REQUERIMENTO Nº 050/2019

Autoria: Vereadores;

Súmula: “Requerem na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, que se enviem cópias das fichas funcionais e administrativas de todos os secretários municipais a partir do ano de 2015, até a presente data”;

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se enviem informações que seguem

- cópias integrais das fichas financeiras e funcionais dos senhores secretários municipais, a partir do ano de 2015 até a presente data, com as respectivas informações de todos pagamentos efetuados a nível de remuneração mensal, bem como concessão de vantagens e outros auxílios, além de pagamentos e concessões de férias percebidas neste período;

Sala do Plenário, em 14 de outubro de 2019.

Vereadores

JUSTIFICATIVA:

Há de se acompanhar como está sendo efetuado o pagamento dos vencimentos do senhores secretários municipais, investidos nas respectivas pastas da municipalidade, bem como se há concessões de alguma vantagem ou concessão de benefícios durante este período, como forma de fiscalização de parte deste legislativo municipal.                          

REQUERIMENTO Nº 049/2018

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;

Súmula: “Requerem à municipalidade para que informe sobre a equipe responsável pela instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Linha Eduardo Chaves”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Os autores do presente pedido, dentro do que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo votação favorável em Plenário, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, para que envie as seguintes informações que seguem:

- qual a equipe, com os respectivos nomes e responsáveis pelo trabalho de instalação de uma unidade de academia de ginástica ao ar livre, na localidade de Linha Eduardo Chaves, bem como o período exato de sua instalação;

Sala do Plenário, em 05 de novembro de 2018.

Ver. LADEMIRO BUDNIK                          Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO                  

JUSTIFICATIVA:

 A instalação da unidade de academia de ginástica ao ar livre na localidade de Linha Eduardo Chaves gerou questionamentos da comunidade interessada, haja vista o tipo de serviço realizado, onde as bases dos equipamentos foram feitas sobre a areia, não dando qualquer tipo de garantia de fixação dos mesmos, o que já acabou inviabilizando a sua utilização. Assim sendo, há de se informar a equipe responsável pelo trabalho e qual o critério seguido para essa fixação.

REQUERIMENTO Nº 046/2018

Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO; Ver. LADEMIRO BUDNIK;

Súmula: “Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informações acerca da implantação do micro sistema de água tratada na comunidade de Linha Senador Correa, neste município”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Os Vereadores adiante-assinados, observando o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação em Plenário, REQUEREM à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que envie informações sobre a obra de implantação do micro-sistema de abastecimento de água tratada na comunidade de Linha Senador Correa, Distrito de Jaciaba, o qual teve processo licitatório realizado e ainda não foi iniciado, gerando cobranças de parte de seus moradores.

Sala do Plenário, em 29 de outubro de 2018.

Vereador Adão kostecki Primo                Vereador Lademiro Budnik            

JUSTIFICATIVA:

O processo licitatório da respectiva obra foi realizado há algum tempo, porém a obra ainda não teve início, bem como não houve qualquer informação a respeito se terá ações nesse sentido em breve. A comunidade vem cobrando a respeito, haja vista que há grande necessidade em regularizar o abastecimento de água tratada na região, que é carente nesse sentido. Há de se enviar informações concretas a respeito do processo e do início da empreitada.

REQUERIMENTO Nº 018/2018

Autoria: Vereadores;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Os Vereadores adiante-assinados, cumprindo com seu papel fiscalizador do segmento público, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, e tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM  que se oficie ao Ministério Público de Prudentópolis, para que se promovam ações legais, no sentido do devido cumprimento da Lei da Transparência Pública, número 12.527/11, a qual regula o acesso à informação pelo cidadão, no que se refere aos seguintes pontos:

- Publicação da relação do servidor público municipal, no portal da transparência, com a respectiva função e vencimentos mês a mês, desde a implantação da lei e, não apenas do referido mês em curso, como consta atualmente;

- Publicação da relação completa de servidores e respectivos vencimentos, bem como as respectivas funções, do Serviço de Obras Sociais, SOS, conforme legislação municipal aprovada;

- Publicação dos atos homologatórios e respectivos contratos das empresas vencedoras em processos licitatórios, para completar todo o certame e deixar a questão plenamente transparente;

