Vereador

 
ANDERSON ALEXANDRE LEMOS - PV

Mandato: 2017 - 2020

Cargo: Vereador

E-mail: lemos.advocacia@hotmail.com

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 PROPOSIÇÕES 2017 - 2020
INDICAÇÃO No. 176/2020
INDICAÇÃO N°. 146/2020
INDICAÇÃO N°. 136/2020
INDICAÇÃO N°. 120/2020
INDICAÇÃO N°. 090/2020
INDICAÇÃO N°. 089/2020
INDICAÇÃO N°. 069/2020
REQUERIMENTO Nº 010/2020
INDICAÇÃO N°. 050/2020
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 001/2020
REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 010/2020

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;

 

 

Súmula: “Requerem à municipalidade para que se envie informações sobre a situação do trâmite para revisão do conjunto de leis que envolvem o Plano Diretor do Município de Prudentópolis;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os  autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Existe alguma previsão para início dos trabalhos que envolvem o trâmite de revisão do conjunto de leis que englobam o Plano Diretor do Município de Prudentópolis, principalmente no tocante a legislação que trata de licenciamentos e instalações de novos segmentos comerciais, dentre outras questões; houve processo para contratação de empresa especializada para realização de estudos técnicos a respeito e realização de audiências públicas necessárias para discussão com a comunidade desses temas; se existe algum estudo, quais propostas devem ser levadas à discussão nas audiências, para possíveis alterações e revisões;    

 

Sala do Plenário, em 04  de maio de 2020

 

 

 

 

Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS                   Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A questão de alterações de leis que impactam em diversos setores comerciais e industriais de nossa cidade, bem como na área de loteamentos e urbanizações, já foi muito discutida e cobrada recentemente, por parte de setores da comunidade, cujos pedidos e pleitos foram encaminhados em pedidos por esta câmara. De parte do Executivo, ficou a informação de que a partir de meados de 2020 haveria início do processo de revisão do Plano Diretor, englobando seu conjunto de leis, previsto a cada dez anos, o que se completa agora. No entanto, até o momento, não houve qualquer movimentação nesse sentido, o que precisa ser informado de parte da municipalidade se há alguma previsão a respeito.

REQUERIMENTO Nº 064/2019

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS;

 

Súmula: “Requer à Administração Municipal, informações sobre a destinação das pedras irregulares as quais foram retiradas do leito de vias que receberam pavimentação asfáltica”.   

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Recebendo votação favorável para sua regular tramitação em Plenário e estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador autor desta proposição, REQUER as seguintes informações da municipalidade:

- Qual a destinação de grande quantidade de metros de pedras irregulares removidas de obras de pavimentação asfáltica, sobre vias públicas as quais já possuíam pavimentação com pedras irregulares; havia uma intenção de destinação a obras em parcerias público-privadas de implantação de calçamento em algumas regiões, mas há informações de que essa destinação foi paralisada em pontos, justamente por falta dessa matéria prima.

 

Sala do Plenário, em 09 de dezembro de 2019.

 

 

 

 

 

                                               Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS      

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                      Há de a municipalidade enviar informações concretas sobre a destinação desse material removido do leito de diversas vias públicas de nossa cidade, cuja quantidade daria para efetuar inúmeras obras de pavimentação com calçamento. Deve ser informada a quantidade de metragem de pedras retiradas da Avenida Visconde de Guarapuava, Marechal Floriano, Afonso Pena, Celso Roth, Rua dos Mendes, Duque de Caxias, Dom Pedro I, Prefeito Antonio Witchemichen, dentre outras.

REQUERIMENTO Nº 050/2019

Autoria: Vereadores;

                                     

Súmula: “Requerem na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, que se enviem cópias das fichas funcionais e administrativas de todos os secretários municipais a partir do ano de 2015, até a presente data”;

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se enviem informações que seguem

- cópias integrais das fichas financeiras e funcionais dos senhores secretários municipais, a partir do ano de 2015 até a presente data, com as respectivas informações de todos pagamentos efetuados a nível de remuneração mensal, bem como concessão de vantagens e outros auxílios, além de pagamentos e concessões de férias percebidas neste período;

 

 

Sala do Plenário, em 14 de outubro de 2019.

