Vereador

 
MARCOS VINICIO DOS SANTOS - PMB

Mandato: 2013 - 2016

E-mail: mhistria2002@yahoo.com.br

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 PROPOSIÇÕES 2013 - 2016
INDICAÇÃO No. 051/2016
INDICAÇÃO No. 043/2016
INDICAÇÃO No. 034/2013
INDICAÇÃO No. 020/2016
INDICAÇÃO No. 016/2016
INDICAÇÃO N°. 008/2016
INDICAÇÃO N°. 003/2016
PROJETO DE LEI Nº 008/2016
PROJETO DE LEI Nº 007/2016
PROJETO DE LEI Nº 037/2015
REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 023/2015

Autoria: Ver. Marcos Vinício dos Santos (PT); Ver. Marcos Roberto Lachovicz (PPS);

    

Súmula: “Requer ao Instituto Ambiental do Paraná IAP – que se promova uma averiguação mais apurada com relação aos pontos de extração de areia nas regiões de Água Fria e Cadeado, junto à bacia do Rio dos Patos”.

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Cumprindo com a função fiscalizadora das questões ligadas à comunidade como um todo, os Vereadores adiante assinados, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, e tendo o trâmite legal que a matéria requer, encaminham o presente Requerimento ao Instituto Ambiental do Paraná, Regional de Guarapuava, no sentido de requerer que seja realizado um trabalho apurado de averiguação dos pontos onde há extração de areia no leito e margens do Rio dos Patos, nas regiões de Água Fria, em Prudentópolis e Cadeado, em Irati, as quais são adjacentes, para verificar se  estariam comprometendo a qualidade da água que segue pelo rio até a região de captação de água de nossa cidade, além de possíveis assoreamentos e outros danos ambientais que possam estar ocorrendo.

 

Sala do Plenário, em 27 de novembro de 2015

 

 

 

 

 

Ver. Marcos Vinício dos Santos                         Ver. Marcos Roberto Lachovicz

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Em reunião recente com técnicos da Sanepar, os vereadores membros da Comissão Especial que acompanha a questão do abastecimento de água de nossa cidade, questionaram sobre assoreamentos e agressões verificadas ao longo do leito do Rio dos Patos. Nesse sentido, a questão da região de nascente do rio, situada nesta região foi citada, onde estão instalados os extratores de areia, que poderiam estar gerando danos ao leito do rio e consequentemente à qualidade da água que desce até a captação da Sanepar, necessitando então desta vistoria técnica.

REQUERIMENTO Nº 021/2015

Autoria: Vereadores do Poder Legislativo Municipal

    

Súmula: “Requerem à Sanepar, para que implemente programas de educação ambiental junto a setores da comunidade local, incluindo alunos da rede municipal de ensino, visando a preservação de mananciais e redução de desperdício de água, além de outros aspectos ligados à causa ambiental”.

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Os Vereadores componentes do Soberano Plenário desta Casa de Leis, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo  o trâmite legal que a matéria requer, encaminham a presente proposição à Sanepar, no sentido de requerer que a companhia de saneamento que mantém o sistema de distribuição de água tratada e coleta de esgotamentos sanitários, desenvolva, dentro do convênio mantido com o Município de Prudentópolis, programas de conscientização e conservação ambiental em nossa comunidade, principalmente nas escolas da rede pública, para preservação de matas ciliares, conservação das mananciais, e consciência do desperdício de água, para formar uma nova visão ambientalista em nosso meio, visando preservação dos ecossistemas para as gerações futuras e melhoria de qualidade de vida.

 

Sala do Plenário, em 19 de novembro de 2015

 

 

Vereadores:

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Durante reunião com técnicos da Sanepar, e visita à rede coletora e de tratamento de esgotamentos sanitários, foi cobrada pela Comissão Permanente da Câmara Municipal que acompanha o sistema mantido pela Sanepar, da necessidade de se envolver mais a comunidade na questão de preservação ambiental. Assim, está se encaminhando o presente expediente à Sanepar, para ver da viabilidade de Prudentópolis ser inserida nos programas de educação ambientais existentes, envolvendo alunos da rede de ensino e inserida no Programa Fundo Azul, em vias de implantação para preservação de matas ciliares, mananciais e outros.

