REQUERIMENTO Nº 029/2020

Autoria: Ver. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

Súmula: “Requer informações à Prefeitura Municipal, sobre a situação da obra da unidade de saúde de Linha Tijuco Preto, a qual foi inaugurada e apresenta inúmeras avarias em sua estrutura;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, a  Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, autora do presente pedido, REQUER à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, na pessoa do senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Com relação a obra entregue por empreiteira especialmente contratada para unidade de saúde em Tijuco Preto, a qual já foi inaugurada oficialmente, se houve notificação à mesma, sobre inúmeros problemas existentes na estrutura, com riscos de maiores comprometimentos na funcionalidade e durabilidade da mesma, com envio de cópia da respectiva notificação; cópia de laudo de vistoria do fiscal responsável pela respectiva obra.    

Sala do Plenário, em 13  de julho de 2020

                            COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

JUSTIFICATIVA:

Em visita às novas instalações da unidade de saúde da citada comunidade, observamos uma série de aspectos ali existentes, que começaram a surgir devido a problemas na estrutura como um todo, que merecem reparos. Portas de banheiros não fecham, por terem trabalhado com a ação do tempo; rachaduras com quedas de partes do teto em gesso; rachaduras em paredes, com recalque, com surgimento de avarias que estão aumentando; depósito externo de material descartável, ainda sem conclusão, sem portas de fechamento, dentre outras avarias. Assim, há de se informar se houve acompanhamento devido e notificação da respectiva empreiteira da obra.  

REQUERIMENTO Nº 016/2020

Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY; Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI; Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

Súmula: “Requerem à municipalidade para que se envie informações sobre a situação dos recursos advindos da extinção do fundo Fundeflor;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os  autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - O Fundeflor – Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal, por lei municipal recente, teve sua extinção, transferindo seus recursos para aplicação na área de infraestrutura de abastecimento de água tratada em comunidades rurais, bem como outras atividades correlatas; indicar quanto de recursos do respectivo fundo estavam disponíveis à época dessa alteração, com respectivos extratos bancários; qual o montante atual desses recursos; onde os mesmos foram aplicados, com respectivos comprovantes legais a respeito; quais regiões e tipos de serviços foram executados e quais suas situações estruturais nesse momento;    

Sala do Plenário, em 18  de maio de 2020

 Ver. IROSLAU WORUBY                                          Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI

Ver. JOSÉ PEREIRA NETO                                Ver. CARINA GASPARIN RAMPI

JUSTIFICATIVA:

Este Poder Legislativo recentemente aprovou lei municipal de autoria do Executivo, a qual promoveu a extinção do respectivo fundo, com seus recursos à época sendo direcionado para ações acima citadas. Há de se ter um levantamento da situação atual dos recursos e quais seus destinos de aplicação, se seguiram realmente a proposta inicialmente proposta, que era de atendimento prioritário no setor de saneamento rural, com implantação de sistemas de abastecimento a comunidades carentes nesse sentido.

REQUERIMENTO Nº 050/2019

Autoria: Vereadores;

Súmula: “Requerem na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, que se enviem cópias das fichas funcionais e administrativas de todos os secretários municipais a partir do ano de 2015, até a presente data”;

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se enviem informações que seguem

- cópias integrais das fichas financeiras e funcionais dos senhores secretários municipais, a partir do ano de 2015 até a presente data, com as respectivas informações de todos pagamentos efetuados a nível de remuneração mensal, bem como concessão de vantagens e outros auxílios, além de pagamentos e concessões de férias percebidas neste período;

Sala do Plenário, em 14 de outubro de 2019.

Vereadores

JUSTIFICATIVA:

Há de se acompanhar como está sendo efetuado o pagamento dos vencimentos do senhores secretários municipais, investidos nas respectivas pastas da municipalidade, bem como se há concessões de alguma vantagem ou concessão de benefícios durante este período, como forma de fiscalização de parte deste legislativo municipal.                          