 

Vereadores

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Há de se acompanhar como está sendo efetuado o pagamento dos vencimentos do senhores secretários municipais, investidos nas respectivas pastas da municipalidade, bem como se há concessões de alguma vantagem ou concessão de benefícios durante este período, como forma de fiscalização de parte deste legislativo municipal.                          

REQUERIMENTO Nº 048/2019

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDR LEMOS;

                                     

Súmula: “Requer informações ao Poder Executivo Municipal, sobre a destinação final de centenas de conjuntos de luminárias em sistema de vapor de sódio, as quais estão sendo substituídas do sistema de iluminação pública de nossa cidade”;

 

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se enviem informações que seguem

 

- qual a destinação dos conjuntos de luminárias em sistema de vapor de sódio, as quais estão em processo de substituição do sistema de iluminação pública local de nossa cidade, por novas luminárias em led; existe alguma previsão de venda posterior como material de reciclagem; ou algum programa de implantação dessas luminárias em bairros e vilas ainda sem iluminação de baixa tensão, ou até mesmo em comunidades interioranas ainda não servidas por esse tipo de benefício;

 

Sala do Plenário, em 07 de outubro de 2019.

 

 

 

 

Vereador ANDERSON ALEXANDRE LEMOS

 

 

         

                                      JUSTIFICATIVA:

 

                                     Existem muitos questionamentos da comunidade, a respeito da destinação final dos atuais conjuntos que são removidos da rede de iluminação local, haja vista que envolve grande volume de material, o qual pode ser reaproveitado na reciclagem de metais e outros itens, bem como se há possibilidade de serem realocados para outros pontos de redes de iluminação que estejam em previsão de implantação, em regiões onde ainda não se dispõe desse serviço.  

REQUERIMENTO Nº 034/2019

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS; MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;

 

 

Súmula: “Reiteram Requerimento à municipalidade para que se enviem informações sobre as obras de pavimentação asfáltica direcionadas para a região de Vila das Flores, dentre outras que haviam sido contratadas com a empresa MHR;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os   autores do presente pedido, REITERAM PEDIDO DE REQUERIMENTO ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - situação do projeto de implantação de pavimentação asfáltica de trechos das ruas Prefeito Altivino Alves Barreto, Sete de Setembro e Lorena, região de Vila das Flores, bem como outras quadras em pontos de nossa cidade, as quais foram contratadas após licitação com a empresa MHR, cujo contrato foi rompido pelo Município de Prudentópolis; qual a situação em que se encontram os respectivos trechos; quanto foi pago em termos percentuais do projeto e qual o montante que resta; previsão de processo licitatório bem como etapas a serem cumpridas até a execução final da mesma;

 

Sala do Plenário, em 13  de AGOSTO de 2019.

 

 

 

Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS        Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

 

JUSTIFICATIVA:

Houve rompimento do contrato entre as partes relativo a estes trechos de pavimentação, além da Avenida Visconde de Guarapuava. Moradores das mesmas questionaram estes Vereadores acerca do processo, bem como quando haverá retomada das respectivas obras, o que precisa ser amplamente esclarecido. Houve envio de Requerimento recentemente, cuja resposta não foi explicativa e vários moradores cobram destes Vereadores informações concretas a respeito. A de se esclarecer amplamente previsões a respeito da continuidade de obras.

REQUERIMENTO Nº 027/2019

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS; Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

 

Súmula: “Requerem à Prefeitura Municipal de Prudentópolis para que seja cumprido o que rege no Decreto 37/2018, Anexo 7-B3, o qual determina que os contribuintes inadimplentes com o Município, sejam notificados pelo menos duas vezes antes de ter a cobrança enviada para os meios judiciais;”

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os  autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações seguintes:

     - Que se cumpra o que determina o Anexo 7

-B3, do Decreto Municipal de número 37/2018, o qual rege que o contribuinte inadimplente com o Município de Prudentópolis deve ser notificado pelo menos duas vezes, por meios efetivamente legais, sobre seus débitos, antes que os mesmos sejam encaminhados para execução fiscal;

- Que ao ser confeccionado o carnê de pagamento do IPTU, e outros tributos municipais, seja impresso no mesmo, um campo com possíveis pendências, valores de juros e multas, bem como o prazo final para pagamento, antecedendo uma futura execução fiscal;

- Que se efetuem campanhas publicitárias por meios de divulgação disponíveis, como rádios, sites, blogs, e panfletos, bem como outros possíveis meios, alertando para essa situação e os prazos finais de renegociação.

