Vereador.

 
DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA - PSB

Mandato: 2013 - 2016

E-mail: drdarley@cmprudentopolis.pr.gov.br

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 PROPOSIÇÕES 2013 - 2016@
INDICAÇÃO No. 060/2016
REQUERIMENTO Nº 003/2016
INDICAÇÃO No. 043/2016
INDICAÇÃO No. 034/2013
INDICAÇÃO N°. 008/2016
PROJETO DE LEI Nº 003/2016
PROJETO DE LEI N° 039/2015
PROJETO DE LEI N° 038/2015
REQUERIMENTO Nº 021/2015
REQUERIMENTO Nº 016/2015
REQUERIMENTOS

Requer ao Poder Executivo Municipal, para que seja enviado a este Poder Legislativo, cópias do processo de Tomada de Preços 006/2015

REQUERIMENTO Nº 021/2015

Autoria: Vereadores do Poder Legislativo Municipal

    

Súmula: “Requerem à Sanepar, para que implemente programas de educação ambiental junto a setores da comunidade local, incluindo alunos da rede municipal de ensino, visando a preservação de mananciais e redução de desperdício de água, além de outros aspectos ligados à causa ambiental”.

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Os Vereadores componentes do Soberano Plenário desta Casa de Leis, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo  o trâmite legal que a matéria requer, encaminham a presente proposição à Sanepar, no sentido de requerer que a companhia de saneamento que mantém o sistema de distribuição de água tratada e coleta de esgotamentos sanitários, desenvolva, dentro do convênio mantido com o Município de Prudentópolis, programas de conscientização e conservação ambiental em nossa comunidade, principalmente nas escolas da rede pública, para preservação de matas ciliares, conservação das mananciais, e consciência do desperdício de água, para formar uma nova visão ambientalista em nosso meio, visando preservação dos ecossistemas para as gerações futuras e melhoria de qualidade de vida.

 

Sala do Plenário, em 19 de novembro de 2015

 

 

Vereadores:

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Durante reunião com técnicos da Sanepar, e visita à rede coletora e de tratamento de esgotamentos sanitários, foi cobrada pela Comissão Permanente da Câmara Municipal que acompanha o sistema mantido pela Sanepar, da necessidade de se envolver mais a comunidade na questão de preservação ambiental. Assim, está se encaminhando o presente expediente à Sanepar, para ver da viabilidade de Prudentópolis ser inserida nos programas de educação ambientais existentes, envolvendo alunos da rede de ensino e inserida no Programa Fundo Azul, em vias de implantação para preservação de matas ciliares, mananciais e outros.

 

REQUERIMENTO Nº 016/2015

Autoria: Vereadores Marcos Vinicio dos Santos, Jose Amilcar Pastuch, Dr. Darley Gonçalves da Rosa e Marcos Roberto Lachovicz.  

 

Súmula: “Requerem à Acampar- Associação das Câmaras Municipais do Paraná – para que envie a este Poder Legislativo Municipal cópia da prestação de contas apresentada ao final da assembleia geral da entidade, durante a realização da eleição para escolha da nova diretoria, em Curitiba, recentemente”;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores adiante-assinados, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie à ACAMPAR, entidade que congrega as Câmaras Municipais do Estado do Paraná, na qual a Câmara Municipal de Prudentópolis possui termo de associação, para que envie a este Poder Legislativo Municipal, cópia da prestação de contas apresentada durante a assembleia para escolha da nova diretoria, onde participaram diversos vereadores filiados, e que aconteceu recentemente, nas dependências do Hotel Caravelle, em Curitiba.

 

Prudentópolis, 28 de agosto de 2015.

 

 

 

Ver. Marcos Vinicio dos Santos          Ver. Dr. Darley Gonçalves da Rosa         

 

 

 

 

Ver. Jose Amilcar Pastuch                            Ver. Marcos Roberto Lachovicz.    

