Vereador

 
CARINA GASPARIN RAMPI - PV

Mandato: 2017 - 2020

Cargo: VEREADORA

E-mail: cgrampi@yahoo.com.br

 
 
 PROPOSIÇÕES 2017 - 2020
INDICAÇÃO N°. 208/2020
INDICAÇÃO No. 188/2020
INDICAÇÃO N°. 180/2020
REQUERIMENTO Nº 034/2020
REQUERIMENTO Nº 033/2020
INDICAÇÃO No. 171/2020
INDICAÇÃO N°. 163/2020
INDICAÇÃO N°. 154/2020
INDICAÇÃO N°. 152/2020
INDICAÇÃO N°. 140/2020
REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 034/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

 

 

Súmula: “Requer informações à Prefeitura Municipal, sobre obra de infraestrutura urbana, de pavimentação e passeio, implantadas em pontos da nossa cidade, as quais apresentam avarias e irregularidades na execução;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, a  Vereadora adiante-assinada, REQUER à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, na pessoa do senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

            - Na Rua São Pedro, em Vila Beraldo, a obra de pavimentação e passeio implantada fez um rebaixo do leito da via, o que deixou a acessibilidade à unidade de saúde comprometida; a rampa existente na obra acabou sendo danificada, precisando de uma nova, além de se fazer a destruição do passeio, que envolveu o projeto de implantação da unidade, restando agora, esclarecimentos de quem vai resolver a questão e arcar com os custos dessa regularização;

            - Já em Vila das Flores, junto da rotatória de acesso ao Jardim Pìnheiros, foram gerados danos aos passeios, ficando buracos aparentes, com sérios riscos aos transeuntes e aos moradores, inclusive com possibilidade de afundamentos e desmoronamentos, e houve informações de que não haverá projeto complementar de construção dos passeios e recuperação dos danos de parte da empreiteira;

            - Na Rua XII de Agosto, também houve danificação dos passeios que já haviam sido construídos pelos proprietários e não há previsão de projeto de reconstrução ou substituição dos mesmos;      

 

Sala do Plenário, em 13  de outubro de 2020

 

 

 

 

 

                                               Ver. CARINA GASPARIN RAMPI

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Em todas essas obras acima citadas, houve essa questão de danos aos passeios ou acessibilidade, sem que houvesse uma previsão técnica de implantação ou reposição dos mesmos, com diversos transtornos e prejuízos aos moradores e pessoas que circulam pelas mesmas. Há de se ver a questão com atenção, haja vista que quem já possuía passeios edificados por conta própria, ficarão no prejuízo, sem que ninguém se responsabilize pela questão.

REQUERIMENTO Nº 033/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

 

 

Súmula: “Requer informações à Prefeitura Municipal, sobre a falta de repasses do ICMS Ecológico às comunidades faxinalenses ao longo de 2020, e destino da aplicação da parte que cabe ao Município;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, a  Vereadora adiante-assinada, REQUER à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, na pessoa do senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Quais os motivos de não se ter efetuado o repasse do ICMS Ecológico mensalmente, ao longo deste ano de 2020, às comunidades faxinalenses que tem direito a perceber os 70 por cento dos recursos estaduais advindos desse recurso; envio de relatório de saldo respectivo em conta específica pela municipalidade, envolvendo tanto os recursos a cada comunidade, e o montante a que o Município tem direito, envolvendo os 30 por cento, e, em sendo aplicados, os destinos das respectivas aplicações, com notas e comprovantes de pagamentos;      

 

Sala do Plenário, em 05  de outubro de 2020

 

 

 

 

 

                                     Ver. CARINA GASPARIN RAMPI

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                      O ICMS Ecológico é um recurso estadual ao qual as comunidades faxinalenses têm direito, sendo o repasse mensal feito, na ordem de 70 por cento do valor destinado à cada comunidade, conforme lei municipal, sendo repassado direto para uso pelas mesmas. Ao longo de 2020, conforme afirmações de representantes das comunidades, não teria sido feito esse repasse, sem uma justificativa de parte da municipalidade, o que deixou pagamentos e compromissos das comunidades comprometidos. Há de se informar tais motivos de não se repassar o recurso, bem como quando está disponível nas contas, e da parte da municipalidade, onde houve aplicação dos mesmos.  