Sala do Plenário, em 03 de junho de 2019

 

 

 

 

Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS              Ver. CARINA GASPARIN RAMPI

 

                  

JUSTIFICATIVA:

Há de se cumprir com essa legislação vigente que determina a comunicação direta ao contribuinte inadimplente, por pelo menos duas vezes, antes de a mesma ser encaminhada à execução, bem como buscar outros meios de alertar ao cidadão sobre essa situação, evitando a situação vivida atualmente, onde há grande queixa de contribuintes que alegam não terem sido alertados sobre a situação fiscal em débito e só tomarem conhecimento com notificação judicial. Inclusive, débitos de anos anteriores que, muitas vezes, por equívoco ou desconhecimento ficaram pendentes.

REQUERIMENTO Nº 020/2019

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS;

 

 

Súmula: “Requerem ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a situação das licitações visando as obras de implantações de rotatórias na Rua XII de Agosto e Quintino Bocaiúva, nesta cidade”.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações seguintes:

 

         - Como se encontra o processo licitatório envolvendo a implantação de obras de rotatórias nas confluências das Ruas XII de Agosto com Rui Barbosa, e Quintino Bocaiúva, com João Alves David, nesta cidade; haja vista que há algum tempo houve certames realizados nesse sentido, sem que houvessem empresas interessadas em participar do mesmo; se houve nova iniciativa ou revisão de valores e outros aspectos técnicos e legais a respeito da questão;

 

Sala do Plenário, em 22 de abril de 2019.

 

 

 

Ver. LADEMIRO BUDNIK               Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS

 

JUSTIFICATIVA:

As duas obras citadas acima são de fundamental importância para disciplinar e organizar o trânsito em nossa cidade, em regiões que registram grande fluxo de veículos, com complicações para circulação em períodos de pico, principalmente na região da Rua XII de Agosto, onde há urgente necessidade de implantação de um sistema disciplinador. Assim há de se explicar como ficou a situação referente às licitações para contratar as obras.

REQUERIMENTO Nº 018/2019

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI; Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS;

 

 

Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal, informações sobre sistema de notificações enviadas conforme rege a legislação, aos contribuintes em dívida ativa com o Município de Prudentópolis”.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações seguintes:

 

         -Se está sendo cumprida legislação vigente que orienta que sejam enviadas pelo mínimo duas comunicações diretas aos contribuintes em dívida ativa com o Município de Prudentópolis, antes de ajuizamento de ações judiciais de execução das mesmas, bem como campanhas de mídia anunciando esse tipo de atitude pela municipalidade; bem como envio de comprovantes de envio dessas notificações junto aos contribuintes, com datas respectivas e de campanhas publicitárias realizadas;

 

Sala do Plenário, em 15 de abril de 2019.

 

 

                                     

 

Ver. CARINA  RAMPI             Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS

 

JUSTIFICATIVA:

Diversos casos de execução judicial na justiça local relativos a tributos municipais estão sendo questionados por cidadãos contribuintes, que alegam não ter recebido nenhuma comunicação de parte do Município sobre o envio da dívida ativa para essa cobrança judicial. Inclusive, muitos questionam que não havia débitos pendentes do ano em questão e mesmo assim houve esse procedimento. Há de a municipalidade enviar a comprovação de que está sendo seguida a legislação vigente que prevê o aviso prévio da cobrança, por meio de notificações pessoais e também campanhas de mídia.

REQUERIMENTO Nº 014/2019

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS; MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;

 

 

Súmula: “Requerem à municipalidade para que se enviem informações sobre as obas de pavimentação asfáltica direcionadas para a região de Vila das Flores, dentre outras que haviam sido contratadas com a empresa MHR;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o   autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

 

         - situação do projeto de implantação de pavimentação asfáltica de trechos das ruas Prefeito Altivino Alves Barreto, Sete de Setembro e Lorena, região de Vila das Flores, bem como outras quadras em pontos de nossa cidade, as quais foram contratadas após licitação com a empresa MHR, cujo contrato foi rompido pelo Município de Prudentópolis; qual a situação em que se encontram os respectivos trechos; quanto foi pago em termos percentuais do projeto e qual o montante que resta; previsão de processo licitatório bem como etapas a serem cumpridas até a execução final da mesma;

 

Sala do Plenário, em 26  de março de 2019.