Sala do Plenário, em 13 de abril de 2018

VEREADORES

JUSTIFICATIVA:

                                      Alguns aspectos da publicação no site do Município de Prudentópolis, estão descumprindo com o que rege a lei da transparência, o que deixa o cidadão sem o devido acesso a informação, que é obrigação da municipalidade ser divulgada corretamente. Um dos pontos é com relação aos servidores, o qual consta apenas o cargo e função, quando na realidade deveria constar mês-a-mês desde a instituição da lei e com os respectivos salários, funções e lotação atual. O mesmo acontece com todos os relatórios do Serviço de Obras Sociais, cuja Lei Municipal obriga essa publicação de número de servidores, recursos recebidos e aplicações efetivadas, o que não vem sendo cumprido. Ainda, no tocante a licitações, a divulgação dos atos homologatórios e contratos dos respectivos vencedores dos certames, deve acontecer para complementar toda a transparência e lisura do processo. Há de se registrar que este Poder Legislativo já aprovou pedidos anteriores em Plenário, solicitando o cumprimento da legislação, sem que houvesse qualquer ação do Executivo Municipal, numa afronta aos princípios legais da transparência pública. Assim sendo, encaminhamos ao Ministério Público tal questão para os devidos trâmites legais.  

REQUERIMENTO Nº 017/2018

Autoria: Vereadores;

Súmula: “Requerem à Administração Municipal, informações acerca de quais providências foram tomadas a respeito de desaparecimentos de pneus, peças e objetos de propriedade do Município de Prudentópolis;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno da Câmara Municipal e obtendo votos necessários à sua regular tramitação em Plenário, os vereadores que este subscrevem, cumprindo com seu papel de fiscalizador das questões ligadas à administração pública, Requerem à Secretaria Municipal de Administração, para que informe se houve tomada de alguma medida investigativa a respeito do desparecimento de pneus e outros objetos da municipalidade, localizados no Parque de Máquinas, motivo de Inquérito Policial número 400/2017, da Polícia Civil.

Sala do Plenário, em 09 de ABRIL de 2018.

                                                    Vereadores

JUSTIFICATIVA:

Este Legislativo recebeu cópia do Inquérito Policial instaurado pela Polícia Civil, o qual apura o possível desparecimento de diversas unidades de pneus, além de peças e equipamentos de veículos e máquinas. Trata-se de um fato de gravidade e que precisa se apurado se realmente aconteceu, de que forma e se possível, levantar se há servidores municipais envolvidos na questão. Assim sendo, há de a municipalidade informar quais as providências internas foram tomadas a respeito, como comissão de sindicância ou medidas cabíveis legais.

REQUERIMENTO Nº 073/2017

Autoria: Vereadores;

Súmula: “Requerem ao Poder Executivo Municipal, para que seja reformulada ou revogada a ordem de Serviço número 002/2017”;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Os Vereadores componentes deste Poder Legislativo Municipal, cumprindo com seu papel de fiscalização dos atos e ações da administração pública, e estando em consonância com o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, após regular tramitação plenária,  REQUEREM que seja reformulada ou revogada a Ordem de Serviço número 002/2017, assinada pelo Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Administração, a qual determina terminantemente proibição de utilização de veículos, caminhões e máquinas, em trabalhos de propriedades particulares.

Sala do Plenário, em 04 de dezembro de 2017

Vereadores:

JUSTIFICATIVA:

                                      A referida ordem proíbe qualquer tipo de atividade a ser realizada em propriedades rurais, a exceção de quem esteja cadastrado na prefeitura, e com respectivos recolhimentos de taxas devidas. No entanto, mesmo assim, não estão sendo atendidos os produtores interessados, devidamente cadastrados, quando das máquinas estando presentes nas comunidades. Há muitas queixas existentes nesse sentido de, quando as máquinas estão presentes em comunidades distantes, há reivindicação de diversos serviços essenciais, os quais já foram reivindicados há tempos e o operador diz não ter autorização para executar o serviço. Assim, há de se normatizar ou revogar tal ordem, para atendimento a comunidade interessada.  

