Vereador

 
MARCOS ROBERTO LACHOVICZ - PSDB

Mandato: 2017 - 2020

Cargo: PRESIDENTE

E-mail: lachovicz@cmprudentopolis.pr.gov.br

 
 
 PROPOSIÇÕES 2017 - 2020
INDICAÇÃO No. 193/2020
INDICAÇÃO No. 187/2020
PROJETO DE LEI Nº 026/2020
INDICAÇÃO N°. 090/2020
INDICAÇÃO N°. 083/2020
REQUERIMENTO Nº 010/2020
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 001/2020
INDICAÇÃO N°. 035/2020
Moção de Aplausos - Padre GUILHERME SCHELBAUER
PROJETO DE LEI Nº 009/2020
REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 010/2020

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;

 

 

Súmula: “Requerem à municipalidade para que se envie informações sobre a situação do trâmite para revisão do conjunto de leis que envolvem o Plano Diretor do Município de Prudentópolis;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os  autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Existe alguma previsão para início dos trabalhos que envolvem o trâmite de revisão do conjunto de leis que englobam o Plano Diretor do Município de Prudentópolis, principalmente no tocante a legislação que trata de licenciamentos e instalações de novos segmentos comerciais, dentre outras questões; houve processo para contratação de empresa especializada para realização de estudos técnicos a respeito e realização de audiências públicas necessárias para discussão com a comunidade desses temas; se existe algum estudo, quais propostas devem ser levadas à discussão nas audiências, para possíveis alterações e revisões;    

 

Sala do Plenário, em 04  de maio de 2020

 

 

 

 

Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS                   Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A questão de alterações de leis que impactam em diversos setores comerciais e industriais de nossa cidade, bem como na área de loteamentos e urbanizações, já foi muito discutida e cobrada recentemente, por parte de setores da comunidade, cujos pedidos e pleitos foram encaminhados em pedidos por esta câmara. De parte do Executivo, ficou a informação de que a partir de meados de 2020 haveria início do processo de revisão do Plano Diretor, englobando seu conjunto de leis, previsto a cada dez anos, o que se completa agora. No entanto, até o momento, não houve qualquer movimentação nesse sentido, o que precisa ser informado de parte da municipalidade se há alguma previsão a respeito.

REQUERIMENTO Nº 068/2019

Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;

 

Súmula: “Requerem ao Poder Executivo Municipal, para que enviem informações acerca da questão da legislação que regulamenta o pagamento de licença-prêmio aos servidores municipais que ainda não receberam a mesma;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os   autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - A matéria que estipulava normas para indenização aos servidores municipais que ainda não tinham gozado a licença-prêmio respectiva aos seus anos de trabalho, teve seu trâmite interrompido, por solicitação do Executivo Municipal, retornando a mesma para análise; deve ser informada como está a questão e se existe uma previsão para envio do projeto respectivo a este Legislativo;

 

Sala do Plenário, em 16  de DEZEMBRO de 2019.

 

 

 

Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO                           Ver. LADEMIRO BUDNIK

 

 

 

                                      Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

                                       

JUSTIFICATIVA:

Diversos servidores municipais que ainda não gozaram suas licenças acumuladas, questionam sobre uma matéria que tramitava por este Poder, acerca da regularização da indenização e acabou sendo retirada por solicitação do próprio Executivo. Assim, há de a municipalidade enviar informações acerca da questão, se existe alguma previsão de a matéria ser encaminhada, ou qual decisão será tomada.

REQUERIMENTO Nº 066/2019

Autoria: Ver. OSMÁRIO BATISTA; Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;

 

Súmula: “Requerem ao Poder Executivo Municipal, para que informe sobre a atual situação da obra inacabada do Centro da Juventude, localizado na região de Barro Preto, nesta cidade;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os   autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - qual a real situação da obra inacabada da sede do Centro da Juventude, a qual, por autorização legislativa, foi repassada novamente ao Governo do Estado, com objetivo de retomada da mesma, o que ainda não aconteceu; se existe algum projeto da municipalidade no sentido de aproveitamento da mesma para outra finalidade ou destinação, haja vista a dimensão e estrutura que a mesma tem, e já que o projeto original a que se destina não teve prosseguimento em outras cidades do estado;

 

Sala do Plenário, em 16  de DEZEMBRO de 2019.