 

 

 

Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS        Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

 

JUSTIFICATIVA:

Houve rompimento do contrato entre as partes relativo a estes trechos de pavimentação, além da Avenida Visconde de Guarapuava. Moradores das mesmas questionaram estes Vereadores acerca do processo, bem como quando haverá retomada das respectivas obras, o que precisa ser amplamente esclarecido, através do presente requerimento enviado à municipalidade.

REQUERIMENTO Nº 010/2019

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS;

 

 

Súmula: “Requer  informações à Prefeitura Municipal, para que informe o número de câmeras de monitoramento instaladas em nossa cidade, bem como os respectivos pontos e situação das mesmas”.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Cumprindo com seu papel de fiscalizar e acompanhar a questão ligada à área pública, a matéria assinada por este Vereador REQUER, após ouvido e anuente o plenário, que se envie pedido de informações à Secretaria Municipal de Administração, para que seja enviado a relação do montante de câmeras de monitoramento de segurança instaladas em nossa cidade, bem como suas respectivas localizações e se todas estão em funcionamento ou previsão de instalação, além de quem é responsável pelo serviço de administração e monitoramento do sistema.                                                

 

Sala do Plenário, em 21 de fevereiro de 2019.

 

 

 

 

                                               Vereador ANDERSON ALEXANDRE LEMOS                        

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Diversos cidadãos estão questionando se o sistema de monitoramento de segurança por câmeras de nossa cidade, vem funcionando com sua capacidade total e alcançando todas as regiões previstas de nossa cidade. Assim há de se enviar informações acerca da questão, se o sistema ainda necessita de complementação e em quais regiões específicas, já que nota-se que existem apenas postes fixados sem a presença do respectivo equipamento, com precisão de quando será devidamente instalado e a cargo de qual setor da comunidade, haja vista que houve parceria público-privada na sua implantação.

Moção

Moção DE APLAUSOS

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

       Por iniciativa do Poder Legislativo Municipal, com aprovação dos componentes do Soberano Plenário, foi outorgada Moção de Aplausos ao 1º Tenente Walla Souza Adairalba, comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar de Prudentópolis, pelo brilhante trabalho que  desenvolveu frente à segurança pública de nossa cidade e interior, em praticamente um ano de atividades, deixando novamente nossa comunidade segura, confiante e tranquila, com o trabalho de policiamento preventivo e ostensivo promovido pelo efetivo da companhia em nosso município. Ações dessa natureza, implementadas pelo Comando e equipe da Companhia,  deixou a corporação respeitada e digna perante aos cidadãos prudentopolitanos. Vale destacar ainda ações estratégicas, de interação com a comunidade, gestionamento junto aos segmentos governamentais para viabilização de novos recursos e estrutura, ações de controle e fiscalização inovadoras, além de cursos de instrução, as quais foram idealizadas e difundidas pelo comando. Fica, de parte do Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, votos de sucesso em sua nova empreitada na carreira profissional, agora promovido ao posto de 1º Tenente QOPM.

 

Sala do Plenário, em 03 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

 

VEREADOR MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

      PRES.  DA CÂMARA MUNICIPAL

INDICAÇES

INDICAÇÃO No. 176/2020

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS; Ver. LADEMIRO BUDNIK;

                  

Súmula: “Indicam à municipalidade para que veja da necessidade de recuperação da estrada principal da região de Linha Terra Cortada, neste município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               Os Vereadores adiante assinados, dentro do que preconiza o Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação em Plenário, INDICAM à municipalidade, para que se inclua no cronograma de serviços, a recuperação de trecho de estrada rural situado na região de Linha Terra Cortada, iniciando-se na região da igreja da comunidade, o qual dá acesso a inúmeras propriedades ali instaladas, cujo leito da via foi prejudicado pela abertura de valas laterais para implantação de tubulação de água tratada.

 

                                               Sala do Plenário, em 13 de outubro de 2020.