REQUERIMENTO Nº 029/2017

Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Cumprindo com seu papel fiscalizador de questões ligadas ao segmento público, o Vereador adiante-assinado, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie à municipalidade, para que envie informações acerca do montante de máquinas e caminhões disponíveis na frota pública municipal, especificando as condições de uso dos mesmos, bem como o montante de unidades que estão danificados e aguardando manutenção e recuperação, além de respectivas utilizações dos mesmos em serviços diversos.

Sala do Plenário, em 15 de maio de 2017

Vereador ADÃO KOSTECKI PRIMO

JUSTIFICATIVA:

                                      Há divulgação de que a frota pública de máquinas e caminhões possui diversas unidades a disposição. No entanto, quando se reivindicam serviços rodoviários, justifica-se de outra parte que muitas unidades estão com avarias e danos, encontrando-se sem condições de uso. Nesse sentido, há de se enviar informações concretas de como realmente se encontra a frota, com um relatório detalhado do que existe realmente em situação de uso e quais encontram-se com problemas mecânicos, bem como previsão de solução dos mesmos, para que a população possa estar ciente desse quadro.

REQUERIMENTO Nº 020/2017

Autoria:

Vereador Audio Charachouski (PSDB)

Vereador Lademir Budnik (PSC)

Vereador Valdi Bini (DEM)

Vereadora Carina Gasparin Rampi (PRB)

Vereadora Soraia Valeria Bubniak (PHS)

Vereador Luciano Marcos Antonio (PSDB)

Vereador Iroslau Worubi (PTB)

Vereador José Pereira (PTB)

Vereador Adão Kostecki Primo (PSC)

Vereador Cesar Augusto Schirlo (PV)

Vereador Anderson Alexandre Lemos (PV)

Súmula: “Requerem à Presidência da Câmara Municipal que proceda consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná acerca da legalidade de pagamento de verba de gabinete ou outra espécie de verba indenizatória, bem como acerca da legalidade de pagamento de auxílio combustível ou qualquer outro, que possa auxiliar na manutenção dos custos envolvidos no uso de veículo próprio para o exercício da função pública de Vereador”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Os Vereadores adiante-assinados, obedecendo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, e tendo aprovação do Plenário, REQUEREM à Presidência da Câmara Municipal que proceda consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná acerca da legalidade de pagamento de verba de gabinete ou outra espécie de verba indenizatória, bem como acerca da legalidade de pagamento de auxílio combustível ou qualquer outro, que possa auxiliar na manutenção dos custos envolvidos no uso de veículo próprio para o exercício da função pública de Vereador.

Sala do Plenário, em 10 de Abril de 2017.

Vereador Audio Charachouski (PSDB)      

Vereador Lademir Budnik (PSC)

Vereador Valdi Bini (DEM)

Vereadora Carina Gasparin Rampi (PRB)

Vereadora Soraia Valeria Bubniak (PHS)

Vereador Luciano Marcos Antonio (PSDB)

Vereador Iroslau Worubi (PTB)

Vereador José Pereira (PTB)

Vereador Adão Kostecki Primo (PSC)

Vereador Jaison Kuhn (PV)

Vereador Cesar Augusto Schirlo (PV)

Vereador Anderson Alexandre Lemos (PV)

JUSTIFICATIVA:

O subsídio fixado em lei para o exercício do cargo de Vereador não contempla e tampouco é suficiente para o regular exercício da atividade no que concerne aos custos de constantes deslocamentos para o exercício pleno da atividade fiscalizatória e legislativa, especialmente quando utilizado veículo particular ante a ausência de veículos oficiais em quantidade suficiente para o uso de todos os Vereadores; assim se faz necessária a consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná acerca da possibilidade jurídica de custeio por meio de verba indenizatória de tais custos.

REQUERIMENTO Nº 018/2017

Autoria: Vereador Adão Kostecki Primo (PSC)

          Vereador Lademiro Budnik ( PSC);

Súmula: “Requerem à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja informado os motivos da demora para agendamento de consultas e exames do CIS e do Hospital do Rocio”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Cumprindo com seu papel fiscalizador da questão pública e estando em consonância com o que orienta o Regimento Interno desta Casa de Leis, os autores da presente proposição REQUEREM à Secretaria Municipal de Saúde para que envie informações a respeito da demora no agendamento de consultas e exames médicos do Consórcio Intermunicipal de Saúde e no Hospital Nossa Senhora do Rocio, os quais estão tendo muito tempo de espera por parte de pacientes, com prejuízos à saúde dos mesmos devido ao atraso no diagnóstico dos problemas e respectivo tratamento.