 

 

 

                                        JUSTIFICATIVA:

                                      Ao final da realização da eleição para escolha da diretoria que assume os destinos da Associação das Câmaras Municipais do Paraná, na assembleia geral realizada recentemente, na Capital do Estado, onde participaram diversos vereadores, foi apresentada a prestação de contas da gestão anterior, especificando uma série de detalhes financeiros da arrecadação e despesas da referida entidade. Assim sendo, requeremos, como parte interessada, cópia da respectiva prestação de contas para uma análise mais detalhada, visando averiguar como está sendo aplicado o dinheiro arrecadado das contribuições associativas, de inscrições e cursos, bem como de patrocínios recebidos pela mesma.  

 

REQUERIMENTO Nº 015/2015

Autoria :  Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social;

 

Súmula: “Requer informações ao Poder Executivo Municipal, sobre os mapas, trajetos e horários dos veículos do transporte escolar que fazem o serviço na região norte do Município de Prudentópolis, dentre outros aspectos correlatos”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores adiante-assinados, componentes da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, pedido de informações sobre os trajetos, horários, empresas responsáveis pelo serviço de transporte escolar, identificação dos motoristas e suas respectivas rotas de atuação, situação de CNHs e cursos exigidos para exercício da função, bem como informações sobre os veículos com respectivos laudos de vistorias, total de quilômetros percorridos em cada linha e os valores pagos em cada trecho, os quais atendem as localidades da região norte de Prudentópolis, com todas as especificações do respectivo contrato das mesmas.

 

Prudentópolis, 14 de agosto de 2015.

 

 

 

Ver. VALDIR KRIK                                                 Ver. Marcos Vinício dos Santos

 

 

 

                                               Ver. Dr. Darley Gonçalves da Rosa

 

                                      JUSTIFICATIVA:

                                      Por diversas ocasiões pais de alunos encaminharam reivindicação para que interceda junto ao setor responsável da municipalidade, no sentido de cobrar informações sobre casos de veículos que não efetuam o transporte escolar com a devida regularidade, prejudicando sobremaneira a atividade escolar de alunos em muitas comunidades. Segundo a justificativa, os pais já solicitaram melhoria do atendimento do transporte e informações a respeito das constantes falhas, mas não obtiveram as devidas respostas. Assim sendo, requeremos, via Poder Legislativo as respectivas informações para podermos cientificar a comunidade interessada. Inclusive, explicar o método de elaboração dos respectivos trajetos e os mapas que dividem as respectivas regiões atendidas.  

REQUERIMENTO Nº 014/2015

Autoria :  Ver. VALDIR KRIK (PPS); Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ (PPS); Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB); Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH (PSB); Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS (PT);

                   

 

Súmula: “Requerem informações ao Poder Executivo Municipal, sobre a arrecadação do Terminal Rodoviário Municipal Elzevir Durski Silva, além de funcionamento de sua estrutura de atendimento ao público”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores adiante-assinados, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, pedido de informações sobre as seguintes questões relativas ao terminal rodoviário:

- Volume arrecadado mês a mês proveniente do recolhimento da taxa de embarque cobrada de passageiros que se utilizam dos serviços de transporte ali oferecidos, bem como a relação de recolhimento de cada empresa prestadora do serviço;

- Relação das empresas de caráter municipal, estadual e interestadual que fazem o embarque e desembarque de passageiros regulamente no terminal, bem como seus itinerários;

- Se está sendo cumprido o pagamento do contrato de locação dos respectivos boxes e espaços disponíveis no terminal, como sanitários, guarda volumes, lanchonete e outros;

- Relação de despesas com material e pessoal do terminal, envolvendo seus respectivos custos de manutenção mensal;

- Relatório de obras de melhorias implementadas no respectivo terminal e seus respectivos custos;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prudentópolis, 10 de julho de 2015.

 

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                                     Ver. VALDIR KRIK

 

 

 

 

Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH               Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ 

 

 

 

Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA                   

 

 

                                      JUSTIFICATIVA:

                                     

 

                                      A arrecadação das referidas taxas resulta em um volume significativo de arrecadação de recursos aos cofres públicos, haja vista que o terminal rodoviário registra grande movimentação diária. O volume serve praticamente para fazer a manutenção de todo o sistema existente no terminal e até investimentos. O mesmo pode-se dizer dos espaços locados no prédio como lanchonete, guarda volumes, sanitários e outros. Além disso há de se ter informações do custo de manutenção do prédio mensalmente, envolvendo toda sua estrutura funcional, bem como os valores investidos no mesmo recentemente, para levantar a real situação do serviço público de transporte oferecido. 

