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Três denúncias que estavam protocolad
 
23/06/2015
Fonte: assessoria

Três denúncias que estavam protocoladas na Câmara Municipal de Prudentópolis, contra o ex-prefeito cassado Gilvan Pizzano Agibert foram arquivadas, após serem lidas e colocadas em votação na sessão legislativa de segunda-feira, 22. Outra denúncia contra o ex-prefeito, na  Câmara Municipal de Prudentópolis, envolvendo desvios no uso de equipamentos e materiais da municipalidade, já foi arquivada na sessão legislativa de segunda-feira, 08. estas denúncias foram colocadas em apreciação, necessitando de dois terços de votos para sua aceitação, ou seja, nove votos. Em face do impedimento dos vereadores Luciano Marcos Antonio, José Petez e José Adilson dos Santos, para votar na matéria, e do Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa, autor das denúncias, apenas nove vereadores puderam deliberar sobre o fato. Na tomada de votos, o Vereador Clemente Lubczyk (SD) acabou por votar contrário ao recebimento das mesmas, o que acabou pelo arquivamento dos requerimentos de criação de Comissão Processante. Os Vereadores José Amilcar Pastuch, Valdir Krik, João Michalichen Neto, Marcos Vinício dos Santos, Júlio César Makuch, Osmar Pereira, Maurício Bosak, e Marcos Roberto Lachovicz, votaram favoráveis, somando a oito votos, o que não foi suficiente para sua aceitação. Clemente já havia votado contrário na denúncia anterior, o que provocou também o arquivamento da mesma. Segundo sua justificativa, as mesmas já perderem seus objetivos, haja vista que o prefeito Gilvan já foi cassado. Como o requerimento se reporta ao Decreto Lei 201/67, o qual trata exclusivamente da cassação de mandato, o vereador classificou que o recebimento das mesmas não tem objeto algum, apenas mantendo a pauta cheia no legislativo e impedindo o recebimento de outras denúncias que possam ser protocoladas. 
 As três denúncias foram assinadas pelo Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa e apontam fatos individualizados. A primeira denúncia assinada pelo Vereador Dr. Darley, se refere a irregularidades na contratação, pagamentos e desvios de bens públicos ligados à empresa do Senhor Nelson Alves de Oliveira, que juntamente com Gilvan Agibert, Sidnei Bortolozzo e Rodrigo Agibert, segundo a denúncia do GAECO, em tese,  teriam agido com o propósito de alterarem a real propriedade da empresa prestadora dos servidos, possibilitando que a mesma celebrasse contratos administrativos com o Município de Prudentópolis, possibilitando o desvio de verbas públicas municipais, principalmente pelo recebimento de valores referentes a serviços não prestados. Além disso, consta nos autos que a mesma empresa se utilizou de máquinas e materiais da prefeitura para realizar obras, com prejuízos estimados da ordem de vinte e quatro mil reais. Na segunda denúncia do Vereador Dr. Darley, ele cita o fato da contratação, pagamentos e desvios de recursos públicos relacionados à empresa Engeluz Iluminação e Eletrecidade Ltda, a qual mantinha contrato de manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. Segundo o GAECO, Gilvan Agibert, teria desviado em proveito da empresa Engeluz, e com apoio de outros servidores públicos municipais, valores da ordem de R$ 56.999,71, através de pagamentos por serviços que não foram praticados. A terceira delas, envolveu a contratação de caminhões terceirizados para transporte de cascalho, da empresa Paulo Sérgio Czui – ME.
Ainda está em andamento a Comissão Processante número 006/2015, também embasada em denúncia do Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa e aponta à investigação do GAECO, para apurar a responsabilidade político-administrativa do Sr. Gilvan Pizzano Agibert, envolvendo possíveis irregularidades na contratação, pagamentos e desvios de recursos públicos relacionados à empresa Pavimentações e Terraplanagens Schmitt Ltda. Na denúncia do Promotor de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko, do GAECO, Gilvan teria desviado em proveito da empresa citada, com auxílio e conivência de outros servidores públicos municipais, valores da ordem de R$ 45.707,30 ( quarenta e cinco mil, setecentos e sete reais e trinta centavos), relativos a pagamentos para obras de asfalto no município que não teriam sido cumpridas. Na sessão de segunda-feira, 22, houve o sorteio do novo relator da comissão, José Amilcar Pastuch (PSB), em substituição a João Michalichen Neto (PSD), o qual pediu seu desligamento da mesma, por motivos pessoais. Esta comissão entra agora na fase do recebimento das alegações finais do denunciado.

 

 
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