Vereador.

 
IVO PROCZIKEVICZ (Suplente 13-06-2023 a 12-12-2023)

Mandato: 2021 - 2024

Cargo: Vereador (PSDB)

E-mail:

 
 
 PROPOSIÇÕES 2021 - 2024@
INDICAÇÃO No. 179/2023
INDICAÇÃO No. 162/2023
INDICAÇÃO No. 160/2023
INDICAÇÃO No. 147/2023
PROJETO DE LEI Nº 020/2023
INDICAÇÃO No. 135/2023
INDICAÇÃO N°. 111/2023
INDICAÇÃO N°. 108/2023
INDICAÇÃO No. 105/2023
PROJETOS

 

PROJETO DE LEI Nº 020/2023

 

AUTORIA:

VEREADOR LADEMIRO BUDNIK

VEREADOR LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES

VEREADOR MAURÍCIO BOSAK

VEREADOR AMBROSIO DOVHI

VEREADOR ELDER PONTAROLLO JUNIOR

VEREADOR CARLOS ALBERTO MIELNICK

VEREADOR CLAUDINEI BELO

VEREADOR CLÁUDIO MICHALCZUCK

VEREADOR IVO PROCZIKEVICZ

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar  operações de crédito  com a  Agência de Fomento  do  Paraná S.A., e dá outras providências.

 

Os Vereadores subscritores do projeto, considerando a expressa possibilidade legal decorrente da previsão contida no artigo 47 da Lei Orgânica Municipal, os quais constituem em razão do numero, a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal propõe o presente projeto de lei, o qual, constitui a reapresentação da mesma matéria rejeitada pelo plenário desta Casa, em que pese a discussão posta no que se refere ao quórum necessário para a aprovação da matéria, cuja matéria encontra-se judicializada; propõe o presente

 

PROJETO DE LEI

 

Art. 1º      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A operações de crédito, até o limite de R$16.000.000,00 (Dezesseis Milhões de Reais).

 

Parágrafo Único. As operações de crédito estão condicionadas à obtenção pelo Município de autorização para a sua realização, observada a legislação vigente, em especial as normas aplicáveis ao endividamento público, a Lei Complementar nº 101/2000 e Resoluções do Senado Federal.

 

Art. 2º      Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada obedecerão aos normativos das autoridades monetárias federais, e em especial à Resolução do Senado Federal e às normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S.A.

 

Art. 3º      Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei podem ser destinados, tão somente, para as seguintes finalidades:

I - Pavimentação de vias urbanas;

II - Barracão industrial;

III - Equipamentos Rodoviários.

 

Art. 4º        Em garantia das operações de crédito de que trata esta Lei, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a outorgar à Agência de Fomento do Paraná S.A. as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montante necessário para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, conforme previsão contratual.

 

Art. 5º        Os recursos provenientes das operações de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento (PPA, LDO e LOA) ou em créditos adicionais, nos termos do inc. II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 6º      Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativo(s) ao(s) contrato(s) de financiamento a que se refere o artigo primeiro.

 

Art. 7º      Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, suplementares ou especiais, para viabilizar as operações de crédito, até o limite fixado no artigo 1º desta Lei, e para fazer face às receitas e às despesas provenientes das operações de crédito.

 

Art. 8º        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala do Plenário, em 01 de Setembro de 2023.

 

 

 

VEREADOR LADEMIRO BUDNIK                         VEREADOR LUCAS AUGUSTO T. SANCHES

 

 

VEREADOR MAURÍCIO BOSAK                          VEREADOR AMBROSIO DOVHI

 

 

VEREADOR ELDER PONTAROLLO JUNIOR          VEREADOR CARLOS ALBERTO MIELNICK

 

 

VEREADOR CLAUDINEI BELO                           VEREADOR CLÁUDIO MICHALCZUCK

 

 

VEREADOR IVO PROCZIKEVICZ

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Considerando a declaração de rejeição do projeto de lei 011/2023,  de autoria do Poder Executivo Municipal o qual tinha como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., após a votação em primeira discussão em virtude de polêmica decisão acerca do entendimento de exigência de quórum  qualificado para apreciação da matéria; bem como considerando a expressa possibilidade legal decorrente da previsão contida no artigo 47 da Lei Orgânica Municipal, os Vereadores subscritores do projeto, os quais constituem em razão do número, a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal propõe o presente projeto de lei, o qual, constitui a reapresentação da mesma matéria rejeitada pelo plenário desta Casa, em que pese a discussão posta no que se refere ao quórum necessário para a aprovação da matéria, cuja matéria encontra-se judicializada.

Os investimentos decorrentes da operação de crédito que se pretende são absolutamente imprescindíveis para a melhoria da qualidade de vida da população prudentopolitana, a qual não pode ficar desasistida, mesmo diante da concordância da maioria absoluta dos membros do Poder Legislativo Municipal, por simples questão de ordem burocrática.

A plena capacidade de operacionalização da operação de crédito encontra-se nos anexos documentos já apresentados pelo Município quando do trâmite do projeto de lei 011/2023; de modo que os requisitos legais para a autorização da operação de crédito encontram-se plenamente preenchidos.

