Vereador.

 
José Amilcar Padtuch - Rede Sustentabilidade

Mandato: 2013 - 2016

E-mail: joseamilcarpastuch@yahoo.com.br

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 PROPOSIÇÕES 2013 - 2016@
INDICAÇÃO No. 056/2016
INDICAÇÃO No. 053/2016
INDICAÇÃO No. 039/2016
INDICAÇÃO No. 013/2016
INDICAÇÃO N°. 012/2016
PROJETO DE LEI Nº 003/2016
PROJETO DE LEI N° 041/2015
PROJETO DE LEI Nº 022/2015
PROJETO DE LEI N. 022/2014
PROJETO DE LEI Nº 016/2014
REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 021/2015

Autoria: Vereadores do Poder Legislativo Municipal

    

Súmula: “Requerem à Sanepar, para que implemente programas de educação ambiental junto a setores da comunidade local, incluindo alunos da rede municipal de ensino, visando a preservação de mananciais e redução de desperdício de água, além de outros aspectos ligados à causa ambiental”.

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Os Vereadores componentes do Soberano Plenário desta Casa de Leis, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo  o trâmite legal que a matéria requer, encaminham a presente proposição à Sanepar, no sentido de requerer que a companhia de saneamento que mantém o sistema de distribuição de água tratada e coleta de esgotamentos sanitários, desenvolva, dentro do convênio mantido com o Município de Prudentópolis, programas de conscientização e conservação ambiental em nossa comunidade, principalmente nas escolas da rede pública, para preservação de matas ciliares, conservação das mananciais, e consciência do desperdício de água, para formar uma nova visão ambientalista em nosso meio, visando preservação dos ecossistemas para as gerações futuras e melhoria de qualidade de vida.

 

Sala do Plenário, em 19 de novembro de 2015

 

 

Vereadores:

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Durante reunião com técnicos da Sanepar, e visita à rede coletora e de tratamento de esgotamentos sanitários, foi cobrada pela Comissão Permanente da Câmara Municipal que acompanha o sistema mantido pela Sanepar, da necessidade de se envolver mais a comunidade na questão de preservação ambiental. Assim, está se encaminhando o presente expediente à Sanepar, para ver da viabilidade de Prudentópolis ser inserida nos programas de educação ambientais existentes, envolvendo alunos da rede de ensino e inserida no Programa Fundo Azul, em vias de implantação para preservação de matas ciliares, mananciais e outros.

 

REQUERIMENTO Nº 016/2015

Autoria: Vereadores Marcos Vinicio dos Santos, Jose Amilcar Pastuch, Dr. Darley Gonçalves da Rosa e Marcos Roberto Lachovicz.  

 

Súmula: “Requerem à Acampar- Associação das Câmaras Municipais do Paraná – para que envie a este Poder Legislativo Municipal cópia da prestação de contas apresentada ao final da assembleia geral da entidade, durante a realização da eleição para escolha da nova diretoria, em Curitiba, recentemente”;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores adiante-assinados, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie à ACAMPAR, entidade que congrega as Câmaras Municipais do Estado do Paraná, na qual a Câmara Municipal de Prudentópolis possui termo de associação, para que envie a este Poder Legislativo Municipal, cópia da prestação de contas apresentada durante a assembleia para escolha da nova diretoria, onde participaram diversos vereadores filiados, e que aconteceu recentemente, nas dependências do Hotel Caravelle, em Curitiba.

 

Prudentópolis, 28 de agosto de 2015.

 

 

 

Ver. Marcos Vinicio dos Santos          Ver. Dr. Darley Gonçalves da Rosa         

 

 

 

 

Ver. Jose Amilcar Pastuch                            Ver. Marcos Roberto Lachovicz.    

 

 

 

                                        JUSTIFICATIVA:

                                      Ao final da realização da eleição para escolha da diretoria que assume os destinos da Associação das Câmaras Municipais do Paraná, na assembleia geral realizada recentemente, na Capital do Estado, onde participaram diversos vereadores, foi apresentada a prestação de contas da gestão anterior, especificando uma série de detalhes financeiros da arrecadação e despesas da referida entidade. Assim sendo, requeremos, como parte interessada, cópia da respectiva prestação de contas para uma análise mais detalhada, visando averiguar como está sendo aplicado o dinheiro arrecadado das contribuições associativas, de inscrições e cursos, bem como de patrocínios recebidos pela mesma.  

