O Vereador Clemente Lubczyk e as testemunhas indicadas por ele para prestar depoimentos na Comissão Processante 001/2016, instaurada contra o Vereador Clemente, desistiram de prestar seus depoimentos durante a sessão de oitiva, realizada na quinta-feira, 14, no plenário, a partir das 13h30min, os quais seriam ouvidos sobre fatos que envolvem as respectivas denúncias. As notificações das testemunhas foram feitas na cidade e na região do Distrito de Jaciaba, onde a maioria das testemunhas reside, em localidades próximas à sede do distrito. Ao abrir a sessão, a comissão convocou o vereador denunciado para tomar assento à mesa dos trabalhos, o qual, imediatamente, apresentou pedido verbal para que a sessão fosse suspensa, com base em dois argumentos que gostaria de registrar, afirmando o seguinte:

“Que seja constado em ata que possui dois argumentos para não realização desta sessão de oitiva, considerando a mesma ilegal, e nula posteriormente;

1º. O impedimento do Vereador relator Dr. Darley, que está se infringindo o princípio constitucional do devido processo legal, haja vista que o mesmo já apresentou várias denúncias anteriores contra minha pessoa e sabe-se que houve diversos debates entre ambos durante sessões legislativas;

2º. Ante o juízo da admissibilidade do Vereador Osmar Pereira, o qual teve o seu nome sorteado apenas na sessão legislativa de segunda-feira, 11, e que não está inteirado dos fatos do processo; Saliento que o não acatamento do meu argumento, seja constado em ata e que estou me retirando do recinto juntamente com minhas testemunhas de defesa.”

A Comissão suspendeu os trabalhos por dez minutos para análise do pedido e acabou por indeferir o mesmo, prosseguindo os trabalhos, quando o denunciado e as testemunhas acabaram por deixar o plenário imediatamente. Desse modo, a sessão foi encerrada e, a partir de agora, a comissão deve decidir quais os próximos passos a serem tomados dentro do andamento do processo.

 A comissão foi constituída durante a sessão legislativa de 15/02, da Câmara Municipal de Prudentópolis, acatou a denúncia formulada contra o Vereador Clemente Lubczyk, formulada pelo Partido Popular Socialista – PPS -, assinada pelo presidente da Comissão Executiva Provisória Local, Júlio Alberto Durski. Nos fatos, cita que Clemente foi processado e condenado em processo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, já estando com seu nome inserido no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça. Na época, segundo a denúncia, “que dada a ausência de secretário na região norte do Município, investiu-se dos poderes de executivo e passou a executar obras e serviços, inclusive contratando diretamente a compra de materiais e posteriormente pagos pelo Município e até mesmo a contratação de pessoas”. A denúncia diz que o objetivo era apenas eleitoreiro e que Clemente era membro da organização criminosa chefiada pelo ex-prefeito Gilvan Agibert e que “associou-se ao Sr. Darci Smutek, sob a chefia de Gilvan, com o objetivo de desviar verbas públicas”.  Conforme a denúncia, “para burlar a lei que proíbe contratar com o Município, ocultou sua sociedade com Darci Smutek na retroescavadeira 4x4, e que por várias vezes prestaram serviços ao Município, com dispensa de licitação, com grandes indícios de irregularidades na quantidade de horas prestadas. Por aprovação unânime de votos em Plenário, a denúncia foi aceita e foram sorteados os vereadores que farão sua composição, ficando Presidente o Vereador Mauricio Bosak (PSC), o qual deixou a função de Vereador, voltando à condição de suplente, sendo sorteado o nome do vereador Osmar Pereira; Relator Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB); e Secretário, Vereador Marcos Roberto Lachovicz (PPS).