 

REQUERIMENTO Nº 032/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

 

 

Súmula: “Requer informações à Prefeitura Municipal, sobre quais áreas de terras foram adquiridas pelo Município, a partir de 2014 até a presente data, e em havendo, por quais meios legais;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, a  Vereadora adiante-assinada, REQUER à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, na pessoa do senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Se houve aquisições de áreas de terras, envolvendo quadro urbano e rural, pelo Município de Prudentópolis, a partir do ano de 2014 até a presente data; identificar quais as áreas adquiridas, respectivos valores, quais suas finalidades, e meios legais de aquisições; se houve obediência aos artigos 136 e 137 da Lei Orgânica Municipal;     

 

Sala do Plenário, em 24  de agosto de 2020

 

 

 

 

 

                                     Ver. CARINA GASPARIN RAMPI

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Há de se obter informações de parte da municipalidade a respeito de possíveis aquisições que tenham ocorrido neste período de parte da administração municipal, envolvendo áreas em partes do setor urbano e rural, bem como suas respectivas finalidades, valores e embasamento legal, haja vista que a lei orgânica é clara quanto à exigência de autorização legislativa, bem como respectiva avaliação para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 031/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

 

 

Súmula: “Requer informações à Prefeitura Municipal, se está havendo aplicação da alíquota de IPTU em caráter progressivo, em imóveis que não estejam cumprindo com sua função social em nossa cidade;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, a  Vereadora adiante-assinada, REQUER à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, na pessoa do senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - o Município de Prudentópolis procedeu com a aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – em caráter progressivo no tempo, em imóveis situados no quadro urbano de nossa cidade, e que não estejam cumprindo com sua função social, conforme o previsto no Plano Diretor, Lei Municipal 1956, em seus artigos 28 a 35; bem como, se houve aplicação desta alíquota, enviar relação de imóveis que sofreram tal aplicação, com todos os detalhes a respeito; se não houve aplicação ainda, enviar justificativa legal a respeito, bem como informações de como será feita esta questão para futuro;    

 

Sala do Plenário, em 17  de agosto de 2020

 

 

 

 

                                     Ver. CARINA GASPARIN RAMPI

 

JUSTIFICATIVA:

 

Desde meados de 2010, quando houve a aprovação das leis que concernem ao Plano Diretor Municipal, em especial a 1956/10, em seus artigos de 28 a 35, deu-se a prerrogativa de se aplicar o Imposto Predial e Territorial Urbano, em caráter progressivo no tempo, sobre imóveis que não estejam cumprindo com sua função social, com seu adequado aproveitamento. Assim há de se informar sobre a situação desde então, se houve a aplicação dessa alíquota, bem como identificar quais os imóveis que foram inseridos nesta condição. E se não houve, quais justificativas a respeito.

REQUERIMENTO Nº 030/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

 

 

Súmula: “Requer informações à Prefeitura Municipal, sobre a implantação do “Selo Arte Paraná” no âmbito municipal, o qual pode levar estímulo, incentivo e facilidades aos inúmeros produtores rurais e microempreendedores;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, a  Vereadora adiante-assinada, REQUER à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, na pessoa do senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Se o “Selo Arte Paraná”, lançado há alguns anos a nível estadual, está sendo articulado para implantação a nível municipal, qual a etapa atual de desenvolvimento, planos de aplicação junto a segmentos microempresariais e de produtores rurais; se ainda não houve ação nesse sentido, indicar alegações de não haver esse tipo de ação de incentivo ao setor agroindustrial.    

 

Sala do Plenário, em 03  de agosto de 2020

 

 

 

 

                                     Ver. CARINA GASPARIN RAMPI

 

JUSTIFICATIVA:

 

Os produtores familiares e as entidades que atuam com agroindústrias familiares do Brasil e do Paraná através do Decreto 9.918/19, e a regulamentação da Lei 13.680/2018 – podem ser inseridos no SELO ARTE, que autoriza a comercialização de produtos de origem animal em todo o território nacional, em especial os queijos artesanais, embutidos, mel e ovos, oriundos de unidades de processamento com inspeção sanitária municipal e estadual, alterando as leis anteriores sobre produtos de origem animal que possuem limites de comercialização. Para unidades de processamento artesanal de pequeno porte é necessário, entretanto que haja mudanças de paradigma dos gestores públicos e órgãos de inspeção sanitária para que os avanços sejam absorvidos, valorizando o saber fazer das diferentes culturas paranaenses e possibilitando que os alimentos artesanais possam chegar aos diferentes mercados, com baixos riscos sanitários. A informação técnica de 01/10/2109 da Seab oficializa o processo de concessão do SELO ARTE no estado do Paraná, e informa que todas as unidades municipais do Instituto Emater e Adapar iniciaram o cadastro prévio dos interessados em adquirir o Selo, identificando e localizando as demandas para o tema.