 

 

 

Ver. OSMÁRIO BATISTA                                Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK

 

 

 

                                      Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

 

JUSTIFICATIVA:

Há algum tempo este Poder Legislativo autorizou a devolução da citada obra destinada ao Centro da Juventude, a qual se encontra inacabada e abandonada ao Governo do Estado, o qual sinalizou da viabilidade de retomada da mesma, via Estado. No entanto não houve ainda uma movimentação nesse sentido, podendo informar qual as ações previstas para esse fim. Inclusive, se há intenção da municipalidade em utilizar o local para outra finalidade ou projeto a ser implantado.

REQUERIMENTO Nº 050/2019

Autoria: Vereadores;

                                     

Súmula: “Requerem na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, que se enviem cópias das fichas funcionais e administrativas de todos os secretários municipais a partir do ano de 2015, até a presente data”;

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se enviem informações que seguem

- cópias integrais das fichas financeiras e funcionais dos senhores secretários municipais, a partir do ano de 2015 até a presente data, com as respectivas informações de todos pagamentos efetuados a nível de remuneração mensal, bem como concessão de vantagens e outros auxílios, além de pagamentos e concessões de férias percebidas neste período;

 

 

Sala do Plenário, em 14 de outubro de 2019.

 

Vereadores

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Há de se acompanhar como está sendo efetuado o pagamento dos vencimentos do senhores secretários municipais, investidos nas respectivas pastas da municipalidade, bem como se há concessões de alguma vantagem ou concessão de benefícios durante este período, como forma de fiscalização de parte deste legislativo municipal.                          

REQUERIMENTO Nº 034/2019

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS; MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;

 

 

Súmula: “Reiteram Requerimento à municipalidade para que se enviem informações sobre as obras de pavimentação asfáltica direcionadas para a região de Vila das Flores, dentre outras que haviam sido contratadas com a empresa MHR;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os   autores do presente pedido, REITERAM PEDIDO DE REQUERIMENTO ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - situação do projeto de implantação de pavimentação asfáltica de trechos das ruas Prefeito Altivino Alves Barreto, Sete de Setembro e Lorena, região de Vila das Flores, bem como outras quadras em pontos de nossa cidade, as quais foram contratadas após licitação com a empresa MHR, cujo contrato foi rompido pelo Município de Prudentópolis; qual a situação em que se encontram os respectivos trechos; quanto foi pago em termos percentuais do projeto e qual o montante que resta; previsão de processo licitatório bem como etapas a serem cumpridas até a execução final da mesma;

 

Sala do Plenário, em 13  de AGOSTO de 2019.

 

 

 

Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS        Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

 

JUSTIFICATIVA:

Houve rompimento do contrato entre as partes relativo a estes trechos de pavimentação, além da Avenida Visconde de Guarapuava. Moradores das mesmas questionaram estes Vereadores acerca do processo, bem como quando haverá retomada das respectivas obras, o que precisa ser amplamente esclarecido. Houve envio de Requerimento recentemente, cuja resposta não foi explicativa e vários moradores cobram destes Vereadores informações concretas a respeito. A de se esclarecer amplamente previsões a respeito da continuidade de obras.

REQUERIMENTO Nº 014/2019

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS; MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;

 

 

Súmula: “Requerem à municipalidade para que se enviem informações sobre as obas de pavimentação asfáltica direcionadas para a região de Vila das Flores, dentre outras que haviam sido contratadas com a empresa MHR;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o   autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

 

         - situação do projeto de implantação de pavimentação asfáltica de trechos das ruas Prefeito Altivino Alves Barreto, Sete de Setembro e Lorena, região de Vila das Flores, bem como outras quadras em pontos de nossa cidade, as quais foram contratadas após licitação com a empresa MHR, cujo contrato foi rompido pelo Município de Prudentópolis; qual a situação em que se encontram os respectivos trechos; quanto foi pago em termos percentuais do projeto e qual o montante que resta; previsão de processo licitatório bem como etapas a serem cumpridas até a execução final da mesma;

 

Sala do Plenário, em 26  de março de 2019.