REQUERIMENTO Nº 034/2018

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI;

Súmula: “Requerem à Administração Municipal para que envie informações acerca da intenção da municipalidade em promover ações que impliquem em aportes financeiros ao fundo do Instituto de Previdência Prudentópolis;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Os autores da presente matéria, após ouvido e anuente o Soberano Plenário, e seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações sobre a situação do fundo existente no Instituto Prudentópolis Previdência, acerca da sua capacidade de suporte de pagamentos de pensões e aposentadorias nos próximos anos, conforme cálculos atuariais que são efetuados continuamente, e que indicam necessidade de aportes financeiros para os próximos anos, visando seu sustento no pagamento dos respectivos benefícios, e, nesse sentido, se há alguma intenção a respeito de parte do Município de Prudentópolis.

Sala do Plenário, em 11 de setembro de 2018.

Ver. LADEMIRO BUDNIK                          Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI

JUSTIFICATIVA:

Diversos servidores públicos municipais manifestaram sua preocupação com relação ao fundo do IPP, se terá capacidade de sustentação de pagamentos de benefícios para futuros, haja vista que cálculos atuariais indicam necessidade de aporte financeiro, para essa garantia. Nesse sentido, há de se informar se a municipalidade já vem mantendo estudos no sentido de fazer uma sustentabilidade financeira, de parte patronal e, também da classe servidora e pensionista.

REQUERIMENTO Nº 018/2018

Autoria: Vereadores;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Os Vereadores adiante-assinados, cumprindo com seu papel fiscalizador do segmento público, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, e tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM  que se oficie ao Ministério Público de Prudentópolis, para que se promovam ações legais, no sentido do devido cumprimento da Lei da Transparência Pública, número 12.527/11, a qual regula o acesso à informação pelo cidadão, no que se refere aos seguintes pontos:

- Publicação da relação do servidor público municipal, no portal da transparência, com a respectiva função e vencimentos mês a mês, desde a implantação da lei e, não apenas do referido mês em curso, como consta atualmente;

- Publicação da relação completa de servidores e respectivos vencimentos, bem como as respectivas funções, do Serviço de Obras Sociais, SOS, conforme legislação municipal aprovada;

- Publicação dos atos homologatórios e respectivos contratos das empresas vencedoras em processos licitatórios, para completar todo o certame e deixar a questão plenamente transparente;

Sala do Plenário, em 13 de abril de 2018

VEREADORES

JUSTIFICATIVA:

                                      Alguns aspectos da publicação no site do Município de Prudentópolis, estão descumprindo com o que rege a lei da transparência, o que deixa o cidadão sem o devido acesso a informação, que é obrigação da municipalidade ser divulgada corretamente. Um dos pontos é com relação aos servidores, o qual consta apenas o cargo e função, quando na realidade deveria constar mês-a-mês desde a instituição da lei e com os respectivos salários, funções e lotação atual. O mesmo acontece com todos os relatórios do Serviço de Obras Sociais, cuja Lei Municipal obriga essa publicação de número de servidores, recursos recebidos e aplicações efetivadas, o que não vem sendo cumprido. Ainda, no tocante a licitações, a divulgação dos atos homologatórios e contratos dos respectivos vencedores dos certames, deve acontecer para complementar toda a transparência e lisura do processo. Há de se registrar que este Poder Legislativo já aprovou pedidos anteriores em Plenário, solicitando o cumprimento da legislação, sem que houvesse qualquer ação do Executivo Municipal, numa afronta aos princípios legais da transparência pública. Assim sendo, encaminhamos ao Ministério Público tal questão para os devidos trâmites legais.  

REQUERIMENTO Nº 017/2018

Autoria: Vereadores;

Súmula: “Requerem à Administração Municipal, informações acerca de quais providências foram tomadas a respeito de desaparecimentos de pneus, peças e objetos de propriedade do Município de Prudentópolis;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno da Câmara Municipal e obtendo votos necessários à sua regular tramitação em Plenário, os vereadores que este subscrevem, cumprindo com seu papel de fiscalizador das questões ligadas à administração pública, Requerem à Secretaria Municipal de Administração, para que informe se houve tomada de alguma medida investigativa a respeito do desparecimento de pneus e outros objetos da municipalidade, localizados no Parque de Máquinas, motivo de Inquérito Policial número 400/2017, da Polícia Civil.