 

REQUERIMENTO Nº 014/2015

Autoria :  Ver. VALDIR KRIK (PPS); Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ (PPS); Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB); Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH (PSB); Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS (PT);

                   

 

Súmula: “Requerem informações ao Poder Executivo Municipal, sobre a arrecadação do Terminal Rodoviário Municipal Elzevir Durski Silva, além de funcionamento de sua estrutura de atendimento ao público”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores adiante-assinados, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, pedido de informações sobre as seguintes questões relativas ao terminal rodoviário:

- Volume arrecadado mês a mês proveniente do recolhimento da taxa de embarque cobrada de passageiros que se utilizam dos serviços de transporte ali oferecidos, bem como a relação de recolhimento de cada empresa prestadora do serviço;

- Relação das empresas de caráter municipal, estadual e interestadual que fazem o embarque e desembarque de passageiros regulamente no terminal, bem como seus itinerários;

- Se está sendo cumprido o pagamento do contrato de locação dos respectivos boxes e espaços disponíveis no terminal, como sanitários, guarda volumes, lanchonete e outros;

- Relação de despesas com material e pessoal do terminal, envolvendo seus respectivos custos de manutenção mensal;

- Relatório de obras de melhorias implementadas no respectivo terminal e seus respectivos custos;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prudentópolis, 10 de julho de 2015.

 

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                                     Ver. VALDIR KRIK

 

 

 

 

Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH               Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ 

 

 

 

Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA                   

 

 

                                      JUSTIFICATIVA:

                                     

 

                                      A arrecadação das referidas taxas resulta em um volume significativo de arrecadação de recursos aos cofres públicos, haja vista que o terminal rodoviário registra grande movimentação diária. O volume serve praticamente para fazer a manutenção de todo o sistema existente no terminal e até investimentos. O mesmo pode-se dizer dos espaços locados no prédio como lanchonete, guarda volumes, sanitários e outros. Além disso há de se ter informações do custo de manutenção do prédio mensalmente, envolvendo toda sua estrutura funcional, bem como os valores investidos no mesmo recentemente, para levantar a real situação do serviço público de transporte oferecido. 

REQUERIMENTO Nº 013/2015

Autoria :  Ver. VALDIR KRIK (PPS); Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ (PPS); Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB); Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH (PSB); Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS (PT);

                   

 

Súmula: “Requerem informações ao Poder Executivo Municipal, sobre a arrecadação do Terminal Rodoviário Municipal Elzevir Durski Silva, além de funcionamento de sua estrutura de atendimento ao público”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores adiante-assinados, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, pedido de informações sobre as seguintes questões relativas ao terminal rodoviário:

- Volume arrecadado mês a mês proveniente do recolhimento da taxa de embarque cobrada de passageiros que se utilizam dos serviços de transporte ali oferecidos, bem como a relação de recolhimento de cada empresa prestadora do serviço;

- Relação das empresas de caráter municipal, estadual e interestadual que fazem o embarque e desembarque de passageiros regulamente no terminal, bem como seus itinerários;

- Se está sendo cumprido o pagamento do contrato de locação dos respectivos boxes e espaços disponíveis no terminal, como sanitários, guarda volumes, lanchonete e outros;

- Relação de despesas com material e pessoal do terminal, envolvendo seus respectivos custos de manutenção mensal;

- Relatório de obras de melhorias implementadas no respectivo terminal e seus respectivos custos;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prudentópolis, 10 de julho de 2015.

 

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                                     Ver. VALDIR KRIK

 

 

 

 

Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH               Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ 

 

 

 

Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA                   

 

 

                                      JUSTIFICATIVA:

                                     

 

                                      A arrecadação das referidas taxas resulta em um volume significativo de arrecadação de recursos aos cofres públicos, haja vista que o terminal rodoviário registra grande movimentação diária. O volume serve praticamente para fazer a manutenção de todo o sistema existente no terminal e até investimentos. O mesmo pode-se dizer dos espaços locados no prédio como lanchonete, guarda volumes, sanitários e outros. Além disso há de se ter informações do custo de manutenção do prédio mensalmente, envolvendo toda sua estrutura funcional, bem como os valores investidos no mesmo recentemente, para levantar a real situação do serviço público de transporte oferecido. 