 

 

 

Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS        Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

 

JUSTIFICATIVA:

Houve rompimento do contrato entre as partes relativo a estes trechos de pavimentação, além da Avenida Visconde de Guarapuava. Moradores das mesmas questionaram estes Vereadores acerca do processo, bem como quando haverá retomada das respectivas obras, o que precisa ser amplamente esclarecido, através do presente requerimento enviado à municipalidade.

REQUERIMENTO Nº 044/2018

Autoria: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ; Ver. LADEMIRO BUDNIK;

 

Súmula: “Requerem  ao Poder Executivo Municipal para que se enviem informações acerca do trabalho da equipe de fiscalização da municipalidade”.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Dentro da função fiscalizadora dos atos e serviços da municipalidade, os autores da proposição, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que sejam remetidas informações acerca do trabalho de fiscalização efetuado pela equipe que compõe o Setor de Fiscalização, no que envolvem o seguinte:

- Se está havendo fiscalização sobre limpeza de lotes baldios e passeios com infestação de mato e lixo depositado, com respectivas informações a respeito;

- Qual o trabalho efetuado no controle da presença de vendedores ambulantes que permanecem em vários pontos das vias públicas, se estão dentro da legalidade e cumprimento das exigências pertinentes;

- Com relação a obras de construção de diversos tipos e estruturas de nossa cidade, se estão sendo seguidos os padrões técnicos e legais para concessão dos respectivos alvarás de construção e habite-se;

- Relativo à lei municipal que estabelece critérios para distribuição e entrega de distribuição de panfletos e material impresso em vias públicas, bem como a veiculação de publicidade em carros de som, se estão sendo seguidos os termos legais estabelecidos na mesma;

 

 Sala do Plenário, em 22 de outubro de 2018

 

 

 

 

Vereador MARCOS ROBERTO LACHOVICZ                 Ver. LADEMIRO BUDNIK

                                  

JUSTIFICATIVA:

                                                        Situações diversas de infrações às legislações fiscalizadoras vigentes a nível municipal, vem se verificando diariamente em nossa cidade, o que gera questionamentos de cidadãos e comerciantes. Principalmente no tocante a presença de ambulantes, lotes baldios com mato proliferando, construções em locais questionáveis, além de panfletos distribuídos a todo momento em vias públicas, bem como carros de som com propagandas em alto volume se verificam. Há de o setor explanar qual a situação real do setor e como isso vem sendo feito.

REQUERIMENTO Nº 018/2018

Autoria: Vereadores;

    

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores adiante-assinados, cumprindo com seu papel fiscalizador do segmento público, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, e tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM  que se oficie ao Ministério Público de Prudentópolis, para que se promovam ações legais, no sentido do devido cumprimento da Lei da Transparência Pública, número 12.527/11, a qual regula o acesso à informação pelo cidadão, no que se refere aos seguintes pontos:

- Publicação da relação do servidor público municipal, no portal da transparência, com a respectiva função e vencimentos mês a mês, desde a implantação da lei e, não apenas do referido mês em curso, como consta atualmente;

- Publicação da relação completa de servidores e respectivos vencimentos, bem como as respectivas funções, do Serviço de Obras Sociais, SOS, conforme legislação municipal aprovada;

- Publicação dos atos homologatórios e respectivos contratos das empresas vencedoras em processos licitatórios, para completar todo o certame e deixar a questão plenamente transparente;

 

Sala do Plenário, em 13 de abril de 2018

 

 