Sala do Plenário, em 09 de ABRIL de 2018.

                                                    Vereadores

JUSTIFICATIVA:

Este Legislativo recebeu cópia do Inquérito Policial instaurado pela Polícia Civil, o qual apura o possível desparecimento de diversas unidades de pneus, além de peças e equipamentos de veículos e máquinas. Trata-se de um fato de gravidade e que precisa se apurado se realmente aconteceu, de que forma e se possível, levantar se há servidores municipais envolvidos na questão. Assim sendo, há de a municipalidade informar quais as providências internas foram tomadas a respeito, como comissão de sindicância ou medidas cabíveis legais.

REQUERIMENTO Nº 014/2018

Autoria: COMISSÃO PERMAMENTE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

Súmula: “Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam enviadas informações sobre a situação atual das obras de construção dos mini-postos de saúde das comunidades de Jaciaba, Tijuco Preto e Papanduva de Cima, neste município”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Dentro da função fiscalizadora dos atos e serviços da municipalidade, a Comissão Permanente acima citada, embasada nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se enviem informações sobre a atual situação das obras de construção dos respectivos mini-postos de saúde, bem como a questão dos recursos externos alocados para essa finalidade, se ainda estão vigentes ou correm risco de caducidade devido ao prazo para execução dos serviços estar se findando. Inclusive como ficaram os processos licitatórios das respectivas obras, e os contratos assumidos por empreiteiras vencedoras do certame, além da etapa de execução das obras.

Sala do Plenário, em 02 de abril de 2018

Vereadores da Comissão                         

JUSTIFICATIVA:

                                               A Comissão vem fazendo um trabalho de levantamento da situação da rede municipal de saúde e um dos pontos está relacionado aos mini-postos, onde figura a paralisação das obras de construção de novas unidades nas localidades citadas. Uma das principais preocupações está direcionada ao prazo final para utilização dos recursos, se não há riscos de caducidade das verbas e retorno aos cofres governamentais, prejudicando, em muito a situação encontrada.

REQUERIMENTO Nº 011/2018

Autoria: Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK; CARINA GASPARIN RAMPI; ÁUDIO CHARACHOUSKI

Súmula: “Requerem informações à Prefeitura Municipal, sobre a relação de pessoas atendidas na pensão contratada para alojar pessoas que necessitam de tratamento médico, bem como valores pagos até agora, dentre outras informações;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Os autores da presente proposição, seguindo com o que orienta o Regimento Interno desta Casa de Leis e tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que sejam enviadas informações sobre os gastos realizados até agora com pagamento da pensão contratada para alojar pessoas que necessitam tratamento médico e não têm onde permanecer; relação de pessoas e respectivas localidades atendidas até o momento, bem como o período em que as mesmas permaneceram alojadas neste estabelecimento.                                                

Sala do Plenário, em 19 de março de 2018.

Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK                    Ver. CARINA GASPARIN RAMPI

                                      Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI

                                     JUSTIFICATIVA:

                                      Desde a contratação desse estabelecimento para atender pessoas que vêm para tratamento médico do interior e não possuem local para alojamento, sabe-se que houve grande movimentação registrada. Assim, para fins de acompanhamento, há de se informar como o serviço vem sendo feito, quantas pessoas e de que localidades foram atendidas, além dos valores despendidos para custeio dessas atividades.

REQUERIMENTO Nº 073/2017

Autoria: Vereadores;

Súmula: “Requerem ao Poder Executivo Municipal, para que seja reformulada ou revogada a ordem de Serviço número 002/2017”;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Os Vereadores componentes deste Poder Legislativo Municipal, cumprindo com seu papel de fiscalização dos atos e ações da administração pública, e estando em consonância com o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, após regular tramitação plenária,  REQUEREM que seja reformulada ou revogada a Ordem de Serviço número 002/2017, assinada pelo Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Administração, a qual determina terminantemente proibição de utilização de veículos, caminhões e máquinas, em trabalhos de propriedades particulares.