REQUERIMENTO Nº 012/2015

Autoria :  Ver. VALDIR KRIK (PPS); Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ (PPS); Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB); Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH (PSB); Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS (PT);

                   

 

Súmula: “Requerem informações ao Poder Executivo Municipal, sobre os valores recebidos a título de ICMS Ecológico dos últimos cinco anos, relativos às Unidades de Conservação e Parques Ecológicos cadastradas no Município de Prudentópolis”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Embasado nos termos inseridos no Regimento Interno, e recebendo voto favorável da maioria dos presentes em Plenário, os autores desta matéria, cumprindo com seu papel fiscalizador, REQUEREM à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, por meio do departamento responsável, que envie informações sobre os respectivos recursos recebidos pelo município, relativos às unidades de Conservação e Parques, provenientes do ICMS Ecológico, com cópias das respectivas tábuas de avaliação dessas unidades, devidamente cadastradas para fins de repasse, bem como as respectivas aplicações dos mesmos em aquisição de bens, realização de serviços e programas.

 

Sala do Plenário, em 03 de julho de 2015.

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                                Ver. VALDIR KRIK

 

 

 

Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH                           Ver. MARCOS R. LACHOVICZ

 

 

Ver. DR DARLEY GONÇALVES DA ROSA                  

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Os recursos destinados às áreas de preservação localizadas no Município de Prudentópolis, representam um percentual significativo na arrecadação municipal. Há de se fazer um estudo comparativo sobre os valores dos últimos anos, para avaliar se não houve uma defasagem nos valores repassados. Em verificando-se essa situação, há de se reivindicar a respectiva atualização de valores para devida manutenção e investimentos nos segmentos ambientais de nosso município. Inclusive, com a Pasta está com novo titular, há de se informar se o mesmo já fez um levantamento de toda a situação existente e se tem conhecimento das prestações de contas respectivos aos períodos da gestão do prefeito cassado Gilvan Pizzano Agibert.

 

REQUERIMENTO Nº 006/2015

Autoria: José Amilcar Pastuch (PSB)

 

Súmula: “Requer informações ao Poder Executivo Municipal, sobre o convênio mantido entre a municipalidade e a Aprofruta”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Embasado nos termos inseridos no Regimento Interno, e recebendo voto favorável da maioria dos presentes em Plenário, os autores desta matéria, cumprindo com seu papel fiscalizador, REQUEREM à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, que informe sobre a situação do convênio mantido entre Município de Prudentópolis e a Associação dos Produtores de Frutas – Aprofruta, visando o incentivo ao plantio e comercialização de frutas, bem como a utilização da despolpadeira de frutas contratadas pela mesma, além de detalhes do sistema de contratação e tipo de serviço executado, e quais os segmentos beneficiados pelo atendimento do convênio.

 

Sala do Plenário, em 15 de maio de 2015.

 

 

 

 

 

                                               Vereador JOSÉ AMILCAR PASTUCH

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Há algum tempo foi firmado um convênio entre o Município de Prudentópolis e a associação Aprofruta, visando promover uma série de incentivos aos produtores de fruta, principalmente na questão de beneficiamento das frutas diversas produzidas pelos mesmos. Inclusive foram alugadas máquinas como despolpadeira de frutas e outros equipamentos visando esse tipo de serviço e há de se acompanhar a situação atual dos contratos e suas finalidades no atendimento. 

REQUERIMENTO Nº 005/2015

Autoria: Ver. Valdir Krik (PPS); Ver. Marcos Vinício dos Santos (PT) e José Amilcar Pastuch (PSB)

 

Súmula: “Requer informações ao Poder Executivo Municipal, sobre o número de lotes urbanos que foram alvo de ação da fiscalização municipal para limpeza de mato e entulho existente e com inserção no sistema de tributação para futura cobrança junto ao carnê do IPTU”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Embasado nos termos inseridos no Regimento Interno, e recebendo voto favorável da maioria dos presentes em Plenário, os autores desta matéria, cumprindo com seu papel fiscalizador, REQUEREM à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, por meio do departamento responsável, que envie informações se está havendo o cumprimento da legislação municipal e de quantos lotes urbanos foram inseridos nos serviços de limpeza de mato e retirada de entulhos por parte de equipes da municipalidade, ou aplicação de notificações aos seus proprietários para que seja efetuada esse serviço, bem como cujos valores respectivos foram inseridos para lançamento em cobrança futura no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU -, inclusive, com envio da listagem de nomes dos respectivos proprietários.