 

 

 

 

Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS                       Ver. LADEMIRO BUDNIK

 

 

 

                           

JUSTIFICATIVA:

 

                                  A estrada vicinal que se inicia logo após a sede da igreja da comunidade, se encontra com sua estrutura bastante danificada devido à abertura das valas laterais para implantação da tubulação de distribuição de água tradada, o que, após as chuvas, acabou gerando afundamento, o que necessita de reposição do cascalho ao longo do trecho, para propiciar o trânsito normal de veículos. Inclusive, nas últimas chuvas, houve veículos que acabaram por atolar nesses pontos, com diversos transtornos.

INDICAÇÃO N°. 146/2020

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS; Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;

 

Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da necessidade de se promover melhorias no recapeamento asfáltico das sedes das comunidades de Ligação e Jaciaba, além da ampliação do trecho da sede de Ligação”;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

     Os proponentes da presente proposição, uma vez ouvidos e anuente o Soberano Plenário, observando os termos regimentais, INDICA à administração municipal, para que veja da necessidade de melhorias nos trechos de pavimentação asfáltica das sedes das duas comunidades, bem como ver da viabilidade de se estender em aproximadamente cem metros, o trecho existente na sede da comunidade de Linha Ligação .

 

                                               Sala do Plenário, em 14 de setembro de 2020

 

 

 

 

 

VER. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS                  VER. ADÃO KOSTECKI PRIMO

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Há se promover algumas melhorias no pavimento existente das duas comunidades, com vistas a propiciar melhores condições de trafegabilidade aos usuários dos trechos citados. Além disso, aproximadamente mais cem metros, o pavimento asfáltico, estendendo o mesmo até as imediações do posto de combustíveis, trecho este que compreende diversas moradias e comércios e poderia levar melhor comodidade aos usuários, principalmente com poeira ou lama excessiva.

 

INDICAÇÃO N°. 136/2020

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS;

 

Súmula: “Indica ao setor de obras da municipalidade para que veja da necessidade de se complementar galeria pluvial em trecho da Rua Antonio Stefaniak Sobrinho, nesta cidade”;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

     O Vereador adiante-assinado, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário, observando o que orienta o Regimento Interno, INDICA ao setor de obras da municipalidade, para que veja da viabilidade de se complementar um trecho de galeria pluvial da Rua Antônio Stefaniak Sobrinho, a partir da confluência com a Rua Prefeito Antônio Witchemichen, com aproximadamente vinte metros de extensão.

 

                                               Sala do Plenário, em 04 de setembro de 2020

 

 

 

 

                                               VER. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               A obra de pavimentação asfáltica da Rua Prefeito Antônio Witchemichen, implantada recentemente, realizou o manilhamento de um trecho de quase dez metros sentido à Rua Antônio Stefaniak Sobrinho, restando um trecho em aberto de aproximadamente vinte metros,  o que deixa uma situação de desconforto e risco aos moradores das imediações, haja vista que sua profundidade é expressiva e quando de chuvas intensas, grande volume de água se forma no local, bem como há riscos de pessoas e veículos caírem no local.    

INDICAÇÃO N°. 120/2020

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS;

              

Súmula: “Indica ao DER – Departamento de Estradas de Rodagens -, para que veja da viabilidade de se implantar guard rails junto aos acessos de Prudentópolis, via Br-373;”

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               O autor da matéria adiante-assinada, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário desta Casa de Leis, e estando em acordo com os termos contidos no Regimento Interno,  INDICA ao Departamento de Estradas de Rodagens – DER -, para que veja da viabilidade de se implantar guard rails junto aos trevos de acesso à nossa cidade, via Br-373, visando aumento de segurança dos motoristas que circulam pela região.

 

 

                                               Sala do Plenário, em 17 de agosto de 2020.

 

 

 

 

                                                           Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               O trecho urbano da Br-373 em Prudentópolis, registra intenso fluxo de veículos diariamente, o que se intensifica ainda mais no acesso principal do trevo junto à Indústria Ditzel, onde há confluência com vias marginais e cruzamento para outras regiões densamente habitadas do lado norte da rodovia. Temos observado constante registro de acidentes de graves proporções, muitas vezes com vítimas fatais. Assim, a implantação desse tipo de proteção lateral, pode surgir como uma alternativa a mais na segurança de motoristas e pedestres.  

