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MAKUCH NÃO COMPARECE, MAS TESTEMUNHAS SÃO OUVIDAS
 
03/05/2016
Fonte: assessoria
Sesso de oitiva ouviu as testemunhas presentes

A sessão de oitiva para acompanhar os depoimentos do denunciado Vereador Júlio César Makuch e das suas testemunhas de defesa arroladas nos autos foi realizada na tarde desta terça-feira, 03/05, no Plenário da Câmara Municipal, mesmo ante a ausência do denunciado e de seu defensor, advogado Paulo Sérgio Guedes, os quais haviam sido notificados legalmente e em prazo hábil pela Comissão Processante 009/2015. A mesma foi instaurada contra o Vereador Júlio César Makuch, após votação em Plenário em sessão legislativa de  16 de novembro de 2015, com base em denúncia protocolada pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB –, contra o Vereador Júlio César Makuch. Após a aceitação da mesma por onze votos e o sorteio dos vereadores ficou composta pelos vereadores Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB), Presidente; Osmar Pereira (PTB), Secretário, e Clemente Lubczyk (PR), como Relator. A denúncia do PMDB, assinada pelo seu Presidente Osmário Batista Júnior, se baseia na denúncia do Ministério Público do Paraná, através de investigação do Grupo GAECO, de suposto envolvimento de Makuch como sócio oculto, na empresa Alerta Monitoramento Eletrônico, a qual, segundo a denúncia, teria desviado dos cofres públicos recursos provenientes de serviços de monitoramento eletrônico, os quais estariam superfaturados e sem a devida prestação do serviço contratado.

Na sessão de oitiva, compareceram quatro das nove testemunhas intimadas, enquanto três delas protocolaram justificativas salientando que já haviam prestado depoimentos ao Ministério Público, durante a fase de investigação do respectivo processo, e que seus depoimentos ficaram mantidos e podem ser utilizados pela CP. Não compareceram as testemunhas Gilvan Pizzano Agibert e Maurício Kromp. O presidente da comissão, Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa destacou que nem as testemunhas, tampouco o denunciado Júlio César Makuch, e seu advogado, Paulo Sérgio Guedes compareceram, nem justificaram ausência ou seus motivos. Como a legislação preconiza que todos merecem ampla defesa, foi convocado um defensor dativo para acompanhar o ato, sendo nomeada a advogada Laryssa Agibert Gamba, a qual se fez presente e presenciou toda a sessão de oitiva. O presidente Dr. Darley após consulta à defesa e aos demais membros da comissão, vereadores Osmar Pereira e Clemente Lubczyk, se desejavam registrar algum recurso ou manifestação, o que não foi feito, declarou encerrado a instrução e abriu vistas à defesa para que apresente suas alegações finais por escrito à comissão. Agora, Makuch deve ser notificado pessoalmente para esse ato e, depois disso, terá cinco dias paras apresentar a mesma à comissão, que, após análise dos fatos, emitirá o relatório final apontando pela cassação ou absolvição do mesmo. Após isso, haverá a fixação de data para a realização da sessão de julgamento do processo, em ato específico.

 

 
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