Por outro lado, a relevância dos investimentos é inquestionável na medida em que proporcionará o pleno atendimento de necessidades básicas de infraestrutura e acesso da população, bem como a possibilidade de implantação de novas empresas geradoras de emprego e renda nos barracões destinados à incubadora industrial.

Assim sendo, submete-se o presente projeto de lei contando com o apoio e aprovação do soberano plenário.

INDICAÇES

INDICAÇÃO No. 179/2023

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. IVO PROCZIKEVICZ;

 

Súmula: “Indicam ao setor de transportes para que veja da necessidade de se recuperar um trecho de estrada rural da região de Linha Vicente Machado, neste Município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Os autores da presente proposição estando dentro dos termos regimentais desta casa legislativa e obtendo votação favorável em plenário,  INDICAM ao setor responsável da municipalidade, para que veja da necessidade de se realizar um trabalho de correção de um trecho do leito da estrada rural que demanda à região de Linha Vicente Machado, seguindo-se à região de Linha Rio Bonito, o qual apresenta trechos de atoleiros, dificultando a passagem dos veículos

 

 Sala do Plenário, em 20 de novembro de 2023.

 

 

 

 

 

Ver. LADEMIRO BUDNIK                                                 Ver. IVO PROCZIKEVICZ

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

O trecho em questão localizado nesta região de nosso município, é uma estrada secundária que sai da principal que demanda à Vicente Machado, sentido à região de Linha Rio Bonito, próximo da propriedade da família Brekailo, onde existe alguns pontos de atoleiros os quais estão dificultando a passagem normal de veículos. O pedido foi encaminhado pelo morador da região senhor João Michalouski. Uma viagem de cascalho de caminhão trucado e pouco serviço de máquina já regulariza a situação, propiciando a passagem normal aos usuários do trecho.

INDICAÇÃO No. 162/2023

Autoria: VER. IVO PROCZKEVICZ; Ver. LADEMIRO BUDNIK;

                                     

 

Súmula: “Indicam à Sanepar para que veja da necessidade de se implantar, extensão da rede coletora de esgotos na Travessa Belém, nesta cidade;”

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Os autores da presente proposição, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário desta casa legislativa e seguindo o que determina o Regimento Interno, INDICAM à Sanepar, para que veja da necessidade de se estender a rede coletora de esgotamento sanitário às famílias residentes num pequeno trecho da citada travessa, a qual ainda não conta com este importante benefício.   

 

Sala do Plenário, em 09 de OUTUBRO de 2023.

 

 

 

 

 

Ver. IVO PROCZKEVICZ                                     Ver. LADEMIRO BUDNIK

 

 

                                              

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Diversas famílias residentes nesta travessa, situada aos fundos do ginásio de esportes, ainda não contam com este importante benefício de infraestrutura urbana, que é a rede coletora de esgotos sanitários. A maioria das fossas sépticas ali existentes já estão transbordando e exigem custos para esvaziamento, além de muito transtorno. Assim, há de se buscar a extensão de rede coletora junto ao sistema existente nas imediações, levando este importante serviço aos seus moradores.   

 

INDICAÇÃO No. 160/2023

            

Autoria: VER. LADEMIRO BUDNIK; VER. CLAUDINEI BELÓ; VER. CLAUDIO MICHALCZUK; VER. IVO PROZIKEVICZ; VER. ELDER PONTAROLLO JUNIOR; VER. MAURICIO BOSAK; VER. CARLOS ALBERTO MIELNIK; VER. LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES; VER. AMBROSIO DOVHI;

                                              

 

Súmula: “Indicam à municipalidade para que veja da necessidade de se inserir os trechos de ruas ainda sem pavimentação definitiva, no programa futuro de pavimentação asfáltica previsto para ser iniciado dentre em breve nesta cidade;”

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Os legisladores adiante-assinados, cumprindo com os termos contidos no Regimento Interno desta casa legislativa, e contando com a devida aprovação plenária da presente matéria, INDICAM à administração municipal que veja da necessidade de se incluir trechos de vias públicas locais conforme devida identificação, as quais ainda não possuem pavimento definitivo, no cronograma de obras futuro do programa de pavimentação asfáltica a ser iniciado nos próximos meses em nossa cidade.   

 

Sala do Plenário, em 02 de OUTUBRO de 2023.

 

 

 

Ver. Ambrósio Dovhi                                                          Ver. Carlos Alberto Mielnik

 

 

 

Ver. Claudio Michalczuk                                                     Ver. Claudinei Beló

 

 

 

Ver. Lucas Augusto Thomé Sanches                                 Ver. Mauricio Bosak

 

 

 

 

 

Ver. Elder Pontarollo Junior                                              Ver. Ivo Prozikevicz

 

 

 

 

Ver. Lademiro Budnik

 

 

                                              

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                      Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo no valor de até R$16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), há de se ver da necessidade de inclusão em seus cronogramas de obras, as ruas que necessitam de pavimentação asfáltica, as quais ainda não contam com pavimento definitivo e, com essas obras futuras, podem se interligar a vias já pavimentadas, o que vai propiciar melhor fluidez de tráfego e propiciar novas rotas de trânsito em nossa cidade, levando grandes melhorias na infraestrutura urbana local. As vias indicadas para possível inclusão no programa são:

 

  • Rua São Miguel/ José Galli, Pousinhos/Beraldo (mesma rua com dois nomes);
  • Rua Caroline, Vila Madalena;
  • Rua das Perdizes, Vila Iguaçu, em frente à Escola Canuto Guimarães;
  • Rua Ildegard Iensen, Loteamento Maringá;
  • Rua João XXIII, Vila da Luz até alcançar a marginal da BR 373;
  • Rua Araucária, Ronda (entre Lécia Ucrainka e Pe. Josafat Roga);
  • Rua Santos Dumont, Ronda (entre Lécia Ucrainka e Pe. Josafat Roga);
  • Rua Santos Dumont, Centro (entre Av. São João e Rui Barbosa);
  • Rua Lamenha Lins, Centro (meia quadra a partir da Rua Barão do Rio Branco);
  • Rua dos Periquitos, BNH;
  • Rua das Acácias, Vila Mariana;
  • Rua São Sebastião, Vila Fatima;
  • Rua das Cerejeiras, Vila Mariana;
  • Travessa Belém, Vila Mariana;
  • Rua dos Imigrantes, Vila Nova;
  • Rua Duque de Caxias, Vila Beraldo (entre Ruas Maringá e Rua João Fleury);
  • Rua General Carneiro, Loteamento Maringá, (entre Ruas Dr. Geraldo de Carvalho e Rua Tancredo Neves);
  • Rua Ipiranga, Lot. Maringá (entre R. Geraldo de Carvalho e R. Ildegard Iensen);
  • Rua Afonso Ditzel, Jardim Delmira (próximo a Igreja);
  • Rua Domingos Luiz de Oliveira, Centro (final prox. Barro Preto);
  • Av. Visconde de Guarapuava, Centro (entre R. Quintino Bocaiuva e R. João Alves David, em frente ao pátio de máquinas);
  • Rua Cândido de Abreu, (até alcançar a Escola Clotilde);
  • Rua Aleixo Thomaz, (ligando Bairro Jardim Delmira à PR 160).

INDICAÇÃO No. 147/2023;

Autoria:  Ver.  IVO PROCZKEVICZ; Ver. LADEMIRO BUDNIK;

 

Súmula: “Indicam à administração municipal para que veja da possibilidade de se realizar uma parceria público-privada com proprietários de chácaras localizadas no Loteamento Kloster, em Linha Ronda, visando execução de obras de pavimentação poliédrica irregular;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Observando o que determina o Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, e recebendo votos necessários para sua regular tramitação plenária, a matéria adiante-assinada INDICA à municipalidade para que veja da possibilidade de se organizar um projeto de parceria público privada visando a implantação desta obra, na qual os mesmos se propõem a custear os trabalhos de mão-de-obra, e outros, enquanto a municipalidade poderia entrar com material necessário.

 

                                               Sala do Plenário, em 11 de setembro de 2023.

 

 

 

 

VER. IVO PROCZKEVICZ                                         VER. LADEMIRO BUDNIK

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               A região do loteamento acima citado, está sendo utilizada para formação de diversas chácaras de lazer e moradias, com uma via de ligação à mesma, partindo desde a rodovia Pr-160. Diversos proprietários indicaram da possibilidade de se fazer um projeto de parceria público-privada, onde a prefeitura pode executar a obra de pavimentação poliédrica, fornecendo material, como pedras, e os moradores contratarem os serviços de execução, a exemplo de outras obras já realizadas anteriormente, o que levaria essa importante obra de infraestrutura urbana.

INDICAÇÃO No. 135/2023

Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO; Ver. IVO PROCZKEVICZ;

 

Súmula: “Indicam à municipalidade, para que seja efetuado serviço de recuperação do pavimento asfáltico de trecho da Rua São Josafat, nesta cidade;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Os autores da presente proposição, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário desta casa legislativa, e seguindo os termos regimentais, INDICA à municipalidade, para inclua no cronograma futuro de serviços urbanos, a recuperação do trecho da Rua São Josafat, compreendendo desde as imediações do Auto Posto ACM, até imediações da Indústrias Ditzel, o qual se encontra com diversas avarias.

 

Sala do Plenário, em 28 de agosto de 2023.

 

 

 

 

 

 

Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO                                    Ver. IVO PROCZKEVICZ

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

O localizado nesta região da nossa cidade encontra-se com diversas avarias no leito do pavimento asfáltico, com diversas ondulações e saliências, principalmente próximo do posto de combustíveis, necessitando uma recuperação com revestimento. A via é uma das principais ligações da rodovia com a região central da cidade, com intenso movimento de veículos o que justifica essa ação reparadora.

INDICAÇÃO N°. 111/2023

Autoria: Ver. IVO PROCZKEVICZ; Ver. CLAUDINEI BELÓ;

 

Súmula: indica à municipalidade para que se efetuem reparos na rodovia municipal que demanda a Fazenda Canarinho, até imediações do Recante Nôno Jeca, neste município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Obedecendo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e recebendo aprovação favorável durante sua tramitação em Plenário, a matéria adiante proposta por estes Vereadores INDICA à municipalidade, para que promova reparos urgentes na rodovia rural que se inicia junto da rodovia que demanda a São Pedro, sentido de Fazenda Canarinho, até imediações do recanto ali existente, com reposição de cascalho em vários pontos.

