de empresas participantes, vencedoras de licitações, contratos firmados, comprovantes de pagamentos dos respectivos serviços, medições efetuadas com laudo do engenheiro responsável, bem como seus aditivos firmados, identificando-se os responsáveis pelas respectivas empresas.

 

Sala do Plenário, em 09 de outubro de 2017.

 

 

 

 

                                                    Vereadores

 

JUSTIFICATIVA:

 

A Comissão Especial constituída por este legislativo para apurar todos os aspectos ligados às obras públicas paralisadas e em andamento no município, necessita de todos esses documentos para iniciar uma análise mais apurada e fazer uma vistoria in loco das mesmas, para emitir um parecer a respeito da situação quando da elaboração do relatório final. Assim sendo, requer, em tempo hábil, aos responsáveis dos setores da municipalidade, para que enviem tais documentos.

REQUERIMENTO Nº 043/2017

Autoria: Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO;

 

 

    

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Estando em consonância com o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo votação necessária para sua regular aprovação em Plenário, a matéria adiante-assinada, REQUER que seja oficiado às companhias Copel e Sanepar, escritórios de atuação em nosso Município, se está sendo cumprida a legislação municipal de número 2.117/2014, a qual regulamenta o corte de serviços de abastecimento de água e energia elétrica de seus clientes, por motivo de inadimplência, suspensão ou restrição dos serviços, em vésperas de feriados ou de finais de semana.

 

 

 

Sala do Plenário, em 04 de setembro de 2017

 

 

 

 

 

Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO             

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                      Lei Municipal aprovada em 2014, no Município de Prudentópolis, proíbe às empresas concessionárias e ou prestadoras de serviços públicos de abastecimento de água e energia elétrica a nível municipal, de proceder, por motivo de inadimplência de seus clientes, a interrupção, suspensão ou restrição de fornecimento dos respectivos serviços das 12h de sexta-feira, até às 8h de segunda feira, incluindo-se também em véspera de feriados municipal, estadual ou federal. Há de se requerer às companhias, por seus representantes locais, se está sendo cumprida a respectiva legislação local.  

REQUERIMENTO Nº 020/2017

Autoria:

Vereador Audio Charachouski (PSDB)

Vereador Lademir Budnik (PSC)

Vereador Valdi Bini (DEM)

Vereadora Carina Gasparin Rampi (PRB)

Vereadora Soraia Valeria Bubniak (PHS)

Vereador Luciano Marcos Antonio (PSDB)

Vereador Iroslau Worubi (PTB)

Vereador José Pereira (PTB)

Vereador Adão Kostecki Primo (PSC)

Vereador Cesar Augusto Schirlo (PV)

Vereador Anderson Alexandre Lemos (PV)

 

 

Súmula: “Requerem à Presidência da Câmara Municipal que proceda consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná acerca da legalidade de pagamento de verba de gabinete ou outra espécie de verba indenizatória, bem como acerca da legalidade de pagamento de auxílio combustível ou qualquer outro, que possa auxiliar na manutenção dos custos envolvidos no uso de veículo próprio para o exercício da função pública de Vereador”.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores adiante-assinados, obedecendo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, e tendo aprovação do Plenário, REQUEREM à Presidência da Câmara Municipal que proceda consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná acerca da legalidade de pagamento de verba de gabinete ou outra espécie de verba indenizatória, bem como acerca da legalidade de pagamento de auxílio combustível ou qualquer outro, que possa auxiliar na manutenção dos custos envolvidos no uso de veículo próprio para o exercício da função pública de Vereador.

 

Sala do Plenário, em 10 de Abril de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vereador Audio Charachouski (PSDB)      

 

 

Vereador Lademir Budnik (PSC)

 

 

Vereador Valdi Bini (DEM)

 

 

Vereadora Carina Gasparin Rampi (PRB)

 

 

Vereadora Soraia Valeria Bubniak (PHS)

 

 

Vereador Luciano Marcos Antonio (PSDB)

 

 

Vereador Iroslau Worubi (PTB)

 

 

Vereador José Pereira (PTB)

 

 

Vereador Adão Kostecki Primo (PSC)

 

 

Vereador Jaison Kuhn (PV)

 

 

Vereador Cesar Augusto Schirlo (PV)

 

 

Vereador Anderson Alexandre Lemos (PV)

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

O subsídio fixado em lei para o exercício do cargo de Vereador não contempla e tampouco é suficiente para o regular exercício da atividade no que concerne aos custos de constantes deslocamentos para o exercício pleno da atividade fiscalizatória e legislativa, especialmente quando utilizado veículo particular ante a ausência de veículos oficiais em quantidade suficiente para o uso de todos os Vereadores; assim se faz necessária a consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná acerca da possibilidade jurídica de custeio por meio de verba indenizatória de tais custos.