REQUERIMENTO Nº 013/2015

Autoria :  Ver. VALDIR KRIK (PPS); Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ (PPS); Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB); Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH (PSB); Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS (PT);

                   

 

Súmula: “Requerem informações ao Poder Executivo Municipal, sobre a arrecadação do Terminal Rodoviário Municipal Elzevir Durski Silva, além de funcionamento de sua estrutura de atendimento ao público”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

 

Os Vereadores adiante-assinados, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, pedido de informações sobre as seguintes questões relativas ao terminal rodoviário:

- Volume arrecadado mês a mês proveniente do recolhimento da taxa de embarque cobrada de passageiros que se utilizam dos serviços de transporte ali oferecidos, bem como a relação de recolhimento de cada empresa prestadora do serviço;

- Relação das empresas de caráter municipal, estadual e interestadual que fazem o embarque e desembarque de passageiros regulamente no terminal, bem como seus itinerários;

- Se está sendo cumprido o pagamento do contrato de locação dos respectivos boxes e espaços disponíveis no terminal, como sanitários, guarda volumes, lanchonete e outros;

- Relação de despesas com material e pessoal do terminal, envolvendo seus respectivos custos de manutenção mensal;

- Relatório de obras de melhorias implementadas no respectivo terminal e seus respectivos custos;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prudentópolis, 10 de julho de 2015.

 

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                                     Ver. VALDIR KRIK

 

 

 

 

Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH               Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ 

 

 

 

Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA                   

 

 

                                      JUSTIFICATIVA:

                                     

 

                                      A arrecadação das referidas taxas resulta em um volume significativo de arrecadação de recursos aos cofres públicos, haja vista que o terminal rodoviário registra grande movimentação diária. O volume serve praticamente para fazer a manutenção de todo o sistema existente no terminal e até investimentos. O mesmo pode-se dizer dos espaços locados no prédio como lanchonete, guarda volumes, sanitários e outros. Além disso há de se ter informações do custo de manutenção do prédio mensalmente, envolvendo toda sua estrutura funcional, bem como os valores investidos no mesmo recentemente, para levantar a real situação do serviço público de transporte oferecido. 

REQUERIMENTO Nº 012/2015

Autoria :  Ver. VALDIR KRIK (PPS); Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ (PPS); Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB); Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH (PSB); Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS (PT);

                   

 

Súmula: “Requerem informações ao Poder Executivo Municipal, sobre os valores recebidos a título de ICMS Ecológico dos últimos cinco anos, relativos às Unidades de Conservação e Parques Ecológicos cadastradas no Município de Prudentópolis”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Embasado nos termos inseridos no Regimento Interno, e recebendo voto favorável da maioria dos presentes em Plenário, os autores desta matéria, cumprindo com seu papel fiscalizador, REQUEREM à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, por meio do departamento responsável, que envie informações sobre os respectivos recursos recebidos pelo município, relativos às unidades de Conservação e Parques, provenientes do ICMS Ecológico, com cópias das respectivas tábuas de avaliação dessas unidades, devidamente cadastradas para fins de repasse, bem como as respectivas aplicações dos mesmos em aquisição de bens, realização de serviços e programas.

 

Sala do Plenário, em 03 de julho de 2015.

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                                Ver. VALDIR KRIK

 

 

 

Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH                           Ver. MARCOS R. LACHOVICZ

 

 

Ver. DR DARLEY GONÇALVES DA ROSA                  

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Os recursos destinados às áreas de preservação localizadas no Município de Prudentópolis, representam um percentual significativo na arrecadação municipal. Há de se fazer um estudo comparativo sobre os valores dos últimos anos, para avaliar se não houve uma defasagem nos valores repassados. Em verificando-se essa situação, há de se reivindicar a respectiva atualização de valores para devida manutenção e investimentos nos segmentos ambientais de nosso município. Inclusive, com a Pasta está com novo titular, há de se informar se o mesmo já fez um levantamento de toda a situação existente e se tem conhecimento das prestações de contas respectivos aos períodos da gestão do prefeito cassado Gilvan Pizzano Agibert.