Sala do Plenário, em 04 de dezembro de 2017

Vereadores:

JUSTIFICATIVA:

                                      A referida ordem proíbe qualquer tipo de atividade a ser realizada em propriedades rurais, a exceção de quem esteja cadastrado na prefeitura, e com respectivos recolhimentos de taxas devidas. No entanto, mesmo assim, não estão sendo atendidos os produtores interessados, devidamente cadastrados, quando das máquinas estando presentes nas comunidades. Há muitas queixas existentes nesse sentido de, quando as máquinas estão presentes em comunidades distantes, há reivindicação de diversos serviços essenciais, os quais já foram reivindicados há tempos e o operador diz não ter autorização para executar o serviço. Assim, há de se normatizar ou revogar tal ordem, para atendimento a comunidade interessada.  

REQUERIMENTO Nº 055/2017

Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. VALDIR BINI; Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Ver. AUDIO CHARACHOUSKI; Ver. JAISON KUHN; Ver. LADEMIRO BUDNIK;

Súmula: “Requerem ao Poder Executivo Municipal, que se cumpra a legislação municipal vigente a qual estabelece que os proprietários de imóveis rurais devem fazer a roçada anual defronte de suas propriedades;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Os Vereadores que este subscrevem, dentro de suas atribuições legais contidas em Regimento Interno e após aprovação do Soberano Plenário, Requer ao Poder Executivo, que por meio de setores competentes, faça o cumprimento da legislação municipal que determina que todos os proprietários rurais devem fazer as roçadas dos terrenos confrontantes com as faixas das estradas vicinais, anualmente, para quando forem efetuados serviços de correção de leito pelas máquinas da frota pública, o local esteja aberto e as laterais limpas, facilitando o mesmo, além de propiciar melhor circulação de veículos e pessoas pelas mesmas.

Sala do Plenário, em 09 de outubro de 2017.

                                                    Vereadores

JUSTIFICATIVA:

Além de propiciar melhor trabalho por parte do maquinário da frota pública, as laterais das estradas rurais roçadas, também propiciam o aspecto da circulação dos veículos com melhor trafegabilidade, principalmente por máquinas colheitadeiras, tratores tracionando plantadeiras, caminhões de carga e ônibus, inclusive quando se encontram para passagem simultânea. Além disso, o próprio leito das vias fica com melhor conservação quando há abertura de mata e capoeira. Outro ponto levantado, é que maus elementos se aproveitam de laterais com mata fechada para promover assaltos, como tem se verificado constantemente na região de Linha Abril até a ponte do Rio dos Patos.

Moção DE APLAUSOS

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

       Por iniciativa do Poder Legislativo Municipal, com aprovação dos componentes do Soberano Plenário, foi outorgada Moção de Aplausos ao 1º Tenente Walla Souza Adairalba, comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar de Prudentópolis, pelo brilhante trabalho que  desenvolveu frente à segurança pública de nossa cidade e interior, em praticamente um ano de atividades, deixando novamente nossa comunidade segura, confiante e tranquila, com o trabalho de policiamento preventivo e ostensivo promovido pelo efetivo da companhia em nosso município. Ações dessa natureza, implementadas pelo Comando e equipe da Companhia,  deixou a corporação respeitada e digna perante aos cidadãos prudentopolitanos. Vale destacar ainda ações estratégicas, de interação com a comunidade, gestionamento junto aos segmentos governamentais para viabilização de novos recursos e estrutura, ações de controle e fiscalização inovadoras, além de cursos de instrução, as quais foram idealizadas e difundidas pelo comando. Fica, de parte do Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, votos de sucesso em sua nova empreitada na carreira profissional, agora promovido ao posto de 1º Tenente QOPM.

Sala do Plenário, em 03 de dezembro de 2018.