 

Sala do Plenário, em 08 de maio de 2015.

 

 

 

Vereador VALDIR KRIK                          Vereador MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS

 

 

                                               Vereador JOSÉ AMILCAR PASTUCH

 

JUSTIFICATIVA:

 

Recentemente foi aprovada por esta Casa de Leis, legislação que permitia ao Poder Executivo fazer a limpeza de mato e remoção de entulhos em lotes baldios de nossa cidade, cujos serviços não vinham sendo efetuados regularmente por seus proprietários, com cobrança respectiva posterior, lançada no carne do IPTU. Tem-se observado que muitos lotes continuam com mato alto e sujeira acumulada, sem ação efetiva neste sentido. Assim, há de a municipalidade enviar a listagem de quais lotes foram alvo deste tipo de serviço de parte da prefeitura, para comprovação da efetiva aplicação da legislação. Também, se está sendo cumprida a fiscalização para notificação de proprietários para que efetuem a limpeza dos mesmos. 

 

REQUERIMENTO Nº 004/2015

Autoria: Ver. Valdir Krik (PPS); Ver. Marcos Vinício dos Santos (PT) e José Amilcar Pastuch (PSB)

 

Súmula: “Requerem  informações ao Poder Executivo Municipal, sobre a situação das áreas que foram objetos de concessão de uso, localizadas no parque industrial do Município de Prudentópolis”.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Dentro da função fiscalizadora atribuída ao Poder Legislativo, os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições,  após ouvido e anuente o plenário, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal,  que seja efetuado um levantamento completo das áreas que foram repassadas a empresas sob forma de concessão de uso, para implantação de novos empreendimentos industriais ou ampliações, observando se as mesmas atenderam aos requisitos que foram exigidos nos respectivos projetos de concessão, bem como se permanecem em atividades; se houve repasse a outras pessoas, na forma de venda, aluguel ou comodato; verificando-se a questão de geração de empregos e de produção industrial.

 

Sala do Plenário, em 30 de abril de 2015.

 

 

 

 

Vereador VALDIR KRIK                            Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS    

 

 

 

                                      Vereador JOSÉ AMILCAR PASTUCH         

 

 

JUSTIFICATIVA

Desde o início da implantação do parque industrial do Município de Prudentópolis, inúmeras áreas de terras foram repassadas a novos empreendimentos, tanto locais como de outras regiões, como forma de incentivo para geração de empregos e crescimento. No entanto, após todo esse tempo, sabe-se que muitas empresas não prosperaram e acabaram encerrando atividades, ou sublocando seus espaços, e até mesmo comercializando o espaço cedido. Neste sentido, como a legislação veda esse tipo de operação, devendo o imóvel retornar ao Município, há de se ter um levantamento completo da situação existente.

REQUERIMENTO Nº 027/2014

Autoria: Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH  (PSB)

 

 

Súmula: “Requer informações ao Poder Executivo Municipal, sobre a utilização dos 50% dos valores recebidos a título de ICMS Ecológico, relativos às Unidades de Conservação e Parques Ecológicos cadastradas no Município de Prudentópolis”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Embasado nos termos inseridos no Regimento Interno, e recebendo voto favorável da maioria dos presentes em Plenário, o autor desta matéria, cumprindo com seu papel fiscalizador, REQUER à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, por meio do departamento responsável, que envie informações sobre a utilização dos 50% dos recursos recebidos pelo Município, relativos às unidades de Conservação e Parques, provenientes do ICMS Ecológico, com cópias de comprovantes dos respectivos serviços e investimentos efetuados e para quais secretarias foram destinados.

 

Sala do Plenário, em 07 de novembro de 2014.

 

 

 

Vereador JOSÉ AMILCAR PASTUCH

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Os cincoenta por cento dos recursos oriundos das áreas de preservação localizadas no Município de Prudentópolis, e destinadas aos cofres públicos representam um percentual significativo na arrecadação municipal. Assim há de se informar como estão sendo aplicados, em quais projetos e investimentos e quais secretarias são beneficiadas com os valores, haja vista que a verba deveria ter destinação específica a aplicação voltadas às comunidades faxinalenses.  

