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APROVADO PROJETO DE EMPRÉSTIMO PARA CALÇAMENTO ATÉ SÃO SEBASTIÃO
 
20/12/2017
Fonte: assessoria

A Câmara Municipal de Prudentópolis aprovou em sessões legislativas extraordinárias, em regime de urgência, o Projeto de Lei número 039/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual concede autorização para contratação de Operação de Crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para repasse de recursos que serão investidos em pavimentação de estradas rurais com pedras irregulares, no valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Estas obras são de grande importância para a população do Município, tendo em vista que trará melhor trafegabilidade nas estradas rurais, melhorando o transito de veículos leves e pesados que fazem o escoamento da produção agrícola e pecuária. Tais valores serão objeto do programa Finisa – Financiamento à Infraestrutura e Saneamento.

A matéria tramitou em regime de urgência, em virtude dos prazos estabelecidos para as operações e as etapas a serem seguidas dentro do cronograma dos agentes financiadores. Para aprovar a matéria, a Câmara efetuou duas emendas ao projeto, uma de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, a qual estabelece que a análise da capacidade de endividamento bem como das demais condições técnicas e jurídicas estabelecidas em lei para contratação da operação de crédito, assim como a observância de limites de contratação estabelecidos normativamente, serão analisadas pelo Poder Executivo quando da eventual contratação; ficando a efetiva contratação  da operação condicionada ao cumprimento dos requisitos legais para tanto. Já outra Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Luciano Marcos Antonio, definiu que em garantia das operações de crédito de que trata a Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios na forma do que venha a ser contratado.

A reivindicação de centenas de famílias residentes no eixo da estrada principal que demanda de Linha Esperança até São Sebastião, para um revestimento com pavimento definitivo é antigo. Inclusive, em meados do primeiro semestre, uma comissão de moradores da região esteve na Câmara Municipal, onde protocolou um abaixo assinado contendo centenas de assinaturas de moradores da região, solicitando melhorias no pavimento. O pedido foi encaminhado ao Poder Executivo. A obra em questão, pleiteada por um documento contendo centenas de assinaturas de moradores da região, visa implementar um projeto de incentivo ao turismo, haja vista que a região de São Sebastião contempla diversos monumentos naturais, como o próprio Salto São Sebastião, Mlot, Ninho do Corvo e Recanto Perohouski, os quais atraem visitação de centenas de pessoas anualmente, inclusive alguns detendo infraestrutura. Estão instaladas escolas, postos de saúde, entidades comunitárias, igrejas e outros espaços, além de linhas de ônibus e de transporte escolar. Afora isso, o eixo reúne centenas de propriedades rurais que são responsáveis por grande volume de fumo, soja, suínos, milho, feijão, frutas, leite, bovinos, dentre outros, o que justifica este investimento. O trecho previsto pleiteado no financiamento é de dezesseis quilômetros. O projeto será encaminhado pelo Executivo à Caixa Econômica para análise e, em sem sendo liberados os recursos, será feita a licitação da empreiteira responsável pela execução da obra, sem previsão de início, já que tudo depende desse trâmite legal.

 

 
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