 

REQUERIMENTO Nº 019/2015

Autoria: Ver. Valdir Krik (PPS); Ver. Maurício Bosak (PSC); Ver. Marcos Vinício dos Santos (PT)

    

Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam enviadas informações acerca dos adiantamentos salariais dos Secretários Municipais no períodos de 2009 e 2010; devendo contemplar as referidas informações os montantes adiantados, as justificativas apresentadas, as comprovações de prestação de contas dos referidos valores e eventuais cópias de notas fiscais e comprovantes de pagamento das referidas despesas”.

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Dentro da função fiscalizadora dos atos e serviços da municipalidade, o Vereador adiante-assinado, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que sejam remetidas informações completas acerca dos adiantamentos salariais dos Secretários Municipais nos períodos de 2009 e 2010; devendo contemplar as referidas informações os montantes adiantados, as justificativas apresentadas, as comprovações de prestação de contas dos referidos valores e eventuais cópias de notas fiscais e comprovantes de pagamento das referidas despesas; bem como informação concreta e detalhada de eventual valor adiantado cuja prestação de contas não tenha sido apresentada e a correspondente providencia adotada em relação ao fato; bem como o relatório de diárias concedidas aos mesmos em igual período.

 

Sala do Plenário, em 11 de novembro de 2015

 

 

 

Vereador Valdir Krik                                            Ver. Maurício Bosak

 

 

                                   Ver. Marcos Vinício dos Santos

 

JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista a necessidade de maior exploração em relação ao assunto relacionado, qual seja diárias e adiantamentos salariais aos secretários municipais no aludido período, qual seja 2009 e 2010; faz-se necessário o presente requerimento para o fim de que após remetida a documentação possa ser realizada uma análise mais detalhada.

 

REQUERIMENTO Nº 016/2015

Autoria: Vereadores Marcos Vinicio dos Santos, Jose Amilcar Pastuch, Dr. Darley Gonçalves da Rosa e Marcos Roberto Lachovicz.  

 

Súmula: “Requerem à Acampar- Associação das Câmaras Municipais do Paraná – para que envie a este Poder Legislativo Municipal cópia da prestação de contas apresentada ao final da assembleia geral da entidade, durante a realização da eleição para escolha da nova diretoria, em Curitiba, recentemente”;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores adiante-assinados, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie à ACAMPAR, entidade que congrega as Câmaras Municipais do Estado do Paraná, na qual a Câmara Municipal de Prudentópolis possui termo de associação, para que envie a este Poder Legislativo Municipal, cópia da prestação de contas apresentada durante a assembleia para escolha da nova diretoria, onde participaram diversos vereadores filiados, e que aconteceu recentemente, nas dependências do Hotel Caravelle, em Curitiba.

 

Prudentópolis, 28 de agosto de 2015.

 

 

 

Ver. Marcos Vinicio dos Santos          Ver. Dr. Darley Gonçalves da Rosa         

 

 

 

 

Ver. Jose Amilcar Pastuch                            Ver. Marcos Roberto Lachovicz.    

 

 

 

                                        JUSTIFICATIVA:

                                      Ao final da realização da eleição para escolha da diretoria que assume os destinos da Associação das Câmaras Municipais do Paraná, na assembleia geral realizada recentemente, na Capital do Estado, onde participaram diversos vereadores, foi apresentada a prestação de contas da gestão anterior, especificando uma série de detalhes financeiros da arrecadação e despesas da referida entidade. Assim sendo, requeremos, como parte interessada, cópia da respectiva prestação de contas para uma análise mais detalhada, visando averiguar como está sendo aplicado o dinheiro arrecadado das contribuições associativas, de inscrições e cursos, bem como de patrocínios recebidos pela mesma.  

 

REQUERIMENTO Nº 015/2015

Autoria :  Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social;

 

Súmula: “Requer informações ao Poder Executivo Municipal, sobre os mapas, trajetos e horários dos veículos do transporte escolar que fazem o serviço na região norte do Município de Prudentópolis, dentre outros aspectos correlatos”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores adiante-assinados, componentes da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, pedido de informações sobre os trajetos, horários, empresas responsáveis pelo serviço de transporte escolar, identificação dos motoristas e suas respectivas rotas de atuação, situação de CNHs e cursos exigidos para exercício da função, bem como informações sobre os veículos com respectivos laudos de vistorias, total de quilômetros percorridos em cada linha e os valores pagos em cada trecho, os quais atendem as localidades da região norte de Prudentópolis, com todas as especificações do respectivo contrato das mesmas.

