Vereador

 
CARLOS ALBERTO MIELNIK - DEM

Mandato: 2021 - 2024

Cargo: Vereador

E-mail:

 
 
 PROPOSIÇÕES 2021 - 2024
INDICAO N. 120/2022
INDICAO N. 116/2022
REQUERIMENTO N 018/2022
INDICAO No. 099/2022
REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 018/2022

Autoria: Vereadores;

 

 

Súmula: “Requerem à municipalidade para que se envie informações sobre a situação do trâmite para revisão do conjunto de leis que envolvem o Plano Diretor do Município de Prudentópolis;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os  autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Existe alguma previsão para início dos trabalhos que envolvem o trâmite de revisão do conjunto de leis que englobam o Plano Diretor do Município de Prudentópolis, principalmente no tocante a legislação que trata de licenciamentos e instalações de novos segmentos comerciais, dentre outras questões; se existe algum estudo, quais propostas devem ser levadas à discussão nas audiências, para possíveis alterações e revisões; Quais motivos desse trabalho ainda não ter sido iniciado, mesmo com cobranças de vários segmentos da comunidade;

 

Sala do Plenário, em 27  de junho de 2022

 

 

Vereadores:

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A questão de alterações de leis que impactam em diversos setores comerciais e industriais de nossa cidade, bem como na área de loteamentos e urbanizações, já foi muito discutida e cobrada recentemente, por parte de setores da comunidade, cujos pedidos e pleitos foram encaminhados em pedidos por esta câmara. De parte do Executivo, ficou a informação de que a partir de meados de 2020 haveria início do processo de revisão do Plano Diretor, englobando seu conjunto de leis, previsto a cada dez anos, o que se completou em 2020. No entanto, até o momento, não houve qualquer movimentação nesse sentido, o que precisa ser informado de parte da municipalidade se há alguma previsão a respeito.

INDICAÇES

INDICAÇÃO N°. 120/2022

Autoria:Ver. CARLOS ALBERTO MIELNIK;

 

Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da viabilidade de se implantar uma câmera de monitoramento nas vias principais das sedes das comunidades de Jaciaba e Ligação, neste Município;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               O Vereador que esta subscreve, seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta casa legislativa, e obtendo votos necessários à sua regular aprovação em plenário, INDICA ao setor competente da municipalidade, para que veja da viabilidade de se implantar câmeras de monitoramento nas vias principais das sedes das comunidades acima citadas, as quais podem levar maior segurança aos moradores, já que todas as ações ali realizadas, envolvendo ação de vândalos e maus elementos, podem ser controladas e com identificação dos possíveis autores.

 

                                               Sala do Plenário, em 01 de agosto de 2022.

 

 

 

 

                                               Ver. CARLOS ALBERTO MIELNIK

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                                        As comunidades acima citadas vêm reivindicando medidas que possam aumentar a segurança de estabelecimentos e residências ali instaladas, com relação à ação de vândalos e maus elementos que promovem arruaças, depredações, furtos e outros atos de violência. Assim, a implantação de super câmeras de monitoramento, poderiam inibir muitas ações dessa natureza, além de identificar possíveis autores dos delitos, como o caso verificado recentemente, de furto de equipamentos da unidade de saúde de Jaciaba, que provocou muitos prejuízos ao atendimento. Inclusive, devido à proximidade com outros municípios como Turvo e Cândido de Abreu, possibilita a circulação de elementos dessas regiões pelas imediações.

INDICAÇÃO N°. 116/2022

Autoria: Ver. Lademiro Budnik;  Maurício Bosak; Claudinei Beló; Carlos Alberto Mielnik

              

Súmula: “Indicam ao setor rodoviário municipal, para que veja da necessidade de se promover melhorias no leito da rodovia rural que liga à região de Linha Tiradentes, neste município;”

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               Os Vereadores que esta subscrevem, após regular tramitação plenária, seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICAM ao setor rodoviário municipal, para que veja da necessidade de se efetuar um trabalho de correção de leito, com revestimento de vários pontos de cascalhamento, da estrada vicinal que demanda à região de Linha Tiradentes, a qual apresenta inúmeras avarias em sua estrutura.

 

                                               Sala do Plenário, em 11 de julho de 2022.

 

 

 

Ver. LADEMIRO BUDNIK           Ver. CLAUDINEI BELÓ

 

 

 

Ver. MAURÍCIO BOSAK              Ver. CARLOS ALBERTO MIELNIK

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Diversos moradores residentes nesta região interiorana, reivindicaram a estes Vereadores, para que interceda junto ao setor competente, no sentido de se fazer a recuperação da referida estrada vicinal, a qual apresenta inúmeras avarias em seu leito, dificultando o trânsito normal de veículos. Inclusive, em alguns trechos, há formação de muitos pontos de erosões e valetas, além de atoleiros, que dificultam ainda mais a circulação principalmente de caminhões com carga, o que justifica uma ação de recuperação da mesma.  

INDICAÇÃO No. 099/2022

Autoria: Ver. CARLOS ALBERTO MIELNIK; Ver. LADEMIRO BUDNIK;         

 

Súmula: “Indicam ao setor de saúde, para que estude da viabilidade de se ampliar o atendimento da farmácia municipal durante o período noturno e aos finais de semana;”

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Recebendo votação necessária para sua regular tramitação plenária e obedecendo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, a matéria proposta por estes Vereadores, INDICA à área de saúde, para que estude da viabilidade de a farmácia municipal promover o serviço de atendimento público no período noturno, até 22 horas, assim como durante finais de semana e feriados.

 

Sala do Plenário, em 13 de junho de 2022.

 

 

 

 

Ver. CARLOS ALBERTO MIELNIK                    VEREADOR LADEMIRO BUDNIK        

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Diversas pessoas que necessitam de atendimento médico durante o plantão de atendimento de urgência, à noite ou em finais de semana e feriados, queixam-se de que houve a prescrição médica dos medicamentos necessários para tratar dos respectivos problemas de saúde, mas ficam prejudicados haja vista que a farmácia municipal se encontra fechada neste período. Em virtude disso, há de a secretaria estudar da viabilidade de a mesma acompanhar o plantão de urgência, abrindo também no período noturno e nestas datas específicas, com grandes benefícios aos pacientes que acorrem para receber este atendimento.

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