 

REQUERIMENTO Nº 008/2015

Autoria: Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB)

 

Súmula: “Requer informações ao Poder Executivo Municipal, se existe algum programa de incentivo fiscal a empreendimentos industriais que desejem se instalar em nosso município”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Embasado nos termos inseridos no Regimento Interno, e recebendo voto favorável da maioria dos presentes em Plenário, o autor desta matéria, cumprindo com seu papel fiscalizador, REQUER à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, através do departamento responsável, para que informe sobre a existência de um programa específico para o setor industrial, envolvendo incentivos e concessões, bem como assessoria técnica ou obras de infraestrutura, que sejam concedidos na forma de incentivo fiscal a futuros empreendimentos industriais que pretendam instalar suas unidades em nosso município.

 

Sala do Plenário, em 29 de maio de 2015.

 

 

 

 

 

Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA   

 

 

JUSTIFICATIVA:

Inúmeros municípios brasileiros promovem programas de incentivos fiscais com vistas a atração de novos empreendimentos industriais e de produção, visando fortalecer a economia gerando empregos e divisas. Tais incentivos variam em concessão de áreas, obras de infraestrutura básica, isenção de tributos municipais, programas e assessorias técnicas, dentre outros. Assim sendo, encaminhamos tal reivindicação à municipalidade, para que informe quais os incentivos disponíveis aos interessados em implantar plantas industriais em nosso meio. 

REQUERIMENTO Nº 007/2015

Autoria: Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB)

Ver. Marcos Vinício dos Santos (PT)

 

Súmula: “Requer informações ao Poder Executivo Municipal, sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito em nossa cidade”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Embasado nos termos inseridos no Regimento Interno, e recebendo voto favorável da maioria dos presentes em Plenário, os autores desta matéria, cumprindo com seu papel fiscalizador, REQUEREM à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, que informe sobre os estudos envolvendo a criação do Conselho Municipal de Trânsito de Prudentópolis, os quais vêm sendo motivo de cobrança da comunidade há algum tempo, cuja questão foi assumida pela municipalidade para ser estudada e enviada a este Poder Legislativo para a respectiva aprovação.

 

Sala do Plenário, em 22 de maio de 2015.

 

 

 

 

 

Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA     ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

Há tempos a comunidade local vem cobrando sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito, um órgão consultivo composto por representantes de diversos segmentos da área, que poderia levantar diversas situações de nosso trânsito e discutir soluções e alternativas para melhorias e regularizações. Reuniões foram realizadas neste Poder Legislativo a respeito e o Poder Executivo se comprometeu a enviar matéria respectiva para sua consecução. Inclusive a nova gestão administrativa se comprometeu a enviar o respectivo projeto, o que ainda não aconteceu. Assim sendo, gostaríamos de informações a respeito da matéria.

REQUERIMENTO Nº 002/2015

Autoria : Ver. Marcos Vinício dos Santos (PT)

Ver. Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB)

 

Súmula: “Requerem a criação de uma Comissão Especial, composta por três legisladores, com o intuito de averiguar obras de implantação de micro sistemas de abastecimento de água tratada em comunidades da zona rural do Município de Prudentópolis”.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Com fulcro no Artigo 95, Parágrafos 1º, 2º e 3º do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, os Vereadores que este subscrevem, requerem ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, que se constitua Comissão Especial, composta por três vereadores, após manifestação e anuência do Soberano Plenário, com a finalidade de se acompanhar obras de implantação de micro sistemas de abastecimento de água tratada em comunidades da zona rural do Município de Prudentópolis.

 

Sala do Plenário, em 01 de abril de 2015.

 

 

 

 

Ver. MARCOS V. DOS SANTOS                Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA                     

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Estes Vereadores receberam inúmeras queixas de cidadãos residentes em comunidades interioranas onde estão sendo implantados micro sistemas de abastecimento de água tratada, de que as obras apresentam inúmeras irregularidades ou execução com problemas, como tubulação fixada superficialmente, sob o leito de rodovias rurais, com vazamentos, deficiência nas ligações, problemas em reservatórios, material de baixa qualidade, dentre outros, o que vem prejudicando o funcionamento dos mesmos, gerando prejuízos aos moradores, mesmo antes de sua ativação completa. Assim, há de uma comissão especial averiguar esta situação e fazer um relatório completo do quadro existente, pedindo providências ao setor responsável da municipalidade, haja vista que é uma situação preocupante e de uma área de suma importância para melhoria de qualidade de vida da população, onde são investidos recursos significativos. 