REQUERIMENTO Nº 029/2020

Autoria: Ver. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

 

 

Súmula: “Requer informações à Prefeitura Municipal, sobre a situação da obra da unidade de saúde de Linha Tijuco Preto, a qual foi inaugurada e apresenta inúmeras avarias em sua estrutura;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, a  Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, autora do presente pedido, REQUER à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, na pessoa do senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Com relação a obra entregue por empreiteira especialmente contratada para unidade de saúde em Tijuco Preto, a qual já foi inaugurada oficialmente, se houve notificação à mesma, sobre inúmeros problemas existentes na estrutura, com riscos de maiores comprometimentos na funcionalidade e durabilidade da mesma, com envio de cópia da respectiva notificação; cópia de laudo de vistoria do fiscal responsável pela respectiva obra.    

 

Sala do Plenário, em 13  de julho de 2020

 

 

 

 

                            COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

Em visita às novas instalações da unidade de saúde da citada comunidade, observamos uma série de aspectos ali existentes, que começaram a surgir devido a problemas na estrutura como um todo, que merecem reparos. Portas de banheiros não fecham, por terem trabalhado com a ação do tempo; rachaduras com quedas de partes do teto em gesso; rachaduras em paredes, com recalque, com surgimento de avarias que estão aumentando; depósito externo de material descartável, ainda sem conclusão, sem portas de fechamento, dentre outras avarias. Assim, há de se informar se houve acompanhamento devido e notificação da respectiva empreiteira da obra.  

REQUERIMENTO Nº 028/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

 

 

Súmula: “Requer informações à Sanepar, sobre o despejo de esgotamentos sanitários em manilhamento implantando pela Prefeitura Municipal, na Rua Capitão Francisco Durski Silva, região do Jardim Brasil, nesta cidade;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, a  autora do presente pedido, REQUER à Sanepar, para que se envie informações que seguem:

         - Informações sobre o despejo de esgotamento sanitário em rede de manilhamento implantada pela municipalidade, na Rua Capitão Francisco Durski Silva, próximo da Rua Lamenha Lins, onde o mesmo foi implantado para evitar alagamentos, dando vazão a águas pluviais do arroio ali existente, cujo escoamento em outras rede pré-existente escoa as mesmas águas com destino ao lago municipal.    

 

Sala do Plenário, em 13  de julho de 2020

 

 

 

 

                                      VER. CARINA GASPARIN RAMPI

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

Esta Vereadora recebeu denúncias de cidadãos residentes nas imediações do local acima citado, onde informam, inclusive com gravação de vídeo, o escoamento de dejetos de esgotos sanitários, os quais chegam por manilhamento implantado há algum tempo pela municipalidade, os quais dão retorno com as águas pluviais do arroio ali existente, por rede paralela de manilhas, já implantadas há muito tempo, com destinação ao lago municipal, provocando mau cheiro e situação desconfortável. Afora isso, como se explica essa vazão com destino ao lago, destinado como ponto de recreação e lazer de nossa cidade. Há de se informar tal situação e buscar uma correção dessa situação. Vídeo sobre essa situação será encaminhado à Sanepar.  

REQUERIMENTO Nº 026/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI; Ver. LADEMIRO BUDNIK;

 

 

Súmula: “Requerem à municipalidade informações sobre quais as obras que se encontram paralisadas neste período, bem como quais foram assumidas por segundo ou terceiro colocados nos certames licitatórios;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os  autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Relação das obras que se encontram paralisadas neste período, informando-se os respectivos detalhes de valores, finalidade, localização, fase de execução e situação; bem como quais os motivos da interrupção dos trabalhos, indicando em caso de demanda judicial, a atual situação; bem como quantas foram assumidas por empresas segunda ou terceira colocadas nos certames licitatórios; qual os valores assumidos nesta nova etapa, valores já pagos e ainda a pagar, e previsão de término.    

 

Sala do Plenário, em 13  de julho de 2020

 

 

 

 

VER. CARINA GASPARIN RAMPI                                 VER. LADEMIRO BUDNIK

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Por diversas ocasiões nota-se que empresas não cumprem com os itens constantes dos editais de licitação e contratos formulados com a municipalidade, além de outras que fazem o abandono das mesmas, gerando muitos transtornos aos beneficiários e ao próprio Município que precisa refazer todo o processo, além de entrar com ações judiciais. Muitas são chamadas, classificadas em segundo ou terceiros lugares no processo licitatório, para assumir o contrato desfeito. Assim, há de se informar qual a situação atual nessa questão, dando noções de como se encontram as mesmas em execução ou paralisadas.     

