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SUBSÍDIOS DOS VEREADORES É REDUZIDO PARA R$ 4.500,00
 
20/06/2016
Fonte: assessoria

realizada na manhã de sexta-feira, 17, o Projeto de Lei número 010/2016, de autoria da Mesa Diretora e com assinatura dos demais vereadores do legislativo, o qual fixa o valor do subsídio mensal dos Vereadores para a legislatura de 2017 a 2020, com efeito vigente a partir de primeiro de janeiro de 2017. A matéria recebeu dez votos favoráveis pela aprovação, um contrário do Vereador Valdir Krik e com ausências dos Vereadores Júlio César Makuch e José Petez. Assim, com a aprovação, o valor do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara  Municipal de Prudentópolis, fica fixado em parcela única  mensal  no valor de R$ 4.500,00. Esse  valor é inferior  aos 40% (quarenta por cento) autorizado pelo art. 29, VI, da Constituição Federal, em espécie, como subsídio dos deputados estaduais, com vigência a partir de janeiro de 2017. Os subsídios serão atualizados automaticamente, através de revisão geral anual a partir do segundo ano de mandato, de acordo com os índices oficiais da política inflacionária do governo federal, sempre na mesma data em que forem reajustados os vencimentos dos servidores públicos municipais, observando  o limite de 40% estabelecido como subsídio dos deputados estaduais. O Presidente da Câmara  perceberá  R$ 5.600,00, tendo em vista a faculdade de fixação de subsídio diferenciado para a função de Presidente do Legislativo. Vale lembrar que sobre esse valor ainda incidem os descontos de INSS, IR, conforme cada caso. A matéria foi votada em caráter extraordinário, haja vista que há prazo para sua vigência, em virtude da proximidade do período eleitoral.

         Também foi aprovada resolução que estabelece o valor de diárias concedidas a vereadores e servidores do legislativo, passando a vigorar  a partir de agora, de R$ 150,00 para diárias sem pernoite e R$ 350,00 diárias com pernoite.

 
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