 

Prudentópolis, 14 de agosto de 2015.

 

 

 

Ver. VALDIR KRIK                                                 Ver. Marcos Vinício dos Santos

 

 

 

                                               Ver. Dr. Darley Gonçalves da Rosa

 

                                      JUSTIFICATIVA:

                                      Por diversas ocasiões pais de alunos encaminharam reivindicação para que interceda junto ao setor responsável da municipalidade, no sentido de cobrar informações sobre casos de veículos que não efetuam o transporte escolar com a devida regularidade, prejudicando sobremaneira a atividade escolar de alunos em muitas comunidades. Segundo a justificativa, os pais já solicitaram melhoria do atendimento do transporte e informações a respeito das constantes falhas, mas não obtiveram as devidas respostas. Assim sendo, requeremos, via Poder Legislativo as respectivas informações para podermos cientificar a comunidade interessada. Inclusive, explicar o método de elaboração dos respectivos trajetos e os mapas que dividem as respectivas regiões atendidas.  

REQUERIMENTO Nº 014/2015

Autoria :  Ver. VALDIR KRIK (PPS); Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ (PPS); Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB); Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH (PSB); Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS (PT);

                   

 

Súmula: “Requerem informações ao Poder Executivo Municipal, sobre a arrecadação do Terminal Rodoviário Municipal Elzevir Durski Silva, além de funcionamento de sua estrutura de atendimento ao público”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores adiante-assinados, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, pedido de informações sobre as seguintes questões relativas ao terminal rodoviário:

- Volume arrecadado mês a mês proveniente do recolhimento da taxa de embarque cobrada de passageiros que se utilizam dos serviços de transporte ali oferecidos, bem como a relação de recolhimento de cada empresa prestadora do serviço;

- Relação das empresas de caráter municipal, estadual e interestadual que fazem o embarque e desembarque de passageiros regulamente no terminal, bem como seus itinerários;

- Se está sendo cumprido o pagamento do contrato de locação dos respectivos boxes e espaços disponíveis no terminal, como sanitários, guarda volumes, lanchonete e outros;

- Relação de despesas com material e pessoal do terminal, envolvendo seus respectivos custos de manutenção mensal;

- Relatório de obras de melhorias implementadas no respectivo terminal e seus respectivos custos;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prudentópolis, 10 de julho de 2015.

 

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                                     Ver. VALDIR KRIK

 

 

 

 

Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH               Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ 

 

 

 

Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA                   

 

 

                                      JUSTIFICATIVA:

                                     

 

                                      A arrecadação das referidas taxas resulta em um volume significativo de arrecadação de recursos aos cofres públicos, haja vista que o terminal rodoviário registra grande movimentação diária. O volume serve praticamente para fazer a manutenção de todo o sistema existente no terminal e até investimentos. O mesmo pode-se dizer dos espaços locados no prédio como lanchonete, guarda volumes, sanitários e outros. Além disso há de se ter informações do custo de manutenção do prédio mensalmente, envolvendo toda sua estrutura funcional, bem como os valores investidos no mesmo recentemente, para levantar a real situação do serviço público de transporte oferecido. 

REQUERIMENTO Nº 013/2015

Autoria :  Ver. VALDIR KRIK (PPS); Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ (PPS); Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB); Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH (PSB); Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS (PT);

                   

 

Súmula: “Requerem informações ao Poder Executivo Municipal, sobre a arrecadação do Terminal Rodoviário Municipal Elzevir Durski Silva, além de funcionamento de sua estrutura de atendimento ao público”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores adiante-assinados, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, pedido de informações sobre as seguintes questões relativas ao terminal rodoviário:

- Volume arrecadado mês a mês proveniente do recolhimento da taxa de embarque cobrada de passageiros que se utilizam dos serviços de transporte ali oferecidos, bem como a relação de recolhimento de cada empresa prestadora do serviço;

- Relação das empresas de caráter municipal, estadual e interestadual que fazem o embarque e desembarque de passageiros regulamente no terminal, bem como seus itinerários;

- Se está sendo cumprido o pagamento do contrato de locação dos respectivos boxes e espaços disponíveis no terminal, como sanitários, guarda volumes, lanchonete e outros;

- Relação de despesas com material e pessoal do terminal, envolvendo seus respectivos custos de manutenção mensal;

- Relatório de obras de melhorias implementadas no respectivo terminal e seus respectivos custos;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prudentópolis, 10 de julho de 2015.

