VEREADORES : CARINA GASPARIN RAMPI - PRB.
 
INDICAÇÃO N°. 014/2017
 

INDICAÇÃO N°. 014/2017

Autoria: Ver. CARINA RAMPI (PRB)

 

Súmula: “Indica à Prefeitura Municipal de Prudentópolis para que estude a criação do Departamento de Atenção à Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               Seguindo o que determina o Regimento Interno deste Poder Legislativo e contando com apoio dos demais pares deste Plenário, o Vereador que esta matéria assina, INDICA à municipalidade para que em alusão à comemoração do “Dia Internacional da Mulher”, em 08 de março, encaminhe a este Poder Legislativo Municipal, matéria específica criando o Departamento de Atenção à Mulher, que envolveria órgão em atenção às várias causas da mulher prudentopolitana, as quais não dispõem de nenhum segmento específico para lhe atender em momentos diversos, principalmente em que enfrente dificuldades.

                                               Sala do Plenário, em 07 de março de 2017.

 

 

 

 

 

                                               Vereadora CARINA GASPARIN RAMPI

 

 

 

                                               JUSTIFICATIVA:

 

 

                                               Um departamento específico figurando como grande braço de apoio às causas da mulher é fundamental em nossa comunidade. De caráter permanente, propositivo, fiscalizador e de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, terá como finalidade promover, em âmbito municipal, políticas públicas que contemplem a eqüidade de gênero e visem eliminar o preconceito e a discriminação, inclusive na prevenção e erradicação da violência contra a mulher, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas. Entre suas principais atribuições, estaria promover e aplicar a legislação em âmbito federal, estadual e municipal que atenda aos interesses das mulheres; formular diretrizes e promover atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações e formas de violência contra a mulher e a sua plena integração na vida sócio-econômica, política e cultural; colaborar com programas que visem a participação da mulher em todos os campos de atividades; colaborar na elaboração de políticas, programas e serviços de governo em questões relativas à mulher; atuar em projetos de lei relativos à questão da mulher, quer seja iniciativa do Poder Executivo; sugerir a elaboração de projetos de lei que visem assegurar ou ampliar os direitos da mulher. O Departamento de Atenção à Mulher estaria vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social, promovendo atendimentos diversos, principalmente a questões mais delicadas, onde há casos de agressões, de perseguição, maus tratos, carência extrema, dificuldades e problemas na área de maternidade e saúde, dentre outros aspectos. Um atendimento social e psicológico às mulheres vítimas de violência, discriminação e preconceito; promoção e defesa dos direitos humanos das mulheres e incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas municipais. Bem como promoção de eventos, encontros e cursos profissionalizantes e técnicos, em parceria com outras entidades.

 

 
 Outras Proposições
PROJETO DE LEI N° 029/2018
PROJETO DE LEI N° 029/2018     Iniciativa: Vereadora Carina G. Rampi     SÚMULA:“Dispõe sobre a identificação de obras públicas municipais e dá outras providências”.     A Mesa Diretiva da Câmara Municipal submete por...
REQUERIMENTO Nº 058/2018
REQUERIMENTO Nº 058/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;   Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal, informações do montante despendido com publicidade oficial do Município de Prudentópolis”.   Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos...
REQUERIMENTO Nº 054/2018
REQUERIMENTO Nº 054/2018 Autoria: Ver. JAISON KUHN; Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;   Súmula: “Requerem à Prefeitura Municipal de Prudentópolis informações sobre a destinação e depósito dos resíduos de pavimento asfáltico e de calçadas da obra da...
REQUERIMENTO Nº 053/2018
REQUERIMENTO Nº 053/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;   Súmula: “Requer à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, informações sobre quais os termos de convênios mantidos atualmente entre o Município de Prudentópolis e a...
REQUERIMENTO Nº 051/2018
REQUERIMENTO Nº 051/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;   Súmula: “Reitera à Prefeitura Municipal requerimentos efetuados em 2017, de números 005, 034, e 039/2017, os quais ainda não tiveram ações no sentido de cumprimento das medidas questionadas por esta...
INDICAÇÃO No. 186/2018;
INDICAÇÃO No. 186/2018; Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;   Súmula: “Indica às Secretarias de Agricultura e Assistência Social, que estudem a formalização de um projeto que incentive proprietários de terrenos urbanos a fazer parcerias com entidades locais, visando...
REQUERIMENTO Nº 050/2018
  REQUERIMENTO Nº 050/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;   Súmula: “Requer à Prefeitura Municipal informações sobre o último concurso público realizado para contratação de profissionais em diversas áreas da...
REQUERIMENTO Nº 047/2018
REQUERIMENTO Nº 047/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;   Súmula: “Requer à Prefeitura Municipal, informações do montante despendido com o serviço de iluminação pública, incluindo manutenção e gastos com energia elétrica do sistema,...
INDICAÇÃO No. 180/2018;
INDICAÇÃO No. 180/2018; Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;   Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da necessidade de se promover melhorias na Rua São Miguel, região do Loteamento Castro Alves, nesta cidade;”     Excelentíssimo Senhor...
INDICAÇÃO No. 176/2018
INDICAÇÃO No. 176/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;       Súmula: “Indica à Secretaria Municipal de Obras, para que estude da viabilidade de se implantar ‘bueiros inteligentes’ nas vias que estão recebendo repavimentação ou...
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600