PROJETO DE LEI Nº 019/2018
AUTORIA: VEREADOR LADEMIRO BUDNIK
Súmula:“Altera a redação da Leinº 2.317/2018”.
A Mesa Diretiva da Câmara Municipal por iniciativa do Vereador proponente submete a apreciação do soberano plenário o seguinte
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica suprimido do texto da lei 2.317/2018 integralmente o conteúdo do artigo 4º da referida lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala do Plenário, em 27 de Junho de 2018.
Vereador LADEMIRO BUDNIK
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de propositura que visa a correção de equivoco de digitação contido no projeto de lei originário, necessário à correta interpretação do pretendido na lei originária. Sendo assim, é a presente propositura em relação à qual se conta com o apoio do soberano plenário para aprovação.