REQUERIMENTO 013/2009

Autoria: Vereador Luciano Marcos Antonio (PSB)

Súmula:  “Requer  à Sanepar, informações de como se encontra o serviço de coleta do esgotamento sanitário de nossa cidade, em especial na região de Vila Iguaçu, após o Relatório emitido por Comissão Especial deste Poder Legislativo Municipal, onde apontou falhas e deficiências no sistema”;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

O Vereador adiante-assinado, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie à Sanepar, pedindo esclarecimentos de como está a situação atual da rede coletora de esgotos sanitários na região de Vila Iguaçu, mais precisamente aos moradores e estabelecimentos comerciais e industriais às margens da Br-373, após o documento elaborado por esta Câmara Municipal, recentemente, onde levantou toda a situação do sistema, com falhas no serviço de coleta e tratamento.

Prudentópolis, 06 de novembro de 2009.

Vereador Luciano Marcos Antonio                            

                                      JUSTIFICATIVA:

                                      Há de se ter informações precisas se a Sanepar efetuou melhorias no sistema, após a emissão do Relatório Final elaborado por Comissão Especial deste Poder Legislativo, onde apontou falhas e problemas na rede coletora e estação de tratamento. Citamos a região de Vila Iguaçu, em especial às margens da Br-373, onde residências e empresas estão tendo problemas com a falta de trechos de rede coletora, utilizando-se ainda o sistema de fossas sépticas. Citamos aqui o caso da Malharia Tapajós, a qual emprega em torno de 400 pessoas e pretende ampliar em mais 150 empregos na sua unidade, que ainda não dispõe de rede coletora de esgotamentos sanitários e, em virtude disso, vem enfrentando diversos problemas com fossas armazenadoras, necessitando de ação urgente nessa questão.

REQUERIMENTO 012/2009

Autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio (PSB)

Súmula: “Requer informações junto a empresa Caminhos do Paraná S/A, concessionária que administra o trecho da Br-373, sobre a situação de um trecho de acesso localizado na comunidade de Linha Rio da Areia, neste Município”

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

O Vereador adiante-assinado, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie a empresa Caminhos do Paraná S/A, administradora do trecho da Br-373, para que seja informado se o trecho de acesso à sede da escola existente na localidade de Linha Rio da Areia está sob a faixa de domínio da rodovia citada e se a manutenção é de responsabilidade da mesma.

Prudentópolis, 23  de outubro de 2009.

                                      Vereador Luciano Marcos Antonio

JUSTIFICATIVA:

                                      O trecho que dá acesso à sede do educandário existente em Linha Rio da Areia, partindo-se da Br-373, onde estão instaladas a Escola Estadual Capitão Domingos Vieira Lopes, Escola Municipal Rosa Ogg e CEEBJA, as quais funcionam nos três turnos, está em más condições, com dificuldade à trafegabilidade, principalmente de professores, funcionários, pais de alunos e veículos do transporte escolar. As informações dão conta de que este pequeno trecho de acesso estaria sob a faixa de domínio da rodovia e responsabilidade da Empresa citada. Assim sendo, gostaríamos de informações de parte da mesma e, em se confirmando, que seja providenciada a referida manutenção e reparos desta via de acesso.

REQUERIMENTO 011/2009

Autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio (PSB)

Súmula: “Requer que seja cumprida a Lei Municipal número 963/96, designando uma das ruas de nossa cidade ainda sem denominação de Agostinho Pilati”

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimo Senhores Vereadores:

O Vereador adiante-assinado, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie ao Poder Executivo Municipal,  pedido de providências ao cumprimento da legislação vigente, envolvendo a Lei Municipal número 963/96, a qual denomina de Rua Agostinho Pilati, uma das vias públicas de nossa cidade, ainda sem denominação.

Prudentópolis, 16  de outubro de 2009.