VEREADOR MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

      PRES.  DA CÂMARA MUNICIPAL

INDICAÇÃO No. 177/2020

Autoria: Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI;

Súmula: “Indica à Secretaria Municipal de Transportes da necessidade de se efetuar reparos nas estradas rurais da região de Linha  Barra Seca Santana, neste Município;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Dentro das atribuições do papel do Vereador em encaminhar solicitações da comunidade aos órgãos competentes,  o autor desta matéria, seguindo os termos regimentais e contando com aprovação em Plenário, INDICA  à Prefeitura Municipal de Prudentópolis para que seja incluído no cronograma futuro de serviços, a recuperação das estradas rurais que ligam às regiões de Linha Barra Bonita, à  Barra Seca , passando pela região de Serra da Rita, neste Município.

                                               Sala do Plenário, em 13 de outubro de 2020.

                                               Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI     

JUSTIFICATIVA:

                                              As rodovias rurais que fazem a ligação entre as comunidades de Linha Barra Bonita, até Barra Seca sede, até as adjacentes, como Santana de baixo são muito utilizadas por centenas de moradores das imediações. Com as chuvas constantes que se verificaram recentemente, a situação do leito destas vias ficou bastante danificado, necessitando de reparos imediatos para possibilitar o tráfego a qualquer tempo. No trecho compreendido como Serra da Rita, houve formação de muitas erosões e valetas, o que dificulta muito a passagem, pela condição de aclive forte do local. 

INDICAÇÃO N°. 154/2020

Autoria: Ver.  COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; DA MULHER, IDOSO E ADOLESCENTE;

Súmula: “Indicam aos setores de Esportes e de Cultura, para que vejam da viabilidade de se implantar programas e atividades desportivas e culturais aos internos da ACTA, nesta cidade;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                      As Comissões Permanentes desta Câmara Municipal, ligadas aos segmentos especificados acima, INDICAM, dentro dos trâmites legais desta Câmara Municipal, após votação favorável em Plenário, para que as Secretarias de Cultura, e de Esportes, vejam da viabilidade de se implantar programas e atividades específicas, aos internos da ACTA, visando propiciar ações de entrenimento e atividades saudáveis, visando colaborar com o trabalho de recuperação dos mesmos.

                                      Sala do Plenário, em 21 de setembro de 2020.

VEREADORES                                    

JUSTIFICATIVA:

                                               Representantes da diretoria da entidade ACTA, que trabalha na recuperação de dependentes químicos, reivindicaram para que se interceda junto aos setores citados acima, visando a cessão de profissionais ligados à área de artesanato, e também de educação física, visando auxiliar no trabalho junto aos internos, visando levar atividades saudáveis ao corpo e a mente, haja vista que muitos permanecem por longo período em tratamento, e com essa complementação, haveria reforço nas atividades desenvolvidas.  

INDICAÇÃO N°. 090/2020

Autoria: Vereadores;

Súmula: “Indicam à 97ª CIRETRAN, para que veja da necessidade de se promover cursos de reciclagem presencial a motoristas, na própria sede da circunscrição;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Os legisladores adiante-assinados, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário desta Casa Legislativa, e em acordo com os termos regimentais, INDICA à Chefia da 97ª Circunscrição Regional de Trânsito de Prudentópolis, para que veja da necessidade de se desenvolver cursos de reciclagem para motoristas que tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada, por excesso de infrações de trânsito, de modo presencial, o qual se torna mais acessível, prático e com menor custo em relação às outras opções existentes, em períodos trimestrais, na própria sede da entidade, a qual dispões de espaço disponível.

                                               Sala do Plenário, em 16 de junho de 2020.

Vereadores:

JUSTIFICATIVA:

                                                        Atualmente motoristas que tiveram sua carteira de habilitação cassada ou suspensa precisam se deslocar a outras circunscrições de trânsito para fazer o curso de reciclagem, com transtornos e despesas pelo deslocamento, ou então, frequentar aulas em centros de formação de condutores, com custos mais elevados. Assim, a realização de cursos presenciais na própria Ciretran, poderia dar mais comodidade e agilidade para essa situação, com cursos periódicos oferecidos a cada trimestre.