VEREADORES

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

                                      Alguns aspectos da publicação no site do Município de Prudentópolis, estão descumprindo com o que rege a lei da transparência, o que deixa o cidadão sem o devido acesso a informação, que é obrigação da municipalidade ser divulgada corretamente. Um dos pontos é com relação aos servidores, o qual consta apenas o cargo e função, quando na realidade deveria constar mês-a-mês desde a instituição da lei e com os respectivos salários, funções e lotação atual. O mesmo acontece com todos os relatórios do Serviço de Obras Sociais, cuja Lei Municipal obriga essa publicação de número de servidores, recursos recebidos e aplicações efetivadas, o que não vem sendo cumprido. Ainda, no tocante a licitações, a divulgação dos atos homologatórios e contratos dos respectivos vencedores dos certames, deve acontecer para complementar toda a transparência e lisura do processo. Há de se registrar que este Poder Legislativo já aprovou pedidos anteriores em Plenário, solicitando o cumprimento da legislação, sem que houvesse qualquer ação do Executivo Municipal, numa afronta aos princípios legais da transparência pública. Assim sendo, encaminhamos ao Ministério Público tal questão para os devidos trâmites legais.  

REQUERIMENTO Nº 017/2018

Autoria: Vereadores;

 

 

Súmula: “Requerem à Administração Municipal, informações acerca de quais providências foram tomadas a respeito de desaparecimentos de pneus, peças e objetos de propriedade do Município de Prudentópolis;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno da Câmara Municipal e obtendo votos necessários à sua regular tramitação em Plenário, os vereadores que este subscrevem, cumprindo com seu papel de fiscalizador das questões ligadas à administração pública, Requerem à Secretaria Municipal de Administração, para que informe se houve tomada de alguma medida investigativa a respeito do desparecimento de pneus e outros objetos da municipalidade, localizados no Parque de Máquinas, motivo de Inquérito Policial número 400/2017, da Polícia Civil.

 

Sala do Plenário, em 09 de ABRIL de 2018.

 

 

 

 

                                                    Vereadores

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Este Legislativo recebeu cópia do Inquérito Policial instaurado pela Polícia Civil, o qual apura o possível desparecimento de diversas unidades de pneus, além de peças e equipamentos de veículos e máquinas. Trata-se de um fato de gravidade e que precisa se apurado se realmente aconteceu, de que forma e se possível, levantar se há servidores municipais envolvidos na questão. Assim sendo, há de a municipalidade informar quais as providências internas foram tomadas a respeito, como comissão de sindicância ou medidas cabíveis legais.

REQUERIMENTO Nº 073/2017

Autoria: Vereadores;

 

Súmula: “Requerem ao Poder Executivo Municipal, para que seja reformulada ou revogada a ordem de Serviço número 002/2017”;

    

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores componentes deste Poder Legislativo Municipal, cumprindo com seu papel de fiscalização dos atos e ações da administração pública, e estando em consonância com o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, após regular tramitação plenária,  REQUEREM que seja reformulada ou revogada a Ordem de Serviço número 002/2017, assinada pelo Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Administração, a qual determina terminantemente proibição de utilização de veículos, caminhões e máquinas, em trabalhos de propriedades particulares.

 

Sala do Plenário, em 04 de dezembro de 2017

 

 

Vereadores:

 

 

        

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                      A referida ordem proíbe qualquer tipo de atividade a ser realizada em propriedades rurais, a exceção de quem esteja cadastrado na prefeitura, e com respectivos recolhimentos de taxas devidas. No entanto, mesmo assim, não estão sendo atendidos os produtores interessados, devidamente cadastrados, quando das máquinas estando presentes nas comunidades. Há muitas queixas existentes nesse sentido de, quando as máquinas estão presentes em comunidades distantes, há reivindicação de diversos serviços essenciais, os quais já foram reivindicados há tempos e o operador diz não ter autorização para executar o serviço. Assim, há de se normatizar ou revogar tal ordem, para atendimento a comunidade interessada.  