 

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                                     Ver. VALDIR KRIK

 

 

 

 

Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH               Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ 

 

 

 

Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA                   

 

 

                                      JUSTIFICATIVA:

                                     

 

                                      A arrecadação das referidas taxas resulta em um volume significativo de arrecadação de recursos aos cofres públicos, haja vista que o terminal rodoviário registra grande movimentação diária. O volume serve praticamente para fazer a manutenção de todo o sistema existente no terminal e até investimentos. O mesmo pode-se dizer dos espaços locados no prédio como lanchonete, guarda volumes, sanitários e outros. Além disso há de se ter informações do custo de manutenção do prédio mensalmente, envolvendo toda sua estrutura funcional, bem como os valores investidos no mesmo recentemente, para levantar a real situação do serviço público de transporte oferecido. 

REQUERIMENTO Nº 012/2015

Autoria :  Ver. VALDIR KRIK (PPS); Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ (PPS); Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB); Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH (PSB); Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS (PT);

                   

 

Súmula: “Requerem informações ao Poder Executivo Municipal, sobre os valores recebidos a título de ICMS Ecológico dos últimos cinco anos, relativos às Unidades de Conservação e Parques Ecológicos cadastradas no Município de Prudentópolis”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Embasado nos termos inseridos no Regimento Interno, e recebendo voto favorável da maioria dos presentes em Plenário, os autores desta matéria, cumprindo com seu papel fiscalizador, REQUEREM à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, por meio do departamento responsável, que envie informações sobre os respectivos recursos recebidos pelo município, relativos às unidades de Conservação e Parques, provenientes do ICMS Ecológico, com cópias das respectivas tábuas de avaliação dessas unidades, devidamente cadastradas para fins de repasse, bem como as respectivas aplicações dos mesmos em aquisição de bens, realização de serviços e programas.

 

Sala do Plenário, em 03 de julho de 2015.

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                                Ver. VALDIR KRIK

 

 

 

Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH                           Ver. MARCOS R. LACHOVICZ

 

 

Ver. DR DARLEY GONÇALVES DA ROSA                  

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Os recursos destinados às áreas de preservação localizadas no Município de Prudentópolis, representam um percentual significativo na arrecadação municipal. Há de se fazer um estudo comparativo sobre os valores dos últimos anos, para avaliar se não houve uma defasagem nos valores repassados. Em verificando-se essa situação, há de se reivindicar a respectiva atualização de valores para devida manutenção e investimentos nos segmentos ambientais de nosso município. Inclusive, com a Pasta está com novo titular, há de se informar se o mesmo já fez um levantamento de toda a situação existente e se tem conhecimento das prestações de contas respectivos aos períodos da gestão do prefeito cassado Gilvan Pizzano Agibert.

 

REQUERIMENTO Nº 010/2015

Autoria : Ver. Marcos Vinício dos Santos(PT)

                   

 

Súmula: “Requer informações ao Poder Executivo Municipal, sobre o destino da aplicação dos recursos repassados pela empresa Caminhos do Paraná S/A, atualmente, provenientes do pagamento do Imposto Sobre Serviços – ISS, relativos aos trechos explorados com cobrança de pedágio pela companhia nas Brs – 373 e 277;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

 

O Vereador adiante-assinado, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie ao Poder Executivo Municipal,  pedido de informações sobre o destino da aplicação de recursos da ordem de R$ 1,7 milhão, recolhidos pela empresa Caminhos do Paraná S/A, bem como identificação da conta creditada, relativos ao ISS – Imposto Sobre Serviços -,  respectivos aos trechos explorados pela mesma, com cobrança de tarifas de pedágios nas rodovias acima citadas.

 

Prudentópolis, 12 de junho de 2015.

 

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS

 

 

                                      JUSTIFICATIVA:

 

 

                                      A arrecadação dos referidos tributos referentes à exploração das tarifas de pedágios dos dois trechos das rodovias exploradas pela empresa Caminhos do Paraná, sempre envolveram montantes expressivos na arrecadação de impostos sobre serviços ao Município. Por se tratar de um volume significativo, requer-se que se enviem informações sobre a destinação e aplicação dos recursos, para análise por este Poder. 

