Em sessões especiais, realizadas com a finalidade única e específica de apreciar matéria orçamentária, conforme exige a legislação, a Câmara Municipal de Prudentópolis aprovou neste mês de dezembro, o Projeto de Lei de número 030/2015, de autoria do Poder Executivo, o qual fixa a receita e estipula a despesa do Município de Prudentópolis para o ano de 2016. Conforme o projeto, o Orçamento Geral do próximo ano, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município – Instituto de Previdência, ficou estimado em uma receita de R$ 110.500.000,00 (cento e dez milhões e quinhentos mil reais) e fixou a despesa em igual valor. Deste montante, R$ 98.500.000,00, (noventa e oito milhões e quinhentos mil reais) somam os gastos da administração direta, ou seja, do Poder Executivo, envolvendo todos os setores municipais, além do Orçamento do Poder Legislativo Municipal, que teve o valor reduzido de R$ 3.985.000,00 (três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil reais) em 2015, para R$ 3.715.000,00 (três milhões, setecentos e quinze mil reais), em 2016.  Já o Orçamento da Seguridade Social, que compreende o Instituto de Previdência de Prudentópolis, que trata do recolhimento previdenciário dos funcionários públicos e que sustenta as pensões e aposentadorias, ficou estipulado em R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).

         São números que são orçados com base em estimativas e projeções de arrecadações e despesas que estão incluídas nos planos de receitas e despesas, feitas pela Secretaria de Finanças Municipal, os quais podem sofrer alterações no decorrer do exercício de 2016, para maior ou menor. Tudo vai depender do andamento da arrecadação e da situação financeira, o qual pode ter queda no volume ou superávit. Segundo o Executivo Municipal, houve um acréscimo da ordem de 20,12% sobre o exercício anterior, pois foram previstas futuras receitas de capital decorrentes de contratos de operações de crédito firmados com a empresa de Fomento Paraná. Estão contidos todos os montantes financeiros a serem gastos pelos poderes, em pagamento de pessoal da ativa, aposentados e pensionistas; serviços; obras e instalações; manutenção de bens móveis e imóveis; pagamentos de dívidas; aquisições de bens de consumo e material permanente; encargos; indenizações e restituições; investimentos; subvenções e convênios, dentre outras aplicações de verbas públicas inseridas em todos os programas e projetos da gestão pública.

         As despesas foram assim fixadas conforme a seguinte distribuição dos órgãos:

- Poder Legislativo Municipal – R$ 3.715.000,00; Governo Municipal – R$ 1.184.000,00; Secretaria de Administração – R$ 3.363.000,00; Secretaria de Finanças – R$ 5.964.000,00; Secretaria de Educação – R$ 29.199.394,00; Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico – R$ 627.000,00;  Secretaria de Esportes e Recreação – R$ 1.877.000,00; Secretaria de Saúde – R$ 19.433.200,00; Secretaria de Assistência Social – R$ 5.332.168,00; Secretaria de Transportes e Infraestrutura – R$ 14.926.342,00; Secretaria da Agricultura – R$ 1.005.000,00; Secretaria de Meio Ambiente – R$ 765.672,00; Secretaria de Turismo – R$ R$ 299.000,00; Secretaria de Planejamento e Obras – R$ 10.483.224,00; Secretaria de Cultura – R$ 326.000,00. Para votar a matéria, os vereadores fizeram reuniões internas e audiências públicas, onde todos os valores e destinação dos recursos foram analisadas.