REQUERIMENTO Nº 015/2023

Autoria: Ver. ÉDER MARLON SCHWAB;

Súmula: “Requer à Prefeitura Municipal de Prudentópolis para que sejam enviadas informações acerca da situação de servidores que atuam na área de Auxiliar de Enfermagem, lotados na Secretaria Municipal de Saúde;”

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações seguintes:

         - Qual a situação de vinte e seis servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, os quais atuam como Auxiliares de Enfermagem em diversas unidades municipais, haja vista que esta função já teve esta nomenclatura extinta pelo órgão de classe, substituídos pelos atuais Técnicos em Enfermagem; existe algum plano de readequação dessa condição previsto pela municipalidade, inclusive com alinhamento no plano de cargos e salários, haja vista que, atualmente, os valores são maiores que os da função anterior, e os mesmos já possuem cursos profissionalizantes nessa área;

Sala do Plenário, em 20 de março de 2023

Vereador ÉDER MARLON SCHWAB

JUSTIFICATIVA:

Esse grupo de servidores municipais lotados na área da saúde vem questionando há tempos essa situação vivida em sua função original de concurso, haja vista que a qualificação de auxiliar não consta mais da área de enfermagem, os quais agora passam a desenvolver a função de técnico, com curso profissionalizante específico e com mais abrangência, qualificação que os mesmos já detém. Ao mesmo tempo, houve reordenação do piso salarial da categoria, que foi majorado um pouco acima dessa função de nomenclatura extinta. Assim, há de se requerer se a municipalidade possui alguma intenção em adequar essa situação do grupo, corrigindo essa situação atual.