 

REQUERIMENTO Nº 024/2014

Autoria : Ver. Marcos Vinício dos Santos (PT)

                   Ver. José Amilcar Pastuch (PSB)

 

Súmula: “Reitera Requerimento número 018/2014, de 06/06/2014, enviado ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a construção da quadra poliesportiva em execução na Vila Mariana, nesta cidade”;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Seguindo com os termos regimentais e contando com anuência do Soberano Plenário desta Casa de Leis para sua aprovação, o REQUERIMENTO adiante-assinado por estes Vereadores, requer ao Poder Executivo Municipal, informações acerca de detalhes da execução da obra de implantação da quadra poliesportiva localizada em Vila Mariana, nesta cidade, enviando-se cópia do contrato mantido com a empresa vencedora da licitação para execução da obra; valor total previsto no contrato para sua implantação; fonte de recursos destinados para o pagamento da mesma; prazo para sua execução e entrega.

 

Sala do Plenário, em 19 de setembro de 2014.

 

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS            Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH

                                                                 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Em virtude de questionamentos de alguns cidadãos a respeito da execução da respectiva obra de implantação, gostaríamos de obter informações a respeito da origem dos recursos, prazos, especificações técnicas, empresa responsável pela execução, e montante de valores, para averiguar se há cumprimento de todos os itens especificados no contrato com a respectiva execução. Em resposta ao Requerimento anterior, o departamento responsável enviou apenas as cópias dos projetos de engenharia, sem os demais itens requeridos. Assim há de se complementar o pedido, incluindo-se ainda, da mesma forma, documentos semelhantes de outra quadra em execução, situada junto da Escola Municipal Acyr Cavalli da Luz, em Vila da Luz. 

INDICAÇES

INDICAÇÃO No. 056/2016

Autoria: Ver. José Amilcar Pastuch(REDE)

 

Súmula: “Indica à municipalidade para que estude a implantação de uma academia popular destinada à prática de atividades físicas à comunidade residente no entorno da região de Marcondes 2ª Linha, Capela Santo Antonio, neste município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação em Plenário, esta proposição INDICA à municipalidade, para que viabilize a implantação de uma academia popular destinada às pessoas residentes nas imediações da região de Marcondes 2ª Linha, visando propiciar a prática de atividades físicas aos moradores desta região, detentora de grande contingente habitacional e que ainda não conta com investimentos dessa natureza.

 

                                               Sala do Plenário, em 25 de maio de 2016.

 

 

 

 

Vereador JOSÉ AMILCAR PASTUCH     

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                              Este Vereador recebeu um documento contendo inúmeras assinaturas de moradores do entorno da Capela Santo Antonio, de Marcondes 2ª Linha, os quais reivindicam esse tipo de benefício. Oferecer oportunidade aos idosos e à juventude para uma boa saúde, com espaços especiais destinados aos mesmos, dentro de programas específicos é primordial. Nesse sentido, a instalação desse tipo de academia para atender essa região acima citada, é um investimento fundamental para prática de ginástica e atividades físicas, visando manter a boa forma e saúde. A prefeitura pode investir na instalação de equipamentos específicos para esse fim, os quais podem ser alojados no espaço existente junto da sede da comunidade. Anexo segue o documento contendo as assinaturas.

INDICAÇÃO No. 053/2016

Autoria: Ver. Marcos Roberto Lachovicz (PSDB) José Amilcar Pastuch (Rede) João Michalichen Neto (PSD)

 

Súmula: “Indicam ao Poder Executivo Municipal para que estude a implantação de uma área de lazer e recreação nas imediações da Catedral Imaculada Conceição, de Vila Iguaçu, em nossa cidade;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               Obedecendo o que determina o Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, e seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, tendo votos necessários à sua aprovação, os Vereadores que esta subscrevem, INDICAM à Prefeitura Municipal, através do setor competente, para que estude a viabilidade de se implantar uma área de recreação e lazer nas imediações da catedral recém criada nas imediações de Vila Iguaçu, a qual vai atender grande parcela de população ali residente.

 

                                               Sala do Plenário, em 20 de maio de 2016

 

 

 

Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ                 Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH

 

 

 

                                               Ver. JOÃO MICHALICHEN NETO

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Recebemos de cidadãos residentes na região de Vila Iguaçu, próximo da Catedral Imaculada Conceição, um documento reivindicando a implantação de uma área de lazer e recreação na área existente nas imediações, com área de infraestrutura urbana, com pistas de caminhadas, academias ao ar livre, equipamentos de recreação e lazer, bem como projeto de paisagismo e arborização. Trata-se de uma região bastante populosa que clama por melhorias neste sentido e onde não existe nenhum espaço desta natureza que pode trazer benefícios à juventude e às crianças.  

