VEREADORES: MARCOS VINICIO DOS SANTOS - PMB.
 
REQUERIMENTO Nº 012/2015
 

REQUERIMENTO Nº 012/2015

Autoria :  Ver. VALDIR KRIK (PPS); Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ (PPS); Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB); Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH (PSB); Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS (PT);

                   

 

Súmula: “Requerem informações ao Poder Executivo Municipal, sobre os valores recebidos a título de ICMS Ecológico dos últimos cinco anos, relativos às Unidades de Conservação e Parques Ecológicos cadastradas no Município de Prudentópolis”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Embasado nos termos inseridos no Regimento Interno, e recebendo voto favorável da maioria dos presentes em Plenário, os autores desta matéria, cumprindo com seu papel fiscalizador, REQUEREM à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, por meio do departamento responsável, que envie informações sobre os respectivos recursos recebidos pelo município, relativos às unidades de Conservação e Parques, provenientes do ICMS Ecológico, com cópias das respectivas tábuas de avaliação dessas unidades, devidamente cadastradas para fins de repasse, bem como as respectivas aplicações dos mesmos em aquisição de bens, realização de serviços e programas.

 

Sala do Plenário, em 03 de julho de 2015.

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                                Ver. VALDIR KRIK

 

 

 

Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH                           Ver. MARCOS R. LACHOVICZ

 

 

Ver. DR DARLEY GONÇALVES DA ROSA                  

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Os recursos destinados às áreas de preservação localizadas no Município de Prudentópolis, representam um percentual significativo na arrecadação municipal. Há de se fazer um estudo comparativo sobre os valores dos últimos anos, para avaliar se não houve uma defasagem nos valores repassados. Em verificando-se essa situação, há de se reivindicar a respectiva atualização de valores para devida manutenção e investimentos nos segmentos ambientais de nosso município. Inclusive, com a Pasta está com novo titular, há de se informar se o mesmo já fez um levantamento de toda a situação existente e se tem conhecimento das prestações de contas respectivos aos períodos da gestão do prefeito cassado Gilvan Pizzano Agibert.

 

 
 Outras Proposições
INDICAÇÃO No. 051/2016
INDICAÇÃO No. 051/2016 Autoria: Ver. Marcos Vinício dos Santos(PMB); Vereador Adriano Cardozo (SD)   Súmula: “Indicam à municipalidade para que envide esforços no sentido de implantar o pavimento asfáltico em via pública da Vila Iguaçu, nesta...
INDICAÇÃO No. 043/2016
Indica à municipalidade para que estude a inclusão na LDO/2017, de profissionais monitores nos veículos públicos que fazem o transporte escolar, para acompanhar alunos na faixa etária de 4 a 6 anos, que se utilizam do serviço de transporte
INDICAÇÃO No. 034/2013
Indica à Secretaria Municipal de Educação para que observe se está sendo cumprido por empresas terceirizadas do transporte escolar, o pagamento do salário dos motoristas contratados, em conformidade com o que determina o sindicato da categoria;
INDICAÇÃO No. 020/2016
Indica à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que elabore um trabalho de sinalização preventiva nas imediações do CMEI Zilda Arns, localizado no Jardim Maringá, nesta cidade
INDICAÇÃO No. 016/2016
Indica à municipalidade para que se promova um completo trabalho de recuperação das estradas rurais que se iniciam na região de Linha Pedra Branca, seguindo pela região de Linha Santa Clara, Linha Guarapuava e Linha União, neste Município
INDICAÇÃO N°. 008/2016
“Indica ao setor de transportes da necessidade de se efetuar a recuperação do trecho da estrada vicinal que liga de Morro Alto Perobas até a região de Linha Macacos, neste Município
INDICAÇÃO N°. 003/2016
Indica ao departamento responsável, para que estude da viabilidade de se promover melhorias na quadra da Rua Marechal Cândido Rondon, a qual situa-se entre a Avenida São João e Rua Rui Barbosa, nesta cidade
PROJETO DE LEI Nº 008/2016
Institui no âmbito do Município de Prudentópolis, a Semana Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 007/2016
Revoga a Lei Municipal nº 1835/2010 que reconhecia a ACAMPAR – Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Estado do Paraná,  como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Prudentópolis
PROJETO DE LEI Nº 037/2015
Altera a Lei 1.863 de 14/12/2010, disciplinando a publicação dos Avisos de Licitação bem como a publicação dos extratos de contratação oriundos dos processos licitatórios
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600