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CÂMARA ENCERRA ATUAL LEGISLATURA
 
19/12/2016
Fonte: assessoria:

Os trabalhos da Câmara Municipal de Prudentópolis, envolvendo a atual legislatura 2013/2016,  se encerram na última sessão legislativa do segundo período ordinário de sessões, nesta segunda-feira, 19, quando os treze vereadores que a compuseram cumprem com o mandato de quatro anos. Nesta sessão, os que encerram seus mandatos fazem suas despedidas e os dois reeleitos preparam-se para iniciar um novo compromisso, a partir da tomada de posse, que acontece no próximo dia 1º de janeiro de 2017, em Sessão Solene, às 10 horas. As atividades da câmara, no entanto, permanecem normais até o final do ano, com o serviço administrativo e atividades de gabinetes. Durante o exercício as matérias e votações da câmara não sofreram interrupções ou atrapalhos, sendo todos os projetos, tanto de autoria do legislativo, como do executivo, votados dentro dos prazos regimentais, como casos do orçamento, lei de diretrizes, plano diretor, dentre outras de maior importância, além de termos de convênios, estrutura administrativa, planos de cargos e salários, nominações de espaços públicos, leis que disciplinam atividades e entidades, dentre outras. O mesmo ocorreu com a atividade parlamentar, onde os vereadores apresentaram inúmeros projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, requerimentos solicitando documentação ou criação de comissões especiais, indicações e moções. Também houve a realização de várias reuniões das comissões permanentes de trabalho e especiais, além de visitas a entidades e obras tanto na cidade como no interior. A participação da população junto aos vereadores no dia-a-dia, discutindo problemas, trazendo reivindicações, fazendo sugestões e propostas para melhorias em inúmeros setores, tanto na cidade, como no interior, também foi constante. Para se ter uma ideia do balanço obtido até agora nas sessões legislativas realizadas, houve a aprovação de praticamente uma centena de indicações, a cada ano, que indicaram problemas, propostas, reivindicações e sugestões de setores da cidade e interior, as quais foram apresentadas pelos vereadores, após contato direto com os munícipes no dia-a-dia. Além disso, também foram votados requerimentos de autorias diversas,  onde foram solicitadas providências, informações e documentos relativos a vários assuntos, os quais foram analisados pelos vereadores nesse tempo. Também houve aprovação de projetos e moções de autoria do próprio Poder Legislativo Municipal, onde foram tratados temas de plena importância para os prudentopolitanos.

 Por sua vez, com relação aos Projetos de Lei formulados pela Prefeitura Municipal de Prudentópolis, a cada ano foram inúmeras matérias discutidas e analisadas pelos vereadores, inclusive com realização de audiências públicas com os segmentos envolvidos, formação de comissões especiais para estudos e avaliações e reuniões para discussões. Envolvendo temas polêmicos ou não, esses projetos foram lidos e comentados durante as reuniões, com uma busca de mais  informações e esclarecimentos amplos a respeito de cada uma das questões, para se ter clareza nas votações. Inclusive, a cada sessão, sempre se verificou a presença de setores da comunidade, que apresentou trabalhos, atividades, novidades e problemas, durante manifestação em tribuna, ou com protocolo de documentos.
 Quanto aos trabalhos internos, envolvendo a administração dos recursos e atividades diárias da Câmara Municipal, houve implementação de inúmeras medidas para contenção de despesas, envolvendo desde telefone, material de consumo, de limpeza, dentre outros custos existentes. Isso permitiu que com os mesmos recursos disponíveis anteriormente, se pudesse desenvolver mais atividades e atendimentos, com resultados satisfatórios aos munícipes que acorrem até ao Poder Legislativo Municipal. Pode-se observar essa comprovação, com a constante devolução de recursos do orçamento anual da câmara à prefeitura, ao final de cada exercício, como no ano de 2015, quando foram economizados mais de 1,5 milhão de reais e repassados ao Município, para setores direcionados, destinados a construção de obras da educação, saúde e esportes, e aquisição de máquinas e caminhões.

 

 
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