REQUERIMENTO Nº 023/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

 

 

Súmula: “Requer à municipalidade relatório de cidadãos que recolheram pagamentos de serviços relativos a horas/máquinas desde o ano de 2018;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, a  autora do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - relação de pagamentos efetuados por cidadãos que requereram horas/máquinas para execução de serviços particulares, envolvendo caminhões, rolos compactadores, motoniveladores, tratores de esteiras, retroescavadeiras, e ou escavadeiras hidráulicas, destinadas a diversos tipos de obras no interior de propriedades rurais ou empresas, desde o ano de 2018 até a presente data; bem como a relação de quais os serviços já executados e ou ainda pendentes de serem realizados.    

 

Sala do Plenário, em 29  de junho de 2020

 

 

 

 

                                                        VER. CARINA GASPARIN RAMPI

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Diversos serviços de prestação horas/máquinas envolvendo vários tipos de obras em propriedades particulares vem sendo efetuados pela municipalidade, tanto na cidade como no interior. Assim, há de se obter um relatório completo dos valores respectivos recolhidos pelos cidadãos, bem como um comparativo com o que foi realizado e o que ainda se encontra a ser efetuado, visando observar se houve cumprimento dos respectivos pedidos e serviços.    

REQUERIMENTO Nº 021/2020

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

 

 

Súmula: “Requerem à municipalidade que informe sobre a responsabilidade da manutenção de rodovias rurais pavimentadas, bem como se enviem cópias de laudos técnicos de recebimento de obras e pagamentos das obras já efetuadas;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os  autoesr do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Informações de como fica a responsabilidade sobre os problemas já verificados em diversos pontos das obras de pavimentação poliédrica irregular em rodovias rurais de várias comunidades, envolvendo afundamentos, valetas e espaços abertos para manutenção de redes de água, desmoronamentos em bueiros, e de meio-fios, dentre outros; se as empresas vencedoras das licitações tem prazo para esse tipo de correção ou a municipalidade fica responsável; bem como envio de laudos técnicos de acompanhamento e recebimento das respectivas obras, de parte do fiscal municipal, bem como houve pagamentos nesse período de recebimento de cada trecho em questão.    

 

Sala do Plenário, em 16  de junho de 2020

 

 

 

 

 VER. LADEMIRO BUDNIK                               VER. CARINA GASPARIN RAMPI

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Várias obras de pavimentação com poliedros irregulares já foram entregues oficialmente, após a realização do serviço por empresas contratadas por licitação. No entanto, existem muitos problemas de afundamento de base, formação de valetas, abertura de buracos para manutenção de redes de abastecimento, desmoronamento de bueiros e de guias laterais, além de algumas onde o serviço ficou incompleto. Assim, há de a municipalidade informar a quem compete essa responsabilidade e qual o prazo que a empresa responsável tem para reparos, além de como foi o sistema de recebimento e acompanhamento pelos fiscais.   

Moção

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

                                                                 Por iniciativa da Vereadora Carina Gasparin Rampi, e com apoio dos demais componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa, Moção de Aplausos ao jovem Josenei Greczyczyn, paratleta da Escola da APAE de Prudentópolis, pelo retrospecto alcançado ao longo de sua vida desportiva regional, estadual, nacional e internacional, acompanhado de seu treinador Júnior Bini. Hexacampeão do Campeonato Brasileiro de Atletismo da ABDEM (Associação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais), Josenei se qualifica pelos seus resultados como integrante do pelotão de elite em sua categoria no Brasil e no Mundo, figurando como orgulho de Prudentópolis, sendo considerado hoje como o atleta com síndrome de Down mais veloz do País. Destaque também para o treinador Júnior Bini, o qual acompanha o paratleta por vários anos e, que, inclusive, já figurou como técnico da Seleção Brasileira de Atletismo durante o evento Trisome Games. Neste ano de 2018, no Meeting Brasileiro de Atletismo, em São Paulo, conquistou três medalhas de ouro, além de outras participações brilhantes em jogos regionais e escolares. Seu mais recente destaque foi no Mundial de Atletismo para Síndrome de Down realizado no início de outubro na Ilha da Madeira, em Portugal, onde obteve quatro medalhas, sendo duas de ouro e duas de prata. Fica por parte do Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à equipe da APAE, ao jovem paratleta, seu treinador, além de familiares que sempre participaram ativamente desta iniciativa.

 

 

 

Sala do Plenário, em 22 de outubro de 2018.