Sala do Plenário, em 03 de abril de 2017.

Vereador Adão Kostecki Primo                Vereador Lademiro Budnik            

JUSTIFICATIVA:

Diversos pacientes que necessitaram de agendar consultas especializadas nos sistemas disponíveis do Consórcio Intermunicipal de Saúde, de Guarapuava, ou no Hospital Nossa Senhora do Rocio, em Campo Largo, queixaram-se da demora das mesmas, que acaba provocando preocupação dos pacientes pelo tempo excessivo em diagnosticar os problemas. O mesmo acontece com os exames que levam tempo demasiado para serem realizados, muitas vezes agravando a situação do paciente. Há de a secretaria explicar os motivos dessa demora excessiva.

REQUERIMENTO Nº 015/2017

Autoria: Vereador Adão Kostecki Primo(PSC)

Súmula: “Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a lotação de uma ambulância para prestar atendimento à Sede do Distrito de Jaciaba, neste Município”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Dentro da função fiscalizadora competente ao legislador, o autor desta matéria, obedecendo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Secretaria Municipal de Saúde, para que envie informações acerca da lotação de um veículo tipo ambulância para atendimento aos moradores da Sede do Distrito de Jaciaba, o qual foi retirado há algum tempo e não retornou, sem as devidas justificativas a respeito.     

Sala do Plenário, em 24 de março de 2017.

                                      Vereador ADÃO KOSTECKI PRIMO

JUSTIFICATIVA:

O veículo que estava lotado no Distrito de Jaciaba para atendimentos de deslocamentos de pacientes e servidores da localidade, foi retirado da comunidade recentemente, sem qualquer justificativa ou reposição por outro veículo. Mesmo com vários anos de uso, o mesmo tinha grande utilidade para os moradores, haja vista que servia para deslocamento no transporte de pacientes e funcionários para atendimento. Assim há de se informar se haverá relocação do mesmo, ou substituição por outro veículo.

Moção DE APLAUSOS

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

       Por iniciativa do Poder Legislativo Municipal, com aprovação dos componentes do Soberano Plenário, foi outorgada Moção de Aplausos ao 1º Tenente Walla Souza Adairalba, comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar de Prudentópolis, pelo brilhante trabalho que  desenvolveu frente à segurança pública de nossa cidade e interior, em praticamente um ano de atividades, deixando novamente nossa comunidade segura, confiante e tranquila, com o trabalho de policiamento preventivo e ostensivo promovido pelo efetivo da companhia em nosso município. Ações dessa natureza, implementadas pelo Comando e equipe da Companhia,  deixou a corporação respeitada e digna perante aos cidadãos prudentopolitanos. Vale destacar ainda ações estratégicas, de interação com a comunidade, gestionamento junto aos segmentos governamentais para viabilização de novos recursos e estrutura, ações de controle e fiscalização inovadoras, além de cursos de instrução, as quais foram idealizadas e difundidas pelo comando. Fica, de parte do Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, votos de sucesso em sua nova empreitada na carreira profissional, agora promovido ao posto de 1º Tenente QOPM.

Sala do Plenário, em 03 de dezembro de 2018.

VEREADOR MARCOS ROBERTO LACHOVICZ

      PRES.  DA CÂMARA MUNICIPAL

INDICAÇÃO No. 192/2020

Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;

Súmula: “Indica à municipalidade, para que veja da necessidade de se substituir a tubulação da rede de distribuição de água tratada da comunidade;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Observando o que orienta o Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação dos demais colegas em Plenário, o autor desta matéria, INDICA ao setor competente da municipalidade, para que veja da urgente necessidade de se fazer a substituição de toda a tubulação da rede distribuidora de água tratada do microssistema existente na comunidade de Linha Macacos, o qual se encontra com inúmeras avarias ao longo da rede, com prejuízos constantes aos moradores.

Sala do Plenário, em 29 de outubro de 2020.