                                      Vereador Luciano Marcos Antonio

JUSTIFICATIVA:

                                      A referida legislação foi aprovada ainda no ano de 1996 e sua aplicação não ocorreu, com homenagem ao Expedicionário Agostinho Pilati, de tradicional família prudentopolitana. Segundo informações do setor responsável, houve a iniciativa para nominação de uma via pública porém, a mesma já tinha identificação e, até que se escolhesse outra via a ser denominada, a lei acabou ficando sem aplicação. Seus familiares estão reivindicando a homenagem, devendo ser escolhida uma das vias de nossa cidade, ainda não nominadas para homenagear este ilustre cidadão, que representou nossa terra nos campos de batalha da II Guerra Mundial. Anexo segue a cópia da Lei.

REQUERIMENTO 006/2009

Autoria: Vereador Luciano Marcos Antonio(PSB)

Súmula:  “Requer  ao Poder Executivo Municipal, que envie informações detalhadas acerca do montante de arrecadação de tributos, por setores, atualizado e de há quatro anos, para comparativos”;

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

O Vereador adiante-assinado, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo e obtendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie ao Poder Executivo Municipal,  pedido de informações acerca do volume de arrecadações de impostos de diversas origens arrecadados pelo Município e repassados por órgãos federais e estaduais, com montantes atualizados e também com valores de quatro anos atrás, para efeitos de comparativo de arrecadação de receita da Prefeitura Municipal de Prudenópolis, por este legislador.

Sala do Plenário em 19 de junho de 2009.

Vereador Luciano Marcos Antonio                   

                                      JUSTIFICATIVA:

                                      A Administração Municipal está alegando que não há condições de inúmeros investimentos e ações da municipalidade, em virtude de ter havido uma queda abrupta na arrecadação de tributos de vários gêneros, neste primeiro semestre. Dessa forma, para comparativo, há de se enviar os valores atuais e de quatro anos atrás, para se ter noção dos números recolhidos e repassados aos cofres públicos. Inúmeros munícipes cobram informações mais exatas deste Vereador, sobre quanto diminuiu a arrecadação municipal e, não tendo os números em mãos, fica difícil uma explanação mais completa. Assim, com maior conhecimento, teremos como explanar a questão aos cidadãos interessados e podermos debater assuntos desta natureza com maior segurança.

INDICAÇÃO No. 074/2012

                       Autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio(PMDB)

Súmula: “Indica à municipalidade da necessidade de se fazer uma parceria com o Conselho Regional de Contabilidade, no sentido de se atualizar todo o sistema de fiscalização tributária, em especial a questão do ISS”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições, após ouvido e anuente o plenário,  INDICA à Chefia do Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que promova estudos no sentido de manter uma parceria com Conselho Regional de Contabilidade, para que sejam desenvolvidos trabalhos de atualização e treinamentos da equipe técnica da municipalidade, no sentido de se adequar o setor tributário para maior fiscalização e controle da arrecadação de impostos, principalmente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN -, o qual ao longo dos anos não vem sendo lançado sobre diversos segmentos.

Sala do Plenário, em 23 de novembro de 2012.

Vereador LUCIANO MARCOS ANTONIO

JUSTIFICATIVA:

                                               O CRC/PR dispõe de um trabalho de parceria com o segmento público, no sentido de acompanhar e propor atualizações de todo o sistema contábil e tributário das prefeituras, objetivando maior precisão na prestação de contas e também no lançamento dos tributos de modo adequado. Dentre estes, está a questão do ISS, o qual é lançado a poucos segmentos, enquanto muitos outros, ficam de fora do sistema, principalmente na questão de contratos de financeiras e bancos, envolvendo a questão dos leasings, o que gera uma renúncia de receita aos cofres públicos. Firmando-se esse convênio, o conselho pode atualizar e acompanhar toda a remodelação do sistema e praticamente com baixo custo.

INDICAÇÃO No. 073/2012

                       Autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio(PMDB)

Súmula: “Indica à municipalidade da necessidade de se estudar a abertura da Avenida São João, desde a região de Pousinhos, até imediações da Br 373, visando oportunizar uma nova via de acesso à cidade e futuros investimentos imobiliários, comerciais e industriais, nesta cidade”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições, após ouvido e anuente o plenário,  INDICA à Chefia do Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que promova estudos e ações concretas para realizar o prolongamento da avenida São João, sentido bairro Pousinhos, nesta Cidade, até proximidades da BR-373.

