VEREADOR / CARINA GASPARIN RAMPI - PRB
 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018
 

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018

 

Autoria:

VereadoresLademiroBudnik(PSC)

Carina GasparinRampi (PRB)

Marcos Roberto Lachovicz (PSDB)

 

Súmula:“Dispõe sobre inclusão de dispositivo na lei 1861/2010”.

 

A mesa diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis submete a apreciação do soberano plenário o presente

 

 

PROJETO DE LEI

 

                   Art. 1° - Fica incluído o artigo 100B na Lei Municipal 1.861/2010, o qual possui a seguinte redação:


“Art. 100 “B” - Fica proibido o consumo de narguilé em vias públicas, praças, parques, praças esportivas públicas, espaços de exposições e espaços públicos de propriedade da municipalidade.”

 

                   Art. 2°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala do Plenário, em 09 de Março de 2018.

 

 

Vereador LademiroBudnik

 

 

Vereadora Carina GasparinRampi

 

 

Vereador Marcos Roberto Lachovicz

 

 
 Outras Proposições
INDICAÇÃO No. 140/2018
INDICAÇÃO No. 140/2018 Autoria: Ver.  CARINA GASPARIN RAMPI; Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS;        Súmula: “Indicam à Concessionária Caminhos do Paraná S/A, para que veja da necessidade de colocação de um superposte de iluminação...
REQUERIMENTO Nº 037/2018
  REQUERIMENTO Nº 037/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;     Súmula: “Requer à administração municipal, para que sejam enviadas informações sobre pagamentos a servidores sobre adicionais e...
REQUERIMENTO Nº 032/2018
REQUERIMENTO Nº 032/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;     Súmula: “Requer à Administração Municipal informações sobre a situação do terreno localizado no Bairro Pouzinhos, o qual pertence ao Governo do Paraná e que estava para ser repassado ao...
INDICAÇÃO No. 132/2018
INDICAÇÃO No. 132/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI; Ver. Lademiro Budnik;       Súmula: “Indicam à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que estude a viabilidade de implantação de valeteamento e rede de distribuição de água tratada...
INDICAÇÃO No. 131/2018
INDICAÇÃO No. 131/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI; Ver. VALDIR BINI;    Súmula: “Indicam à Secretaria Municipal da Educação, para que estude a viabilidade de implantação de área coberta de circulação do Centro Municipal de...
INDICAÇÃO No. 121/2018
INDICAÇÃO No. 121/2018 Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; CARINA GASPARIN RAMPI;        Súmula: “Indicam à Secretaria Municipal de Transportes para que estude a viabilidade de se recuperar a estrada vicinal que dá ligação à localidade de Salto...
REQUERIMENTO Nº 029/2018
REQUERIMENTO Nº 029/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;     Súmula: “Requer à Secretaria Municipal de Saúde que informe sobre a deficiência de profissionais da área de odontologia para atendimento em unidades ESF da cidade e interior, registrada atualmente e sobre...
INDICAÇÃO No. 114/2018;
INDICAÇÃO No. 114/2018; Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;   Súmula: “Indica à Prefeitura Municipal para que estude a implantação de uma academia popular destinada à prática de atividades físicas para as pessoas residentes no entorno da mesma, em Vila...
INDICAÇÃO No. 108/2018
INDICAÇÃO No. 108/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;     Súmula: “Indicam à Prefeitura Municipal, para que estude a implantação de uma academia ao ar livre na região da Rua Irmã Rafaela, nesta...
REQUERIMENTO Nº 028/2018
REQUERIMENTO Nº 028/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;     Súmula: “Requer à Administração Municipal, para que enviem informações da relação de todos os ocupantes de cargos comissionados, com suas respectivas remunerações e graus de...
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600