 

Sala do Plenário, em 03 de julho de 2023.

 

 

 

 

Ver. IVO PROCZKEVICZ                                          Ver. CLAUDINEI BELÓ                                          

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A vicinal acima citada está situada numa região de grande volume de produção, além de existir inúmeras propriedades no trecho, o que justifica uma ação imediata para recuperar a mesma no trecho acima citado. Após as chuvas fortes do último período sua estrutura houve formação de erosões e valetas, e há dificuldades em passar em alguns pontos, necessitando de reposição com cascalho e correção de valetas e erosões. Além do transporte escolar, passam pela região dezenas de veículos diariamente.

INDICAÇÃO N°. 108/2023

Autoria: Ver. IVO PROCZKEVICZ;

 

Súmula: “Indica ao setor de transportes, para que veja da necessidade de se revestir com cascalho, um trecho de estrada vicinal da região de Papanduva de Baixo, Faxinal, neste Município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Obtendo votos favoráveis para sua regular tramitação plenária e estando em conformidade com os termos regimentais desta casa legislativa, a matéria adiante-assinada INDICA à municipalidade, para que veja da viabilidade de se realizar um trabalho de revestimento com cascalho de um pequeno trecho de estrada vicinal, a qual se inicia junto ao antigo campo de futebol conhecido por Palmeirinha, e se encontra novamente com a estrada secundária, junto da família Perussolo, região do faxinal de Papanduva de Baixo.

 

                                               Sala do Plenário, em 23 de junho de 2023.

 

 

 

 

                                               Ver. IVO PROCZKEVICZ

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Esta estrada vicinal citada acima, possui curta extensão e faz a ligação a diversas propriedades das famílias Kuchla, residentes ao longo da mesma. Ela se inicia junto do antigo campo palmeirinha, logo adiante da igreja ucraniana, e chega novamente a estrada secundária, junto da propriedade da família Perussolo. O veículo do transporte escolar, inclusive, quando de períodos chuvosos não consegue transitar por essa região, pela falta do revestimento, gerando transtornos aos diversos alunos ali residentes, o que justifica uma ação reparadora.   

INDICAÇÃO No. 105/2023

Autoria: Ver. IVO PROCZKEVICZ; Ver. CLAUDINEI BELÓ; Ver. JOACIR BOBATO; Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO; Ver. LADEMIRO BUDNIK;

      

Súmula: “Indicam ao departamento de trânsito, para que veja da necessidade de instalar uma travessia elevada na Rua Severo Agibert, próximo à região da Escola Municipal Tiradentes, região de Vila Nova, nesta cidade;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               Obtendo aprovação favorável no Soberano Plenário desta Casa de Leis, e estando em acordo com os termos contidos no Regimento Interno, esta matéria INDICA ao departamento de trânsito, para que veja da necessidade de se implantar um redutor de velocidade, tipo travessia elevada, no leito da rua acima citada, nas imediações da citada escola, para evitar riscos de acidentes e aumentar a segurança das imediações.

 

Sala do Plenário, em 27 de JUNHO de 2023.

 

 

Ver. IVO PROCZKEVICZ                                Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO

 

 

Ver. CLAUDINEI BELÓ                                            Ver. JOACIR BOBATO

 

 

Ver. LADEMIRO BUDNIK

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Na referida via pública imediações da escola municipal, envolve grande movimentação de pessoas, além da via registrar grande movimentação de veículos, o que preocupa os moradores da região, justificando plenamente tal medida, principalmente agora que foi concluída a obra de pavimentação asfáltica da rua, com veículos imprimindo grande velocidade. A implantação de uma travessia elevada neste ponto, que dá acesso à escola, poderia ser uma medida viável para essa questão.

 PROPOSIÇÕES 2017 - 2020@
INDICAÇÃO N°. 204/2020
INDICAÇÃO N°. 202/2020
INDICAÇÃO N°. 200/2020
INDICAÇÃO No. 189/2020
INDICAÇÃO N°. 184/2020
INDICAÇÃO N°. 179/2020
REQUERIMENTO Nº 035/2020
PROJETO DE LEI Nº 030/2020
INDICAÇÃO N°. 138/2020
PROJETO DE LEI Nº 022/2020
REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 035/2020

Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. IVO PROCZIKEVICZ;

 

 

Súmula: “Requerem à municipalidade para que se envie informações sobre os caminhões e máquinas que prestam serviços para o Município, contratados através de chamada pública;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os  autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - relação dos proprietários dos caminhões e máquinas, bem como identificação dos respectivos equipamentos, contratados pela municipalidade via chamada pública; cópias de diários de bordo; relativos aos períodos de 2019 e 2020;

Sala do Plenário, em 13  de outubro de 2020

 

 

 

 

Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO                           Ver. IVO PROCZIKEVICZ

 

 

 

                                       

JUSTIFICATIVA:

Há de a municipalidade enviar um relatório completo de todos os caminhões e máquinas contratados nesse período para realização de serviços diversos, com identificação de proprietários, pagamentos efetuados, e diários de bordo comprovando-se a real utilização dos mesmos, em confronto com o trabalho realizado, dentre outros aspectos relativos à manutenção das unidades, haja vista que envolve cifras significativas e um volume elevado de trabalho, para referida averiguação dos contratos e se há cumprimento de finalidade.