INDICAÇÃO N°. 076/2020

Autoria: Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK; Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI;

Súmula: “Indicam à municipalidade, para que sejam realocadas as placas de sinalização preventiva de redução de velocidade, na sede do Distrito de Patos Velhos, neste Município”;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

     Registrando votos favoráveis necessários à sua aprovação plenária, e seguindo o rito regimental desta casa de leis, a matéria proposta por estes legisladores, INDICA à municipalidade, para que altere o local das placas de sinalização existente nas proximidades da Indústria Machulek, no Distrito de Patos Velhos, onde se faz necessário a realocação da mesma, que se encontra num ponto inadequado., já que a via que sai da indústria, está situada antes da placa, justamente no ponto da descida, onde os veículos desenvolvem maior velocidade.

                                               Sala do Plenário, em 01 de junho de 2020

Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK                    Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI

JUSTIFICATIVA:

     As placas de sinalização preventiva para redução de velocidade, na sede do referido Distrito, foram fixadas há algum tempo,  próximo a indústria de embutidos família Machulek. Há de se realocar a mesma, haja vista que o redutor de velocidade se encontra situado antes da placa, justamente no ponto da descida, onde os veículos desenvolvem maior velocidade.

INDICAÇÃO N°. 065/2020

Autoria: Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI;

Súmula: “Indica ao departamento de trânsito para que veja da necessidade de implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Carlos Gomes, nesta cidade;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               A matéria adiante-assinada por este Vereador, seguindo os termos contidos no Regimento Interno e obtendo votação favorável dos demais componentes do Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, veja da viabilidade de se implantar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Carlos Gomes, região do Loteamento Vale das Palmeiras, nesta cidade, onde moradores reivindicam por esta restrição à velocidade desenvolvida pelos veículos no trecho.

                                      Sala do Plenário, em 18 de maio de 2020.

                                               Vereador Áudio Charachouski

JUSTIFICATIVA:

A via acima citada é uma das principais ligações ao novo loteamento Vale das Palmeiras, localizado nesta região de nossa cidade e que começa a se desenvolver com inúmeras habitações edificadas em sua estrutura. Muitos veículos desenvolvem velocidade excessiva na citada rua, em virtude de a mesma oferecer condições para isso, o que vem preocupando seus moradores. Assim, há de o setor responsável observar a melhor localização de um redutor e promover sua implantação no local.

INDICAÇÃO N°. 020/2020

Autoria: Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI;

Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da viabilidade de se lotar um guardião para atendimento da quadra de esportes da região de Vila das Flores;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               O autor da presente proposição, após ouvido e anuente o Soberano Plenário, INDICA à municipalidade para que veja da viabilidade de se lotar um profissional guardião, para monitorar a quadra esportiva situada em Vila das Flores, a qual vem sofrendo ações de vandalismo e depredação, pouco tempo depois de entregue à comunidade.

Sala do Plenário, em 17 de fevereiro de 2020.

Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI                                          

JUSTIFICATIVA:

                                               A quadra entregue recentemente à comunidade de Vila das Flores vem sofrendo seguidos atos de depredação e vandalismo, com prejuízos aos equipamentos ali instalados, haja vista que diversos elementos estão promovendo ações nesse sentido na localidade, gerando revolta de seus moradores, que clamam por ações de controle , como a lotação de um serviço de fiscalização, principalmente em períodos noturnos e finais de semana.

INDICAÇÃO N^o. 218/2019

Autoria: Ver. Áudio Charachouski;

Súmula: “Indica ao setor de iluminação pública, para que veja da necessidade de colocação de mais uma luminária na rua Cândido de Abreu, imediações do Rio Xaxim, nesta cidade;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

O autor da presente proposição, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário, e observando a orientação do Regimento Interno, INDICA ao setor competente da municipalidade, para que veja da necessidade de se instalar uma luminária no ponto acima citado, haja vista que houve  substituição do sistema de luminárias de toda a via e, neste local, próximo do Rio Xaxim, há um ponto que fica às escuras, preocupando moradores das imediações.

Sala do Plenário, em 25 de novembro de 2019.

                                               Vereador ÁUDIO CHARACHOUSKI       

JUSTIFICATIVA:

O em questão, fica na região sobre o pontilhão do Rio Xaxim, onde não houve a fixação de luminária, neste projeto de substituição do sistema por lâmpadas de led. Assim, o trecho ficou às escuras, preocupando moradores que passam pelo local no período noturno. Inclusive, nas imediações fica situada a instituição das irmãs da congregação Imaculada Virgem Maria, o que justifica a instalação de mais uma unidade para complementar o sistema.