 

REQUERIMENTO Nº 014/2017

Autoria: Vereadores

 

Súmula: “Requerem informações ao Sr. Prefeito Municipal, acerca de possíveis desvios de funções que estariam ocorrendo dentro de setores da municipalidade, conforme denúncia encaminhada por cidadão à Câmara Municipal de Prudentópolis”.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Os Vereadores adiante-assinados, cumprindo com seu papel fiscalizador e seguindo o que determina o Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, REQUER à pessoa do Senhor Prefeito Municipal para que envie informações a este Poder Legislativo Municipal sobre possíveis casos de desvio de função de servidores municipais em vários setores da municipalidade, conforme denúncia encaminhada à Câmara Municipal pelo cidadão Célio Roberto Alexandre, a qual segue em anexa.    

 

 

Sala do Plenário, em 24 de março de 2017.

 

 

Vereadores:

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

O cidadão Célio Roberto Alexandre, morador de Ponte Alta, encaminhou ofício à Câmara Municipal de Prudentópolis, onde solicita ao Presidente da Câmara e aos demais Vereadores, para que cumpram com sua função fiscalizadora e investiguem possíveis desvios de funções de servidores da municipalidade, em praticamente todas as secretarias. Como o pedido não especifica quais desvios e em que setores, há de se requerer tais informações se realmente ocorrem tais fatos, e que os mesmos sejam esclarecidos pelo Poder Executivo

Moção

Moção DE APLAUSOS

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

       Por iniciativa do Poder Legislativo Municipal, com aprovação dos componentes do Soberano Plenário, foi outorgada Moção de Aplausos ao 1º Tenente Walla Souza Adairalba, comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar de Prudentópolis, pelo brilhante trabalho que  desenvolveu frente à segurança pública de nossa cidade e interior, em praticamente um ano de atividades, deixando novamente nossa comunidade segura, confiante e tranquila, com o trabalho de policiamento preventivo e ostensivo promovido pelo efetivo da companhia em nosso município. Ações dessa natureza, implementadas pelo Comando e equipe da Companhia,  deixou a corporação respeitada e digna perante aos cidadãos prudentopolitanos. Vale destacar ainda ações estratégicas, de interação com a comunidade, gestionamento junto aos segmentos governamentais para viabilização de novos recursos e estrutura, ações de controle e fiscalização inovadoras, além de cursos de instrução, as quais foram idealizadas e difundidas pelo comando. Fica, de parte do Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, votos de sucesso em sua nova empreitada na carreira profissional, agora promovido ao posto de 1º Tenente QOPM.

 

Sala do Plenário, em 03 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

 

VEREADOR MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

      PRES.  DA CÂMARA MUNICIPAL

INDICAÇES

INDICAÇÃO No. 097/2019

Autoria: Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO;

                  

Súmula: “Indica á municipalidade para que veja da necessidade de se fazer a reconstrução de uma cancela espaçada, “mata-burro”, a qual fica localizada em Linha Ivaí 2ª. Seção;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                      O Vereador que esta matéria assina, recebendo aval favorável do Soberano Plenário desta Casa de Leis, e seguindo o que orienta o Regimento Interno, INDICA à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que veja da necessidade de se fazer a reconstrução do “mata-burro” localizado no interior do faxinal de Linha Ivaí Anta-Gorda, próximo da propriedade da família Maleski.

 

                                      Sala do Plenário, em 20 de maio de 2019.

 

 

 

 

 

Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

                                 

                                      A citada cancela espaçada localizada no interior de Linha Ivaí Anta Gorda foi removida há algum tempo por esta com sua estrutura danificada. Há necessidade de sua reconstrução, haja vista que como se concentram animais criados no local, os mesmos acabam por sair para áreas de plantio, com danos e prejuízos, além de inúmeros transtornos. Inclusive, como a municipalidade vem implementando a reposição em alguns faxinais por unidades confeccionadas com trilhos de trem, há de se estudar uma obra desse gênero nesta localidade.

