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ASSEMBLEIA PARABENIZA A CMARA PELA ECONOMIA NOS GASTOS PBLICOS
 
20/01/2015
Fonte: assessoria
Cheque simbólico da devolução de recursos ao final do orçamento de 2013, entregue pelo Presidente Júlio ao Secretário de Finanças Hilário Kolachenek
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A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná conferiu “Menção Honrosa” à Câmara Municipal de Prudentópolis, a qual foi aprovada de forma unânime pelos deputados estaduais, em reconhecimento à economicidade de recursos imposta pela gestão administrativa da Mesa Diretora, sob o comando do Presidente Júlio César Makuch (PSD). Na justificativa, é destacada “a economia de recursos gerada em 2013, com medidas de austeridade e gestão séria, respeitando o dinheiro público e cumprindo a missão de fazer o melhor para os paranaenses”, cuja menção é assinada pelo Presidente da Assembleia, Deputado Valdir Rossoni; 1º. Secretário Deputado Plauto Miró e 2º. Secretário Deputado Ademir Bier, integrantes da mesa diretiva na gestão que se encerrou em dezembro de 2014. A iniciativa da outorga dessa menção se deve ao fato de que ao final do ano de 2013, o Poder Legislativo devolveu ao Poder Executivo Municipal, recursos da ordem de R$ 772.570,00 de seu orçamento anual, valores que foram economizados e, devido a sua não utilização, foram redirecionados para o Orçamento Anual do Município. Na oportunidade, o Projeto de Lei número 036/2013 aprovado pelo legislativo, dispondo sobre o remanejamento orçamentário, abriu crédito especial à prefeitura e cancelou as dotações previstas no orçamento da câmara, com os respectivos valores. O Poder Legislativo dispõe de um orçamento próprio para sua manutenção, envolvendo pagamento de servidores e agentes políticos, despesas com material de consumo, manutenção de suas instalações, despesas com encargos e outras que surgirem durante o exercício financeiro de cada ano. Geralmente as sobras do exercício são devolvidas à municipalidade no final do ano. Porém, em 2013, após cálculos de despesas previstas até o final do ano, e em acordo mantido com a municipalidade, houve essa transferência de dotações da câmara para a prefeitura, cujos valores foram destinados a suplementar o orçamento municipal para suprir a folha de pagamento dos servidores municipais, décimo terceiro salário, encargos previdenciários e serviços de terceiros, tais como serviços de energia elétrica, água e telefonia e dos profissionais de saúde nos plantões 24 do Pronto Atendimento Municipal. Neste final do ano de 2014, a Câmara Municipal de Prudentópolis também devolveu um cheque simbólico ao Poder Executivo Municipal, com recursos da ordem de R$ 300 mil de seu orçamento anual, valores que foram economizados e, devido a não utilização, foram redirecionados para o Orçamento Anual do Município para destinação a suplementar diversos pagamentos de despesas.

O Presidente Júlio César Makuch destacou que o recebimento dessa Menção Honrosa conferida pela Assembleia Legislativa ocorre graças a economicidade e administração enxuta dos recursos do orçamento anual do Poder Legislativo, que gerou a possibilidade de promover tais cancelamentos de recursos das referidas dotações da Câmara Municipal. “Estamos racionalizando a aplicação dos recursos do orçamento do Poder Legislativo, com uma gestão baseada no bom senso e economicidade”, destacou o Presidente.

 
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Cheque simblico da devoluo de recursos ao final do oramento de 2013, entregue pelo Presidente Jlio ao Secretrio de Finanas Hilrio Kolachenek Meno Honrosa recebida da Assembleia Legislativa pela Cmara Municipal.
 
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