VEREADOR / MARCOS ROBERTO LACHOVICZ - PSDB
 
PROJETO DE LEI N° 011/2017
 

PROJETO DE LEI N° 011/2017

 

SÚMULA:   “Concede o título de Cidadão Benemérito de Prudentópolis ao Desembargador Federal Dr. Luiz Fernando Wowk Penteado e dá outras providências”.

 

Iniciativa: Vereador Marcos Roberto Lachovicz

 

 

A mesa Diretiva da Câmara Municipal em razão da proposição do Vereador acima mencionado, submete ao soberano plenário, o presente

 

PROJETO DE LEI:

 

 

Art. 1º.      É concedido o Título de CidadãoBenemérito de Prudentópolis ao Desembargador Federal Dr. Luiz Fernando Wowk Penteado, por seus méritos pessoais, brilhante carreira jurídica como advogado e magistrado, bem como pela relevante contribuição prestada ao desenvolvimento do Município de Prudentópolis.

 

Art. 2º.      A honraria será entregue ao ilustre homenageado em Sessão Solene na Câmara Municipal a ser realizada em data a ser designada pelo Presidente da Câmara Municipal.

 

Art. 3º.      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

        Prudentópolis, 21 de Julho de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

                                           Vereador Marcos Roberto Lachovicz

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

                        Esta honraria reconhece a projeção e mérito alcançados por um grande cidadão prudentopolitano que, graças ao seu empenho e dedicação, figura como um ilustre personagem na área jurídica no cenário nacional.

                        Luiz Fernando Wowk Penteado nasceu em Prudentópolis, Paraná. Formou-se em Direito pela Fundação Universidade Estadual de Ponta Grossa em 1983 com láurea acadêmica. Pós-graduado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Exerceu a advocacia até 1993, quando tomou posse como procurador do Banco Central. Entre junho de 1995 e junho de 2001, chefiou a Procuradoria Regional do banco. Em 28 de junho de 2001, tomou posse como desembargador do TRF4. Atuou na 6ª Turma, com matéria previdenciária, e na 8ª Turma, especializada em Direito Penal, a qual presidiu (biênio 2009/2011). Também foi membro do Conselho de Administração (2007-2009), diretor da Escola da Magistratura (Emagis) entre 2011-2013 e vice-presidente (biênio 2013-2015). Presidiu o Tribunal Regional Federal 4ª Região no biênio 2015-2017 e foi membro do Conselho da Justiça Federal no mesmo período.

 

 
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