INDICAÇÃO N°. 090/2020

Autoria: Vereadores;

 

Súmula: “Indicam à 97ª CIRETRAN, para que veja da necessidade de se promover cursos de reciclagem presencial a motoristas, na própria sede da circunscrição;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Os legisladores adiante-assinados, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário desta Casa Legislativa, e em acordo com os termos regimentais, INDICA à Chefia da 97ª Circunscrição Regional de Trânsito de Prudentópolis, para que veja da necessidade de se desenvolver cursos de reciclagem para motoristas que tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada, por excesso de infrações de trânsito, de modo presencial, o qual se torna mais acessível, prático e com menor custo em relação às outras opções existentes, em períodos trimestrais, na própria sede da entidade, a qual dispões de espaço disponível.

 

 

                                               Sala do Plenário, em 16 de junho de 2020.

 

Vereadores:

 

 

 

                                                        

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                                        Atualmente motoristas que tiveram sua carteira de habilitação cassada ou suspensa precisam se deslocar a outras circunscrições de trânsito para fazer o curso de reciclagem, com transtornos e despesas pelo deslocamento, ou então, frequentar aulas em centros de formação de condutores, com custos mais elevados. Assim, a realização de cursos presenciais na própria Ciretran, poderia dar mais comodidade e agilidade para essa situação, com cursos periódicos oferecidos a cada trimestre.

INDICAÇÃO N°. 089/2020

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS;

 

Súmula: “Indica ao setor de obras, para que veja da necessidade de recuperação de trechos de vias públicas da região de Vila Nova, nesta cidade;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e registrando votação favorável em Plenário para sua regular tramitação, a matéria adiante assinada, INDICA ao setor responsável da municipalidade, para que se promovam melhorias no leito de vias públicas da região de Vila Nova, com recape asfáltico de duas quadras da Rua São Josafat e da Rua Barão do Rio Branco, imediações da Capela e Cemitério São Josafat.

 

 

                                               Sala do Plenário, em 16 de junho de 2020.

 

 

 

 

 

                                                         Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                                        O trecho compreendido de duas quadras da Rua São Josafat, que se inicia junto à Avenida Visconde de Guarapuava, até se estender ao portão do Cemitério São Josafat, aliado a outro pequeno trecho da Rua Barão do Rio Branco, que se inicia junto à Capela São Josafat, até alcançar a Rua Afonso Ditzel, pode ser incluído no projeto de implantação de pavimentação asfáltica da municipalidade, haja vista que pode se integrar às demais vias próximas já pavimentadas, além do que, dá acesso ao cemitério e capela, os quais apresentam constante movimentação de pessoas quando de funerais ou datas que lembram os entes queridos, com visitação ao cemitério. Aliado ainda, a grande número de moradores na região.

INDICAÇÃO N°. 069/2020

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS;

 

Súmula: “Indica ao Poder Executivo Municipal, para que, em parceria com a Caminhos do Paraná S/A, envidem esforços visando a instalação de um ponto de luz e fixação de um super poste junto ao trevo de acesso da Br-277, via Pr-160”;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

     O vereador adiante-assinado, seguindo os termos regimentais e recebendo apoio necessário para sua aprovação em Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal, para que envide esforços no sentido de se instalar um ponto de luz junto ao trevo da Br-277, o qual acessa à Pr-160, com destino à Prudentópolis. Aliado a isso, buscar parceria com a Concessionária Caminhos do Paraná S/A, que administra a rodovia, para que se instale um super poste de concreto, com luminárias para dar visibilidade noturna ao trevo, indicando acesso à cidade e, consequentemente, aumentando a segurança do trânsito no local durante à noite.

 

                                               Sala do Plenário, em 18 de maio de 2020

 

 

 

 

                                               VEREADOR ANDERSON ALEXANDRE LEMOS

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

                                               A fixação de um super poste de iluminação junto ao trevo da Br-277, acessando a Pr-160, até Prudentópolis, é um passo importante para melhoria da segurança do trânsito no período noturno, já que permitirá identificação e iluminação do local, fazendo com que os motoristas reduzam a velocidade e redobrem a atenção. Para tanto, há necessidade da instalação de um ponto de energia para suprir seu abastecimento.