INDICAÇES

INDICAÇÃO No. 060/2016

Autoria: Ver. Valdir Krik (PSD) e Vereador Darley Gonçalves da Rosa (PSB)

 

Súmula: “Indicam à municipalidade para que estude da viabilidade de inclusão de ruas da região de Vila das Flores, no trabalho de pavimentação com asfalto, nesta cidade;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Câmara Municipal e obtendo votos necessários à sua a provação, a presente proposição INDICA para que se envidem esforços no sentido de promover a implantação de pavimentação asfáltica em vias públicas localizadas na região de Vila das Flores, como Caroline, Waleska, Lorena e Waldyr Thomé, as quais apresentam constantes problemas de trafegabilidade em virtude da falta de um pavimento definitivo.

 

                                               Sala do Plenário, em 25 de maio de 2016.

 

 

 

 

 

Vereador Valdir Krik

 

 

Vereador Darley Gonçalves da Rosa                                 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               As vias públicas citadas acima, localizadas na região de Vila das Flores figuram como as mais antigas instaladas nessa região de nossa cidade, registrando um dos primeiros  loteamentos implantados no lado oposto das margens da rodovia Br-373, desenvolvendo o crescimento de nossa cidade para essa direção. Desde então, não houve investimentos no sentido de dotar as mesmas de infraestrutura urbana, como um pavimento definitivo como calçamento ou asfalto. Agora, com o plano de expansão do pavimento asfáltico desenvolvido pela municipalidade, há de se estudar essa condição, levando esse importante melhoramento às famílias ali residentes.  

Indica à municipalidade para que estude a inclusão na LDO/2017, de profissionais monitores nos veículos públicos que fazem o transporte escolar, para acompanhar alunos na faixa etária de 4 a 6 anos, que se utilizam do serviço de transporte

Indica à Secretaria Municipal de Educação para que observe se está sendo cumprido por empresas terceirizadas do transporte escolar, o pagamento do salário dos motoristas contratados, em conformidade com o que determina o sindicato da categoria;

“Indica ao setor de transportes da necessidade de se efetuar a recuperação do trecho da estrada vicinal que liga de Morro Alto Perobas até a região de Linha Macacos, neste Município

INDICAÇÃO N°. 076/2015

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

                 

Súmula: “Indica ao departamento responsável da municipalidade, para que inicie estudos sobre a regularização da questão legal do cargo de Auxiliar de Enfermagem, existente nos quadros públicos, adaptando para a nova qualificação, de Técnico de Enfermagem, conforme a nova legislação determina”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Os Vereadores integrantes da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, com base nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal e obtendo apoio à tramitação necessária em Plenário, INDICA ao departamento responsável da municipalidade para que inicie estudos no sentido de regularizar a questão da denominação do cargo atual de Auxiliar de Enfermagem, o qual, segundo designação do Conselho Regional de Enfermagem, passará para a condição de Técnico de Enfermagem, encaminhando-se para a extinção da função existente atualmente de auxiliar.

 

                                               Sala do Plenário, em 28 de agosto de 2015.

 

 

 

 

Ver. Dr. Darley Gonçalves da Rosa                             Ver. Valdir Krik

 

 

                                      Ver. Marcos Vinício dos Santos

 

 

JUSTIFICATIVA:

                                               O Coren, órgão da classe dos profissionais da enfermagem está orientando no sentido de que os profissionais classificados como Auxiliar de Enfermagem, passem a ser designados como Técnico em Enfermagem. Inclusive, essa própria qualificação de auxiliar está em processo de extinção pelo próprio órgão da classe. Dentro dos quadros públicos existe a função de auxiliar, cuja questão legal deve começar a ser vista pelo Executivo, para essa transição para técnico, adaptando-se toda a compatibilidade legal necessária, haja vista que todos os profissionais desse quadro de servidores já possui a formação profissional exigida e reivindicam essa transição necessária.