 

 

 

 

VEREADORA CARINA GASPARIN RAMPI                           

Moção DE APLAUSOS

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

       Por iniciativa do Poder Legislativo Municipal, com aprovação dos componentes do Soberano Plenário, foi outorgada Moção de Aplausos ao 1º Tenente Walla Souza Adairalba, comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar de Prudentópolis, pelo brilhante trabalho que  desenvolveu frente à segurança pública de nossa cidade e interior, em praticamente um ano de atividades, deixando novamente nossa comunidade segura, confiante e tranquila, com o trabalho de policiamento preventivo e ostensivo promovido pelo efetivo da companhia em nosso município. Ações dessa natureza, implementadas pelo Comando e equipe da Companhia,  deixou a corporação respeitada e digna perante aos cidadãos prudentopolitanos. Vale destacar ainda ações estratégicas, de interação com a comunidade, gestionamento junto aos segmentos governamentais para viabilização de novos recursos e estrutura, ações de controle e fiscalização inovadoras, além de cursos de instrução, as quais foram idealizadas e difundidas pelo comando. Fica, de parte do Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, votos de sucesso em sua nova empreitada na carreira profissional, agora promovido ao posto de 1º Tenente QOPM.

 

Sala do Plenário, em 03 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

 

VEREADOR MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

      PRES.  DA CÂMARA MUNICIPAL

Moção DE APLAUSOS

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

                                                                 Por iniciativa da Vereadora Carina Gasparin Rampi,  com aprovação dos demais componentes do Soberano Plenário, foi outorgada Moção de Aplausos ao estudante ALAN HENRIQUE PEDROSO, aluno do 8º ano da Escola Estadual de Gonçalves Júnior, o qual é residente na comunidade de Invernadinha, Prudentópolis. De tradicional família da região, o mesmo participou de um projeto elaborado pelo colégio, sendo escolhido para representar o Paraná na 5ª Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, realizada em Brasília, em 13 de junho próximo-passado. O projeto “Água, a grande teia da vida” foi realizado em parceria entre alunos e professores do colégio, Núcleo Regional de Educação e o Departamento de Geografia da Unicentro. Alan Henrique Pedroso, de 13 anos, participou juntamente com outros alunos da escola da conferência estadual realizada em Foz do Iguaçu no dia 07 de maio. Foram escolhidos dois alunos de cada turma da escola, que apresentaram o projeto para toda a escola. O aluno foi eleito para participar da Conferência Regional, onde foi escolhido para representar Irati, em Foz do Iguaçu. Na ocasião, o projeto iratiense conseguiu o 1º lugar em todo o estado. Fica, por esta Moção, o reconhecimento público do Poder Legislativo ao jovem aluno prudentopolitano, que figura com destaque na comunidade regional, estadual e nacional, na apresentação do trabalho ambiental de recuperação de matas ciliares, em especial do Rio Caçador, na sua região.

 

Sala do Plenário, em 03 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

 

VEREADOR MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

      PRES.  DA CÂMARA MUNICIPAL

Moção DE aplausos

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores;

      

 

Por iniciativa das Vereadoras SORAIA VALÉRIA BUBNIAK e CARINA GASPARIN RAMPI, com apoio dos demais componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, foi aprovada em Sessão Legislativa de 04/06/2019, Moção de Aplausos, à ROSA VERÔNICA WAL, Presidente da Representação Central da Comunidade Brasileiro-Polonesa no Brasil – Braspol  -,  pelo trabalho implementado na busca da memória da cultura polonesa no Município de Prudentópolis, resgatando a história vivida por imigrantes que aqui chegaram no século passado, fazendo parte da formação étnica-cultural de nossa comunidade, com núcleos de descendentes concentrados em algumas localidades, principalmente no Distrito de Jaciaba, de onde a própria homenageada é natural. Há seis anos na presidência da Braspol, foi responsável por organizar ações que visam incentivar a prática da língua polonesa através de aulas, gastronomia, danças e de atividades religiosas, como a reza do terço e missas. Por quatro ocasiões esteve em viagem à Polônia, mantendo contatos com autoridades culturais e religiosas, tanto que em 2018, em parceria com o Padre Provincial dos Poloneses na América Latina, Kazimierz Dlugosz, conseguiu a vinda do Grupo Folclórico Pilsko, direto da Polônia para apresentações gratuitas em Prudentópolis, inclusive na Fenafep. Fica de parte deste Legislativo, na pessoa destas Vereadoras, votos de sucesso à dedicada presidente da entidade cultural, a qual ajuda no resgate da etnia polaca em nosso meio, projetando Prudentópolis como um dos principais berços da imigração eslava no Brasil.

       Sala do Plenário, em 04 de junho de 2019.