Moção

Moção DE APLAUSOS

 

 

 

 

         Por iniciativa do Vereador MARCOS ROBERTO LACHOVICZ E VEREADORA SORAIA VALÉRIA BUBNIAK, e com apoio dos demais Vereadores foi aprovada Moção de Aplausos dirigida ao Padre GUILHERME SCHELBAUER, Pároco da Paróquia São João Batista de Prudentópolis, pelo brilhante trabalho religioso desenvolvido ao longo do tempo em que permaneceu nas atividades religiosas das inúmeras comunidades que integram a paróquia local, tanto na cidade como no interior. Com espírito inovador e mensagem direta na transmissão da palavra de Deus, se empenhou em pregar missões, administrar sacramentos, organizar comunidades, melhorar igrejas, e escolinhas de catequese, o que aproximou ainda mais os fiéis.  Por essa importante presença na comunidade religiosa local, fica de parte do Poder Legislativo, por esta Moção, o reconhecimento público ao sacerdote pelo trabalho realizado e pela missão que inicia a partir de agora, na África, com  um novo e desafiante trabalho religioso em novas comunidades onde passará a atuar.

 

Prudentópolis, 10 de fevereiro de 2020.

 

 

 

                                                                                  VEREADOR JAISON KUHN

                                                                                  PRESIDENTE

 

Moção DE APLAUSOS

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

       Por iniciativa do Poder Legislativo Municipal, com aprovação dos componentes do Soberano Plenário, foi outorgada Moção de Aplausos ao 1º Tenente Walla Souza Adairalba, comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar de Prudentópolis, pelo brilhante trabalho que  desenvolveu frente à segurança pública de nossa cidade e interior, em praticamente um ano de atividades, deixando novamente nossa comunidade segura, confiante e tranquila, com o trabalho de policiamento preventivo e ostensivo promovido pelo efetivo da companhia em nosso município. Ações dessa natureza, implementadas pelo Comando e equipe da Companhia,  deixou a corporação respeitada e digna perante aos cidadãos prudentopolitanos. Vale destacar ainda ações estratégicas, de interação com a comunidade, gestionamento junto aos segmentos governamentais para viabilização de novos recursos e estrutura, ações de controle e fiscalização inovadoras, além de cursos de instrução, as quais foram idealizadas e difundidas pelo comando. Fica, de parte do Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, votos de sucesso em sua nova empreitada na carreira profissional, agora promovido ao posto de 1º Tenente QOPM.

 

Sala do Plenário, em 03 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

 

VEREADOR MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

      PRES.  DA CÂMARA MUNICIPAL

INDICAÇES

INDICAÇÃO No. 193/2020

Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;

      

Súmula: “Indicam ao setor de transportes para que veja da viabilidade de se promover reparos na estrada rural que liga de Linha São Sebastião a Perobas, neste município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               Estando em acordo com os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação dos demais colegas em Plenário, a presente proposição INDICA ao setor competente da municipalidade, para que veja da necessidade de se fazer a recuperação do leito da estrada rural que liga as comunidades de Linha São Sebastião até alcançar a região de Linha Perobas, com alargamento de diversos pontos, e cascalhamento.

 

Sala do Plenário, em 29 de outubro de 2020.

 

 

 

 

 

Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO        Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               A estrada vicinal que se inicia logo após a Igreja Ucraniana de Linha São Sebastião, nas imediações da propriedade da família Retzai, e segue em direção à região de Linha Perobas, necessita de um completo trabalho de recuperação, envolvendo alargamento de diversos pontos onde seu leito é bastante estreito, além de cascalhamento para propiciar a circulação de veículos a qualquer tempo. No trecho, existem diversos moradores, além de usuários que circulam entre essas comunidades, encurtando distâncias.  

INDICAÇÃO No. 187/2020

Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;

      

Súmula: “Indicam ao departamento de trânsito, para que veja da necessidade de instalar uma travessia elevada na Rua João Fleury Filho, próximo à Escola Municipal Benedito José Pinto, região de Vila Beraldo, nesta cidade;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               Obtendo aprovação favorável no Soberano Plenário desta Casa de Leis, e estando em acordo com os termos contidos no Regimento Interno, esta matéria INDICA ao departamento de trânsito, para que veja da necessidade de se implantar um redutor de velocidade, tipo travessia elevada, no leito da rua acima citada, nas imediações da citada escola, para evitar riscos de acidentes e aumentar a segurança das imediações.