INDICAÇÃO N°. 075/2015

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

                 

Súmula: “Indica ao Poder Executivo Municipal, para que estude a viabilidade de se estender licença maternidade de seis meses à classe dos servidores celetistas integrantes dos quadros públicos”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Os Vereadores integrantes da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, com base nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal e obtendo apoio à tramitação necessária em Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal que estude da possibilidade de se estender alguns benefícios à classe dos servidores celetistas da municipalidade, como a licença maternidade de seis meses, dentre outros, conferidos à classe dos servidores estatutários.

 

                                               Sala do Plenário, em 28 de agosto de 2015.

 

 

 

 

Ver. Dr. Darley Gonçalves da Rosa                             Ver. Valdir Krik

 

 

                                      Ver. Marcos Vinício dos Santos

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                           Durante reunião realizada entre servidores celetistas, membros da referida comissão e da municipalidade, se discutiu da possibilidade de estender a licença maternidade de seis meses, conferida por lei aos estatutários, também aos servidores do regime CLT. Atualmente, como são cobertos pelo sistema do INSS, obtém a licença de apenas quatro meses. Assim a municipalidade poderia, através de estudo técnico e financeiro, tentar viabilizar através de lei específica, a extensão para seis meses, cobrindo os custos dos dois meses restantes, haja vista que o número de servidores dessa categoria é bastante restrito. Além disso, outros benefícios possíveis que a classe estável também detém, e que são possíveis de se conferir, legalmente aos celetistas, poderiam ser estudados neste mesmo projeto, para equipar, dentro dos parâmetros legais, as duas categorias de servidores.

INDICAÇÃO No. 050/2015

Autoria: Ver. Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB)

 

Súmula: "Indica à administração municipal para que envide esforços no sentido de inserir os servidores efetivos em regime de CLT, no plano de carreiras dos servidores municipais efetivos;"

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Excelentíssimos Senhores:

 

 

 

Seguindo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo votos necessários para sua tramitação em Plenário, o autor desta matéria INDICA à municipalidade para que envide esforços no sentido de serem inseridos os servidores públicos municipais do regime CLT, no plano de carreiras dos servidores públicos municipais efetivos, com vistas a propiciar os mesmos avanços na carreira e os benefícios de progressão e melhorias salariais constantes da respectiva lei existente em nosso município.

 

 Sala do Plenário, em 29 de maio de 2015.

 

 

 

 

                                               Ver. Dr. Darley Gonçalves da Rosa

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Quando da alteração na legislação que envolveu o plano de carreira dos servidores públicos municipais, em meados de 2012, com a justificativa de que o limite prudencial do percentual de vencimentos dos servidores municipais, de caráter efetivo, estava comprometido, os inúmeros funcionários mantidos pelo regime CLT não foram contemplados pelos benefícios e avanços constantes da respectiva legislação, tendo prejuízos em sua carreira profissional nos quadros públicos. Assim sendo, há de a municipalidade envidar esforços no sentido de fazer a inclusão desses servidores no plano municipal, haja vista que desempenham inúmeras funções essenciais e merecem também ser agraciados por essa legislação. 

INDICAÇÃO No. 044/2015

Autoria: Ver. Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB); Ver. Marcos Vinício dos Santos (PT)

 

Súmula: “Indicam ao Poder Executivo Municipal, para que se promovam estudos técnicos visando a viabilidade de municipalização do trânsito em nossa cidade”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

     Os vereadores adiante-assinados, seguindo os termos regimentais e recebendo apoio necessário para sua aprovação em Plenário, INDICAM ao Poder Executivo Municipal, para que envide esforços no sentido de se iniciar estudos em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, para implantar a municipalização do trânsito em nossa cidade, visando o desenvolvimento de ações que possibilitem aumentar a segurança e a fiscalização do sistema, bem como a implantação de programas específicos para a área.

 

 

                                               Sala do Plenário, em 22 de maio de 2015.