Indica à municipalidade para que estude a implantação de um micro sistema de abastecimento de água tratada na comunidade de Linha Brasília, neste município

Indica ao setor competente da municipalidade para que seja recuperado o leito das rodovias rurais que fazem a ligação com as comunidades de Linhas Visconde de Guarapuava, Visconde de Nácar Rio Preto e Dezembro, as quais se iniciam junto à Rodovia Estadual Pedro Denczuk, neste Município

Indica à Prefeitura Municipal para que seja incluída no cronograma futuro de obras, a recuperação do leito das estradas que ligam  ao Distrito de Patos Velhos, desde a Br-277, via Linha Ponte Nova; de Ponte Alta, via Serrinha e de Ponte Alta a Palmital, neste Município

INDICAÇÃO No. 100/2015

                 Autoria: Vereador Marcos Vinício dos Santos (PT); José Amilcar Pastuch (PSB) e Maurício Bosak (PSC)

 

Súmula: “Indica ao setor competente, para que seja efetuado o serviço de melhoramento nas estradas rurais situadas na região de Marcondes 2ª. Linha, neste município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Os Vereadores adiante-assinados, seguindo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação em Plenário, INDICAM ao setor competente da municipalidade, para que seja efetuado com brevidade, o serviço de recuperação dos trechos das estradas rurais situadas na região acima citada, os quais apresentam diversas avarias em virtude do excesso de chuvas verificados no último período, o que vem prejudicando o tráfego normal de veículos.

 

Sala do Plenário, em 04 de dezembro de 2015.

 

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                         Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH       

 

 

 

Ver. MAURÍCIO BOSAK

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Diversas vicinais localizadas nesta região de acesso à comunidade de Marcondes 2ª. Linha necessitam de um trabalho de correção de leito em diversos pontos onde se formaram avarias devido às chuvas intensas, com o revestimento com cascalho, que vai propiciar o acesso de veículos, inclusive o ônibus do transporte escolar, a qualquer tempo. Atualmente diversos trechos das vias estão sem revestimento, impedindo a circulação de veículos de moradores e usuários das mesmas, durante períodos chuvosos, necessitando de revestimento com cascalho. Anexo segue um documento com assinaturas dos moradores interessados.

INDICAÇÃO N°. 084/2015

Autoria: Ver. José Amilcar Pastuch (PSB)

                 

Súmula: “Indica à Secretaria Municipal da Educação, para que estude a realização de obras de melhorias na sede da Escola Municipal do Campo de Linha Ponte Nova, neste município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

                                               Excelentíssimos Senhores:

 

 

                                               Contando com aprovação do Soberano Plenário desta Casa de Leis e seguindo o que determina o Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, o Vereador que esta subscreve INDICA ao setor municipal da educação, para que envide esforços no sentido de implementar a obra de melhoria na sede da referida escola rural, envolvendo infra estrutura externa, visando melhorar a condição das atividades escolares dos alunos que frequentam a mesma.  

 

                                               Sala do Plenário, em 18 de setembro 2015.

 

 

 

 

 

                                               Vereador JOSÉ AMILCAR PASTUCH

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

 

 

                                               A comunidade escolar que frequenta a Escola Municipal do Campo de Linha Ponte Nova está reivindicando há tempos a implantação de melhorias na infra estrutura da sua sede, visando propiciar melhores condições de atender aos alunos e profissionais da mesma. A comunidade vem cobrando a implantação de calçadas nos arredores da sua sede, muros para fechamento do espaço físico, uma área coberta para recreio e atividades externas, parque infantil e um quadra de areia para práticas esportivas e de lazer.  

INDICAÇÃO No. 063/2015

Autoria: Ver. José Amilcar Pastuch (PSB)

 

Súmula: "Indica ao setor competente da municipalidade para que seja recuperado o leito das rodovias rurais que fazem a ligação com as comunidades de Linhas Visconde de Guarapuava, Visconde de Nácar e Dezembro, as quais se iniciam junto à Rodovia Estadual Pedro Denczuk, neste Município;"

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Excelentíssimos Senhores:

 

 

 

Seguindo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo votos necessários para sua tramitação em Plenário, o autor desta matéria INDICA ao setor competente da municipalidade para que seja efetuado o serviço de recuperação do leito das rodovias rurais que se iniciam junto à Pr-160, e se estendem pelo centro das respectivas comunidades, as quais necessitam de diversos reparos em seu leito, com reposição de cascalho em pontos mais críticos.