                                              

        

                                                       

                                                                  VEREADOR JAISON KUHN

                                                                  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

INDICAÇES

INDICAÇÃO N°. 208/2020

Autoria: Ver.  LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

 

Súmula: “Indicam à municipalidade para que, em parceria com a Sanepar, estude a implantação de um micro-sistema de água tratada na região de Linha Taboãzinho, neste Município;”

 

 

                                               Recebendo o número de votos necessários para  aprovação no recinto do Plenário, e estando de acordo com os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, esta matéria assinada por estes legisladores,  INDICA à Chefia do Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que dentro do cronograma de implantação de novos micro-sistemas de fornecimento de água tratada no meio rural, seja incluída a comunidade situada na região de Linha Taboãozinho, neste Município.

 

                                      Sala do Plenário, em 21 de dezembro de 2020.

 

 

 

 

Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO                 Ver. CARINA GASPARIN RAMPI

        

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Dentro do cronograma de implantação de novos sistemas de abastecimento de água tratada para comunidades rurais anunciados em programa em parceria com o governo estadual, há de se incluir a região acima citada, a qual sofre dificuldade no fornecimento de água potável para consumo, ao longo dos últimos anos. A região tem carência em obter o líquido adequado ao consumo geralmente em épocas de verão e estiagens prolongadas. A implantação de um micro-sistema com perfuração de um poço artesiano e instalação da rede de abastecimento numa parceria entre Município e Sanepar seria de grande benefício para a comunidade. Com essa medida teremos uma melhora na qualidade de vida desses munícipes, elevando vários indicadores, inclusive de saúde. Por levantamento prévio, seriam em torno de sessenta famílias atendidas pelo abastecimento, o que justifica esse investimento.

INDICAÇÃO No. 188/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

      

Súmula: “Indica à municipalidade, para que seja revisto o sistema de pagamentos de auxílio deslocamentos dos professores municipais que realizam suas atividades educacionais em escolas do campo;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               Após regular tramitação plenária, a matéria adiante-assinada, estando em acordo com o rito regimental desta Casa de Leis, INDICA ao Poder Executivo Municipal, para que seja revista a questão de pagamento de auxílio de deslocamento, efetuado a professores municipais que fazem suas atividades em escolas do campo, e têm direito ao mesmo, haja vista que, em alguns casos, os respectivos valores não cobrem as despesas, em virtude de os valores serem baixos em relação à distância a ser percorrida até as respectivas escolas.

 

Sala do Plenário, em 26 de outubro de 2020.

 

 

 

 

 

                                               Ver. CARINA GASPARIN RAMPI

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Mesmo com o advento da pandemia do Covid-19, quando decretos municipais alteraram os sistemas de pagamentos dos auxílios, em virtude de muitas escolas estarem sem atividades presenciais, alguns professores fazem o trajeto até os estabelecimentos, para diversos procedimentos. Existem casos onde os valores não estão cobrindo as despesas registradas, o que pode ser revisto para regularizar a questão ora verificada, em prejuízos aos educadores.

INDICAÇÃO N°. 180/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

 

Súmula: “Indica ao setor de obras da municipalidade, para que veja da viabilidade de se promover a pavimentação asfáltica por uma quadra da Rua dos Mendes, nesta cidade;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                       Recebendo votação favorável em Plenário, e seguindo o que estabelece o Regimento Interno desta Casa de Leis, a matéria adiante-assinada, INDICA ao setor de obras, para que veja da viabilidade de se complementar o trecho pavimentado da Rua dos Mendes, executando a quadra faltante, que está localizada entre a Rua Coronel João Pedro Martins e Afonso Pena, complementando ainda com obras de passeios.

 

 

                                      Sala do Plenário, em 13 de outubro de 2020.

 

 

 

 

                                              Ver. CARINA GASPARIN RAMPI 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Diversas pessoas que passaram a frequentar diariamente o Parque Aquático João Maria Penteado, se utilizam desse trecho para atividades de lazer e recreação. Inclusive, levam seus filhos com carrinhos, bicicletas ou outros utensílios e, ao passar por essa quadra, que demanda ao parque, encontram dificuldades, haja vista que o calçamento é bastante ondulado e cheio de avarias, além de não existir passeio adequado, o que gera transtornos. Assim, a pavimentação e implantação de passeios nesta quadra, complementaria toda o trecho restante, levando melhoria significativa a toda esta região.   

INDICAÇÃO No. 171/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

                  

Súmula: “Indica ao setor de obras para que veja da necessidade de se promover melhorias na quadra de areia localizada na região do Habitar Brasil, às margens da Br-373, nesta cidade;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               Registrando votos necessários à sua regular tramitação plenária, e estando em acordo com os termos legais desta Casa de Leis, a matéria adiante proposta,  INDICA à municipalidade, para que veja da necessidade de se efetuar melhorias na quadra de areia do Habitar Brasil II, visando propiciar melhorias à juventude local, inclusive no período noturno, uma vez que envolve não apenas moradores desse conjunto, mas também do Habitar I, situado nas imediaççoes.

