VEREADOR / JOSÉ PEREIRA NETO - PTB
 
PROJETO DE LEI N° 017/2017
 

PROJETO DE LEI N° 017/2017

 

Súmula: Autoriza doação de bem móvel e dá outras providências.

 

                                   A mesa Diretiva da Câmara Municipal em razão da proposição de todos osVereadores que a compõe, submete ao soberano plenário, o presente

 

 

PROJETO DE LEI:

 

 

                        Art. 1º- Fica este Poder Legislativo, autorizado a fazer a doaçãoao Município de Prudentópolis-Pr,  do veículo  passageiro/automóvel, cor branca, marca FIAT PALIO WK ADVENTURE FLEX  ano de fabricação 2009, ano modelo 2010, chassi 9BD17309TA4308768, Renavam nº19069801-2, placas ASD-4561  de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Prudentópolis-Pr.

 

                        Art. 2º- O veículo deverá ter sua utilização destinada aos serviços doMunicípio de Prudentópolis.

 

                        Art. 3º- Aprovado, sancionado e publicadoo presente Projeto de Lei, o Presidente da Câmara, de imediato, expedirá quaisquer outros atos administrativos necessários a transferência do referido veículo ao domínio do Município.

 

                        Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala do Plenário, em 14 de Agosto de 2017.

 

 

Vereador Marcos Roberto Lachovicz                       Vereador LademiroBudnik

Presidente da Câmara Municipal                             Vice Presidente da Câmara Municipal

 

 

Vereador Jaison Kuhn                                              Vereador AudioCharachouski

Primeiro Secretário da Câmara Municipal               Segundo Secretário da Câmara Municipal

 

 

Vereador Cesar Augusto Schirlo                              Vereador Adão Kostecki

 

 

Vereador IroslauWorubi                                           Vereador José Pereira Neto

 

 

Vereador Luciano Marcos Antonio                           Vereador Valdir Bini

 

 

Vereador Anderson Alexandre Lemos                     Vereadora Soraia Valeria Bubniak

 

Vereadora Carina GasparinRampi

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

                        Tendo em vista a aquisição de dois novos veículos por parte do Poder Legislativo Municipal, e em homenagem do princípio da economicidade e da eficiência do serviço público, não se mostra necessária a manutenção do veículo antigo desta Câmara Municipal sendo a alternativa mais eficiente e razoável a destinação do mesmo ao Município de Prudentópolis; sendo assim conta-se com apoio do soberano plenário para consolidação da iniciativa.

 

 

 

 

 

 

 
 Proposições
REQUERIMENTO Nº 073/2017
REQUERIMENTO Nº 073/2017 Autoria: Vereadores;   Súmula: “Requerem ao Poder Executivo Municipal, para que seja reformulada ou revogada a ordem de Serviço número 002/2017”;          Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores...
INDICAÇÃO No. 257/2017
INDICAÇÃO No. 257/2017 Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO;   Súmula: “Indica ao setor rodoviário municipal, para que se deposite algumas viagens de cascalho nas margens da estrada rural que liga à Linha Ponte Nova, para utilização posterior pelo responsável pela...
INDICAÇÃO No. 256/2017
INDICAÇÃO No. 256/2017 Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY;          Ver. JOSÉ PEREIRA NETO;   Súmula: “Indicam ao setor rodoviário municipal, para que se efetue a correção do leito de estradas rurais localizadas na região de Linha Rio...
INDICAÇÃO No. 251/2017
INDICAÇÃO No. 251/2017 Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Ver. IROSLAU WORUBY;   Súmula: “Indicam ao setor rodoviário municipal para que seja efetuada a recuperação da cabeceira e tablado da ponte localizada sobre o Rio São João, na Linha São João do Rio...
INDICAÇÃO No. 248/2017
INDICAÇÃO No. 248/2017 Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY; Ver. JOSÉ PEREIRA NETO;   Súmula: “Indicam ao setor rodoviário municipal para que seja feita a recuperação de um trecho de estrada vicinal da região de Linha Santo Antonio, neste...
INDICAÇÃO No. 227/2017
INDICAÇÃO No. 227/2017 Autoria: Ver. José Pereira Neto; Ver. Iroslau Woruby; Ver. Carina Gasparin Rampi;          Súmula: "Indicam à municipalidade para que estude a criação de uma área de recreação e lazer na região...
INDICAÇÃO N°. 220/2017
INDICAÇÃO N°. 220/2017; Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY; Ver. JOSÉ PEREIRA NETO;   Súmula: "Indicam à municipalidade, para que sejam feitos reparos no leito da estrada rural de Linha Cândido de Abreu, neste município;"     Excelentíssimo Senhor...
INDICAÇÃO No. 218/2017
INDICAÇÃO No. 218/2017; Autoria: Ver.  JOSÉ PEREIRA NETO;     Súmula: “Indica à Prefeitura Municipal para que estude a viabilidade de remoção dos canteiros centrais localizados na Rua Coronel João Pedro Martins, nesta...
INDICAÇÃO No. 214/2017
  INDICAÇÃO No. 214/2017; Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Ver. IROSLAU WORUBY;     Súmula: “Indicam à municipalidade para que estude a disponibilização de caçambas de carga de entulhos, e um caminhão equipado com limpa-fossas para atendimento da...
INDICAÇÃO No. 210/2017
INDICAÇÃO No. 210/2017; Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Súmula: “Indica ao setor rodoviário para que se envide esforços no sentido de recuperar o leito da rodovia rural que se inicia junto da  Br-277, na sede do Posto Moreira, seguindo até a região de Invernadinha, neste...
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