REQUERIMENTO Nº 061/2019

Autoria: Ver. IVO PROCZIKEVICZ; Ver. LADEMIRO BUDNIK;

 

Súmula: “Requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e de Obras, informações acerca do Lago Municipal João Maria Penteado, nesta cidade”.

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Recebendo votação favorável para sua regular tramitação em Plenário e estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, os Vereadores autores desta proposição, REQUEREM as seguintes informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e, de Obras:

-  Qual a situação atual da área de fundo de vale situada no lago municipal, onde existe um projeto de criação de um ‘bolsão’ de contenção de águas pluviais, visando reduzir riscos de enchentes e alagamentos a residências próximas; como a municipalidade vai agir com relação a infestação de vegetação aquática existente no leito do lago municipal, a qual está se alastrando e comprometendo o visual do local, com queixas de moradores; inclusive, se não havia no projeto inicial, plano para erradicação e limpeza desse tipo de vegetação;

 

Sala do Plenário, em 18 de novembro de 2019.

 

 

 

Ver. IVO PROCZIKEVICZ                          Ver. LADEMIRO BUDNIK       

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                      Essas duas situações verificadas atualmente preocupam a questão do lago municipal, haja vista que demandam ações complexas de parte da municipalidade. O fundo de vale já foi motivo de acompanhamento inclusive de comissão mista entre câmara e prefeitura, visando tratar da abertura desse ‘bolsão’ visando conter vazão excessiva de águas pluviais, e há de se informar a situação atual da questão. Já com relação à infestação de vegetação há de a municipalidade tomar providências urgentes a respeito, para não comprometer a imagem e visual do local.

REQUERIMENTO Nº 050/2019

Autoria: Vereadores;

                                     

Súmula: “Requerem na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, que se enviem cópias das fichas funcionais e administrativas de todos os secretários municipais a partir do ano de 2015, até a presente data”;

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se enviem informações que seguem

- cópias integrais das fichas financeiras e funcionais dos senhores secretários municipais, a partir do ano de 2015 até a presente data, com as respectivas informações de todos pagamentos efetuados a nível de remuneração mensal, bem como concessão de vantagens e outros auxílios, além de pagamentos e concessões de férias percebidas neste período;

 

 

Sala do Plenário, em 14 de outubro de 2019.

 

Vereadores

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Há de se acompanhar como está sendo efetuado o pagamento dos vencimentos do senhores secretários municipais, investidos nas respectivas pastas da municipalidade, bem como se há concessões de alguma vantagem ou concessão de benefícios durante este período, como forma de fiscalização de parte deste legislativo municipal.                          

Moção

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

       Por iniciativa dos Vereadores JOSÉ PEREIRA NETO, IVO PROCZIKEVICZ e IROSLAU WORUBY, com aprovação dos demais componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 17 de fevereiro de 2020,  Moção de Aplausos ao  Reverendíssimo Padre CLÓVIS MARQUES DA SILVA OLIVEIRA, pelo brilhante trabalho religioso desenvolvido ao longo do tempo em que permaneceu nas atividades religiosas das inúmeras comunidades que integram a paróquia local, tanto na cidade como no interior. Com espírito inovador e mensagem direta na transmissão da palavra de Deus, se empenhou em pregar missões, administrar sacramentos, organizar comunidades, melhorar igrejas, e escolinhas de catequese, o que aproximou ainda mais os fiéis.  Por essa importante presença na comunidade religiosa local, fica de parte do Poder Legislativo, por esta Moção, o reconhecimento público ao sacerdote pelo trabalho realizado e pela missão que inicia a partir de agora, com  um novo e desafiante trabalho religioso em novas comunidades onde passará a atuar.

 

Sala do Plenário, em 17 de fevereiro de 2020.

 

 

 

 

 

VEREADOR JAISON KUHN – PRESIDENTE

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

       Por iniciativa dos Vereadores JOSÉ PEREIRA NETO, IVO PROCZIKEVICZ e IROSLAU WORUBY, com aprovação dos demais componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 17 de fevereiro de 2020,  Moção de Aplausos ao  Reverendíssimo Padre LEOCÁDIO JOSÉ ZYTOWSKI, pelo brilhante trabalho religioso desenvolvido ao longo do tempo em que permaneceu nas atividades religiosas das inúmeras comunidades que integram a paróquia local, tanto na cidade como no interior. Com espírito inovador e mensagem direta na transmissão da palavra de Deus, se empenhou em pregar missões, administrar sacramentos, organizar comunidades, melhorar igrejas, e escolinhas de catequese, o que aproximou ainda mais os fiéis.  Por essa importante presença na comunidade religiosa local, fica de parte do Poder Legislativo, por esta Moção, o reconhecimento público ao sacerdote pelo trabalho realizado e pela missão que inicia a partir de agora, com  um novo e desafiante trabalho religioso em novas comunidades onde passará a atuar.

