VEREADORES: Mauricio Bosak - UNIÃO BRASIL.
 
INDICAÇÃO N°. 041/2021
 

INDICAÇÃO N°. 041/2021

Autoria: Ver.  MAURÍCIO BOSAK;

 

Súmula: “Indica à municipalidade para que faça maior divulgação da legislação municipal a qual disciplina sobre o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas;”

 

 

                                               O Vereador que esta subscreve, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário desta casa legislativa, seguindo os termos regimentais,  INDICA à municipalidade, para que promova uma campanha de divulgação da legislação específica relativa à restrição do consumo de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos, previstas no ‘Artigo 100-A’, do Código de Posturas, através de placas indicativas situadas principalmente nas praças, lago municipal, monumentos naturais, e praças esportivas, dentre outras.

 

                                      Sala do Plenário, em 22 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

                                               Ver. MAURÍCIO BOSAK

 

 

                                     

JUSTIFICATIVA:

 

                                                A legislação municipal inserida no Código de Posturas, em seu artigo 100-A, diz que ‘Fica proibida, a venda, entrega e consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, praças, parques, praças esportivas públicas, e farmácias; em lojas de conveniências de postos de combustíveis, fica autorizada somente a venda. Nota-se que muitos visitantes, sem ter conhecimento dessa legislação, se utilizam do consumo de bebidas em muitos locais, passando constrangimento e ações de fiscalização de autoridades competentes. Assim, com fixação de placas indicativas em vários pontos de visitação, haveria a informação ao visitante, que já evitaria infração com conhecimento da devida lei restritiva.

 
 Outras Proposições
PROJETO DE LEI Nº 007/2024
PROJETO DE LEI Nº 007/2024 Iniciativa: Vereador MAURICIO BOSAK;                     Súmula: ”Denomina de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CEZAR SILVESTRI, a sede da respectiva unidade situada na comunidade de Linha...
INDICAÇÃO N°. 024/2024
INDICAÇÃO N°. 024/2024 Autoria: Ver. MAURÍCIO BOSAK;   Súmula: "Indica à municipalidade para que veja da necessidade de se promover reparos em diversos pontos do trecho com pavimentação poliédrica irregular que demanda à região de Linha Inspetor Carvalho,...
INDICAÇÃO No. 186/2023
INDICAÇÃO No. 186/2023 Autoria:  Ver. LUCAS THOMÉ SANCHES; Ver. MAURÍCIO BOSAK; Ver. ÉLDER PONTAROLLO JÚNIOR; Ver. CLAUDINEI BELÓ;        Súmula: “Indicam à municipalidade, para que veja da necessidade de se implantar um projeto de...
INDICAÇÃO No. 160/2023
INDICAÇÃO No. 160/2023              Autoria: VER. LADEMIRO BUDNIK; VER. CLAUDINEI BELÓ; VER. CLAUDIO MICHALCZUK; VER. IVO PROZIKEVICZ; VER. ELDER PONTAROLLO JUNIOR; VER. MAURICIO BOSAK; VER. CARLOS ALBERTO MIELNIK; VER. LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES; VER....
PROJETO DE LEI Nº 020/2023
  PROJETO DE LEI Nº 020/2023   AUTORIA: VEREADOR LADEMIRO BUDNIK VEREADOR LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES VEREADOR MAURÍCIO BOSAK VEREADOR AMBROSIO DOVHI VEREADOR ELDER PONTAROLLO JUNIOR VEREADOR CARLOS ALBERTO MIELNICK VEREADOR CLAUDINEI BELO VEREADOR CLÁUDIO...
Moção DE aplausos
Moção DE aplausos            Excelentíssimo Senhor Presidente;        Excelentíssimos Senhores Vereadores;     Por iniciativa dos Vereadores MAURÍCIO BOSAK, LUCAS SANCHES e LADEMIRO BUDNIK, e com apoio dos demais...
INDICAÇÃO N°. 109/2023
INDICAÇÃO N°. 109/2023 Autoria: Ver. CARLOS ALBERTO MIELNIK; Ver. MAURÍCIO BOSAK; Ver. CLAUDINEI BELÓ;   Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da viabilidade de se envidar esforços no sentido de se aproveitar a vazão de água do poço perfurado em...
INDICAÇÃO No. 091/2023
INDICAÇÃO No. 091/2023 Autoria: Ver. MAURÍCIO BOSAK;     Súmula: “Indica ao Executivo Municipal, para que veja da necessidade de se edificar uma nova sede para a unidade básica de saúde da comunidade de Rio da Areia, neste...
INDICAÇÃO No. 078/2023
INDICAÇÃO No. 078/2023; Autoria: Ver. MAURÍCIO BOSAK; Ver. LADEMIRO BUDNIK;             Súmula: “Indicam à municipalidade, para que em conjunto com a Sanepar, se estude a implantação de rede coletora de esgotos em trecho da...
INDICAÇÃO N°. 060/2023
INDICAÇÃO N°. 060/2023 Autoria: Ver. ÉLDER PONTAROLLO JÚNIOR; Ver. MAURÍCIO BOSAK;   Súmula: “Indicam à municipalidade para que veja da viabilidade de se inserir trechos das vias internas do Loteamento Vale das Palmeiras, no programa de pavimentação...
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600