REQUERIMENTO Nº 009/2015

Autoria : Ver. Marcos Vinício dos Santos(PT)

                    Vereador Valdir Krik (PPS)

 

Súmula: “Requerem  informações ao Poder Executivo Municipal, sobre arrecadação e pagamentos à empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo doméstico e reciclável, em nossa cidade”.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições,  após ouvido e anuente o plenário, REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Prudentópolis, que envie um relatório completo sobre o montante de valores pagos mensalmente, à empresa Transresíduos, contratada para efetuar o serviço de coleta de lixo doméstico e reciclável, de nossa cidade, bem como o volume coletado, número de residências e regiões da cidade atendidas, e o montante arrecadado com a taxa de cobrança dos cidadãos, além de cópia do contrato firmado e seus respectivos termos aditivos, além de como ficará a situação do contrato mantido entre a empresa e o Município de Prudentópolis, após o fato da suposta propina repassada ao ex-prefeito, a qual motivou prisão em flagrante pelo grupo GAECO, na Capital do Estado, em 12 de fevereiro próximo passado.

 

Sala do Plenário, em 12 de junho de 2015.

 

 

 

 

Vereador MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS          Vereador VALDIR KRIK                         

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Há de verificar-se o montante de despesas da Prefeitura Municipal, sobre o pagamento de valores mensais à respectiva empresa, correspondente ao serviço prestado na coleta do lixo urbano, envolvendo todos os aspectos do sistema existente, bem como o valor arrecadado junto aos contribuintes atendidos e quais as providências a serem tomadas a partir de agora, após os fatos verificados com a prisão do ex-prefeito e do funcionário da empresa, pelo suposto repasse de propina, o que vem motivando inúmeros questionamentos da comunidade.  

 

INDICAÇES

INDICAÇÃO No. 051/2016

Autoria: Ver. Marcos Vinício dos Santos(PMB); Vereador Adriano Cardozo (SD)

 

Súmula: “Indicam à municipalidade para que envide esforços no sentido de implantar o pavimento asfáltico em via pública da Vila Iguaçu, nesta cidade”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e recebendo aprovação em Plenário, com votos necessários à sua aprovação, a presente proposição, assinada pelos vereadores adiante assinados, INDICA à Prefeitura Municipal, por meio do departamento competente, para que estude da viabilidade de se implantar a pavimentação asfáltica na via pública conhecida como “rua das torres”, situada na região de Vila Iguaçu, em nossa cidade.

 

                                               Sala do Plenário, em 20 de maio de 2016

 

 

 

 

 

Ver. MARCO VINÍCIO DOS SANTOS                         Ver. ADRIANO CARDOZO

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

 

                                               Diversos moradores residentes nesta via pública de nossa cidade, na região de Vila Iguaçu, reivindicaram para que seja pleiteado junto à municipalidade, da realização da obra de pavimentação asfáltica, a qual levará grande melhoria e comodidade às famílias residentes nesta localidade, que carece de melhores investimentos  de infraestrutura. Também indicam da necessidade de implantar um redutor de velocidade nas imediações da Igreja de Linha São Pedro, onde há grande concentração de moradores residentes e o local possibilita a desenvoltura de grande velocidade pelos veículos que ali trafegam, colocando em risco os moradores. Inclusive é uma área de faxinal, com animais que circulam sobre a rodovia rural, com registros de ocorrências anteriores.

Indica à municipalidade para que estude a inclusão na LDO/2017, de profissionais monitores nos veículos públicos que fazem o transporte escolar, para acompanhar alunos na faixa etária de 4 a 6 anos, que se utilizam do serviço de transporte

Indica à Secretaria Municipal de Educação para que observe se está sendo cumprido por empresas terceirizadas do transporte escolar, o pagamento do salário dos motoristas contratados, em conformidade com o que determina o sindicato da categoria;

Indica à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que elabore um trabalho de sinalização preventiva nas imediações do CMEI Zilda Arns, localizado no Jardim Maringá, nesta cidade

Indica à municipalidade para que se promova um completo trabalho de recuperação das estradas rurais que se iniciam na região de Linha Pedra Branca, seguindo pela região de Linha Santa Clara, Linha Guarapuava e Linha União, neste Município

“Indica ao setor de transportes da necessidade de se efetuar a recuperação do trecho da estrada vicinal que liga de Morro Alto Perobas até a região de Linha Macacos, neste Município

Indica ao departamento responsável, para que estude da viabilidade de se promover melhorias na quadra da Rua Marechal Cândido Rondon, a qual situa-se entre a Avenida São João e Rua Rui Barbosa, nesta cidade

