ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Sete votos contra cinco:
 
REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES É REJEITADA
 
26/04/2016
Fonte: assessoria
Composio da cmara no sofreu alteraes para a prxima legislatura

A proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Prudentópolis, que pretendia alterar o número de vereadores da Câmara Municipal para a próxima legislatura, de autoria do Vereador Clemente Lubczyk (PR) e que tinha assinaturas em apoio de mais nove vereadores, foi rejeitada durante sessão legislativa de segunda-feira, 25, quando tramitou em primeira votação e discussão, quanto à Legalidade e Constitucionalidade. Por sete votos a cinco, houve rejeição da proposta já em primeiro turno e a mesma fica arquivada. A matéria tinha como objetivo alterar o parágrafo segundo do Artigo 13, da LOM, que diz que “o número de Vereadores para a Legislatura compreendida a partir de 2013, será de treze vereadores(...)”. Pela proposição apresentada, a iniciativa tinha o seguinte teor:

§ 2º - O número de Vereadores para a Legislatura com início em 1º de janeiro de 2017, será de 09 (nove) vereadores, atendidas as condições de elegibilidade estatuídas nos incisos I, II, III, IV, V e VI do caput do artigo 13.” Durante a votação, o resultado teve votos favoráveis à emenda, dos Vereadores José Petez, João Michalichen Neto, Júlio César Makuch, Osmar Pereira, e do autor Clemente Lubczyk. Contrários à emenda, votaram Valdir Krik, José Amilcar Pastuch, Marcos Vinício dos Santos, Dr. Darley Gonçalves da Rosa, Marcos Roberto Lachovicz, José Adlson dos Santos e Adriano Cardozo. O Vereador Luciano Marcos Antonio estava ausente. A justificativa apresentada pela maioria dos contrários à proposta, é de que assim como ocorreu em 2012, quando a emenda que alterou a lei orgânica com o número de vereadores subindo de dez para treze, houve grande movimentação a respeito do assunto, com diversas palestras explicativas sobre atuação e papel do vereador na sociedade, demonstrativos de impactos financeiros e orçamentários, envolvimento de segmentos da comunidade como escolas, igrejas, partidos políticos e inúmeras instituições públicas e da sociedade civil, culminando com a realização de uma audiência pública para decidir o tema. Além disso, a questão da representatividade de todos os segmentos da população urbana e rural. Por sua vez, o autor da matéria vereador Clemente, defendeu a questão da economicidade, com recursos financeiros que poderiam ser investidos principalmente na compra de máquinas motoniveladoras, dentre outros investimentos, salientando que nove vereadores são suficientes para representar a comunidade.

 

 
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