 

Sala do Plenário, em 05 de OUTUBRO de 2020.

 

 

 

 

Vereadora CARINA GASPARIN RAMPI                                                              

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Os moradores residentes na comunidade do Habitar Brasil II, área urbana de Prudentópolis, reivindicam à municipalidade, para que se envide esforços, no sentido de que seja efetuado um trabalho de melhoria na quadra de areia da comunidade, a qual está com suas traves de futebol deterioradas e não conta com iluminação, o que possibilitaria atividades esportivas e comunitárias no período noturno, principalmente aos jovens que trabalham durante o dia, a qual também é utilizada pelos moradores do Habitar I. Ainda, para que se remodele a academia ao ar livre ali existente, a qual se encontra com inúmeras avarias, impossibilitando seu uso.

 

INDICAÇÃO N°. 163/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

 

Súmula: “Indica ao setor   de obras da municipalidade, para que se promovam obras no entorno do CMEI Tia Antônia, região de Vila Santana, nesta cidade;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Estando em acordo com o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, e obtendo votação favorávem em Plenário, a matéria assinada por esta Vereadora, INDICA ao setor responsável da municipalidade, para que se promovam obras de melhorias no entorno do CMEI Tia Antônia, como passeio no entorno da mesma, regularização das faixas de estacionamento de entrada e saída, com implantação de sistema rotativo, além de complementação de pavimentação de um trecho na Rua Santana, que dá acesso à mesma.

 

                                      Sala do Plenário, em 28 de setembro de 2020.

 

 

 

 

 

                                               Ver. CARINA GASPARIN RAMPI           

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               A comunidade escolar do centro de educação vem reivindicando algumas melhorias em seu entorno, visando propiciar mais conforto e segurança nos períodos de entrada e saída das atividades escolares, como regularização da faixa de pedestre em local adequado à travessia, estacionamento rotativo para veículos que param para embarque/desembarque de alunos, calçada de partes laterais da mesma, além de complementação de um trecho de pavimento asfáltico, com acesso pela Rua Santana, que liga a importantes regiões próximas do mesmo.   

INDICAÇÃO N°. 154/2020

Autoria: Ver.  COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; DA MULHER, IDOSO E ADOLESCENTE;

 

Súmula: “Indicam aos setores de Esportes e de Cultura, para que vejam da viabilidade de se implantar programas e atividades desportivas e culturais aos internos da ACTA, nesta cidade;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                      As Comissões Permanentes desta Câmara Municipal, ligadas aos segmentos especificados acima, INDICAM, dentro dos trâmites legais desta Câmara Municipal, após votação favorável em Plenário, para que as Secretarias de Cultura, e de Esportes, vejam da viabilidade de se implantar programas e atividades específicas, aos internos da ACTA, visando propiciar ações de entrenimento e atividades saudáveis, visando colaborar com o trabalho de recuperação dos mesmos.

 

                                      Sala do Plenário, em 21 de setembro de 2020.

 

 

 

 

 

VEREADORES                                    

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Representantes da diretoria da entidade ACTA, que trabalha na recuperação de dependentes químicos, reivindicaram para que se interceda junto aos setores citados acima, visando a cessão de profissionais ligados à área de artesanato, e também de educação física, visando auxiliar no trabalho junto aos internos, visando levar atividades saudáveis ao corpo e a mente, haja vista que muitos permanecem por longo período em tratamento, e com essa complementação, haveria reforço nas atividades desenvolvidas.  

INDICAÇÃO N°. 152/2020

Autoria: Ver.  CARINA GASPARIN RAMPI;

 

Súmula: “Indica ao setor rodoviário municipal, para que veja da necessidade de se recuperar alguns trechos de estradas vicinais da região de Linha Manduri, neste município;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                      A presente matéria assinada por esta legisladora,  seguindo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e tendo votação favorável em Plenário,  INDICA ao departamento rodoviário municipal, para que veja da necessidade de se corrigir dois trechos de estradas vicinais da região de Linha Manduri, os quais se encontram em condições precárias de trafegabilidade, prejudicando o trânsito normal de veículos.

 

                                      Sala do Plenário, em 21 de setembro de 2020.