INDICAÇÃO No. 100/2015

                 Autoria: Vereador Marcos Vinício dos Santos (PT); José Amilcar Pastuch (PSB) e Maurício Bosak (PSC)

 

Súmula: “Indica ao setor competente, para que seja efetuado o serviço de melhoramento nas estradas rurais situadas na região de Marcondes 2ª. Linha, neste município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Os Vereadores adiante-assinados, seguindo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação em Plenário, INDICAM ao setor competente da municipalidade, para que seja efetuado com brevidade, o serviço de recuperação dos trechos das estradas rurais situadas na região acima citada, os quais apresentam diversas avarias em virtude do excesso de chuvas verificados no último período, o que vem prejudicando o tráfego normal de veículos.

 

Sala do Plenário, em 04 de dezembro de 2015.

 

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                         Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH       

 

 

 

Ver. MAURÍCIO BOSAK

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Diversas vicinais localizadas nesta região de acesso à comunidade de Marcondes 2ª. Linha necessitam de um trabalho de correção de leito em diversos pontos onde se formaram avarias devido às chuvas intensas, com o revestimento com cascalho, que vai propiciar o acesso de veículos, inclusive o ônibus do transporte escolar, a qualquer tempo. Atualmente diversos trechos das vias estão sem revestimento, impedindo a circulação de veículos de moradores e usuários das mesmas, durante períodos chuvosos, necessitando de revestimento com cascalho. Anexo segue um documento com assinaturas dos moradores interessados.

INDICAÇÃO No. 097/2015

Autoria: Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social

 

Súmula: “Indica ao Poder Executivo Municipal, para que estude a viabilidade de se estender licença maternidade de seis meses à classe dos servidores celetistas integrantes dos quadros públicos”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Os Vereadores integrantes da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, com base nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal e obtendo apoio à tramitação necessária em Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal que estude da possibilidade de se estender alguns benefícios à classe dos servidores celetistas da municipalidade, como a licença maternidade de seis meses, dentre outros, conferidos à classe dos servidores estatutários.

 

                                               Sala do Plenário, em 11 de novembro de 2015.

 

 

 

 

Ver. Marcos Vinício dos Santos                                  Ver. Valdir Krik

 

 

                                     

JUSTIFICATIVA:

 

                                          Integrantes da respectiva comissão receberam documentação de servidores municipais, os quais acompanharam tramitação de alteração da legislação do Município de Rebouças, onde foi implementada a lei que concede tais benefícios como a licença maternidade de seis meses, conferida por lei aos estatutários, também aos servidores do regime CLT. Atualmente, como são cobertos pelo sistema do INSS, obtém a licença de apenas quatro meses. Assim a municipalidade poderia, através de estudo técnico e financeiro, tentar viabilizar através de lei específica, a extensão para seis meses, cobrindo os custos dos dois meses restantes, haja vista que o número de servidores dessa categoria é bastante restrito. A lei do município vizinho funciona desta forma e também beneficia servidor que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. Anexo seguem cópias da lei aprovada em Rebouças para seu conhecimento.

INDICAÇÃO No. 096/2015

Autoria: Ver. Marcos Vinício dos Santos (PT)

 

Súmula: “Indica à municipalidade, da necessidade de se reimplantar o ponto de ônibus para passageiros na Avenida Visconde de Guarapuava esquina com a Rua Marechal Floriano, nesta cidade;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

 

                                               Obtendo apoio para sua aprovação em Plenário e seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, esta matéria proposta pelo Vereador adiante-assinado, INDICA à municipalidade para que seja feita a reimplantação de um ponto de ônibus que estava instalado com abrigo para passageiros no local acima citado, visando atender às pessoas que se utilizam do transporte intermunicipal que por ali passa com linhas regulares.

 

 

 

                                      Sala do Plenário, em 06 de novembro de 2015.

 

 

 

 

 

Vereador MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS     

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               A reimplantação do  ponto de ônibus com o abrigo para passageiros serve para atender a diversas pessoas que se utilizavam do transporte rodoviário intermunicipal neste ponto,  e que foi desativado pela municipalidade, o qual atendia usuários que se deslocavam a Irati, Marcondes, Tijuco Preto e outras comunidades adjacentes e embarcavam nos coletivos nesta região, haja vista o deslocamento até o terminal rodoviário ser demasiadamente longo e com esse ponto, encurtavam distância, facilitando o embarque.

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