INDICAÇÃO N°. 014/2022

Autoria: Ver. CLAUDINEI BELÓ; Ver. ÉDER MARLON SCHWAB; Ver. CARLOS ALBERTO WOLSKI;

Súmula: “Indicam à municipalidade da necessidade de se organizar um programa voltado à agricultura familiar, visando a instalação de uma estrutura adequada e fixa para comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, com apoio e incentivo para os participantes do mesmo;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Observando os termos contidos no Regimento Interno desta casa legislativa e tendo aprovação favorável dos demais componentes em plenário, os autor da presente proposição, INDICAM à municipalidade para que estude a implantação de ações voltadas aos agricultores familiares, com aptidão para produção de orgânicos e itens hortifrutigranjeiros, inclusive transformados e beneficiados, através de um programa que vise criar um espaço fixo, com estrutura condizente, visando seu funcionamento contínuo de atendimento ao público, com disponibilidade de produtos para comercialização, devidamente embalados e inseridos dentro das normas legais em vigor para esse tipo de produto.

 Sala do Plenário, em 14 de fevereiro de 2022.

Ver. CLAUDINEI BELÓ                                    Ver. ÉDER MARLON SCHWAB

                                      Ver. CARLOS ALBERTO WOLSKI

                                               JUSTIFICATIVA:

A criação de um programa específico dessa natureza, o qual cadastre, assista e organize produtores dessa natureza, disponibilizando um espaço fixo e estruturado, com funcionamento contínuo, oferecendo produtos com inspeção e embalagens adequadas, devidamente identificados, seria uma grande alternativa de geração de emprego e renda a pequenos produtores. Na forma de um mercado do produtor, ofereceria à população que é adepta de produtos com qualidade e procedência, em caráter diário, em espaço fixo, e dentro dos padrões. Pelo programa, a municipalidade entraria com organização, assistência, espaço, estrutura funcional e pessoal para adequar produtos nas bancas, etiquetação e identificação, e venda. Inclusive, cobrança de um percentual dos produtores poderia ser descontado para auxiliar na manutenção do mesmo. Municípios como Guaraniaçu, sistema dessa natureza funciona há mais de vinte anos com 120 produtores participantes.