 

 

 

 

Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA            Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS

 

 

        

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Há tempos que a comunidade prudentopolitana reivindica melhorias no trânsito de nossa cidade, em virtude do grande crescimento da frota de veículos que, segundo dados do DETRAN que já supera 22 mil unidades. Essa grande circulação de veículos diariamente nas vias públicas locais aumentou os riscos de acidentes que se verificam em diversas confluências, inclusive registrando vítimas fatais. Assim, um estudo para a municipalização do trânsito, a exemplo de várias cidades brasileiras, poderia implantar políticas e ações direcionadas, com melhoria no sistema viário como um todo, programas de prevenção de acidentes e educação no trânsito, além de atuação constante de órgãos locais na resolução de problemas localizados.  Inclusive, poderia viabilizar a criação do sistema de estacionamento regularizado nas principais vias locais, uma grande reivindicação do setor comercial,  aliado à organização de uma guarda municipal, com profissionais atuando no controle e disciplina do trânsito. 

INDICAÇÃO No. 020/2015

 

Autoria: Ver. Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB)

 

Súmula: “Indica à Secretaria Municipal de Saúde, para que envide esforços no sentido de se organizar um espaço para realização de palestras e reuniões no espaço disponível nas instalações da clínica da mulher;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

                                                           Excelentíssimos Senhores:

 

 

                                               Estando em consonância com o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e recebendo aprovação em Plenário, a INDICAÇÃO proposta por este Vereador, encaminha à Secretaria Municipal de Saúde, para que estude da viabilidade de se organizar o espaço disponível na sede da clínica da mulher, com equipamentos e mobiliários adequados para realização de palestras técnicas, educativas, e organizacionais com mulheres assistidas pelos programas e serviços disponíveis na mesma, bem como reuniões de trabalho e de planejamento aos servidores que são lotados na mesma.

 

 

                                               Sala do Plenário, em 20 de março 2015.

 

 

 

 

                                               Vereador DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA

 

 

                                               JUSTIFICATIVA:

 

 

                                               Atualmente, os serviços de saúde vêm buscando priorizar a prevenção e orientação como um dos principais pontos para se trabalhar com a saúde humana. No atendimento prioritário ao público feminino isso é fundamental, como informações neo-natal, de gestantes, preventivo de enfermidades graves, como câncer de cólon do útero, mama, dentre outras que figuram com destaque nos índices de registros de atendimentos. Assim sendo, um espaço adequado para realização de palestras e reuniões educativas é importante para levar essa informação a grupos femininos atendidos pelos profissionais da clínica. Há de a saúde estudar com atenção a organização do local disponível na clínica, com vistas, inclusive, a reuniões internas de trabalho com a equipe de servidores da mesma.  

INDICAÇÃO No. 013/2015

 

Autoria: Ver. Dr. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB)

 

Súmula: "Indica à municipalidade para que seja lotado um profissional Técnico Agrícola para dar atendimento e orientação técnica no escritório avançado da Secretaria Municipal da Agricultura instalado em Linha Ligação, neste Município;"

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente: Excelentíssimos Senhores:

 

Contando com votos necessários para sua tramitação em Plenário e estando em consonância com o que determina o Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a presente proposição, INDICA à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que seja lotado um profissional Técnico Agrícola para dar atendimento à região de Linha Ligação, no escritório avançado da Secretaria Municipal da Agricultura, instalado na comunidade.

 

Sala do Plenário, em 27 de fevereiro 2015.

 

 

Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa JUSTIFICATIVA:

Sabe-se que a região do Distrito de Jaciaba, é uma das principais responsáveis pela produção de feijão preto e maracujá de nosso município, além de outros produtos como milho, leite, bovinos de corte e outros. Em Ligação, comunidade de grande importância do Distrito, está instalado um escritório avançado da Secretaria Municipal de Agricultura, o qual realiza inúmeros serviços como emissão de notas de produtor, guias e outros, evitando o deslocamento de produtores da região até Prudentópolis para esse fim. No entanto, há de se lotar um profissional técnico para orientações básicas aos produtores. A Prefeitura Municipal realizou concurso público para contratação de técnicos e, dessa forma, pode ser deslocado um dos aprovados para dar atendimento ao escritório de Ligação, suprindo uma grande lacuna lá existente.

 

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