 

Sala do Plenário, em 26 de outubro de 2020.

 

 

 

 

 

Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO        Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Na referida via pública está instalada a tradicional escola municipal, a qual reúne um grande contingente escolar,  que registra grande movimentação de veículos e nas proximidades a escola da comunidade, o que preocupa ainda mais os moradores da região, justificando plenamente tal medida. A implantação de uma travessia elevada defronte à escola, poderia ser uma medida viável para essa questão.

INDICAÇÃO N°. 090/2020

Autoria: Vereadores;

 

Súmula: “Indicam à 97ª CIRETRAN, para que veja da necessidade de se promover cursos de reciclagem presencial a motoristas, na própria sede da circunscrição;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Os legisladores adiante-assinados, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário desta Casa Legislativa, e em acordo com os termos regimentais, INDICA à Chefia da 97ª Circunscrição Regional de Trânsito de Prudentópolis, para que veja da necessidade de se desenvolver cursos de reciclagem para motoristas que tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada, por excesso de infrações de trânsito, de modo presencial, o qual se torna mais acessível, prático e com menor custo em relação às outras opções existentes, em períodos trimestrais, na própria sede da entidade, a qual dispões de espaço disponível.

 

 

                                               Sala do Plenário, em 16 de junho de 2020.

 

Vereadores:

 

 

 

                                                        

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                                        Atualmente motoristas que tiveram sua carteira de habilitação cassada ou suspensa precisam se deslocar a outras circunscrições de trânsito para fazer o curso de reciclagem, com transtornos e despesas pelo deslocamento, ou então, frequentar aulas em centros de formação de condutores, com custos mais elevados. Assim, a realização de cursos presenciais na própria Ciretran, poderia dar mais comodidade e agilidade para essa situação, com cursos periódicos oferecidos a cada trimestre.

INDICAÇÃO N°. 083/2020

Autoria: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;

 

Súmula: “Indica ao setor de obras da municipalidade, para que veja da viabilidade de se efetuar implantação de pavimento asfáltico da Rua Domingos Luiz de Oliveira, região de Pouzinhos, nesta cidade”.

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Observando orientação contida no Regimento Interno desta casa legislativa e registrando votos necessários à sua regular tramitação, INDICA ao setor responsável da municipalidade, para que se promovam esforços nos sentido de se promover a implantação do pavimento asfáltico da Rua Domingos Luiz de Oliveira, entre a Desembargador Francisco Xavier e Silvas do Brasil, na região de Pouzinhos, aliado a implantação de galerias pluviais.

 

                                               Sala do Plenário, em 08 de junho de 2020.

 

 

 

 

                                               Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                                        Diversos moradores residentes na citada via pública, reivindicaram a este Vereador para que interceda junto à municipalidade, no sentido de se implantar o pavimento na citada via pública, já que o atual está totalmente deteriorado pela ação do tempo, com muitas avarias que praticamente impedem o regular trânsito de veículos, além de causar um mau aspecto visual aos seus moradores. A implantação de um novo pavimento, com toda a infraestrutura necessária, como galerias de águas pluviais e passeios, é reivindicada pelos seus moradores, conforme documento em anexo.

 

INDICAÇÃO N°. 035/2020

Autoria: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ; Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO;

 

Súmula: Indicam ao setor de transportes para que veja da viabilidade de se fazer o alargamento do leito, seguindo-se projeto de readequação, de trecho de estrada rural da região de São Sebastião, neste município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Observando o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, e uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário, a proposta redigida por estes Vereadores, INDICA ao setor responsável da municipalidade, para que veja da viabilidade de se fazer o alargamento do leito do trecho de estrada rural que se inicia na comunidade de Linha São Sebastião, seguindo-se até a região de Linha Herval Grande, com readequação posterior de seu leito, visando propiciar nova alternativa de tráfego para se chegar à região norte do município, eliminando-se o trecho íngreme da Serra do Rio Barra Grande.