 

Sala do Plenário, em 17 de fevereiro de 2020.

 

 

 

 

 

VEREADOR JAISON KUHN – PRESIDENTE

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

       Por iniciativa dos Vereadores JOSÉ PEREIRA NETO, IVO PROCZIKEVICZ e IROSLAU WORUBY, com aprovação dos demais componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 17 de fevereiro de 2020,  Moção de Aplausos ao  Reverendíssimo Padre JOUBERT LUCIANO FERRAREZI, pelo brilhante trabalho religioso desenvolvido ao longo do tempo em que permaneceu nas atividades religiosas das inúmeras comunidades que integram a paróquia local, tanto na cidade como no interior. Com espírito inovador e mensagem direta na transmissão da palavra de Deus, se empenhou em pregar missões, administrar sacramentos, organizar comunidades, melhorar igrejas, e escolinhas de catequese, o que aproximou ainda mais os fiéis.  Por essa importante presença na comunidade religiosa local, fica de parte do Poder Legislativo, por esta Moção, o reconhecimento público ao sacerdote pelo trabalho realizado e pela missão que inicia a partir de agora, com  um novo e desafiante trabalho religioso em novas comunidades onde passará a atuar.

 

Sala do Plenário, em 17 de fevereiro de 2020.

 

 

 

 

 

VEREADOR JAISON KUHN – PRESIDENTE

INDICAÇES

INDICAÇÃO N°. 204/2020

Autoria: Ver.  LADEMIRO BUDNIK; Ver. IVO PROCZIKEVICZ;

 

Súmula: “Indicam à Prefeitura Municipal, que estude a implantação de uma praça esportiva multi-uso na região do Habitar Brasil, nesta cidade;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

     Estando em consonância com o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, e contando com a aprovação dos componentes do Soberano Plenário, esta matéria assinada por estes Vereadores, INDICAM à municipalidade, para que promova estudos no sentido de implantação de uma unidade da arena esportiva multi-uso, numa área pública localizada aos fundos da Churrascaria Iguaçu, a qual compreende o complexo habitacional Habitar Brasil, o qual margeia a rodovia Br-373, nesta cidade.

 

                                      Sala do Plenário, em 14 de dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

Vereador LADEMIRO BUDNIK                        Vereador IVO PROCZIKEVICZ    

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               A comunidade residente na região acima citada vem reivindicando a estes Vereadores, que interceda junto ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que haja maiores investimentos na área de esportes, recreação e lazer, com a viabilidade de ativar uma unidade desta modalidade, que envolva diversas opções a grande parcela da população que reside nas imediações e que ainda não dispõe de um espaço desta natureza, o que levaria grande qualidade de vida, principalmente aos jovens e crianças.

INDICAÇÃO N°. 202/2020

Autoria: Ver.  IVO PROCZIKEVICZ;

 

Súmula: "Indica à municipalidade para que estude alternativas aos motoristas de caminhões que residem no quadro urbano, envolvendo a questão de estacionamento e circulação, quando da entrada em vigor da ‘rota de caminhões’;"

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

O autor da presente proposição, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário desta Casa de Leis, observando o que determina o Regimento Interno, INDICA à municipalidade, para que estude alternativas aos motoristas e proprietários de caminhões que residem no quadro urbano e que estacionam os mesmos nas imediações das residências, para que possam estacionar os mesmos em local seguro durante o período que permaneçam em suas casas, a partir da entrada em vigor da chamada “rota de caminhões”, que restringirá essa questão.

 

Sala do Plenário, em 30 de NOVEMBRO de 2020.

 

 

 

 

 

Vereador IVO PROCZIKEVICZ                         

 

 

                                               JUSTIFICATIVA:

 

Dentro em breve, com a implantação da nova legislação do trânsito local, vai entrar em vigor a chamada rota de caminhões, bem como questões restringindo o estacionamento dos mesmos em vias públicas. Assim, há de a municipalidade estudar alternativas para que se ofereça um espaço de estacionamento seguro e cômodo, visando suprir essa questão, haja vista que muitos já se preocupam como ficará a situação.

INDICAÇÃO N°. 200/2020

Autoria: Ver.  IVO PROCZIKEVICZ;

 

Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da necessidade de se estender a rede de abastecimento de água tratada à região de Pinhalzinho, neste município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               O Vereador adiante-assinado, seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação em Plenário, esta proposição INDICA à municipalidade, para que viabilize a extensão da rede de abastecimento de água tratada desde o microssistema de abastecimento existente na sede da comunidade de Linha Papanduva de Baixo, até alcançar a região de Linha Pinhalzinho, até imediações da propriedade do senhor Afonso Augusto.

 

                                      Sala do Plenário, em 23 de novembro de 2020.

 

 

 

 

Vereador IVO PROCZIKEVICZ

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               A região de Linha Pinhalzinho praticamente é uma extensão da região de Linha Papanduva de Baixo, onde estão residentes mais de trinta famílias, as quais encontram dificuldades em obter água tratada de boa qualidade, principalmente em períodos mais secos, como enfrentamos nesta época. O sistema existente comporta mais essa extensão, já que possui vazão adequada para mais pontos de abastecimento. Há necessidade de se fazer o valeteamento e implantação da tubulação para distribuição da água, bem como instalação dos pontos nas residências.

