VEREADORES:
 
REQUERIMENTO Nº 003/2024
 

REQUERIMENTO Nº 003/2024

Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;

 

SÚMULA: “Requer à administração municipal, informações acerca de liberação de recursos para perfuração de poços artesianos em comunidades interioranas”;

 

    

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Dentro da função fiscalizadora dos atos e serviços da municipalidade, o autor da proposição, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que sejam remetidas informações acerca do que segue:

-  para que sejam enviadas  informações sobre a liberação de recursos, via emendas parlamentares estaduais e federais, bem como recursos próprios ou programas governamentais, destinados à perfuração de poços artesianos às comunidades interioranas ainda não beneficiadas pelos sistemas de abastecimento de água tratada, envolvendo os já liberados, em licitação ou previsão futura; em caso de liberação, se já existe processo licitatório para a devida perfuração; se os recursos foram destinados às respectivas comunidades, ou foi feita destinação para outras localidades, e, em isso ocorrendo, com quais justificativas.

 

 

Sala do Plenário, em 18 de março de 2024

 

 

 

Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO

 

JUSTIFICATIVA:

                                      Diversas comunidades, através de suas lideranças, cobraram informações deste Vereador, acerca da destinação de recursos via emendas parlamentares ou programas governamentais, que previam perfuração de poços artesianos para locais ainda não beneficiados com sistemas de abastecimento. Assim, há de se informar quais ações efetivad neste sentido foram implementadas ou em fase de liberação. Preocupa muito diversas regiões, as quais sofrem com constantes falta de água em estiagens. Assim, há de se informar se os recursos já estão disponíveis, se houve sua liberação à municipalidade, se o trâmite documental para licitação está em andamento, e se não houve destinação à outras localidades.  

  Anexo
 
 Outras Proposições
INDICAÇÃO N°. 144/2024
INDICAÇÃO N°. 144/2024 Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;     Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da necessidade de se fazer uma revisão na legislação que disciplina a distância entre pontos de embarque de alunos do sistema de transporte...
Moção DE aplausos
Moção DE aplausos       Excelentíssimo Senhor Presidente; Excelentíssimos Senhores Vereadores;          Por iniciativa do Poder Legislativo Municipal, por seus Vereadores, foi aprovada em Sessão Legislativa de 27/08/2024,...
Moção DE aplausos
Moção DE aplausos       Excelentíssimo Senhor Presidente; Excelentíssimos Senhores Vereadores;          Por iniciativa do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR SEUS VEREADORES, foi aprovada em Sessão Solene de 20/08/2024, Moção de...
Moção DE aplausos
Moção DE aplausos              Excelentíssimo Senhor Presidente;        Excelentíssimos Senhores Vereadores;            Por iniciativa do Poder Legislativo Municipal,...
INDICAÇÃO N°. 124/2024
  INDICAÇÃO N°. 124/2024 Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;     Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da viabilidade de se implantar pavimentação poliédrica irregular, tipo calçamento, no trecho da rodovia rural que se inicia junto da...
INDICAÇÃO N°. 119/2024
INDICAÇÃO N°. 119/2024 Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO; Ver. LADEMIRO BUDNIK;                   Súmula: “Indicam à municipalidade para que veja da necessidade de recuperação da estrada nas...
INDICAÇÃO N°. 117/2024
INDICAÇÃO N°. 117/2024 Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;                Súmula: “Indica à municipalidade, para que veja da necessidade de se revitalizar o horto municipal, com vistas a oferecer maior quantidade e variedade...
INDICAÇÃO N°. 113/2024
  INDICAÇÃO N°. 113/2024 Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;   Súmula: “Indica ao setor de trânsito da municipalidade para que veja sobre a situação do excesso de velocidade na Rua Santos Dumont, região do Jardim Brasil, nesta cidade;”...
INDICAÇÃO No. 112/2024
  INDICAÇÃO No. 112/2024 Autoria: Ver. AMBRÓSIO DOVHI; Ver. LUIZ FELIPE DACIUK; Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;   Súmula: “Indicam à Prudetran, para que veja da necessidade de se implantar um box destinado a carga e descarga nas plataformas de estacionamento de ônibus, no...
INDICAÇÃO No. 107/2024
INDICAÇÃO No. 107/2024 Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;   Súmula: “Indica à Prudetran, para que veja da necessidade de se implantar medidas de restrição de velocidade ao longo das Ruas dos Periquitos, região de Vila Torres e Loteamento Terra Nova, nesta cidade;”...
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600