REQUERIMENTO Nº 009/2017

Autoria : Ver. Anderson Alexandre Lemos (PV)

          Vereadora Carina Rampi ( PRB)

Súmula: “Requerem  informações ao Poder Executivo Municipal, bem como cópias dos respectivos contratos mantidos com empresas que realizam trabalhos de construção de calçadas em paver, em nossa cidade”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Dentro da função fiscalizadora do Vereador perante o segmento público, a presente matéria REQUER ao Poder Executivo Municipal, após ouvido e anuente o plenário, que se envie um relatório completo sobre o montante de valores pagos mensalmente, obras realizadas no último período, localização definida, relação das empresas prestadoras de serviço, repasses externos recebidos, normas técnicas específicas conforme projetos, no tocante às construções de calçadas em sistema de paver, em nossa cidade.

Sala do Plenário, em 09 de março de 2017.

Vereador ANDERSON ALEXANDRE LEMOS                Vereadora CARINA RAMPI                  

JUSTIFICATIVA

Há alguns anos começou a se verificar um avanço significativo de obras de construção de passeios com o sistema de paver, que oferecer mais comodidade, beleza e praticidade na sua execução, bem como melhor ganho ambiental. No entanto, algumas obras realizadas em determinados pontos da cidade não seguem qualquer padrão na execução, iniciando de uma forma e terminando de outro, fazendo alterações no traçado e forma de implantação, reduzindo espaços, dentre outros pontos. Por isso, essa informação precisa repassada a estes Vereadores será importante para que se faça um minucioso trabalho de acompanhamento e verificação na forma de construção das mesmas e se as normas estabelecidas não estão sendo seguidas conforme foi previsto.