                                               Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO

JUSTIFICATIVA:

                                               A rede de distribuição do microssistema de Linha Macacos, desde sua implantação, apresenta problemas com as mangueiras rompendo a cada período, com interrupção na distribuição de água. Em virtude dessa obra não seguir parâmetros adequados quando da instalação, a mesma está totalmente comprometida, deixando os consumidores ao longo de aproximadamente oito quilômetros, com falta de água constante, principalmente agora, em períodos de estiagem, onde o líquido para consumo fica escasso. Assim, a substituição da mesma, seria essencial para manter o sistema em funcionamento.

INDICAÇÃO N°. 164/2020

Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;

Súmula: “Indica ao setor   ambiental, para que veja da viabilidade de se estabelecer parceria com a Copel, visando projeto de arborização no quadro urbano municipal;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               O Vereador que esta subscreve, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário, e estando dentro das normas regimentais desta casa de leis, INDICA ao setor ambiental para que veja da viabilidade de se formalizar parceria com  a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – Copel, no sentido de se iniciar um projeto de arborização de principais vias públicas do quadro urbano de nossa cidade, visando a reposição de árvores que foram removidas há alguns anos, as quais não tinham aptidão para utilização nesse sentido e que acabavam por danificar a rede de fiação elétrica, coletora de esgotos, de distribuição de água e até passeios, por espécies plenamente adequadas a esta finalidade.

                                      Sala do Plenário, em 28 de setembro de 2020.

                                               Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMOI             

JUSTIFICATIVA:

                                               A arborização das principais vias públicas de nosso quadro urbano municipal, envolvendo não apenas centro mas também bairros e vilas é essencial para dar melhor aspecto visual e qualidade de vida, com muito verde embelezando a cidade. A Copel está propondo parcerias com prefeituras nesse sentido, distribuindo de suas unidades de produção, mudas em tamanho grande, especialmente adequadas para arborização urbana, sem riscos a todo o sistema de distribuição de água e energia, além de não gerar danos aos passeios. Assim, há de a municipalidade, por meio do setor ambiental, ver dessa viabilidade para se repor todas as árvores retiradas nos últimos tempos em nossa cidade, as quais não possuíam essas condições.   

INDICAÇÃO N°. 155/2020

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;

Súmula: “Indicam ao setor responsável da municipalidade, para que veja da necessidade de se substituir a tubulação de distribuição de água tratada, na região de Linha Alto do Barra Grande, neste município;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                      Os proponentes da presente proposição, após seguirem com as determinações regimentais e obterem votação favorável em Plenário, INDICAM ao setor competente da municipalidade, para que veja da urgente necessidade de se substituir a tubulação da rede de distribuição de água tratada do microssistema existente na comunidade de Linha Alto do Barra Grande, o qual vem apresentando constantes problemas de rupturas de rede e vazamentos.

                                      Sala do Plenário, em 21 de setembro de 2020.

Ver. LADEMIRO BUDNIK                               Ver. ADÃO KOSTECI PRIMO                                   

JUSTIFICATIVA:

                                               Há de se implementar ação de substituição da rede de distribuição de água trada do referido sistema desta comunidade, com vistas a eliminar os constantes problemas de ruptura da tubulação, a qual não possui capacidade suficiente para suportar a pressão da água quando do acionamento do sistema, o que tem ocasionado constantes vazamentos de grandes proporções ao longo da rede, além de prejuízos aos moradores, que acabam por ficar sem água durante o período de reparo. A colocação de tubos de pvc com dimensão e suporte adequados seria a alternativa mais viável.

INDICAÇÃO N°. 153/2020

Autoria: Ver.  ADÃO KOSTECKI PRIMO;

Súmula: “Indica ao departamento de iluminação pública, para que veja da viabilidade de se complementar a iluminação com sistema led na região do Jardim Delmira, nesta cidade;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                      Seguindo as orientações do Regimento Interno desta Casa de Leis, e obtendo votação favorável para sua regular tramitação, a matéria adiante-assinada INDICA ao departamento de iluminação pública, para que veja da viabilidade de se estender o sistema de iluminação com led para toda esta região, visando levar mais comodidade e segurança aos moradores, com iluminação mais  eficiente e precisa.

                                      Sala do Plenário, em 21 de setembro de 2020.

Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO                                          

JUSTIFICATIVA:

                                               Na citada região de nossa cidade, houve instalação de luminárias pelo sistema led em algumas vias principais, enquanto a área restante ficou ainda com o sistema antigo. Há de se estudar a extensão de todo esse sistema para as demais vias, com vistas a levar mais comodidade e iluminação precisa e eficiente aos moradores durante o período noturno.  

INDICAÇÃO N°. 146/2020

Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS; Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;

Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da necessidade de se promover melhorias no recapeamento asfáltico das sedes das comunidades de Ligação e Jaciaba, além da ampliação do trecho da sede de Ligação”;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

     Os proponentes da presente proposição, uma vez ouvidos e anuente o Soberano Plenário, observando os termos regimentais, INDICA à administração municipal, para que veja da necessidade de melhorias nos trechos de pavimentação asfáltica das sedes das duas comunidades, bem como ver da viabilidade de se estender em aproximadamente cem metros, o trecho existente na sede da comunidade de Linha Ligação .

                                               Sala do Plenário, em 14 de setembro de 2020

VER. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS                  VER. ADÃO KOSTECKI PRIMO

JUSTIFICATIVA:

                                               Há se promover algumas melhorias no pavimento existente das duas comunidades, com vistas a propiciar melhores condições de trafegabilidade aos usuários dos trechos citados. Além disso, aproximadamente mais cem metros, o pavimento asfáltico, estendendo o mesmo até as imediações do posto de combustíveis, trecho este que compreende diversas moradias e comércios e poderia levar melhor comodidade aos usuários, principalmente com poeira ou lama excessiva.

INDICAÇÃO N°. 144/2020

Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;

Súmula: “Indica ao setor ambiental da municipalidade, para que veja da viabilidade de se repovoar os principais rios de nosso município, com alevinos de peixes de variedades nativas”;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

     O Vereador adiante-assinado, recebendo apoio do Soberano Plenário e estando dentro das normas regimentais, INDICA ao setor ambiental da municipalidade, para que gestione junto aos segmentos governamentais, no sentido de se implementar uma nova ação de soltura de alevinos de peixes de variedades nativas, nos principais rios de nosso município, com objetivo de fazer um repovoamento, haja vista que os mesmos encontram-se com baixos índices de população piscícola.

                                               Sala do Plenário, em 14 de setembro de 2020

                                               VER. ADÃO KOSTECKI PRIMO

JUSTIFICATIVA:

                                               O Paraná conta com legislação recente aprovada que permite ações conjuntas entre IAP e Universidades que possuam ações na área da piscicultura, visando repovoamento de rios com variedades nativas de peixes. Prudentópolis é um dos municípios paranaenses com maior potencial hídrico, com rios importantes da bacia do Paraná, como Ivaí, dos Patos, São João, dentre outros como Barra Grande, Marrecas, Preto. Observa-se nos últimos anos, a baixa população piscícola, o que necessita de uma ação de apoio dos segmentos governamentais.

INDICAÇÃO N^o. 132/2020;

Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;

Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da necessidade de se fazer a desapropriação do terreno onde está localizada a mina de água que abastece a comunidade de Linha Ligação, neste município;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Recebendo aprovação favorável do Soberano Plenário desta Casa de Leis e obtendo tramitação favorável, a presente proposição assinada por este Vereador, INDICA ao setor responsável a municipalidade, para que veja da necessidade de se fazer a desapropriação do terreno onde está localizado a mina de água que faz o abastecimento de toda a comunidade de Ligação, visando uma série de aspectos legais, ambientais e estruturais, que precisam ser regularizadas, e, que, somente estando de posse do Município, é que isso será viabilizado.

                                               Sala do Plenário, em 04 de setembro de 2020.

Vereador ADÃO KOSTECKI PRIMO

JUSTIFICATIVA:

                                          A legalização desse terreno onde se localiza a mina de água que fornece o líquido para a comunidade de Ligação, é plenamente necessária, haja vista que existe uma série de aspectos que precisam ser regularizados como ampliação, estruturação, questão ambiental, de legalização, e estruturação, para garantir a continuidade do fornecimento a essa grande comunidade. Há de a municipalidade buscar um processo de aquisição, pelos meios legais, para que, de posse legal do mesmo, possa se partir para essas ações necessárias. Inclusive, há presença de animais no entorno e que acabam por contaminar a água, que chega com grande turbidez aos consumidores.