INDICAÇÃO No. 189/2020

Autoria: Ver. IVO PROCZIKEVICZ;

      

Súmula: “Indica à municipalidade, para que veja da viabilidade de se promover a implantação de um revestimento asfáltico sobre o leito da Rua Ivaí, nesta cidade;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               Após regular tramitação plenária, a matéria adiante-assinada, estando em acordo com o rito regimental desta Casa de Leis, INDICA ao Poder Executivo Municipal, para que veja da viabilidade de se implantar revestimento asfáltico por aproximadamente uma quadra no leito da Rua Ivaí, região do Loteamento Santana, com o serviço do caminhão pavimentador.

 

Sala do Plenário, em 29 de outubro de 2020.

 

 

 

 

 

                                               Ver. IVO PROCZIKEVICZ

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Recebemos de moradores residentes na citada região de nossa cidade, um documento contendo assinaturas onde reivindicam a implantação de uma melhoria no pavimento da citada via, a qual se estende por pouco mais de uma quadra. Assim, com o revestimento asfáltico pode ser efetuado com o caminhão pavimentador, o qual tem custo relativamente baixo e operação rápida, além de oferecer um serviço adequado a esse tipo de via pública que tem baixa movimentação de trânsito. Anexo segue o documento contendo assinaturas.  

INDICAÇÃO N°. 184/2020

Autoria: Ver. IVO PROCZIKEVICZ;

 

Súmula: “Indica ao setor de trânsito, para que veja da necessidade de se implantar redutores de velocidade na rodovia pavimentada de Linha Paraná, em pontos que se fizerem necessários;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                       Recebendo aprovação do Soberano Plenário e estando em acordo com os termos regimentais desta Casa de Leis, a presente proposição INDICA à municipalidade, através do setor de trânsito, para que veja da necessidade de se implantar redutores de velocidade, com devida sinalização preventiva, na rodovia municipal pavimentada com poliedros irregulares, que liga de Linha Esperança à Linha São Sebastião.

 

                                      Sala do Plenário, em 26 de outubro de 2020.

 

 

 

 

 

 

                                               Ver. IVO PROCZIKEVICZ 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               A pavimentação poliédrica da rodovia municipal que liga de Linha Esperança até a região de Linha São Sebastião, propiciou a desenvoltura de velocidade excessiva em vários trechos, pelos veículos que por ali trafegam, o que gera preocupação dentre os moradores. Em vários pontos, há maior concentração de residências, o que aumenta ainda mais a situação de insegurança. Dessa forma, há de se pensar a implantação dos redutores, principalmente na região próxima da ponte do Rio Anta Gorda, imediações da propriedade do senhor Ambrósio Reitor.  

INDICAÇÃO N°. 179/2020

Autoria: Ver. IVO PROCZIKEVICZ;

 

Súmula: “Indica ao Departamento de Iluminação Pública, para que veja da necessidade de se instalar luminárias em vários pontos da comunidade de Linha Papanduva de Baixo, neste Município;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                       O pedido encaminhado por este Vereador, ao setor responsável da municipalidade, seguindo o que orienta o Regimento Interno desta Casa de Leis e recebendo aprovação favorável em Plenário, INDICA da necessidade de se instalar algumas luminárias próximos das sedes das igrejas e capela da comunidade de Linha Papanduva de Baixo, onde existem diversas famílias residentes.

 

 

                                      Sala do Plenário, em 13 de outubro de 2020.

 

 

 

 

                                               Ver. IVO PROCZIKEVICZ 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Nessas regiões acima citadas, vários moradores residentes neste trecho indicaram da possibilidade de se instalar diversas luminárias que foram substituídas por sistema led, do quadro urbano, o que poderia levar mais segurança e comodidade à região, no período noturno. Seriam algumas unidades na região da Igreja São João Batista, além da Igreja Santana, e também próximo da capela, além da sede da escola e posto de saúde. A rede já existe disponível para instalação das luminárias, o que facilita essa instalação.   

INDICAÇÃO N°. 138/2020

Autoria: Ver. IVO PROCZIKEVICZ;

 

Súmula: “Indica ao setor de transportes da municipalidade para que veja da necessidade de se promover alguns reparos na ponte sobre o Rio dos Patos, em Linha São Pedro, neste município”;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

     Observando o que orienta o Regimento Interno desta casa legislativa, e seguindo as orientações regimentais, a presente proposição INDICA ao setor de transportes da municipalidade, para que sejam efetuadas algumas obras de reparos e melhorias junto a ponte sobre o Rio dos Patos, sentido Linha São Pedro, como construção de muretas laterais de proteção, sinalização preventiva, recuperação do piso e redutor de velocidade em ambos os sentidos, próximos de suas cabeceiras.