 

 

 

 

Ver. CARINA GASPARIN RAMPI                                       

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Na região de Manduri, existem duas estradas vicinais de curta extensão, as quais necessitam de reparos urgentes para propiciar trânsito normal a qualquer tempo. O primeiro trecho está localizado desde às margens da rodovia Br-373, na Cerâmica Krauczuk, seguindo até a região do cemitério da localidade, onde existem valetas e erosões, dificultando o acesso de moradores. O segundo trecho se inicia na rodovia principal que demanda à Boa Vista, junto do calçamento, após a Fábrica de Farinha de Milho Kelte, antes da ponte divisória, o qual segue por aproximadamente um quilômetro até alcançar a estrada principal de Manduri. Inclusive, existe um vau sobre um riacho no trecho, o qual necessita de uma ponte para propiciar acesso em dias chuvosos.  

INDICAÇÃO N°. 140/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

 

Súmula: “Indica ao setor de trânsito municipal, para que veja da urgente necessidade de se implantar sinalização preventiva de trânsito na região de Vila Mariana, nesta cidade”;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

     A Vereadora que esta subscreve, após ouvido e anuente o Soberano Plenário, seguindo os termos regimentais, INDICA ao setor competente da municipalidade, para que veja da urgente necessidade de se implantar um sistema de sinalização preventiva na região de Vila Mariana, envolvendo a Avenida Celso Roth e Rua Luiz Pinto de Carvalho, em especial na confluência das duas vias, com possibilidade inclusive de implantação de uma rotatória.

 

                                               Sala do Plenário, em 04 de setembro de 2020

 

 

 

 

                                               VER. CARINA GASPARIN RAMPI

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               As duas vias citadas acima, recém-pavimentadas, passaram a registrar grande movimentação de veículos, os quais desenvolvem velocidade expressiva no trecho, o que provoca inúmeros riscos de acidentes, especialmente quando as duas vias se unem, o que justifica plenamente a implantação de uma rotatória para facilitar a passagem dos veículos. Também há de se implantar um sistema de sinalização preventiva ao longo das duas, visando conscientizar os moradores sobre os riscos da velocidade excessiva e a possibilidade de ocorrência de acidentes.     

INDICAÇÃO N°. 118/2020

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

              

Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da necessidade de se desobstruir a via pública localizada em Vila Mariana, situada entre o Mercado Dhove e quadra esportiva, nesta cidade;”

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               A presente proposição desta legisladora, contando com aprovação do Soberano Plenário, e estando em acordo com os termos regimentais, INDICA à municipalidade, através do setor competente, para que veja da necessidade de se fazer a reabertura deste trecho de via pública no local acima citado, haja vista que as manilhas ali colocadas, obstruem a passagem dos moradores do local e geram inúmeros transtornos para acesso às residências.

 

 

                                               Sala do Plenário, em 10 de agosto de 2020.

 

 

 

 

                                                           Ver. CARINA GASPARIN RAMPI

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Este curto trecho de via pública o qual se encontra com manilhas interditando a passagem, existe há muito tempo e, após obra pública de espaço esportivo, foi fechado há algum tempo, prejudicando o acesso de moradores das imediações. Assim há de se fazer a liberação do local, e, quando houver eventos esportivos nesta praça de esportes, a municipalidade pode efetuar a respectiva interdição da mesma, dentro dos padrões legais. A colocação de manilhas sobre a mesma gerou inúmeros contratempos aos moradores, que precisam de diversas manobras para poderem acessar as residências ali existentes.  

INDICAÇÃO N°. 091/2020

Autoria: Ver. Carina Gasparin Rampi;

 

Súmula: “Indica ao setor de transportes para que veja da necessidade de se promover revestimento com cascalho em trecho de estrada rural da região de Linha Lageado Raso, neste Município;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               A Vereadora que esta subscreve, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário desta Casa de Leis, e recebendo aprovação favorável dos demais vereadores, INDICA ao setor de transportes para que veja da necessidade de se revestir com cascalho, um trecho aproximado de três quilômetros de estrada vicinal da região de Linha Lageado Raso, onde residem diversas famílias, além de propriedades que se dedicam a produção de frutas, leite e bovinos, iniciando-se após o bar de José Punner Sobrinho, virando à direita.

 

 

                                               Sala do Plenário, em 16 de junho de 2020.

 

 

 

 

 

 

                                               VEREADORA CARINA GASPARIN RAMPI

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                                        A estrada acima citada faz ligação com propriedades de diversas famílias residentes, além de outras que se dedicam a produção de frutas, leite e bovinos. Além disso, residem alunos que se utilizam do transporte escolar até Ligação, além de pessoas idosas e com dificuldades de locomoção por problemas de saúde e em tratamento médico contínuo, o que justifica uma ação municipal para levar melhores condições de trânsito aos seus moradores.

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