PROJETOS Rejeitados
 
2021 - PROJETO DE LEI Nº 017/2021-PODER LEGISLATIVO
Autor: PODER LEGISLATIVO

  

SÚMULA: “Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.”

 

  
 » Anexos do Projeto
Anexo
 
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