                                               Sala do Plenário, em 23 de novembro de 2012.

Vereador LUCIANO MARCOS ANTONIO

JUSTIFICATIVA:

                                               É realmente importante que a Prefeitura deste Município incremente estudos e ações concretas no sentido de viabilizar o prolongamento da Avenida São João, sentido Bairro Pousinhos, haja vista a oportunidade de maior desenvolvimento àquela região, inclusive na valoração imobiliária, porque na atualidade esta parte da cidade não revela muito crescimento. E é óbvio que o prolongamento da avenida, ora proposto, contribuirá muito para o progresso local, inclusive, podendo gerar novos empreendimentos comerciais e industriais, além de oferecer uma rota alternativa de acesso e saída à cidade.

INDICAÇÃO No. 049/2012

                       Autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio(PMDB)

Súmula:“Indica à municipalidade para que inclua no cronograma futuro de obras do quadro urbano, pavimentação asfáltica em vias da região de Vila Beraldo e Jardim Delmira, nesta cidade;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Esta matéria subscrita pelo Vereador adiante-assinado, tendo aprovação em Plenário e seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA à municipalidade, por meio do departamento competente, para que inclua no cronograma de serviços urbanos, a pavimentação das ruas São Pedro e dos Mendes, situadas em Vila Beraldo, as quais ainda não contam com esse importante incremento em sua estrutura física. Também a complementação de trechos das ruas Jorge Chami e Amábile Bini, no Jardim Delmira.

                                               Sala do Plenário, em 01 de junho de 2012.

Vereador Luciano Marcos Antonio

JUSTIFICATIVA:

                                               Os moradores destas vias públicas encaminharam solicitação a este Vereador, no sentido de que interceda junto à municipalidade, para tentar incluir nos planos de obras do quadro urbano, a complementação de pavimentação asfáltica de algumas quadras das vias citadas, as quais ainda não contam com o benefício e estão num quadro que já possui o pavimento em seu entorno, o que justifica o serviço para interligar as mesmas com o restante das vias já pavimentadas. Isso seria um importante investimento para valorizar a região e propiciar mais comodidade aos moradores.

INDICAÇÃO No. 039/2012

                       Autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio(PMDB)

Súmula: “Indica ao setor competente da municipalidade, para que promova melhoramentos nas imediações das ruas Domingos Luis de Oliveira e XII de Agosto, as quais apresentam problemas de infraestrutura;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Esta matéria subscrita pelo Vereador adiante-assinado, tendo aprovação em Plenário e seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA à municipalidade, por meio do departamento competente, para que seja efetuada obra de recuperação de leito e vazão de águas pluviais nas ruas acima citadas, as quais estão gerando alagamentos constantes em residências, além de seus leitos, nestas imediações, apresentarem inúmeras avarias com prejuízos aos usuários.

                                               Sala do Plenário, em 11 de maio de 2012.

Vereador Luciano Marcos Antonio

JUSTIFICATIVA:

                                                        Diversos moradores estão reivindicando obras de melhoria urbana nesta região, em virtude de problemas que vem se acumulando no leito das ruas Domingos Luis e XII de Agosto, exigindo um novo manilhamento para escoamento das águas pluviais, correção do leito que sofreu afundamentos e buracos e desentupimento de galerias. A cada chuva verificada, ocorrem alagamentos na Rua Domingos Luis, a partir da Rua XII de Agosto, com imensos transtornos e prejuízos aos moradores.

INDICAÇÃO No. 037/2012

                       Autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio(PMDB)

Súmula:“Indica à Prefeitura Municipal para que estude incentivos aos profissionais técnicos formados nos cursos oferecidos pelos colégios de nossa cidade, em suas respectivas áreas;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Esta matéria subscrita pelo Vereador adiante-assinado, tendo aprovação em Plenário e seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA à municipalidade, por meio do departamento competente, para que estude a viabilidade de criar incentivos para inclusão de profissionais formados pela Escola Estadual Alberto de Carvalho e Colégio Estadual Barão de Capanema, em programas e ações futuras, desenvolvidas pela municipalidade ou em parcerias.