INDICAÇÃO N^o. 213/2019

Autoria: Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI;         

Súmula: “Indica ao setor de serviços urbanos, para que se efetue a limpeza de um lote público localizado na região de Vila das Flores, nesta cidade;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               O Vereador adiante-assinado, seguindo orientação do Regimento Interno desta Casa de Leis, e contando com sua regular tramitação plenária, INDICA à municipalidade, através do setor competente, para que seja efetuada uma completa limpeza de um lote de propriedade do Município, localizado na Rua Boqueirão, defronte ao número 416, na região de Vila das Flores, defronte ao Mercado do Marcelo

                                      Sala do Plenário, em 18 de novembro de 2019.

                                               Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI

                                               JUSTIFICATIVA:

                                               Um lote de propriedade do Município de Prudentópolis, localizado na citada região de nossa cidade, encontra-se tomado pelo mato e com entulhos depositados em seu interior. Moradores das imediações estão reivindicando para que a municipalidade tome providências no sentido de uma completa limpeza do local, haja vista que crianças brincam nas imediações e há riscos de acidentes com animais e lixo existente. Aliado ainda, a questão da segurança, já que o local propicia esconderijo para maus elementos que circulam pelas imediações, gerando preocupação dos moradores próximos.  

INDICAÇÃO N^o. 158/2019;

Autoria: Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK; Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI;

Súmula: “Indicam ao setor educacional para que veja da necessidade de se refazer o muro do entorno da Escola Municipal Clotilde dos Santos Gomes, localizada na região de Barro Preto, nesta cidade;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               A matéria adiante-assinada por estes legisladores, obedecendo o rito regimental deste Poder Legislativo e obtendo aprovação dos demais componentes do Plenário, INDICA ao setor educacional da municipalidade, para que veja da necessidade de se refazer a construção do muro do entorno do citado estabelecimento de ensino, com vistas a dar maior segurança e tranquilidade à comunidade escolar que se utiliza da mesma.

                                               Sala do Plenário, em 13 de agosto de 2019.

Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK                    Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI

JUSTIFICATIVA:

Estes Vereadores estiveram visitando a citada escola, para ver sobre a estrutura e funcionamento da mesma, onde verificaram que parte do muro da parte dos fundos acabou cedendo e caindo, por ação do tempo e que até agora ainda não houve recuperação, o que preocupa a comunidade escolar, em virtude de que o local possui áreas de mananciais e de mata, com riscos aos alunos que circulam pela área externa. Assim há de se providenciar a recuperação do mesmo, para levar mais comodidade e segurança a todos, e deixar o local devidamente estruturado para o fim que se destina.

INDICAÇÃO N^o. 157/2019;

Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY; Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI;

Súmula: “Indicam ao setor de obras da municipalidade para que se efetue uma correção do leito da Rua Nicolau Schafranski, situada na Vila Torres, onde as enxurradas provocaram surgimento de inúmeras erosões no leito da mesma, nesta cidade;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Obedecendo o rito regimental deste Poder Legislativo e obtendo aprovação dos demais componentes do Plenário, a presente proposição, INDICA ao setor de obras urbanas da municipalidade para que veja da necessidade de se fazer a correção do leito da citada via pública, a qual está com inúmeras valetas e erosões provocadas pelas águas pluviais que descem das partes mais altas.

                                               Sala do Plenário, em 13 de agosto de 2019.

Ver. IROSLAU WORUBY                                Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI

JUSTIFICATIVA:

Estes Vereadores receberam pedido de moradores residentes ao longo desta via pública, os quais clamam por serviços de melhoria, com a correção do leito para eliminar diversas valetas e erosões que se formaram no último período com enxurradas geradas pelas intensas chuvas ocorridas. Assim há de se fazer um trabalho de recuperação para possibilitar o trânsito normal de veículos, e o próprio acesso às residências, numa extensão aproximada de trezentos metros.