INDICAÇÃO N°. 050/2020

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS;

 

Súmula: "Indica ao setor de transportes para que estude a formalização de parceria com o Município de Irati, para realizar a recuperação de trecho de estrada rural na divisa com Prudentópolis, região de Invernadinha;"

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

O autor da presente proposição, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário, e seguindo os termos regimentais desta Casa de Leis, INDICA ao setor de transportes da municipalidade, para que veja da viabilidade de se formalizar uma parceria com o Município de Irati, visando uma ação conjunta para fazer a recuperação de trecho de estrada rural envolvendo as localidades de Invernadinha, em Prudentópolis, até Linha B, no Município de Irati, o qual, inclusive, envolve entraves no entendimento da real divisa entre os municípios.

 

Sala do Plenário, em 27 de ABRIL de 2020.

 

 

 

 

Vereador ANDERSON ALEXANDRE LEMOS         

 

                                               JUSTIFICATIVA:

 

O trecho que liga à comunidade de Linha Invernadinha, Prudentópolis, prossegue até Linha B, Município de Irati, possui muitos moradores, além do Clube de Tiro o qual reúne semanalmente, centenas de participantes de várias localidades, inclusive, com seguidas competições desse tipo de modalidade. O Município de Irati está iniciando com um trabalho de reabertura da estrada com seu maquinário, mas, no entanto, não possui rolo compactador de grande porte. Assim, com essa parceria, toda estrada do trecho poderia ser readequado com a cessão desse maquinário de parte de Prudentópolis.

INDICAÇÃO No. 023/2020

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS;

                  

Súmula: “Reiteram Indicação ao setor rodoviário municipal para que seja reparado o leito da estrada rural de Linha Rio dos Patos, a qual liga até Linha Cândido de Abreu, neste município”

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                      Os Vereadores adiante-assinados, obedecendo os termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal e tendo aprovação do Plenário, INDICAM ao setor rodoviário municipal para que inclua no cronograma de serviços, a recuperação do trecho da estrada vicinal de Linha Rio dos Patos, a partir da Br-373, até alcançar a estrada de Linha Cândido de Abreu.

 

                                      Sala do Plenário, em 02 de MARÇO de 2020.

 

 

 

Ver. LADEMIRO BUDNIK                      Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS

 

 

 

Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO

 

 

JUSTIFICATIVA:

                                      Este pedido reitera matéria já aprovada e encaminhada por este Poder Legislativo, o qual reivindica reparos no trecho da citada via, o qual  é utilizado por inúmeros moradores e proprietários rurais das imediações e em diversos pontos apresenta avarias e falta de cascalho, o que impede o tráfego normal em períodos chuvosos. Assim sendo, há necessidade de se fazer com urgência essa correção do leito com revestimento do cascalho, para recuperar sua condição ideal de tráfego. Inclusive caminhões com carga de produtos e insumos que vão às propriedades ali instaladas estão encontrando dificuldades para acesso à região em virtude das avarias no leito da mesma.  

INDICAÇÃO N°. 012/2020

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS;

 

Súmula: “Indica ao setor de trânsito para que envide esforços no sentido de se implantar travessias elevadas defronte aos hospitais Santa Casa de Misericórdia e Sagrado Coração de Jesus, nesta cidade;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

                                                           Excelentíssimos Senhores:

 

 

                                               O Vereador que esta subscreve, contando com apoio do Soberano Plenário e observando as normas regimentais desta Casa de Leis, INDICA ao setor de trânsito da municipalidade, para que analise da necessidade de se implantar travessias elevadas defronte as duas casas hospitalares de nossa cidade, onde há intenso fluxo de pedestres diariamente e ambas as vias registram tráfego intenso, e com estrutura que possibilita a desenvoltura de velocidade excessiva nas suas imediações.

 

 

 

                                               Sala do Plenário, em 10 de fevereiro 2020.

 

 

 

 

 

                                               Vereador ANDERSON ALEXANDRE LEMOS  

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Nos dois pontos acima citados, os veículos desenvolvem velocidade excessiva e provocam riscos de acidentes às pessoas que acessam as casas hospitalares, bem como veículos que chegam e saem do seu entorno. Assim, em acordo com a legislação vigente, a implantação de travessias elevadas poderia aumentar a segurança, bem como propiciar um ponto de acesso seguro às pessoas, disciplinando o tráfego nas imediações, resultando em importante melhoria à região.

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