 

                                               Sala do Plenário, em 04 de setembro de 2020

 

 

 

 

                                               VER. IVO PROCZIKEVICZ

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Com a implementação da obra de pavimentação poliédrica irregular na citada rodovia municipal, os veículos passaram a desenvolver maior velocidade neste trecho que envolve a ponte. Dessa forma, por a mesma ser bastante antiga, não há muretas laterais de proteção, caso algum veículo ultrapasse este ponto, bem como nenhuma sinalização preventiva. Além disso, há de se implantar redutores de velocidade em ambos os lados, visando reduzir a velocidade dos veículos que chegam à mesma, evitando passagem simultânea, o que aumenta riscos de acidentes. Aliado a isso, o piso da mesma necessita de revestimento, haja vista que sua ferragem já começa a ficar aparente pelo desgaste excessivo.    

INDICAÇÃO N°. 090/2020

Autoria: Vereadores;

 

Súmula: “Indicam à 97ª CIRETRAN, para que veja da necessidade de se promover cursos de reciclagem presencial a motoristas, na própria sede da circunscrição;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Os legisladores adiante-assinados, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário desta Casa Legislativa, e em acordo com os termos regimentais, INDICA à Chefia da 97ª Circunscrição Regional de Trânsito de Prudentópolis, para que veja da necessidade de se desenvolver cursos de reciclagem para motoristas que tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada, por excesso de infrações de trânsito, de modo presencial, o qual se torna mais acessível, prático e com menor custo em relação às outras opções existentes, em períodos trimestrais, na própria sede da entidade, a qual dispões de espaço disponível.

 

 

                                               Sala do Plenário, em 16 de junho de 2020.

 

Vereadores:

 

 

 

                                                        

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                                        Atualmente motoristas que tiveram sua carteira de habilitação cassada ou suspensa precisam se deslocar a outras circunscrições de trânsito para fazer o curso de reciclagem, com transtornos e despesas pelo deslocamento, ou então, frequentar aulas em centros de formação de condutores, com custos mais elevados. Assim, a realização de cursos presenciais na própria Ciretran, poderia dar mais comodidade e agilidade para essa situação, com cursos periódicos oferecidos a cada trimestre.

INDICAÇÃO N°. 064/2020

Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY; Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. IVO PROCZIKEVICZ;

 

Súmula: “Indicam à municipalidade para que veja da viabilidade de se promover ações de atendimento emergencial e criação de estrutura própria para apoio às famílias que estão tendo problemas com a estiagem, no tocante a abastecimento de água;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               A matéria adiante-assinada por estes Vereadores, seguindo os termos contidos no Regimento Interno e obtendo votação favorável dos demais componentes do Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal, para que promova ações emergenciais no tocante ao atendimento de famílias atingidas pela estiagem, em especial na zona rural, com suporte no abastecimento de água, bem como promova ações buscando apoio governamental, para montar estrutura permanente para questões desse tipo, haja vista que os problemas tem sido recorrentes a cada ano, e vem atingindo diversas famílias no interior.

                                      Sala do Plenário, em 11 de maio de 2020.

 

 

 

 Ver. IROSLAU WORUBY                      Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO

 

 

 

Ver. LADEMIRO BUDNIK                              Ver. IVO PROCZIKEVICZ

 

JUSTIFICATIVA:

A cada ano está se verificando repetição de estiagens que preocupam diversos segmentos, em especial moradores do interior onde a água é mais escassa. Agora, vivenciamos uma das maiores secas da história, onde várias regiões não possuem mais água para consumo humano e animal, com moradores necessitando se deslocar a outros locais transportar água em galões. Assim há de a municipalidade promover ações emergenciais para essa finalidade, bem como pensar numa estruturação para casos futuros, incluindo aquisição de caminhão-pipa para distribuição de água e incrementar os sistemas de distribuição de água tratada nas comunidades.

INDICAÇÃO N°. 031/2020

Autoria: Ver. OSMÁRIO BATISTA; Ver. IVO PROCZIKEVICZ; Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Ver. IROSLAU WORUBY;

 

Súmula: “Indicam ao setor educacional para que veja da viabilidade de se implantar uma unidade de parque de recreação infantil na sede da escola do campo da comunidade de Linha Vista Alegre, neste município;

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Os autores da presente proposição, estando em acordo com os termos regimentais desta Casa de Leis e obtendo votação favorável dos demais  componentes do Soberano Plenário, INDICAM ao setor competente da municipalidade, para que veja da viabilidade de se implantar um parque de recreação infantil, na sede da escola da comunidade, com vistas a propiciar atividades de lazer e recreação aos frequentadores da mesma.

 

                                      Sala do Plenário, em 09 de março de 2020.

 

 

 

Ver. OSMÁRIO BATISTA                                         Ver. IVO PROCZIKEVICZ

 

 

Ver. JOSÉ PEREIRA NETO                                       Ver. IROSLAU WORUBY

 

 

 

                                               JUSTIFICATIVA:

                                               A comunidade escolar da referida comunidade clama por incentivos na área de lazer e recreação das crianças que frequentam a citada escola, haja vista que há poucas opções nesse sentido nos períodos de intervalos de aulas e recreio. Assim, uma unidade de parquinho infantil, poderia suprir esta importante lacuna propiciando atividades saudáveis aos mesmos. Ainda, há de a municipalidade, por meio do setor responsável, promover uma reparação no micro sistema de água tratada da localidade, o qual apresenta diversas avarias em sua estrutura, necessitando de uma revisão.

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