INDICAÇÃO No. 095/2019

Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO;

                  

Súmula: “Indicam ao setor rodoviário municipal para que seja reparada a cancela espaçada, conhecida como mata-burro, na estrada rural que liga de Linha Pinhalzinho à região de Linha Barro Branco, neste município”

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                      Os autores da presente proposição, seguindo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, e recebendo devida aprovação plenária, INDICA ao setor rodoviário municipal para que inclua no cronograma de serviços, a recuperação da cancela espaçada existente no trecho acima citado, o qual fica localizado nas imediações das propriedades das famílias Zakalugen e Rossa, e teve sua estrutura danificada há algum tempo, gerando transtornos aos moradores das imediações.

 

                                      Sala do Plenário, em 20 de maio de 2019.

 

 

 

 

Ver. JOSÉ PEREIRA NETO                    Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO

 

 

 

Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO

 

JUSTIFICATIVA:

                                 

                                      Estes vereadores receberam reivindicações de moradores da região acima citada, os quais pleiteiam essa melhoria importante neste ponto da via, onde a estrutura do “mata-burro” está danificada há muito tempo e diversos pedidos foram encaminhados pela comunidade, sem que houvesse uma ação da municipalidade. Como existe um projeto no sentido de recuperar todas essas cancelas em várias regiões de criadouros do município, há de se incluir também essa unidade situada junto a esta localidade.

INDICAÇÃO No. 077/2019

Autoria: Vereadores;

                  

Súmula: indicam ao Município de Prudentópolis que promova um completo levantamento das indústrias beneficiadas com incentivos repassados pela municipalidade, e que cumpriram condições estabelecidas pela legislação, para receberem o repasse das áreas em definitivo;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Os Vereadores componentes deste Poder Legislativo Municipal, seguindo os termos regimentais, INDICAM à municipalidade, para que promova um levantamento da situação individual de cada empresa beneficiada com incentivos municipais para implantação de unidades no Distrito Industrial, para analisar se houve cumprimento da legislação pertinente, e, em se configurando tal situação, para que veja da viabilidade legal de repasse em definitivo das respectivas áreas onde as mesmas estão em atividades.

 

Sala do Plenário, em 22 de abril de 2019.

 

Vereadores:

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

Comissão Especial constituída por este Poder Legislativo, efetuou um levantamento da situação das empresas estabelecidas em áreas públicas, repassadas pelo Município na forma de incentivo industrial, para ver como as mesmas se encontram atualmente. Dentre as várias unidades industriais, algumas delas se encontram em funcionamento regular, gerando empregos e divisas. Tais empresários questionaram sobre a possibilidade de o Município fazer o repasse definitivo das respectivas áreas. Dessa forma, há de a municipalidade efetuar um levantamento para ver se as mesmas cumpriram com os requisitos estabelecidos pela legislação, e analisar a viabilidade legal de se fazer esse repasse, a exemplo do que já ocorreu com outras empresas em gestões anteriores.

INDICAÇÃO No. 026/2019

Autoria: Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO

           

 

Súmula: “Indica à municipalidade, para que envide esforços no sentido de concluir a implantação de micro-sistema de abastecimento de água tratada na comunidade de Linha Barra Vermelha, neste município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

                                               Excelentíssimos Senhores:

 

 

                                               Observando o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo número de votos suficientes para sua tramitação em Plenário, a presente proposição INDICA à municipalidade  para que se promovam esforços no sentido de se fazer a conclusão do micro-sistema de abastecimento de água tratada, cujas obras foram iniciadas na comunidade de Linhas Barra Vermelha.

 

 

                                               Sala do Plenário, em 25 de FEVEREIRO 2019.

 

 

 

 

                                               Vereador CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO

 

 

                                               JUSTIFICATIVA:

 

 

                                               Moradores residentes na comunidade acima citada vêm reivindicando há tempos a implantação do sistema de abastecimento de água tratada às residências, haja vista que é uma região onde há escassez de água de boa qualidade em períodos de estiagem prolongada. O poço artesiano já foi perfurado há muito tempo e as instalações da casa de bombas construídas, restando a implantação da rede distribuidora e caixa armazenadora. Assim, há de se envidar esforços no sentido de conclusão da respectiva obra, a qual levará grande melhoria na qualidade de vida desta população envolvida.   