                                               Sala do Plenário, em 04 de maio de 2012.

Vereador Luciano Marcos Antonio

JUSTIFICATIVA:

                                               Os dois educandários acima citados são referências em nossa região, pela formação de jovens em diversas áreas do ensino técnico. A Escola Alberto de Carvalho, por exemplo, vem formando alunos em cursos técnicos de Segurança do Trabalho e Farmácia, enquanto o Colégio Barão de Capanema, na área de turismo e atendentes de bares e restaurantes, dentre outros. Assim, há de se criar incentivos para que o município, empresas públicas e empresários abram espaços a estes novos profissionais, oportunizando condições para que desenvolvam suas potencialidades nas áreas em que se especializaram.

INDICAÇÃO No. 030/2012

                       Autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio

Súmula: “Indica à municipalidade para que inclua no serviço de readequação de estradas rurais um trecho de estrada que liga as comunidades de Rio Bonito até Pedra Branca, neste Município;”

Excelentíssimo Senhor Presidente:

                                                           Excelentíssimos Senhores:

                                               Recebendo o número de votos necessários à aprovação, após deliberação em Plenário, e estando em consonância com os termos legais, a presente proposição, INDICA à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que inclua no serviço em fase de execução na região de Linha Rio do Meio, envolvendo a readequação de estradas rurais, um trecho de quatro quilômetros que liga Rio Bonito até a comunidade de Linha Pedra Branca.

                                               Sala do Plenário, em 04 de abril 2012.

                                               Vereador Luciano Marcos Antonio

JUSTIFICATIVA:

                                               Este Vereador recebeu pedido de moradores residentes ao longo desta vicinal, para que interceda junto ao Poder Executivo, no sentido de incluir esse percurso de aproximadamente quatro quilômetros de extensão, no serviço de recuperação das estradas rurais da região de Linha Rio do Meio, em fase de execução. São mais de quinze famílias que habitam nas imediações e inclusive os veículos do transporte escolar circulam pelas imediações, o que justifica a melhoria do leito da via, propiciando o trânsito de veículos a qualquer tempo.  

INDICAÇÃO No. 025/2012

                       Autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio (PMDB)

Súmula:“Indica à municipalidade, da urgência em se promover recuperação de vários trechos situados ao longo da estrada que liga à região de Linha Nova Galícia, seguindo até Consul Phol, neste município;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Esta matéria subscrita pelo Vereador adiante-assinado, tendo aprovação em Plenário e seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Departamento Rodoviário Municipal, para que se promovam serviços de recuperação em inúmeros pontos que se encontram com formação de atoleiros, valetas e erosões, localizados ao longo da estrada de acesso à localidade de Linhas  Nova Galícia, até a região de Consul Phol.

                                               Sala do Plenário, em 30 de março de 2012.

Vereador Luciano Marcos Antonio

JUSTIFICATIVA:

                                                        A estrutura das referidas estradas, formaram ao longo do tempo,  pontos de difícil transposição, impedindo o tráfego normal de veículos, ônibus e caminhões, com grandes prejuízos aos moradores das imediações. Sabe-se que a região acima citada compreende grandes  concentrações de lavouras de milho, feijão, soja, fumo, criação de bovinos e suínos. Neste período, estamos em plena produção das lavouras de verão, e para escoamento dos produtos, há de ter estradas adequadas. Assim, há de se promover esforços no sentido de recuperar esses inúmeros pontos críticos, com retoques no cascalho e drenagem das águas pluviais, com reabertura de valas laterais.

INDICAÇÃO No. 021/2012

                       Autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio(PMDB)

Súmula:“Indica à Prefeitura Municipal para que estude a viabilidade de conclusão da obra de implantação do pavilhão comunitário de Linha Visconde de Nácar, neste Município;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Esta matéria subscrita pelo Vereador adiante-assinado, tendo aprovação em Plenário e seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA à municipalidade, por meio do departamento competente, para que estude a viabilidade de concluir a implantação do pavilhão comunitário de Linha Visconde de Nácar, o qual se encontra apenas com os pilares fixados no local, desde o início da empreitada.

                                               Sala do Plenário, em 23 de março de 2012.