INDICAÇÃO N°. 130/2020

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;

Súmula: “Indicam ao setor de transportes da municipalidade para que veja da necessidade de se recuperar o trecho de estrada rural que vai de Linha São Sebastião, até a região de Alto do Barra Grande, neste município;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                      O Vereador que esta subscreve, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário desta Casa de Leis, seguindo os termos regimentais desta Casa de Leis, INDICA ao setor responsável da municipalidade, para que seja efetuada a recuperação do trecho de estrada rural que se inicia após o calçamento de Linha São Sebastião, até alcançar a região de Linha Barra Grande, o qual se encontra em condições precárias de trafegabilidade.

                                      Sala do Plenário, em 31 de AGOSTO de 2020.

Ver. LADEMIRO BUDNIK                               Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO              

JUSTIFICATIVA:

                                      O trecho que compreende desde o término do calçamento de Linha São Sebastião, até alcançar a região de Linha Alto do Barra Grande, está com inúmeras avarias em seu leito, o que prejudica o trânsito normal de veículos, justificando uma ação de reparação do leito, com patrolamento, seguido de revestimento de cascalho em alguns pontos, bem como a compactação com o rolo compactador.  

INDICAÇÃO N°. 100/2020

Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;

Súmula: “Indica à Secretaria Municipal de Agricultura, para que veja da viabilidade de se fornecer calcário subsidiado a pequenos produtores da região do Distrito de Jaciaba, neste Município;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Obtendo votação favorável durante tramitação em Plenário, e seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta casa legislativa, a matéria adiante-assinada, INDICA à Secretaria Municipal de Agricultura, para que estude da viabilidade de se subsidiar corretivo de solo calcário, para pequenos produtores da região do Distrito de Jaciaba, na forma de fornecimento de frete do transporte do produto até depósito próprio na região.

                                               Sala do Plenário, em 06 de julho de 2020.

                                               Vereador ADÃO KOSTECKI PRIMO

JUSTIFICATIVA:

                                                O corretivo de solo calcário, é fundamental para que a produtividade seja satisfatória, principalmente em regiões onde a acidez de solo é mais impactante. Na região norte de Prudentópolis, a qual é constituída por inúmeras propriedades de pequeno porte, há de se aplicar o corretivo como forma de melhoria da produção agrícola, pastagens e até fruticultura. No entanto, o frete é um grande empecilho para que haja a aplicação do produto, já que o transporte até a região chega a ficar mais caro que o próprio calcário, inviabilizando essa aplicação. Assim, de forma subsidiada, com a disponibilidade do produto na própria região, cada proprietário poderia apanhar quantidades possíveis em carretas de trator, caminhonetes ou mesmo caminhões pequenos nesse depósito, e transportar até suas lavouras, o que seria viável pela municipalidade, através de programa específico, que certamente traria muitos resultados positivos na produção agropecuária da região.

INDICAÇÃO N°. 090/2020

Autoria: Vereadores;

Súmula: “Indicam à 97ª CIRETRAN, para que veja da necessidade de se promover cursos de reciclagem presencial a motoristas, na própria sede da circunscrição;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Os legisladores adiante-assinados, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário desta Casa Legislativa, e em acordo com os termos regimentais, INDICA à Chefia da 97ª Circunscrição Regional de Trânsito de Prudentópolis, para que veja da necessidade de se desenvolver cursos de reciclagem para motoristas que tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada, por excesso de infrações de trânsito, de modo presencial, o qual se torna mais acessível, prático e com menor custo em relação às outras opções existentes, em períodos trimestrais, na própria sede da entidade, a qual dispões de espaço disponível.

                                               Sala do Plenário, em 16 de junho de 2020.

Vereadores:

JUSTIFICATIVA:

                                                        Atualmente motoristas que tiveram sua carteira de habilitação cassada ou suspensa precisam se deslocar a outras circunscrições de trânsito para fazer o curso de reciclagem, com transtornos e despesas pelo deslocamento, ou então, frequentar aulas em centros de formação de condutores, com custos mais elevados. Assim, a realização de cursos presenciais na própria Ciretran, poderia dar mais comodidade e agilidade para essa situação, com cursos periódicos oferecidos a cada trimestre.