INDICAÇÃO N°. 073/2022

Autoria: Ver. LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES;

Súmula: “Indica à administração municipal, para que sejam envidados esforços no sentido de se manter convênio com o Governo do Paraná, visando a implantação do Programa Estradas Integradas em nosso Município;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

O Vereador adiante-assinado, seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta casa legislativa e recebendo votos favoráveis para sua regular tramitação plenária, INDICA à administração municipal, para que gestione esforços no sentido de tentar conveniar com o Governo do Paraná, visando a implantação em nosso município, de projetos do Programa Estradas da Integração, o qual visa a recuperação de rodovias rurais com normas conservacionistas, visando principalmente a manutenção das mesmas por mais tempo e preservando nascentes e córregos nos respectivos trechos, sem danos ambientais.

Sala do Plenário, em 02 de maio de 2022

Vereador LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES

JUSTIFICATIVA:

                                      O Programa visa ao controle da erosão por meio da redução da poluição dos cursos de água e melhoria da trafegabilidade. Também garante o acesso aos serviços de saúde, transporte escolar, escoamento da produção, lazer e turismo rural. O Programa envolve projetos para abertura, adequação, readequação, manutenção e/ou melhorias em estradas por meio das Patrulhas Rurais, recuperação da trafegabilidade com aquisição de óleo diesel e pavimentação com pedras poliédricas ou sextavadas, bem como apoio aos municípios por meio de equipamento agrícolas. As patrulhas rurais têm a expectativa de, até o final de 2022, executar projetos de adequação em estradas rurais que somem: 630 km de estradas trabalhadas, aquisição de 1,4 milhões de litros de óleo diesel e aplicação de R$ 4,3 milhões em recursos, beneficiando aproximadamente 1,7 mil propriedades e cerca de 8,8 mil agricultores. Como Prudentópolis possui grande malha viária rural e também um imenso potencial hídrico, há de se gestionar esforços visando a inclusão de trechos considerados importantes na ligação com o meio rural.