 

Sala do Plenário, em 09 de março de 2020.

 

 

 

 

Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ    Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO

 

JUSTIFICATIVA:

Atualmente o trecho que compreende desde São Sebastião até a região do Herval, passa pela região do Rio Barra Grande, com muitas curvas, trechos íngremes, e a própria ponte, com registro de muitos acidentes e necessidade de manobras arriscadas quando de passagem simultânea, principalmente caminhões, ônibus e máquinas. A reabertura desse trecho de extensão aproximada de 15 km, eliminaria toda essa situação, com um deslocamento mais seguro, rápido e tranquilo aos motoristas. Estes Vereadores receberam um documento contendo centenas de assinaturas de moradores e usuários, pleiteando essa importante obra da municipalidade.

 

INDICAÇÃO N°. 005/2020

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ; Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO; Ver. IVO PROCZIKEVICZ; Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO;

                  

Súmula: “Indicam à Companhia Telefônica TIM, para que veja da viabilidade de se instalar uma torre repetidora de sinal de telefonia celular na região da comunidade de Linha Esperança, neste Município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Os autores da presente proposição, atendendo o que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis e recebendo aval do Soberano Plenário, INDICAM à Companhia Telefônica TIM, para que analise da viabilidade de se implantar uma nova torre de repetição de sinal de telefonia móvel celular, na região de Linha Esperança, haja vista a deficiência de sinal em todas as adjacências e que provocam grandes transtornos aos moradores cujo número é bastante expressivo em localidades próximas.

  

                                               Sala do Plenário, em 04 de fevereiro de 2020.

 

Vereadores

 

JUSTIFICATIVA:

Recebemos um documento contendo centenas de assinaturas de moradores da região de Linha Esperança, os quais clamam por melhoria do sinal de celular, haja vista que existem muitos pontos onde o mesmo não é verificado, além de que em grande parte das localidades, sua presença é bastante debilitada, prejudicando a comunicação e navegação. Além de ser uma região de grande potencial turístico religioso e natural, há grande contingente habitacional, uma escola estadual co m mais de 400 alunos, um colégio das irmãs, igreja histórica, unidade de saúde e vários comércios, além de várias propriedades rurais com produção de leite, fumo, soja, milho, feijão, bovinos, dentre outros. Anexo segue o documento.

INDICAÇÃO No. 227/2019

Autoria: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;

 

Súmula: “Indica à municipalidade para que se observe a legislação recente, do Governo Federal, a qual dá possibilidade de se fazer a redução da reserva de área não edificável, até ao limite de cinco metros, ao longo das faixas de domínio público de rodovias federais”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Observando o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e os demais vereadores acordando pela sua regular tramitação, a  presente matéria INDICA para que a municipalidade observe a legislação recente de novembro de 2019, Lei Federal 13.913/19, a qual alterou a lei 6766/79, a qual, em seu corpo possibilita a redução da reserva de área não edificável, através de edição de legislação municipal, de quinze para até cinco metros, ao longo das faixas de domínio público de rodovias federais, em especial em quadros urbanos e localidades de concentração de moradores.

 

 Sala do Plenário, em 09 de dezembro de 2019.

 

 

 

 

 

 

Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ                                            

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Especialmente no quadro urbano de Prudentópolis, além de outras localidades que margeiam a Br-373 e 277, existem diversas construções efetuadas ao longo dos anos, que não observaram essa legislação que restringia a faixa não edificável até então vigente, de quinze metros e hoje encontram dificuldades para fazer devida regularização legal. Agora, com essa nova legislação formulada pelo Governo Federal, há possibilidade de se editar lei local, a qual inclusive pode constar da revisão do Plano Diretor, onde essa distância pode reduzir em até cinco metros, o que leva condições de muitos proprietários poderem fazer a documentação necessária para essa situação existente.