INDICAÇÃO No. 214/2018 Autoria: Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO; Súmula: "Indica à Prefeitura Municipal para que estude a implantação de uma academia de ginástica destinada à juventude e à terceira idade, na sede da comunidade de Linha Ponte Alta, neste município;" Excelentíssimo Senhor Presidente; Excelentíssimos Senhores Vereadores: Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação em Plenário, esta proposição INDICA à municipalidade, para que viabilize a implantação de uma academia de ginástica destinada ao pessoal da juventude e da terceira idade residentes na sede da comunidade de Linha Ponte Alta, a qual pode ser instalada junto ao espaço existente junto da igreja local. Sala do Plenário, em 19 de março de 2018. Vereador CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO JUSTIFICATIVA: Oferecer oportunidade aos jovens e idosos para uma boa saúde, com espaços especiais destinados aos mesmos, dentro de programas específicos é primordial. Nesse sentido, a instalação de uma academia de ginástica para atender essa região, é um investimento fundamental para prática de ginástica e atividades físicas, visando manter a boa forma e saúde. A prefeitura pode investir na instalação de equipamentos específicos para esse fim, os quais podem ser alojados no espaço cedido pela comunidade, que tem estrutura que pode ser aproveitada e exige poucos investimentos. Com isso, evitar-se-á o deslocamento dessas pessoas até a região central da cidade e vai favorecer a muitos outros que não frequentam as unidades centrais, pela grande distância a ser percorrida.

INDICAÇÃO No. 198/2018

Autoria: Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO;

        

Súmula: “Indica ao Departamento Municipal de Trânsito, para que veja da necessidade de se fazer a pintura de sinalização viária no leito da Rua Tancredo Neves, região de Vila das Flores, nesta cidade;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                      Obedecendo o que preconiza o Regimento Interno desta Casa de Leis, e obtendo regular tramitação plenária, o autor da presente proposição, INDICA ao departamento competente da municipalidade, para que veja da necessidade de se fazer a pintura de sinalização viária no leito da Rua Tancredo Neves, região de Vila das Flores, o qual recebeu pavimentação asfáltica recente e sem a pintura, a via fica sem um direcionamento de direção aos veículos que ali trafegam.

 

                                      Sala do Plenário, em 03 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               O leito desta importante via pública da região norte de nossa cidade, que faz a ligação a toda a região de Vila das Flores recebeu pavimentação asfáltica recente e a pintura de sinalização se faz necessária para definir as mãos de direção, bem como dar um aspecto visual diferente ao local, o que poderá aumentar a segurança dos pedestres e dos motoristas que transitam pela via. Inclusive, as lombadas ali existentes estão sem identificação, o que provoca riscos de acidentes.   

INDICAÇÃO No. 175/2018

Autoria: Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO;    

 

Súmula: “Indica à Secretaria Municipal da Educação, para que estude a viabilidade de implantação de uma área de recreação coberta no pátio da Escola do Campo de Linha Barra Vermelha, neste Município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

 

                                               Esta matéria subscrita pelo Vereador adiante-assinado, tendo aprovação em Plenário e seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA à municipalidade, por meio do departamento competente, para que estude a criação de uma área coberta para recreação e lazer, no pátio da Escola Municipal do Campo de Linha Barra Vermelha, a qual não dispõe de espaço desta natureza, destinado a abrigar os alunos nos horários destinados a estas atividades, os quais estão sofrendo com as intempéries climáticas.

 

 

                                               Sala do Plenário, em 29 de outubro de 2018.

 

 

 

 

 

Vereador CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                                        A comunidade escolar acima citada está reivindicando a implantação de uma cobertura no pátio do estabelecimento de ensino, para dar maior comodidade e opção aos alunos e professores, no desenvolvimento de atividades de recreação, lazer e eventos externos. Atualmente, apenas os corredores que dão acesso às salas possuem áreas cobertas fazendo com que, principalmente no período do recreio, os alunos permaneçam nestes abrigos para evitar o sol forte ou chuvas. A construção de uma cobertura serviria ainda para festividades, atividades extra-classe, recreação, encontros e reuniões, além de outros eventos, com grandes benefícios, podendo ainda ser utilizada como quadra poliesportiva.