Vereador Luciano Marcos Antonio

JUSTIFICATIVA:

                                                        A obra acima citada foi iniciada ainda na gestão anterior, com a fixação dos pilares e logo após paralisada. A comunidade vem cobrando a conclusão do pavilhão comunitário que, no projeto inicial, prevê quadra de esportes coberta e dependências administrativas, destinadas à atividade esportivas, comunitárias, sociais e festivas. Lideranças da linha estiveram em contato com este Vereador, onde expuseram a situação queixando-se da paralisação, a qual prejudica as programações festivas e esportivas da comunidade. Há de se registrar que Linha Visconde de Nácar sempre realizou diversos torneios esportivos de quadra, centralizando diversas equipes da região e esta obra poderia revitalizar novamente o setor esportivo das imediações, surgindo como grande opção de diversão sadia aos jovens e crianças dos arredores.

INDICAÇÃO No. 014/2012

                       Autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio(PMDB)

Súmula:“Indica à municipalidade para que interceda junto à Secretaria de Estado da Cultura, no sentido de se iniciar um trabalho de inclusão da Santa Missa do Rito Ucraíno-Católico, da Paróquia de São Josafat,  no Patrimônio Histórico do Estado do Paraná;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Esta matéria subscrita pelo Vereador adiante-assinado, tendo aprovação em Plenário e seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA à municipalidade, por meio do departamento responsável, para que inicie um trabalho junto à Secretaria da Cultura do Estado do Paraná, visando a inclusão da “Divina Liturgia do Rito Ucraíno-Católico” da Paróquia de São Josafat, no Patrimônio Histórico Estadual, a exemplo do que já ocorreu com o prédio da Igreja de São Josafat, há alguns anos.

                                               Sala do Plenário, em 16 de março de 2012.

Vereador Luciano Marcos Antonio

JUSTIFICATIVA:

                                                        A inclusão da Santa Missa ou Divina Liturgia, como é chamada no rito latino, no Patrimônio Histórico do Paraná complementaria um trabalho iniciado há muitos anos, quando a Igreja de São Josafat foi tombada pelo patrimônio estadual. A celebração preserva os mesmos ritos seculares, tornando-se além de um ato de extrema fé e devoção, num atrativo do turismo religioso, já que visitantes de inúmeras cidades vêm até a igreja para acompanhar e participar da celebração, principalmente quando de períodos comemorativos, como da Semana Santa, Ano Novo, Natal e outras. Sabe-se que o turismo religioso figura entre um dos grandes atrativos a nível mundial e aqui não é diferente, principalmente com nossa cidade, que detém a condição de grande religiosidade e concentração da maior etnia ucraniana.

INDICAÇÃO No. 011/2012

                       Autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio(PMDB)

Súmula:“Indica ao Departamento Rodoviário Municipal para se efetue serviço de reabertura da estrada de acesso à Linha Torcatto e recuperação dos trechos danificados de rodovias rurais das regiões de Papanduva de Baixo e de Cima, neste Município;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Esta matéria subscrita pelo Vereador adiante-assinado, tendo aprovação em Plenário e seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA à municipalidade, por meio do departamento competente, para que inclua no cronograma de serviços rodoviários a reabertura da estrada rural que dá acesso à comunidade de Linha Torcatto, bem como a recuperação de vários trechos com avarias das estradas rurais que dão acesso às comunidades de Linhas Papanduva de Baixo, Pinhalzinho, Papanduva de Cima e Barro Branco.

                                               Sala do Plenário, em 02 de março de 2012.

Vereador Luciano Marcos Antonio

JUSTIFICATIVA:

                                                        As regiões acima citadas estão necessitando de uma atenção especial do setor rodoviário municipal, para deixar as estradas de acesso em condições adequadas de trafegabilidade. Em Linha Torcatto, a estrada é estreita e em determinados pontos praticamente exige muitas manobras para passagem de dois veículos simultaneamente. Já as vias de ligação às regiões de Papanduva de Baixo e de Cima apresentam inúmeros trechos com danos no leito, precisando de patrolamento e revestimento com cascalho para propiciar o trânsito a qualquer tempo.