INDICAÇÃO No. 219/2019

Autoria: Ver. Marcos Roberto Lachovicz;

 

Súmula: “Indica ao setor rodoviário municipal, para que veja da necessidade de se efetuar a reabertura do leito da estrada rural que liga da Rodovia Br-277 até Linha Dezembro, neste município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

O autor da presente proposição, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário, e observando a orientação do Regimento Interno, INDICA ao setor competente da municipalidade, para que veja da necessidade de se promover um trabalho de reabertura do leito da estrada rural de Linha Dezembro, visando propiciar a passagem de caminhões de transporte de grande porte, haja vista que a região é grande polo produtor de leite, suínos e grãos, e o atual leito possui trechos de pouca abertura, com diversos entraves no trânsito desses veículos.

 

 

Sala do Plenário, em 02 de dezembro de 2019.

 

 

 

 

                                               Vereador MARCOS ROBERTO LACHOVICZ      

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A estrada rural de Linha Dezembro possui pouca extensão, iniciando-se na Br-277 seguindo até a Pr-160, onde estão instaladas diversas propriedades de produção de leite e suínos, as quais se utilizam de transporte da produção com caminhões de grande porte, inclusive carretas. Assim há de se fazer um trabalho de reabertura do leito, para propiciar passagem adequada, quando do encontro de dois veículos. Inclusive, uma nova granja de propriedade da família Pavlak, com capacidade para mais quatro mil suínos está em fase de instalação, o que justifica essa obra em caráter breve.

INDICAÇÃO No. 181/2019;

Autoria: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ; Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS;

 

Súmula: Indicam ao departamento de trânsito para que veja da necessidade de se implantar redutores de velocidade, tipo lombada, e travessias elevadas, em pontos da Avenida Visconde de Guarapuava, nesta cidade;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Orientados pelo Regimento Interno desta casa legislativa e obtendo aval dos demais pares componentes do Soberano Plenário, a presente proposição, INDICA ao setor responsável da municipalidade, para que veja da necessidade de se implantar redutores de velocidade, tipo lombada, e travessias elevadas, onde há intenso movimento de veículos diariamente, ao longo da Avenida Visconde de Guarapuava.

 

Sala do Plenário, em 09 de setembro de 2019.

 

 

 

 

Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ        Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

O trecho acima citado nesta região de nossa cidade, cuja obra de pavimentação asfáltica foi efetuado há algum tempo, está registrando um movimento intenso de veículos diariamente, os quais desenvolvem velocidade excessiva, preocupando os moradores das imediações, com riscos de acidentes. Assim, a implantação desses redutores de velocidade pode coibir essa prática de velocidade abusiva, disciplinando o trânsito nas imediações. As travessias podem ser efetuadas defronte à Escola Severo Agibert e Detran, enquanto as lombadas em pontos onde já estavam implantadas anteriormente à obra de pavimentação.

INDICAÇÃO No. 175/2019;

Autoria: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ; Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO;

 

Súmula: “Indicam ao setor de transportes para que se efetuem trabalhos de melhorias em estradas rurais da região de Linha Tiradentes, Concórdia, Santa Clara e Gramadinhos, a  partir de Linha Esperança, neste Município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               Os Vereadores adiante-assinados, após ouvido e anuente o Soberano Plenário desta Casa de Leis, e recebendo aprovação necessária para sua tramitação INDICAM à municipalidade para que promova melhorias no sentido de recuperar trechos de estradas rurais das regiões acima citadas, partindo-se de Linha Esperança, as quais se encontram com diversas avarias em seus leitos, provocando prejuízos ao sistema de circulação de veículos, principalmente de transporte escolar.

 

                                               Sala do Plenário, em 26 de agosto de 2019.

 

 

 

 

VER. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ   VER. LUCIANO MARCOS ANTONIO      

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                             As estradas de acesso às localidades acima citadas, partindo-se da região de Linha Esperança apresentam avarias em vários pontos, gerando dificuldades de transposição pro veículos, principalmente de grande porte. Há necessidade de se fazer um trabalho de reabertura das valas laterais para escoamento das águas pluviais, que provocam alagamentos e formação de atoleiros. Além disso, há necessidade de reposição do cascalho sobre esses pontos.

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