 

 

INDICAÇÃO No. 163/2018

Autoria: Jaison Kuhn; Ver. Cézar Augusto Schirlo; Ver. Carina Gasparin Rampi;

 

Súmula: “Indica à municipalidade que envide esforços no sentido de corrigir o leito de estrada rural localizada na região de Barra Vermelha, no trecho da Serra dos Felema,    neste município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

 

                                               Esta matéria subscrita pelo Vereador adiante-assinado, tendo aprovação em Plenário e seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Departamento Rodoviário Municipal, para que se promovam estudos no sentido de corrigir o leito da estrada rural situada na região de Linha Barra Vermelha, na região conhecida como Serra dos Felema, onde há necessidade de recuperação do leito, o qual praticamente inviabiliza o acesso, principalmente de máquinas e caminhões.

 

 

                                               Sala do Plenário, em 23 de outubro de 2018.

 

 

 

Vereadores:

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                                        Nesta região acima citada existem inúmeras avarias no leito da mesma, o que praticamente impede o tráfego normal, principalmente de máquinas e caminhões. Assim, há de se promover ações para sua recuperação urgente, haja vista que a movimentação com início de nova safra de verão se intensifica e muitos agricultores se utilizam da mesma. Há de se destacar que é uma região agrícola e que concentra inúmeras propriedades rurais, justificando essa correção do leito da via.  

INDICAÇÃO No. 144/2018

Autoria: Ver.  CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO;

      

Súmula: “Indica municipalidade para que veja da viabilidade de se fazer a cessão de uma área pública existente na região de Barro Preto, para uso da comunidade local”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               A matéria assinada por este Vereador, no uso de suas atribuições, após ouvido e anuente o plenário, INDICA à municipalidade para que veja da viabilidade de se fazer a concessão de  uma área pública existente na região de Barro Preto, em regime de concessão de Direito Real de Uso, para uso comum da comunidade que pretende organizar uma entidade associativa e comunitária dentre seus moradores dos arredores.

 

                                               Sala do Plenário, em 24 de setembro de 2018.

 

 

 

 

 

Ver. CÉSAR AUGUSTO SCHIRLO

 

 

             

JUSTIFICATIVA:

 

                                           Uma área pública existente na região de Barro Preto está sendo pleiteada pelos moradores residentes nas imediações, em regime de concessão, para implantação de uma entidade com fins associativistas e comunitários do referido bairro, o qual vem experimentando um crescimento expressivo nos últimos anos, inclusive sediando o Centro Municipal de Educação que registra grande movimentação de pessoas, além e creche, indústria e outros tipos de atividades importantes.

INDICAÇÃO No. 124/2018

Autoria: Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO; Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO;       

 

Súmula: “Indica ao Departamento Municipal de Trânsito para que veja da necessidade de substituição do redutor de velocidade tipo lombada, existente na Avenida São João, esquina com Lamenha Lins, por uma travessia elevada;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Os autores da presente proposição, após a mesma receber votação favorável em tramitação plenária e seguir os termos regimentais desta Casa de Leis, INDICAM ao departamento responsável, para que analise da necessidade de se substituir a lombada existente no ponto acima citado, por uma travessia elevada, com vistas a ampliar a segurança do trânsito nesta via, a qual tem registrado vários acidentes nesta confluência, em virtude de os motoristas não respeitarem o devido equipamento urbano de segurança de trânsito.

 

Sala do Plenário, em 06 de agosto de 2018.

 

 

 

 

Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO           Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO                                                               

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Esta confluência de nossa cidade vem assistindo diversos sinistros de proporções preocupantes nos últimos tempos, por os motoristas não respeitarem o redutor de velocidade tipo lombada, ali existente. Há de o setor competente ver da viabilidade de substituir o mesmo por uma travessia elevada o que, certamente, aumentará a segurança dos pedestres na confluência e fará com que os motoristas se obriguem a reduzir a velocidade no trecho. Inclusive, caminhões, ônibus, veículos e motocicletas que descem pela avenida, desenvolvem velocidade excessiva e não respeitam o redutor, com acidentes constantes no local que registra grande movimentação de veículos e pessoas, justificando tal medida.

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