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MAKUCH PROTOCOLA PEDIDO PARA SUSPENSÃO DA SESSÃO DE OITIVA
 
22/04/2016
Fonte: assessoria

A Comissão Processante 009/2015, instaurada contra o Vereador Júlio César Makuch, abriu os trabalhos da sessão de oitiva do denunciado na última quarta-feira, 20, e após iniciar com as deliberações, recebeu requerimento apresentado pela defesa, onde a mesma pedia a suspensão dos trabalhos, em virtude de que o novo relator sorteado para os trabalhos, Vereador Clemente Lubczyk, ainda não ter conhecimento suficiente do processo e, diante disso, precisa de um prazo de dez dias para essa análise. Ao mesmo tempo indicou sobre a admissibilidade do Vereador Clemente nos trabalhos da comissão processante. O presidente da CP, Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa, colocou em votação o requerimento, onde os vereadores Osmar Pereira, Secretário, e Clemente Lubczyk, Relator, acataram o mesmo, aceitando as alegações. No entanto, o Presidente, Dr. Darley, aceitou o requerimento, mas não concordou com os prazos e condições estabelecidas, fixando apenas cinco dias para que o Relator Clemente tomasse conhecimento dos autos e deu um prazo de 48 horas para que a defesa explicasse sobre os motivos da admissibilidade citada sobre o Vereador Clemente.

Ao justificar a medida, Dr. Darley destacou que Clemente teve seu nome sorteado em plenário, durante sessão legislativa do último dia 11 de abril. Tomando-se por base o Regimento Interno da casa, o qual estabelece que, em caso de desconhecimento da matéria ou eventual impedimento, compete ao vereador comunicar previamente a comissão, o que não houve, até a data da  sessão de oitiva, prevista para este último dia 20 de abril. “Inclusive, em respeito ao trabalho da assessoria da casa, dos vereadores, e principalmente das testemunhas arroladas pela defesa, que compareceram à sessão, ao público presente,  o denunciado e as testemunhas deveriam ser ouvidas neste ato”, declarou Dr. Darley. É que a defesa ao protocolar a suspensão da sessão, também dispensou as testemunhas presentes para depor sobre os fatos. Foram favoráveis à suspensão da sessão por inteiro dos trabalhos, os Vereadores Clemente e Osmar. Por sua vez, Dr. Darley votou contrário à suspensão da oitiva, bem como dispensa de testemunhas, sendo voto vencido. Acatando a decisão dos demais membros, a comissão designou que o denunciado e suas testemunhas fossem novamente intimadas, para nova sessão de oitiva no próximo dia 29 de abril, sexta-feira, a partir das 13h30min, no plenário, em ato aberto ao público.

 

 

 
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