 

 Sala do Plenário, em 22 de maio de 2015.

 

 

 

 

 

                                               Ver. José Amilcar Pastuch

 

 

JUSTIFICATIVA:

Os trechos das citadas rodovias rurais se encontram com diversas avarias em seus leitos, deixando o trânsito com problemas em vários pontos, onde houve formação de valetas e atoleiros devido às chuvas deste início de ano. Assim há de se fazer a recuperação desses trechos com readequação do leito da via, seguido do revestimento com cascalho.  Tais estradas são utilizadas diariamente por centenas de moradores, haja vista que fazem a ligação de localidades de grande importância, concentrando uma das maiores bacias leiteiras do município, com centenas de produtores no seu entorno, os quais dependem de vias adequadas para escoar a produção a qualquer tempo. 

INDICAÇÃO No. 049/2015

Autoria: Ver. José Amilcar Pastuch (PSB)

 

Súmula: "Indica ao setor competente da municipalidade para que seja recuperado o leito da rodovia rural que se inicia em Linha Rio Preto, até alcançar a comunidade de Linha Jesuíno Marcondes, neste Município;"

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Excelentíssimos Senhores:

 

 

 

Seguindo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo votos necessários para sua tramitação em Plenário, o autor desta matéria INDICA ao setor competente da municipalidade para que seja efetuado o serviço de recuperação do leito da rodovia rural que se inicia junto à Pr-160, passando pela localidade de Linha Rio Preto, seguindo pelo centro da comunidade de Linha Jesuíno Marcondes, até alcançar a Rodovia Br-277, junto ao armazém da família Brezoski.

 

 Sala do Plenário, em 22 de maio de 2015.

 

 

 

 

 

 

                                               Ver. José Amilcar Pastuch

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

O trecho da citada rodovia rural encontra-se com diversas avarias em seu leito, deixando o trânsito com problemas em vários pontos, onde houve formação de valetas e atoleiros devido às chuvas deste início de ano. Assim há de se fazer a recuperação de trechos com readequação do leito da via, seguido do revestimento com cascalho. Trata-se de uma importante estrada a qual é utilizada diariamente por centenas de moradores, haja vista que faz a ligação de localidades de grande importância. 

INDICAÇÃO No. 043/2015

Autoria: Ver. José Amilcar Pastuch (PSB)

            Ver. José Adilson dos Santos (PSC)

            Ver. Júlio César Makuch (PSD)

 

Súmula: “Indicam ao Poder Executivo Municipal, para que se promova a instalação de um ponto de luz e fixação de um super poste junto ao trevo de acesso da Br-277, via Pr-160”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

     Os vereadores adiante-assinados, seguindo os termos regimentais e recebendo apoio necessário para sua aprovação em Plenário, INDICAM ao Poder Executivo Municipal, para que envide esforços no sentido de se instalar um ponto de luz junto ao trevo da Br-277, o qual acessa à Pr-160, com destino à Prudentópolis. Aliado a isso, que se instale um super poste de concreto, com luminárias para dar visibilidade noturna ao trevo, indicando acesso à cidade e, consequentemente, aumentando a segurança do trânsito no local durante à noite.

 

 

                                               Sala do Plenário, em 18 de maio de 2015.

 

 

 

 

Ver. JOSÉ ADILSON DOS SANTOS                     Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH

 

 

                                      Ver. JÚLIO CÉSAR MAKUCH

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

 

                                               A fixação de um super poste de iluminação junto ao trevo da Br-277, acessando a Pr-160, até Prudentópolis, é um passo importante para melhoria da segurança do trânsito no período noturno, já que permitirá identificação e iluminação do local, fazendo com que os motoristas reduzam a velocidade e redobrem a atenção. Para tanto, há necessidade da instalação de um ponto de energia para suprir seu abastecimento. Com isso, também há possibilidade da concessionária que administra o trecho, instalar um radar eletrônico, visando limitar o excesso de velocidade no local, que tem provocado inúmeros acidentes. 

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