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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Prude | |||
20/07/2015
Fonte: assessoria |
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Prudentópolis vem a público esclarecer a situação relativa ao projeto de lei 23/2015 que estabelece o valor do subsídio para os Vereadores do próximo mandato, dada as especulações oportunistas e eleitoreiras de Vereadores que movimentaram parte da imprensa. Na realidade a fixação do valor dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura é obrigação legal da atual composição da Câmara; ademais, o valor proposto tem fundamento em vários critérios legais fixados em outras esferas normativas, e também não foi proposto sem estudos e sem fundamentação para tanto; posto que uma vez atualizado o valor atualmente percebido pelos Vereadores de acordo com os índices de correção inflacionária que incidirão para os dois próximos períodos até 2017, o valor atingido por simples cálculo aritmético apenas corrigindo os índices inflacionários no início de 2017, seria superior ao valor ora proposto. Portanto o projeto de lei neste momento em trâmite, visa justamente evitar especulações de cunho eleitoreiro no ano de realização do pleito eleitoral. Ademais, a reação dos Vereadores contrários ao projeto, ainda que legítima, causa estranheza posto que ambos recebem os atuais subsídios votados na legislatura anterior e cujos quais foram aprovados contando com os votos dos dois Vereadores que hoje se mostram contrários ao novo subsídio (para 2017 a 2020) e mesmo para com o atual subsídio, posto que ambos foram reeleitos e no mandato passado já exerciam a Vereança. A Mesa Diretora da Câmara Municipal informa ainda que o projeto será alvo de ampla discussão e deliberação após o término do recesso legislativo que encontra-se em curso.
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